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Comité das Regiões

O Comité das Regiões é um órgão consultivo que permite a participação do poder regional e local nos trabalhos legislativos da UE.

Os 353 membros deste Comité incluem representantes políticos eleitos a nível regional ou local, dirigentes de governos regionais e presidentes de câmaras municipais. São nomeados pelo Conselho por um período de cinco anos com base nas propostas apresentadas por cada país, em número proporcional às populações nacionais. O Comité das Regiões designa, de entre os seus membros, o Presidente e a Mesa, por um período de dois anos e meio.

Para se manterem em contacto com os eleitores e as suas cidades, regiões ou territórios, os membros do Comité das Regiões vivem e trabalham nos seus países. Deslocam-se a Bruxelas seis vezes por ano para participarem nas sessões plenárias do Comité. Têm igualmente assento nas comissões do Comité que se ocupam de seis domínios políticos:

  • política de coesão territorial;
  • política económica e social;
  • ambiente, alterações climáticas e energia;
  • educação, juventude, cultura e investigação;
  • cidadania, governação, assuntos institucionais e externos;
  • recursos naturais.

As comissões preparam os projetos de pareceres em que expõem os seus argumentos a favor ou contra um determinado tema. Depois de adotado em reunião plenária do Comité, o texto é transmitido à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros.

O Comité deve ser consultado sempre que são feitas propostas legislativas em doze domínios com repercussões na vida regional ou local. Para além disso, as instituições podem consultar o Comité sempre que considerarem oportuno. O Comité defende ainda os três princípios fundamentais de subsidiariedade, proximidade e parceria.

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