Fundo de Solidariedade da UE

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O Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) foi criado na sequência das cheias devastadoras que assolaram a Europa Central no Verão de 2002, enquanto meio de expressão da solidariedade europeia para com a população das regiões da UE afectadas por grandes catástrofes naturais. Até à data, foi accionado 80 vezes, designadamente em situações de inundações, incêndios florestais, sismos, tempestades e seca, tendo sido ajudados 24 países europeus com um montante superior a 5000 milhões de euros. Lista das intervenções do FSUE PDF en

Em resposta ao surto de COVID-19, o âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) foi alargado desde 1 de abril de 2020 para abranger grandes emergências de saúde pública. Encontrar aqui a página específica.

Os pedidos de intervenção do FSUE devem dar entrada na Comissão no prazo máximo de 12 semanas a contar da ocorrência dos primeiros prejuízos causados pela catástrofe. No caso de catástrofes que evoluem gradualmente, como as secas ou as emergências sanitárias, este prazo é de 12 semanas após a primeira reação oficial à emergência. Para a COVID-19 aplicam-se condições especiais (ver página específica).

O organismo responsável pela apresentação dos pedidos deve entrar o mais rapidamente possível em contacto com o serviço responsável da Direcção-Geral da Política Regional, que lhe poderá facultar uma série de conselhos a fim de acelerar ao máximo o procedimento.

Esta página é atualizada regularmente. Descarregue a última versão do formulário de candidatura.

  • Formulário de pedido (Última atualização: 16-11-2017) Word en
  • Notas de orientação (Última atualização: 16-11-2017)Word : en
  • Limiares aplicáveis às catástrofes de grandes proporções PDF en
  • Limiares aplicáveis às catástrofes regionais PDF en
  • Cálculo do limiar aplicável às catástrofes que afetam várias regiões (baseado na média ponderada do PIB) xls en
  • Que montante pode obter? PDF en
  • Guidance on implementation, closure and auditing processes PDF en

A Comissão avalia a candidatura e - se esta for aceite - propõe o montante de ajuda ao Parlamento Europeu e ao Conselho, que terá de dar a sua aprovação antes de a mesma poder ser desembolsada. Quando a dotação dos fundos fica disponível no orçamento da UE, a Comissão adota uma decisão a atribuir a ajuda ao Estado relevante, após o que a ajuda é imediatamente entregue num pagamento único. Após o desembolso da ajuda, o Estado relevante é responsável pela implementação, incluindo pela seleção de operações e respetiva auditoria e controlo. As medidas de emergência podem ser financiadas retroativamente desde o primeiro dia da catástrofe.

É de notar que o FSUE não é um instrumento de resposta rápida para lidar com os efeitos de uma catástrofe natural. A ajuda financeira só pode ser concedida na sequência da apresentação de um pedido pelo país afectado, no final de um processo orçamental que pode levar vários meses a concluir.

Em maio de 2019, a Comissão publicou uma importante avaliação do trabalho do Fundo desde a sua criação em 2002 e formulou recomendações para o futuro. A avaliação sublinha o elevado valor acrescentado do Fundo para apoiar os esforços de emergência e recuperação e aliviar os encargos financeiros das autoridades nacionais e regionais. O Fundo concedeu 5,2 mil milhões de EUR, incluindo um nível recorde de 1,2 mil milhões de EUR para os sismos de 2016/2017 na Itália central.
O relatório também identificou uma margem para melhorias em termos de rapidez, coerência, eficácia e sensibilização da opinião pública para as intervenções.
Mais informações sobre a avaliação

Comissão Europeia
Direção-Geral da Política Regional e Urbana
Unidade E1/EUSF
B-1049 Bruxelas
Bélgica
Johannes Wachter
Telefone: + 32 2 296 65 15


Inguna Kramina
Inguna.KRAMINA@ec.europa.eu
Telefone: +32 229-66062
Nyla Cruz
Nyla.Cruz@ec.europa.eu
Telefone: +32 2 295 36 09

Em que casos se pode recorrer ao FSUE?

The EUSF O FSUE pode conceder ajuda financeira aos Estados-Membros e aos países envolvidos em negociações de adesão,

  • em caso de «catástrofe de grandes proporções»: prejuízos diretos totais superiores a 3 mil milhões de EUR a preços de 2011 ou 0,6 % do RNB do Estado afetado, consoante o valor que for mais baixo;
  • no caso de catástrofes de menor dimensão, designadas por «catástrofes regionais»: total dos prejuízos diretos superiores a 1,5 % do PIB regional (ao nível NUTS2). Para as regiões ultraperiféricas, é aplicado o limiar de 1 % do PIB regional;
  • caso um Estado elegível seja afetado pela mesma catástrofe de grandes proporções que um Estado vizinho elegível;
  • em caso de «emergência de saúde pública de grande dimensão»: o custo total das medidas de resposta a emergências é estimado em mais de 1,5 mil milhões de euros a preços de 2011, ou seja, mais de 0,3 % do seu RNB.

Com que orçamento?

A ajuda do Fundo de Solidariedade pode ser mobilizada até um total máximo anual de 500 milhões de EUR (a preços de 2011), acrescido da dotação não utilizada do ano anterior, que é aumentada para além do orçamento normal da UE. Cada subvenção deve ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, com base numa proposta apresentada pela Comissão. Um quarto deste montante deve permanecer disponível à data de 1 de outubro de cada ano, a fim de cobrir eventuais necessidades que possam surgir até ao final do mesmo ano. Em casos excecionais, e se os recursos financeiros que restam para a parte final do ano forem insuficientes, é possível ir buscar fundos ao orçamento do ano seguinte.

Qual o tipo de intervenções?

The EUSF O FSUE complementa as despesas públicas dos Estados-Membros a fim de financiar as seguintes operações essenciais de emergência:

  • restabelecimento do funcionamento das infraestruturas e dos equipamentos nos domínios da energia, das redes de água e águas residuais, das telecomunicações, dos transportes, da saúde e do ensino;
  • fornecimento de alojamento provisório e financiamento de serviços de socorro para prover às necessidades da população atingida;
  • criação de condições de segurança das infraestruturas de prevenção e medidas de proteção do património cultural;
  • limpeza das áreas sinistradas, incluindo as zonas naturais, em sintonia, se adequado, com abordagens baseadas nos ecossistemas, e recuperação imediata das zonas naturais afetadas para evitar os efeitos imediatos da erosão do solo;
  • prestação rápida de assistência, incluindo a médica, à população afetada por uma emergência grave de saúde pública;
  • proteger a população do risco de ser afetada, incluindo a prevenção, a vigilância ou o controlo da propagação de doenças, o combate aos riscos graves para a saúde pública ou a atenuação do seu impacto na saúde pública.

O FSUE não foi criado com o objetivo de cobrir todos os custos relacionados com as catástrofes naturais. Em princípio, a sua intervenção limita-se aos danos que não podem ser cobertos por um seguro e não se destina a compensar prejuízos privados. As medidas de longo prazo, como a redinamização económica ou a prevenção, não são elegíveis para receber a ajuda do FSUE. No entanto, podem ser elegíveis para a ajuda de outros instrumentos, nomeadamente os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

Exemplo

Áustria – Inundações em Agosto de 2005 (catástrofe regional)

Em Agosto de 2005, registaram-se grandes inundações em dois Länder da Áustria, o Vorarlberg e o Tirol. As inundações causaram graves prejuízos no setor da agricultura, no turismo, nas habitações e empresas, na rede de transportes e noutras infraestruturas. Os prejuízos totais diretos foram estimados em 591 940 000 euros, que representam, aproximadamente, 0,27 % do rendimento nacional bruto austríaco. Uma vez que o montante é inferior ao limiar aplicável à mobilização do Fundo de Solidariedade para grandes catástrofes (0,6 % do rendimento nacional bruto da Áustria, ou seja, 1,3363 mil milhões de EUR), o pedido foi examinado ao abrigo dos critérios excecionais que enquadram as denominadas catástrofes regionais extraordinárias. A Comissão chegou à conclusão que havia elementos de prova suficientes para permitir mobilizar o Fundo de Solidariedade a título excecional e conceder um auxílio financeiro no montante de 14,79 milhões de EUR. Os auxílios foram utilizados para:

  • restabelecer de imediato o bom funcionamento das infraestruturas, em especial da rede rodoviária Contribuição total do FSUE: 9,86 milhões de EUR.
  • assegurar de imediato medidas preventivas, em especial o restauro de estruturas de contenção de cursos de água que tivessem sido danificadas, a retirada de árvores e entulho, a construção de diques, a estabilização e o restauro do leito dos rios. contribuição total do FSUE: 4,93 milhões de EUR.

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