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Controlo e auditoria

O termo «controlo e auditoria» diz respeito à boa gestão financeira dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (ESIF). A gestão e execução dos programas é em grande medida confiada às administrações a nível nacional e subnacional. Os Estados-Membros devem garantir à Comissão que os Fundos são efetivamente gastos em conformidade com os regulamentos. Devem fornecer sistemas fiáveis de contabilidade, acompanhamento e informação financeira e designar os organismos responsáveis, bem como procedimentos que garantam uma pista de auditoria adequada.

Para cada programa operacional, deve ser designada uma autoridade de auditoria, que deverá apresentar à Comissão uma estratégia de auditoria, um parecer sobre o sistema de gestão e controlo e um relatório anual de controlo com os resultados das auditorias efetuadas no período de 12 meses anterior.

A Comissão também pode realizar auditorias no local, mediante um pré-aviso mínimo de dez dias úteis, ou pedir a um Estado-Membro que efetue a auditoria de programas ou projetos específicos. É aplicado o princípio da proporcionalidade em matéria de controlos, segundo o qual os programas operacionais em que a totalidade das despesas não excede um determinado limiar não requerem o mesmo nível de gestão e controlo que os programas que implicam despesas mais elevadas.