Glossário

Outras ferramentas

 

    A-Z 
  • A 
  • B 
  • C 
  • D 
  • E 
  • F 
  • G 
  • I 
  • M 
  • N 
  • O 
  • P 
  • R 
  • S 
  • T 
  • U 

Autoridade de certificação

Uma autoridade de certificação é responsável por garantir a exatidão e a probidade das declarações de despesas e dos pedidos de pagamento antes de os mesmos serem enviados à Comissão Europeia. A gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu e do Fundo de Coesão é assegurada conjuntamente pelos Estados-Membros, pelas regiões e por outros organismos intermediários. Para cada programa operacional cofinanciado por estes Fundos, é designada uma autoridade de certificação por um ou mais dos grupos acima mencionados.

As responsabilidades específicas das autoridades de certificação incluem:

  • certificar a conformidade das despesas com as regras e os critérios comunitários e nacionais;
  • assegurar que as Autoridades de Gestão relevantes facultam informações suficientes para apoiar as suas declarações;
  • ter em conta os relatórios das auditorias;
  • manter registos informáticos;
  • manter a contabilidade dos fundos não utilizados/recuperados a restituir à Comissão.