Programa Operacional : 'Alentejo'
Programa abrangido pelo objectivo «Convergência», co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
Portugal
Em 9 de Outubro de 2007, a Comissão Europeia aprovou um programa operacional para a região do Alentejo, em Portugal, abrangendo o período 2007-2013.
O programa operacional integra-se no objectivo «Convergência», com um orçamento total de cerca de 1,46 mil milhões de euros. A ajuda prestada pela União Europeia (UE) ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ascende a cerca de 869 milhões de euros, o que representa cerca de 4,0 % das contribuições comunitárias para Portugal no âmbito da política de coesão 2007-2013.
1. Objecto e finalidade do programa
O programa operacional tem por principal objectivo estabelecer as condições do crescimento através:
- da qualificação e da valorização do território;
- da melhor qualificação dos recursos humanos,
- da inovação e da competitividade das empresas;
- do desenvolvimento da investigação e da sociedade da informação;
- da exploração dos recursos naturais e do património da região;
- da melhoria da qualidade do ambiente;
- da melhoria do sistema rodoviário regional e da interligação com as outras infra-estruturas de transportes regionais e nacionais;
- da modernização do sistema administrativo e de gestão.
O programa operacional da região do Alentejo contribuirá para a realização de um dos objectivos essenciais do quadro de referência estratégico nacional, nomeadamente, um desenvolvimento regional equilibrado no conjunto do território.
2. Efeitos previstos dos investimentos
O programa prevê o reforço da competitividade através:
- da promoção da inovação e da criação de pequenas empresas, bem como da criação de condições favoráveis ao investimento na região;
- da regeneração das cidades e da melhoria das condições de vida, como os transportes e a qualificação dos espaços sub-regionais, bem como da cultura e da saúde;
- da aplicação de acções de protecção do ambiente e do espaço rural, da dinamização da economia regional e da valorização dos produtos locais da fileira agro-alimentar.
O turismo representa igualmente um elemento de desenvolvimento económico da região, nomeadamente através da exploração das potencialidades abertas pelos projectos relativos à barragem do Alqueva e ao aeroporto de Beja.
3. Prioridades
O programa operacional articula-se em torno de seis prioridades:
Prioridade 1: competitividade, inovação e conhecimento [cerca de 37,9 % do investimento total]
Os investimentos propostos para esta prioridade referem-se ao desenvolvimento da sociedade da informação, bem como às acções com vista à criação e à modernização de empresas.
Prioridade 2: desenvolvimento urbano [cerca de 17,0 % do investimento total]
Os investimentos destinados à recuperação do património das cidades e à qualificação das redes urbanas, assim como à mobilidade urbana, permitirão melhorar a segurança e a qualidade da vida dos habitantes.
Prioridade 3: conectividade e articulação territorial [cerca de 19,7 % do investimento total]
Esta prioridade tem por objectivo melhorar os bens e os serviços nas zonas rurais pela melhoria da mobilidade e a criação de infra-estruturas de coesão social e territorial. Também está previsto optimizar a interligação com as principais infra-estruturas de transportes nacionais (os caminhos-de-ferro) e regionais (o aeroporto de Beja).
Prioridade 4: valorização do ambiente e do espaço rural [cerca de 15,1 % do investimento total]
As acções aqui previstas referem-se à gestão dos recursos hídricos, à valorização da costa, à protecção e à valorização das zonas sensíveis e dos espaços rurais e à gestão dos resíduos.
Prioridade 5: governação e capacidade institucional [cerca de 8,3 % do investimento total]
Esta prioridade prevê acções relativas à melhoria do sistema administrativo e de gestão da região, bem como acções com vista a simplificar os procedimentos administrativos.
Prioridade 6: assistência técnica [cerca de 2,1 % do investimento total]
Está prevista assistência técnica para a realização do programa. O financiamento poderá ser utilizado para a gestão e o acompanhamento do programa operacional.
Informações Técnicas e Financeiras
Programa Operacional : 'Alentejo'
Tipo de intervenção
Programa operacionalCCI N.°
2007PT161PO004Number of decision
C/2007/4685Data de aprovação final
09/10/2007Repartição das finanças por eixos prioritários
Eixo prioritário | Investimento da UE | Contribuição pública nacional | Contribuição pública total |
---|---|---|---|
Competitividade, inovação e conhecimento | 293 555 861 | 259 280 035 | 552 835 896 |
Desenvolvimento urbano | 139 911 758 | 107 816 986 | 247 728 744 |
Conectividade e articulação territorial | 200 873 309 | 86 088 561 | 286 961 870 |
Valorização do ambiente e do espaço rural | 131 413 521 | 88 949 985 | 220 363 506 |
Governação e capacidade institucional | 77 179 529 | 44 363 791 | 121 543 320 |
Assistência técnica | 26 000 000 | 4 588 235 | 30 588 235 |
Total | 868 933 978 | 591 087 593 | 1 460 021 571 |