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Adicionalidade

A adicionalidade é um dos princípios que orientam o funcionamento dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus e estipula que as contribuições dos Fundos não devem substituir as despesas estruturais públicas ou equivalentes de um Estado-Membro nas regiões abrangidas por este princípio. Por outras palavras, as dotações financeiras dos Fundos Estruturais e de Investimento não podem resultar numa redução das despesas estruturais nacionais nas regiões em questão, devendo ser antes um complemento às despesas públicas nacionais. Nos Estados-Membros em que, pelo menos, 15 % da população vive em regiões menos desenvolvidas, é feita a verificação do princípio de adicionalidade, devido à dimensão dos recursos financeiros que lhes são atribuídos.

No início do período de programação, o nível de despesas que o Estado-Membro deverá manter ao longo do período de programação é definido no Acordo de Parceria (verificação 'ex ante'). A Comissão verificará a observância do princípio de adicionalidade por cada Estado-Membro a meio do período de programação, em 2018, e após o final do período, em 2022.

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