Orientações para a Comissão e os Estados-Membros sobre uma metodologia comum para a avaliação de sistemas de gestão e controlo nos Estados-Membros

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Period : 2014-2020
Date : 18/12/2014

O objetivo do presente documento de orientação consiste em proporcionar um instrumento
prático para ajudar os auditores a avaliar o funcionamento dos SGC estabelecidos pelos
Estados-Membros para os programas FEEI (exceto para o FEADER).
Baseia-se nas orientações em vigor para o período de 2007-2013 e nas conclusões de um
grupo de trabalho com pessoal dos serviços de auditoria da DG Política Regional e Urbana,
DG Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão e DG Assuntos Marítimos e Pesca da Comissão,
para estabelecer um quadro de referência em termos de:
• explicar os requisitos-chave a utilizar (ver o Regulamento «Disposições Comuns» e o
Regulamento Delegado da Comissão);
• explicar os critérios de avaliação a utilizar para cada requisito-chave;
• facultar diretrizes para o estabelecimento de conclusões relativamente a cada
requisito-chave e por autoridade;
• apresentar orientações para alcançar uma conclusão geral sobre o SGC (ou parte do
sistema) de um programa ou grupo de programas, tomando em consideração todas as
circunstâncias atenuantes ou os controlos compensatórios existentes
Por conseguinte, o documento de orientação destina-se em primeiro lugar às direções de
auditoria das AA e dos serviços da Comissão supracitados, a fim de assegurar a objetividade,
coerência e transparência na avaliação da conformidade dos sistemas de gestão e de controlo
com os requisitos regulamentares essenciais. As «etapas de avaliação» descritas na presente
nota de orientação estabelecem a metodologia a utilizar na execução de auditorias de
sistemas. É solicitado às AA que utilizem a presente nota de orientação nas suas auditorias de
sistemas a AG, AC e OI ou na supervisão do trabalho de outros organismos de auditoria
envolvidos para assegurar a harmonização dos resultados de auditoria e para que os auditores
em diferentes partes da cadeia de controlo possam basear-se no trabalho desenvolvido pelos
seus homólogos.

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