Um ano depois: Grupo de trabalho de alto nível apresenta recomendações para facilitar acesso das PME aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

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27/09/2016

Em sintonia com a iniciativa «Um orçamento da UE centrado nos resultados» e com os esforços para uma melhor legislação, a Comissão faz hoje um balanço do trabalho do grupo de alto nível para a simplificação em prol dos beneficiários dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

A burocracia pode ser um travão para as PME e as empresas em início de vida, que podem até desistir das oportunidades oferecidas pelos FEEI por causa do ónus burocrático. Deste modo, podem ficar por explorar oportunidades com grande potencial para melhorar a competitividade da Europa.

Foi por esta razão que há um ano a Comissão lançou o Grupo de alto nível para a simplificação no intuito de encontrar soluções e facilitar o acesso das PME aos FEEI.

Até à data, o grupo elaborou um conjunto de recomendações em quatro frentes:

  • procedimentos em linha;
  • formas mais simples de reembolsar as despesas;
  • acesso facilitado das PME ao financiamento;
  • fomento da utilização dos instrumentos financeiros.

No fim de 2016, o grupo centrará os seus esforços na questão da sobrerregulamentação, ou seja, os requisitos administrativos adicionais impostos pelas autoridades nacionais ou locais.

  • Algumas das recomendações do grupo foram já incluídas pela Comissão no reexame intercalar do quadro financeiro plurianual. Incluem-se:
  • Formas mais simples de reembolsar as despesas; por exemplo, os beneficiários deixariam de ter de justificar cada elemento de custo, podendo utilizar taxas fixas ou montantes fixos para determinadas categorias de custos, com pessoal ou outras despesas profissionais, como seguros e rendas, entre outros;
  • Promoção do princípio segundo o qual os documentos necessários devem ser entregues uma só vez; os documentos exigidos aos beneficiários devem ser conservados sob forma digital, não devendo ser pedidos em cada fase da implementação do projeto;
  • Promoção de sinergias e melhores práticas, como a elaboração de convites à apresentação de candidaturas únicos que poderiam reunir diferentes fontes de financiamento da UE. Esta solução permitiria às PME candidatar-se a um pacote de investimento, em vez de terem de participar em distintos convites à apresentação de candidaturas;
  • Tanto quanto possível, alinhar os critérios a preencher pelos empresários que recebem empréstimos de instrumentos financeiros suportados pelos FEEI com as práticas do mercado. Assim, os requisitos seriam menos exigentes do que os exigidos por empréstimos normais, por exemplo, os documentos exigidos seriam menos e ficariam retidos menos tempo.

Com base nas recomendações do grupo, a Comissão propôs ainda facilitar as sinergias com o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (EFSI), com um percurso único de tramitações a que o candidato teria de cumprir , em vez de manter regras separadas para cada fundo.

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