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Orçamento

Tendo em vista a consecução de objetivos comuns, os Estados-Membros da UE contribuem para um orçamento comunitário comum.

Fazem-no por meio de contribuições diretas que variam consoante o seu rendimento nacional bruto (RNB). Os direitos aduaneiros e as receitas do IVA constituem fontes de receitas adicionais. O limite orçamental está fixado atualmente em 1,23 % do RNB da UE.

Em termos do procedimento orçamental, a Comissão Europeia propõe um projeto de orçamento que reflete os objetivos fundamentais da política da UE em áreas como o crescimento e a criação de emprego, a investigação, as alterações climáticas e a energia. Os Estados-Membros iniciam então um processo de negociação com o Parlamento Europeu para alterar o projeto e adotar o orçamento. A responsabilidade de assegurar que o orçamento comunitário é utilizado de acordo com a Regulamentação Financeira da UE também recai sobre a Comissão.

O quadro orçamental em vigor visa o período 2014-2020. Os planos orçamentais anuais disponibilizam dados específicos relativos às despesas. Durante este período, aproximadamente 32,5 % do orçamento global será atribuído aos Fundos Estruturais e de Coesão, o que equivale a cerca de 351,8 mil milhões de euros (preços de 2014).