Linhas de orientação para os Estados-Membros em matéria de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável (Artigo 7.° do Regulamento do FEDER)

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Period : 2014-2020
Date : 18/05/2015

Em reconhecimento da importância das cidades na aplicação da estratégia Europa 2020 (em conjunto com o crescente reconhecimento do valor acrescentado da abordagem territorial integrada), a dimensão urbana da Política de Coesão tem sido consideravelmente reforçada para o período 2014-2020. Tal é particularmente evidente no que diz respeito ao FEDER, segundo o qual os Estados-Membros são agora obrigados 4 a afetar, pelo menos, 5 % da respetiva dotação nacional do FEDER (ao abrigo do objetivo de investimento no crescimento e no emprego) ao apoio a estratégias de desenvolvimento urbano integrado e sustentável em que as autoridades urbanas devem ser responsáveis, pelo menos, pelas funções relativas à seleção das operações. Além disso, foram introduzidas novas ferramentas para incentivar a inovação e experimentação no domínio do desenvolvimento urbano (ações urbanas inovadoras, artigo 8.° do FEDER), bem como aprofundar o debate sobre a execução da dimensão urbana (rede de desenvolvimento urbano, artigo 9.° do FEDER).

Ainda que o âmbito dos investimentos apoiados pela UE nas zonas urbanas seja bastante vasto (envolvendo, por exemplo, pelo menos, 50 % do FEDER e de outras iniciativas de âmbito urbano da Comissão), o presente documento de orientação aborda especificamente as questões relacionadas com as autoridades nacionais, regionais e locais a propósito da execução do desenvolvimento urbano integrado e sustentável, como previsto no artigo 7.° do FEDER. O documento relembra os elementos essenciais a definir nos programas e apresenta respostas às questões de execução relacionadas com a delegação nas autoridades urbanas, concebendo estratégias integradas e acompanhando e avaliando o progresso alcançado.

More information :

Guidance on European Structural and Investment Funds 2014-2020

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