Administração pública eficiente

A política de coesão da UE investe na construção e na reforma da capacidade institucional no âmbito do «Objetivo Temático 11» (para conhecer a lista completa dos 11 objetivos temáticos no período de financiamento 2014-2020 consulte aqui) e no âmbito da Assistência Técnica para o reforço da capacidade administrativa da gestão dos fundos.

Outras ferramentas

 

Objetivo temático 11

O objetivo é criar instituições estáveis e previsíveis, mas suficientemente flexíveis para reagirem aos diversos desafios sociais, abertas ao diálogo com o público, capazes de introduzir novas soluções políticas e prestarem melhores serviços. . O investimento nas estruturas, no capital humano e nos sistemas e ferramentas do setor público está orientado para processos organizacionais mais eficientes, uma gestão moderna e funcionários públicos motivados e qualificados.

O apoio às reformas da administração pública através da política de coesão está associado às Recomendações Específicas por País, Programas de Ajustamento Económico (quando aplicável) e a Programas de Reforma Nacionais.

Thematic Objective 11: Efficient public administration by Country for 2014-2020

Breakdown Of The Available Funds By Thematic Objective By MS For 2014-2020

Ações-chave para o Fundo Social Europeu:

investir na capacidade institucional e na eficiência das administrações e dos serviços públicos (em todos os níveis governamentais) com vista a reformas, melhor regulação e boa governação:

  • reformas que assegurem uma melhor legislação, sinergias entre políticas e uma gestão eficaz das políticas públicas e transparência, integridade e responsabilização na administração pública e na aplicação dos fundos públicos;
  • desenvolvimento e implementação de estratégias e políticas para os recursos humanos;
  • melhoria da eficiência dos serviços administrativos;

construção de capacidade para as partes interessadas, proporcionando emprego, educação, saúde e políticas sociais, assim como pactos setoriais e territoriais que mobilizem para as reformas a nível nacional, regional e local:

  • melhorar a capacidade das partes interessadas, como os parceiros sociais e as organizações não-governamentais, de forma a ajudá-los a contribuírem mais eficazmente para o emprego, educação e políticas sociais;
  • desenvolver pactos setoriais e territoriais para os domínios do emprego, da inclusão social, da saúde e do ensino a todos os níveis territoriais.

Ações-chave para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional:

  • Reforçar a capacidade institucional e a eficiência das administrações e dos serviços públicos associados à implementação do FEDER e apoiar ações em matéria de capacidade institucional e da eficiente administração pública sustentada pelo FSE, incluindo, quando necessário, o fornecimento de equipamento infraestruturas para apoiar a modernização dos serviços públicos em áreas como o emprego, o ensino, a saúde, as políticas sociais e as alfândegas.
  • A Capacidade administrativa relacionada com a Cooperação Territorial Europeia também pode ser financiada

Ações-chave para o Fundo de Coesão:

  • Reforçar a capacidade institucional e a eficiência das administrações e dos serviços públicos relacionados com a implementação do Fundo de Coesão.

Assistência técnica

Além dos investimentos numa eficiente administração pública no âmbito do Objetivo Temático 11, as autoridades que administram e utilizam os Fundos EIE têm ao seu dispor assistência técnica que os ajuda a realizar as tarefas que lhes são atribuídas no âmbito dos diversos Regulamentos do Fundo Estrutural e de Investimento Europeu (EIE).

A assistência técnica também apoia ações destinadas a reduzir a carga administrativa para os beneficiários, ações que reforcem a capacidade dos beneficiários para utilizarem os Fundos EIE, bem como ações de reforço da capacidade dos parceiros relevantes.

A Comissão lançou várias iniciativas destinadas a apoiar a implementação dos fundos, incluindo o sistema de intercâmbio TAIEX REGIO PEER 2 PEER e o fornecimento de formação para peritos dos Estados-Membros sobre as normas e regulamentos dos Fundos EIE e seminários sobre medidas antifraude e corrupção associados à gestão dos fundos.

As intervenções da Assistência Técnica concentram-se apenas na execução dos Fundos EIE (por exemplo, reforçando os recursos humanos necessários para gerir os fundos, contratando consultores para estudos, preparação de projetos ou acompanhamento/avaliação de atividades, formação, trabalho em rede, etc.) e, por conseguinte, está limitada ao período de programação. O Objetivo Temático 11 tem um objetivo mais alargado e a mais longo prazo. O foco está numa genuína reforma e numa alteração sistémica que melhorem o desempenho intrínseco da administração pública independentemente da gestão dos fundos da UE.

Ligações