Programa Operacional : 'Alentejo'

Em 9 de Outubro de 2007, a Comissão Europeia aprovou um programa operacional para a região do Alentejo, em Portugal, abrangendo o período 2007-2013.

O programa operacional integra-se no objectivo «Convergência», com um orçamento total de cerca de 1,46 mil milhões de euros. A ajuda prestada pela União Europeia (UE) ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ascende a cerca de 869 milhões de euros, o que representa cerca de 4,0 % das contribuições comunitárias para Portugal no âmbito da política de coesão 2007-2013.

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1. Objecto e finalidade do programa

O programa operacional tem por principal objectivo estabelecer as condições do crescimento através:

• da qualificação e da valorização do território;
• da melhor qualificação dos recursos humanos,
• da inovação e da competitividade das empresas;
• do desenvolvimento da investigação e da sociedade da informação;
• da exploração dos recursos naturais e do património da região;
• da melhoria da qualidade do ambiente;
• da melhoria do sistema rodoviário regional e da interligação com as outras infra-estruturas de transportes regionais e nacionais;
• da modernização do sistema administrativo e de gestão.

O programa operacional da região do Alentejo contribuirá para a realização de um dos objectivos essenciais do quadro de referência estratégico nacional, nomeadamente, um desenvolvimento regional equilibrado no conjunto do território.

2. Efeitos previstos dos investimentos

O programa prevê o reforço da competitividade através:

• da promoção da inovação e da criação de pequenas empresas, bem como da criação de condições favoráveis ao investimento na região;
• da regeneração das cidades e da melhoria das condições de vida, como os transportes e a qualificação dos espaços sub-regionais, bem como da cultura e da saúde;
• da aplicação de acções de protecção do ambiente e do espaço rural, da dinamização da economia regional e da valorização dos produtos locais da fileira agro-alimentar.

O turismo representa igualmente um elemento de desenvolvimento económico da região, nomeadamente através da exploração das potencialidades abertas pelos projectos relativos à barragem do Alqueva e ao aeroporto de Beja.

3. Prioridades

O programa operacional articula-se em torno de seis prioridades:

Prioridade 1: competitividade, inovação e conhecimento [cerca de 37,9 % do investimento total]

Os investimentos propostos para esta prioridade referem-se ao desenvolvimento da sociedade da informação, bem como às acções com vista à criação e à modernização de empresas.

Prioridade 2: desenvolvimento urbano [cerca de 17,0 % do investimento total]

Os investimentos destinados à recuperação do património das cidades e à qualificação das redes urbanas, assim como à mobilidade urbana, permitirão melhorar a segurança e a qualidade da vida dos habitantes.

Prioridade 3: conectividade e articulação territorial [cerca de 19,7 % do investimento total]

Esta prioridade tem por objectivo melhorar os bens e os serviços nas zonas rurais pela melhoria da mobilidade e a criação de infra-estruturas de coesão social e territorial. Também está previsto optimizar a interligação com as principais infra-estruturas de transportes nacionais (os caminhos-de-ferro) e regionais (o aeroporto de Beja).

Prioridade 4: valorização do ambiente e do espaço rural [cerca de 15,1 % do investimento total]

As acções aqui previstas referem-se à gestão dos recursos hídricos, à valorização da costa, à protecção e à valorização das zonas sensíveis e dos espaços rurais e à gestão dos resíduos.

Prioridade 5: governação e capacidade institucional [cerca de 8,3 % do investimento total]

Esta prioridade prevê acções relativas à melhoria do sistema administrativo e de gestão da região, bem como acções com vista a simplificar os procedimentos administrativos.

Prioridade 6: assistência técnica [cerca de 2,1 % do investimento total]

Está prevista assistência técnica para a realização do programa. O financiamento poderá ser utilizado para a gestão e o acompanhamento do programa operacional.