A União Europeia (UE) inclui nove regiões ultraperiféricas que estão geograficamente muito afastadas do continente europeu. São estas a Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Maiote, Reunião e São Martinho (França), os Açores e a Madeira (Portugal) e as ilhas Canárias (Espanha).
As regiões ultraperiféricas são ilhas, arquipélagos e um território continental (Guiana Francesa). Localizam-se no Atlântico Oeste, na bacia das Caraíbas, na floresta amazónica e no oceano Índico. No seu conjunto, estas regiões acolhem 4,8 milhões de cidadãos.
Apesar dos milhares de quilómetros que as separam do continente europeu, estas regiões são parte integrante da UE. Como tal, a legislação da UE aplica-se às regiões ultraperiféricas, com todos os direitos e deveres associados à adesão à União. No entanto, de acordo com o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), as medidas específicas e as derrogações na legislação da UE ajudam estas regiões a lidar com os grandes desafios que enfrentam devido ao afastamento geográfico, à insularidade, à pequena superfície, ao relevo e clima difíceis e à dependência económica de um pequeno número de produtos.
As regiões ultraperiféricas têm um potencial e ativos únicos de que a UE no seu conjunto pode beneficiar. Estas regiões representam a presença europeia em zonas estratégicas do globo e dispõem de características excecionais que fazem delas excelentes laboratórios para a investigação e a inovação nas áreas da biodiversidade, dos ecossistemas terrestres e marinhos, das energias renováveis, da farmacologia e das ciências espaciais.
O estatuto específico conferido às regiões ultraperiféricas ao abrigo do artigo 349.º do TFUE tem conduzido, desde 2004, a estratégias europeias que visam responder aos desafios que estas regiões enfrentam e a apoiar a exploração dos seus ativos. A execução destas estratégias baseia-se numa forte parceria entre a Comissão Europeia, as regiões ultraperiféricas e os seus Estados-Membros (França, Portugal e Espanha). O Parlamento Europeu também participa nesta parceria por via de um grupo pluripartidário de nove deputados em representação das regiões ultraperiféricas. O Conselho Europeu reúne um grupo de trabalho específico para as regiões ultraperiféricas sempre que necessário.
Uma estratégia europeia para as regiões ultraperiféricas
A Comissão Europeia definiu orientações estratégicas em prol das regiões ultraperiféricas em quatro comunicações (2004, 2008, 2012 e 2017).
A mais recente comunicação, de 24 de outubro de 2017 (COM(2017) 623 final), intitulada «Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE», propõe uma nova abordagem com vista a desenvolver oportunidades e a melhor responder às necessidades específicas de cada uma das nove regiões ultraperiféricas. Ao incentivar estas regiões a tirar partido dos seus ativos únicos, a estratégia ajuda-as a criar novas perspetivas para os seus cidadãos, estimula a competitividade e a inovação em setores essenciais e aprofunda a cooperação com os países vizinhos.
A estratégia baseia-se em quatro pilares:
Uma parceria forte: a estratégia prevê uma cooperação mais estreita entre as regiões ultraperiféricas, os respetivos Estados-Membros e a Comissão Europeia, estabelecendo um diálogo mais próximo para a criação e a execução de programas e políticas da UE.
Aproveitar os ativos: a estratégia incentiva as regiões ultraperiféricas a explorarem os seus ativos por via de investimentos em áreas potenciadoras de crescimento como a economia azul, a investigação, a economia circular, a ciência espacial, o turismo responsável ou as energias renováveis; além disso, aposta na modernização de setores tradicionais essenciais como as pescas e a agricultura.
Fomentar o crescimento e a criação de emprego: com taxas de desemprego mais elevadas, as regiões ultraperiféricas exigem medidas específicas para aumentar a empregabilidade e as competências, em particular entre os jovens. A estratégia visa fortalecer os intercâmbios nas áreas do ensino superior e da formação profissional e apoiar a mobilidade de jovens profissionais.
Intensificar a cooperação: a estratégia contribui para aprofundar as ligações entre as regiões ultraperiféricas e os países vizinhos ao facilitar a adoção de projetos e iniciativas conjuntos.
A Comissão Europeia também avaliou os progressos alcançados com a execução de estratégias anteriores no documento de trabalho (Part 1 / Part 2) que acompanha a comunicação.
A execução da estratégia de 2017
1. Implementação da parceria estratégica com as Regiões Ultraperiféricas
a Comissão, as regiões ultraperiféricas e os seus respetivos Estados-Membros estão no caminho certo para realizar as ações da Comunicação de 2017, apresentando resultados tangíveis a nível local;
a Comissão honrou os seus compromissos criando oportunidades específicas para as regiões ultraperiféricas numa ampla gama de programas da UE e adaptando de maneira consistente a legislação europeia, assim como as suas políticas e instrumentos às circunstâncias específicas das regiões ultraperiféricas em conformidade com o art. 349 do Tratado;
serão necessários esforços adicionais com vista a enfrentar as mudanças climáticas, a proteger a biodiversidade, a introduzir a economia circular e a impulsionar as energias renováveis.
2. As Regiões Ultraperiféricas nas propostas da Comissão para os programas da UE de 2021-2027
Desde a adoção da Comunicação de 2017, foram alcançados progressos significativos na implementação das medidas previstas. A Comissão Europeia consagrou as especificidades das regiões ultraperiféricas em 21 das suas propostas para futuros programas da UE cobrindo um vasto leque de políticas, que inclui a coesão, a investigação e as políticas de agricultura e pescas.
Política de Coesão
A Comissão propôs que as regiões ultraperiféricas continuem a receber uma dotação específica adicional; que elas beneficiem da taxa máxima de co-financiamento da UE de 70%; e que possam investir fundos da UE em aeroportos (o que não é permitido no resto da UE).
A Comissão propôs ainda uma componente específica para as regiões ultraperiféricas, ao abrigo do objetivo da Cooperação Territorial Europeia (‘Interreg’) visando apoiar a integração das regiões ultraperiféricas nas partes do mundo onde se situam.
Política Marítima e das Pescas
No âmbito do Fundo Marítimo e das Pescas Europeu, a Comissão propôs alocar 315 milhões de euros para apoiar o setor das pescas nas nove regiões ultraperiféricas, incluindo a continuação de uma compensação de 100% por custos adicionais ligados à situação específica destas regiões. O pacote financeiro destinado a estas regiões visa ajudar a desenvolver um setor das pescas e uma economia marítima sustentáveis assim como apoiar a pesca costeira de pequena escala.
Política Agrícola e da Biodiversidade
A proposta de reforma da Política Agrícola Comum mantém o regime POSEI - um programa especial dedicado às regiões ultraperiféricas com um apoio financeiro de 627 milhões de euros por ano.
A Comissão propôs ainda financiamento suplementar do orçamento europeu para o desenvolvimento rural, para apoiar a biodiversidade na agricultura e silvicultura e para promover o desenvolvimento económico das zonas rurais. A proposta da Comissão prevê a taxa mais vantajosa de co-financiamento europeu para as regiões ultraperiféricas (70%).
A Comissão propôs ainda que o programa para o ambiente e a ação climática (LIFE) preste especial atenção às regiões ultraperiféricas nos seus convites à apresentação de propostas. O programa apoiará pequenos projetos que visem proteger a biodiversidade e os ecossistemas dessas regiões.
Investimento e Infra-Estrutura
A proposta da Comissão para o InvestEU prevê que os Estados-Membros possam transferir parte dos seus recursos de gestão partilhada para este novo instrumento – sobretudo em benefício de regiões vulneráveis e isoladas como as regiões ultraperiféricas – com vista a aceder à garantia prevista no orçamento da UE.
A proposta da Comissão para o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) prevê um apoio reforçado nos co-financiamentos a projetos na área dos transportes nas regiões ultraperiféricas, incluindo portos marítimos e estradas urbanas.
A proposta para o programa Europa Digital visa contribuir para uma maior conetividade e competências digitais acrescidas nas regiões ultraperiféricas. Pólos de inovação digital irão ajudar estas regiões a participar plenamente no Mercado Único Digital.
Políticas de Educação e Investigação
As propostas da Comissão para os programas Erasmus + e Corpo Europeu de Solidariedade procurarão intensificar a participação das regiões ultraperiféricas, em particular no âmbito da cooperação com países terceiros.
No programa Horizonte Europa, a Comissão propôs ampliar a iniciativa 'Alargamento da Partilha e Difusão da Excelência' – a fim de compartilhar expertise e ajudar os países e regiões em atraso - às regiões ultraperiféricas para ajudá-las a exponenciar os seus ativos e a desenvolver o seu potencial. Horizonte Europa abarca tópicos importantes para as regiões ultraperiféricas como a energia renovável, o combate às alterações climáticas, o estudo das doenças tropicais, a biodiversidade e a economia azul.
Migração
As propostas da Comissão para o novo Fundo para o Asilo e a Migração e o Fundo para a Segurança Interna visam dotar os Estados-Membros de recursos para ajudar as suas regiões a gerir o fenómeno da migração de forma sustentável e a lidarem com as situações de pressão migratória com que algumas regiões ultraperiféricas são confrontadas.
3. Outras iniciativas propostas pela Comissão
Em 2019 e 2020, a Comissão incluiu áreas que suscitam especial atenção e interesse das regiões ultraperiféricas numa ampla série de iniciativas.
Pacto Verde Europeu
A Comissão comprometeu-se na Comunicação para o “Pacto Verde Europeu” a prestar especial atenção ao papel das regiões ultraperiféricas, tendo em conta as suas vulnerabilidades às alterações climáticas e às catástrofes naturais e os seus preciosos recursos: a biodiversidade e as fontes de energia renováveis.
No seu Plano de Ação para a Economia Circular de 2020, a Comissão compromete-se a adaptar soluções no âmbito da economia circular às regiões ultraperiféricas e suas respetivas ilhas, devido à sua dependência das importações de recursos, à geração intensiva de resíduos potenciada pelo turismo e à exportação de resíduos.
Semestre Europeu
Em 2019 a Comissão recomendou investir em setores-chave nas regiões ultraperiféricas da França, de Portugal e de Espanha. As recomendações específicas do Conselho de 2019 exortam ademais estes Estados-Membros a utilizar os fundos de coesão tendo em conta as disparidades regionais e a situação das regiões ultraperiféricas.
Acordo UE-Mercosul
A Comissão analisou o possível impato dos acordos comerciais em negociação nas regiões ultraperiféricas. O acordo político alcançado em 2019 da vertente comercial do acordo de Associação UE-Mercosul contém uma cláusula de salvaguarda que visa proteger a produção local das regiões ultraperiféricas.
Em Novembro de 2018, a Comissão apresentou ainda uma série de medidas concretas para promover a inovação, a economia circular e o crescimento (da economia) azul.
Auxílio estatal à compra de novas embarcações nas regiões ultraperiféricas
As orientações revistas sobre os auxílios estatais no setor das pescas e da aquicultura autorizam, excecionalmente, auxílios à compra de novas embarcações nas regiões ultraperiféricas, com a possibilidade de montantes de ajuda mais elevados para pequenas e médias embarcações. Esta decisão resulta da necessidade de garantir a segurança das frotas e de proteger uma atividade económica que é importante para estas regiões.
Projeto FORWARD: promover a investigação e a inovação nas regiões ultraperiféricas
A Comissão lançou uma medida de coordenação e apoio, com uma dotação de 4,3 milhões de euros do programa Horizonte 2020, à qual as regiões ultraperiféricas responderam através do projeto FORWARD com uma duração de três anos.
Reunindo 24 parceiros das nove regiões e sob a coordenação das ilhas Canárias, o projeto ambiciona aumentar a capacidade destas regiões em participarem em projetos de investigação internacionais.
O projeto analisa os sistemas de inovação destas regiões e mobiliza as partes interessadas em torno de estratégias de inovação a longo prazo, baseadas nos seus pontos fortes específicos (‘especialização inteligente’).
Melhor acesso ao Plano Juncker e projetos de investimento pujantes
A Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (a "Plataforma") formulou recomendações para melhorar o acesso a financiamento das pequenas e médias empresas das regiões ultraperiféricas.
Mais de 2,2 mil milhões de euros em investimentos adicionais foram mobilizados pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) nas regiões ultraperiféricas.
Um apoio da UE feito à medida, com o lançamento de dois grupos de trabalho na Reunião e nas ilhas Canárias
A Comissão lançou dois grupos de trabalho que visam fornecer um apoio feito à medida de duas regiões ultraperiféricas : um grupo de trabalho sobre transição energética com a ilha da Reunião (2018) e um grupo de trabalho sobre a gestão de resíduos com as ilhas Canárias (2019).
4. As políticas da UE e o apoio financeiro às regiões ultraperiféricas
Entre 2014 e 2020, a UE disponibilizou 13,8 mil milhões de euros para as regiões ultraperiféricas ao abrigo da política de coesão, da agricultura e das pescas. Todas as políticas comunitárias são aplicáveis às regiões ultraperiféricas e devem contribuir para o seu desenvolvimento.
A política de coesão (desenvolvimento regional e emprego) ajuda as regiões ultraperiféricas a convergirem para os objetivos da UE 2020 e a modernizarem e diversificarem as suas atividades económicas:
O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) inclui uma dotação específica adicional para compensar os custos suplementares em que as regiões ultraperiféricas incorrem devido aos seus condicionalismos específicos.
O FEDER, o Fundo de Coesão (no caso das regiões portuguesas) e o Fundo Social Europeu (FSE) são ferramentas fundamentais para apoiar o investimento nas regiões ultraperiféricas.
Os programas de cooperação territorial (Interreg), cofinanciados pelo FEDER, ajudam a reforçar a integração regional das regiões ultraperiféricas. Existem seis programas transfronteiriços e transnacionais dedicados às regiões ultraperiféricas.
Nos setores das pescas e da agricultura, as regiões ultraperiféricas também beneficiam de várias medidas e instrumentos financeiros específicos:
O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
O Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade (POSEI).
As regiões ultraperiféricas beneficiam igualmente de uma gama de programas europeus:
O programa de investigação Horizonte 2020.
O programa europeu para as PME (COSME).
O EaSi (para o emprego e a inovação social).
O programa ERASMUS+ (educação, formação, juventude e desporto).
Vídeos
Outermost Regions Forum 12-14 October 2020
Message de la Commissaire Elisa Ferreira - la Conférence des Présidents, Saint Martin , 6 et 7 Février 2020
A estratégia da UE para as regiões ultraperiféricas, um ano depois
On 22-23 November 2018, Commissioner Corina Creţu attended the Conference of Presidents of the Outermost Regions in the Canary Islands. On this occasion the Commissioner presented various new initiatives on the implementation of the EU strategy for the Outermost regions, one year after its adoption. This includes the Outermost Regions' specificities being enshrined in twenty-one proposals for post-2020 European programmes; new rules on state aid to help fishermen in the outermost regions to buy new vessels; new opportunities for research and innovation through a new project under Horizon 2020, called 'FORWARD' ; the implementation of tailor-made solutions through task forces to support the energy transition in Reunion Island or the waste management in Canary Islands.
Smart Regions' story : The Canary Islands
The Canary Islands region had an extremely high unemployment in the past years. The main problem was its isolation. Being located far away in the middle of the ocean, meant they had less opportunities for business activities and economic exchanges then other regions on the mainland. But once they started to see their unique remote location as an opportunity, and started to use the ocean as a new source of energy, the economic recovery kicked in. Now having a scientific and an industrial test site, funded by the EU, offers its users not only data and knowledge on oceanic parameters, but also offers services. This opportunity has been exploited in order to create economic growth and bring the Canary islands to the path of recovery and job creation. As Dominique Foray, from the Swiss Federal Institute of Technology, explained: "Every region is able to identify some strategic domains where new opportunities can be identified and supported, to build competitive advantage for the future.
Les régions ultrapériphériques: un partenariat renouvelé
Diálogo com os Cidadãos sobre Educação, em Las Palmas (21 de novembro de 2018).
«As regiões ultraperiféricas: uma oportunidade para a Europa», Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, em Bruxelas (11 de outubro de 2018). Relatório, Fotografias
A Comissão Europeia acolhe o Quarto Fórum das Regiões Ultraperiféricas intitulado «As regiões ultraperiféricas, terras da Europa no mundo: rumo a uma estratégia renovada» em Bruxelas, em 30-31 de março de 2017 (edifício Charlemagne, rue de la Loi 170). Quarto Fórum das Regiões Ultraperiféricas
Documentos principais
Legislação e outras medidas
Relatório relativo à aplicação da Comunicação da Comissão sobre uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE - Anexo
Comunicação "Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE" - COM(2017) 623 final - Anexo "Lista completa de ações" - Staff Working Document: Part 1 / Part 2
Declaração dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, Visioconferência, 3 de Maio de 2021
Déclaration des Présidents des Régions Ultrapériphériques de l’Union Européenne, Mayotte, 26 et 27 novembre 2020
Déclaration des Présidents des Régions Ultrapériphériques" (Saint-Martin, 5-7 février 2020)
Declaração dos presidentes das regiões ultraperiféricas (Las Palmas, 22 e 23 de novembro de 2018):
Déclaration des Présidents des Régions Ultrapériphériques" (Kourou, 26-27 october 2017)
Position commune des autorités espagnoles, françaises, et portugaises et des neuf régions ultrapériphériques
Contributo de Portugal para a nova Estratégia da Comissão Europeia para as Regiões Ultra periféricas -
Spanish Authorities’ contribution to the new strategy for Outermost Regions -
Déclaration des Présidents des Régions Ultrapériphériques" (Madeira, 22 september 2016)
Estudos e publicações
Stories of European Cooperation - The Outermost Regions EN
«Avaliar o potencial de Plataformas de Investimento apoiadas pelo Plano Juncker nas Regiões Ultraperiféricas», estudo do Banco Europeu de Investimento (julho de 2018):ENESFRPT.
«Compromisso com as regiões ultraperiféricas», artigo na revista Panorama, n.º 67 (dezembro de 2018):ENESFRPT
«Estratégia da UE para ajudar as suas regiões ultraperiféricas», artigo na revista Panorama, n.º 63 (dezembro de 2017):ENESFRPT
O impacto económico das alterações climáticas e a adaptação nas regiões ultraperiféricas (junho de 2014): EN
Estudo sobre a migração e as tendências demográficas nas regiões ultraperiféricas (fevereiro de 2012): EN
Fatores de Crescimento nas Regiões Ultraperiféricas (janeiro de 2011): EN
Avaliar o potencial de Plataformas de Investimento apoiadas pelo Plano Juncker nas Regiões Ultraperiféricas - Estudo de viabilidade
Analyse de la mise en oeuvre des stratégies de spécialisation intelligente dans les régions ultrapéripheriques
Realising the potential of the Outermost Regions for sustainable blue growth - Executive Summary
Final report on transport accessibility for the EU Outermost Regions
Final report on energy for the EU Outermost Regions
Final report on digital accessibility and ICT for the EU Outermost Regions
Final report on green and circular economy in the Outermost Regions
Memorando conjunto das regiões ultraperiféricas - Por uma nova dinâmica na aplicação do artigo 349 do TFUE
As regiões ultraperiféricas, terras sa Europa no mundo
) que acompanha a comunicação.
