A política regional e as regiões ultraperiféricas

A União Europeia (UE) inclui nove regiões ultraperiféricas que estão geograficamente muito afastadas do continente europeu. São estas a Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Maiote, Reunião e São Martinho (França), os Açores e a Madeira (Portugal) e as ilhas Canárias (Espanha).

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EU Outermost Regions

As regiões ultraperiféricas são ilhas, arquipélagos e um território continental (Guiana Francesa). Localizam-se no Atlântico Oeste, na bacia das Caraíbas, na floresta amazónica e no oceano Índico. No seu conjunto, estas regiões acolhem 4,8 milhões de cidadãos.

Apesar dos milhares de quilómetros que as separam do continente europeu, estas regiões são parte integrante da UE. Como tal, a legislação da UE aplica-se às regiões ultraperiféricas, com todos os direitos e deveres associados à adesão à União. No entanto, de acordo com o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), as medidas específicas e as derrogações na legislação da UE ajudam estas regiões a lidar com os grandes desafios que enfrentam devido ao afastamento geográfico, à insularidade, à pequena superfície, ao relevo e clima difíceis e à dependência económica de um pequeno número de produtos.

As regiões ultraperiféricas têm um potencial e ativos únicos de que a UE no seu conjunto pode beneficiar. Estas regiões representam a presença europeia em zonas estratégicas do globo e dispõem de características excecionais que fazem delas excelentes laboratórios para a investigação e a inovação nas áreas da biodiversidade, dos ecossistemas terrestres e marinhos, das energias renováveis, da farmacologia e das ciências espaciais.

O estatuto específico conferido às regiões ultraperiféricas ao abrigo do artigo 349.º do TFUE tem conduzido, desde 2004, a estratégias europeias que visam responder aos desafios que estas regiões enfrentam e a apoiar a exploração dos seus ativos. A execução destas estratégias baseia-se numa forte parceria entre a Comissão Europeia, as regiões ultraperiféricas e os seus Estados-Membros (França, Portugal e Espanha). O Parlamento Europeu também participa nesta parceria por via de um grupo pluripartidário de nove deputados em representação das regiões ultraperiféricas. O Conselho Europeu reúne um grupo de trabalho específico para as regiões ultraperiféricas sempre que necessário.

EU Outermost Regions Presidents

Uma estratégia europeia para as regiões ultraperiféricas

A Comissão Europeia definiu orientações estratégicas em prol das regiões ultraperiféricas em quatro comunicações (2004, 2008, 2012 e 2017).
A mais recente comunicação, de 24 de outubro de 2017 (COM(2017) 623 final), intitulada «Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE», propõe uma nova abordagem com vista a desenvolver oportunidades e a melhor responder às necessidades específicas de cada uma das nove regiões ultraperiféricas. Ao incentivar estas regiões a tirar partido dos seus ativos únicos, a estratégia ajuda-as a criar novas perspetivas para os seus cidadãos, estimula a competitividade e a inovação em setores essenciais e aprofunda a cooperação com os países vizinhos.
A estratégia baseia-se em quatro pilares:

Uma parceria forte: a estratégia prevê uma cooperação mais estreita entre as regiões ultraperiféricas, os respetivos Estados-Membros e a Comissão Europeia, estabelecendo um diálogo mais próximo para a criação e a execução de programas e políticas da UE.
Aproveitar os ativos: a estratégia incentiva as regiões ultraperiféricas a explorarem os seus ativos por via de investimentos em áreas potenciadoras de crescimento como a economia azul, a investigação, a economia circular, a ciência espacial, o turismo responsável ou as energias renováveis; além disso, aposta na modernização de setores tradicionais essenciais como as pescas e a agricultura.
Fomentar o crescimento e a criação de emprego: com taxas de desemprego mais elevadas, as regiões ultraperiféricas exigem medidas específicas para aumentar a empregabilidade e as competências, em particular entre os jovens. A estratégia visa fortalecer os intercâmbios nas áreas do ensino superior e da formação profissional e apoiar a mobilidade de jovens profissionais.
Intensificar a cooperação: a estratégia contribui para aprofundar as ligações entre as regiões ultraperiféricas e os países vizinhos ao facilitar a adoção de projetos e iniciativas conjuntos.

A Comissão Europeia também avaliou os progressos alcançados com a execução de estratégias anteriores no documento de trabalho (Part 1 / Part 2 ) que acompanha a comunicação.

A execução da estratégia de 2017

Desde a adoção da estratégia de 2017, foram alcançados progressos significativos na execução das medidas propostas.

Consagrar as especificidades das RUP nas propostas da Comissão para futuros programas da UE

No início do verão de 2018, a Comissão Europeia consagrou as especificidades das regiões ultraperiféricas em 21 das suas propostas para futuros programas da UE, cobrindo um vasto leque de políticas, que inclui a coesão, a investigação e as políticas de agricultura e pescas.
Ao abrigo da política de coesão, a Comissão propôs que as regiões ultraperiféricas continuem a receber uma dotação adicional e a taxa máxima de cofinanciamento da UE e que possam investir fundos da UE nos aeroportos (o que não é permitido no resto da UE).
A Comissão propôs também a criação de um elemento específico, ao abrigo do objetivo da cooperação territorial europeia («Interreg»), para a promoção de projetos conjuntos com países terceiros e auxiliar estas regiões a integrarem-se melhor nas partes do mundo onde se situam.
A Comissão propôs ainda a atribuição de 315 milhões de euros para apoiar o setor das pescas nas nove regiões, incluindo a continuidade de uma compensação de 100 % por custos adicionais. O pacote financeiro destinado a estas regiões também ajudará no desenvolvimento de um setor das pescas e de uma economia marítima sustentáveis e apoiará a pequena pesca costeira.
A proposta, ao abrigo da política agrícola comum, continua a seguir a abordagem do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI), focando-se no apoio aos agricultores destas regiões com 627 milhões de euros por ano. Os pagamentos diretos disponíveis para os agricultores das regiões ultraperiféricas manter-se-ão bem acima dos níveis de apoio atribuídos noutras partes da UE.
Do orçamento europeu para o desenvolvimento rural, está também disponível financiamento suplementar para apoiar a biodiversidade na agricultura e na silvicultura e para promover o desenvolvimento económico das zonas rurais. A proposta da Comissão disponibiliza às regiões ultraperiféricas a taxa mais vantajosa de cofinanciamento europeu (70 %, em vez da taxa de 43 % atribuída às outras regiões).
Além disso, a proposta da Comissão para o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) prevê o apoio do MIE a projetos para os transportes nas regiões ultraperiféricas, incluindo portos marítimos e estradas urbanas.
A proposta da Comissão para o InvestEU prevê que os Estados-Membros possam transferir parte dos seus recursos de gestão para este novo instrumento — sobretudo em benefício de regiões vulneráveis e isoladas como as regiões ultraperiféricas — com vista a aceder à garantia prevista no orçamento da UE.
Os programas Erasmus+ e Corpo Europeu de Solidariedade, tal como propostos pela Comissão, procuram intensificar a participação das regiões ultraperiféricas em todas as medidas do programa, em particular a cooperação com países terceiros no caso do Erasmus+.
Para ajudar as regiões ultraperiféricas a tirar partido dos seus ativos e a desenvolver todo o seu potencial, a Comissão propôs que estas regiões possam participar numa iniciativa de partilha de conhecimentos, «Partilhar a Excelência», ao abrigo do futuro programa de investigação e inovação, o Horizonte Europa. Além disso, alguns dos temas do programa correspondem aos recursos únicos destas regiões (como sejam as energias renováveis, o combate às alterações climáticas, o estudo de doenças tropicais, a biodiversidade e a economia azul), o que serve de incentivo à sua participação.
O programa Europa Digital, tal como foi proposto pela Comissão, procura contribuir para uma maior conectividade e para melhores competências digitais nestas regiões. Os novos polos de inovação digital previstos no programa ajudarão estas regiões a participar plenamente no Mercado Único Digital.
A Comissão propôs ainda que o programa para o ambiente e a ação climática (LIFE) preste especial atenção às regiões ultraperiféricas nos seus convites à apresentação de propostas. O programa apoiará pequenos projetos de proteção da biodiversidade e dos ecossistemas nestas regiões.
O novo Fundo para o Asilo e a Migração e o Fundo para a Segurança Interna fornecerão recursos aos Estados-Membros em causa para ajudar estas regiões a gerirem de forma sustentável a migração e a lidarem com situações de pressão migratória.

Outras iniciativas propostas pela Comissão

Em novembro de 2018, a Comissão apresentou ainda uma série de medidas concretas para promover a inovação, a economia circular e o crescimento azul.

Auxílio estatal à compra de novas embarcações nas regiões ultraperiféricas

As orientações revistas sobre os auxílios estatais no setor das pescas e da aquicultura autorizam, excecionalmente, a compra de novas embarcações nas regiões ultraperiféricas, com a possibilidade de montantes de ajuda mais elevados para pequenas e médias embarcações. Esta decisão resulta da necessidade de garantir a segurança das frotas e de proteger uma atividade económica que é importante para estas regiões.

Projeto FORWARD: promover a investigação e a inovação nas regiões ultraperiféricas

A Comissão lançou uma nova medida de coordenação e apoio, com uma dotação de 4,3 milhões de euros do programa Horizonte 2020, à qual as regiões ultraperiféricas responderam com o Projeto FORWARD para três anos. O projeto analisará os sistemas de inovação destas regiões e mobilizará as partes interessadas em torno de estratégias de inovação a longo prazo, baseadas nos seus pontos fortes específicos («especialização inteligente»). O projeto, sob a coordenação das ilhas Canárias, reúne 24 parceiros das nove regiões e ambiciona aumentar a capacidade destas regiões para participarem em projetos de investigação internacionais.

Melhor acesso ao Plano Juncker e projetos de investimento pujantes

Com mais de 2,2 mil milhões de euros em investimentos adicionais mobilizados pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) nas regiões ultraperiféricas, o Plano Juncker confirma a sua forte presença ultramarina. A Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (a «Plataforma») também formulou recomendações para melhorar o acesso das pequenas e médias empresas destas regiões ao financiamento.

Um apoio da UE feito à medida, com o lançamento de dois grupos de trabalho na Reunião e nas ilhas Canárias.

A Comissão pode criar, a pedido das regiões, grupos de trabalho sobre questões específicas, como previsto na estratégia para as regiões ultraperiféricas. Dois exemplos são o grupo de trabalho sobre gestão de resíduos nas ilhas Canárias e o grupo de trabalho sobre transição energética na ilha da Reunião. O grupo de trabalho sobre gestão de resíduos reúne empresas das ilhas Canárias, a Comissão Europeia, o Governo de Espanha e o governo regional para, em conjunto, criarem sistemas eficazes de prevenção e reciclagem de resíduos. O grupo de trabalho sobre a transição energética na ilha da Reunião monitoriza e apoia iniciativas sobre a gestão da procura de energia, combate a pobreza energética e promove a autoprodução de energia e a mobilidade elétrica.
Pode encontrar mais informações sobre o financiamento da UE nas regiões ultraperiféricas e mais exemplos da execução da estratégia nas fichas regionais.

A política regional e as regiões ultraperiféricas

Uma estratégia europeia para as regiões ultraperiféricas

A execução da estratégia de 2017

As políticas da UE e o apoio financeiro às regiões ultraperiféricas

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