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Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT)

O objetivo dos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial é facilitar e promover a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional na UE. Entre as suas funções, inclui-se a execução de programas cofinanciados pela UE ou de qualquer outro projeto europeu de cooperação transfronteiriça.

Enquanto entidades jurídicas, os AECT reúnem autoridades de vários Estados-Membros. Os seus membros podem incluir Estados-Membros da UE, autoridades locais ou regionais, associações ou qualquer outro organismo público. Um AECT deve ser constituído por membros de, pelo menos, dois Estados-Membros.