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Elegibilidade das despesas

Os critérios de elegibilidade das despesas determinam se uma despesa pode beneficiar do financiamento dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (ESIF) – o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSU), o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas.

O Regulamento Disposições Comuns (1303/2013) estabelece os grandes princípios de elegibilidade das despesas a nível europeu de forma a assegurar a coerência das regras aplicadas nos Estados-Membros. Os critérios pormenorizados são definidos a nível nacional.

Uma despesa é elegível para financiamento se tiver sido efetivamente paga entre a data de apresentação dos programas operacionais à Comissão Europeia, ou 1 de janeiro de 2014, se esta data for anterior, e 31 de dezembro de 2023.

As despesas elegíveis para uma contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito dos programas inseridos no objetivo de Cooperação Territorial Europeia incluem encargos financeiros e garantias de execução, bem como despesas das autoridades públicas relacionadas com a realização de ações. A Comissão adotou igualmente uma lista de despesas não elegíveis para contribuições do FEDER, do FSE ou do Fundo de Coesão, como os juros devedores e o imposto sobre o valor acrescentado recuperável.