Programa Operacional "Sociedade do Conhecimento" (POSC)

Portugal

Outras ferramentas

 

A Comissão Europeia decidiu participar activamente no desenvolvimento de Portugal mediante o co-financiamento do Programa Operacional "Sociedade da Informação". O programa integra-se no 3º quadro comunitário de apoio para Portugal e o seu principal objectivo é promover uma sociedade baseada no conhecimento e na informação. A participação dos Fundos estruturais ascende a 316,239 milhões de euros de um orçamento global de 625,035 milhões de euros.

1. Prioridades de Acção

O programa articula-se em torno de 3 eixos prioritários e de medidas de assistência técnica.

Prioridade 1 : Desenvolver Competências
O desenvolvimento de competências na tecnologia da informação será obtido através de cursos de formação profissional com certificação em vários níveis, de bolsas de estudo para estudantes de universidades especializadas e da criação de um instituto nacional que ministre programas de formação em várias áreas e que também realize actividades I&D em conjunto com empresas e estabelecimentos de ensino.

Prioridade 2 : Portugal Digital
Estas medidas têm como objectivo aumentar o número de utilizadores de computadores e da Internet, ligar todas as escolas primárias à Internet, promover a utilização de redes de alto-débito e multiplicar a informação em formato digital destinada ao grande público.
Este eixo prioritário concentrar-se-á também em projectos em rede, com a participação de tantas cidades quanto possível, de modo a proporcionar melhores serviços de saúde, reduzir o número de efectivos com tarefas burocráticas, aumentar a capacidade de trabalho, simplificar e tornar transparentes os procedimentos decisórios, aumentar o acesso à formação profissional, tornar o comércio electrónico mais seguro e apoiar os cidadãos com necessidades especiais.

Prioridade 3 : Estado Aberto: Modernizar a Administração Pública
Informatizar e modernizar os serviços públicos constitui um dos aspectos importantes para aproximar os cidadãos e as empresas do estado. As medidas relacionadas com este eixo prioritário baseiam-se num apoio financeiro relativamente à gestão, arquivo e disponibilização da informação em formato digital destinada ao grande público. Neste contexto, serão envidados esforços para aumentar a eficácia e a transparência dos serviços públicos, através de princípios como o dos "guichets únicos" e o do "primeiro a entrar, primeiro a sair".

Assistência técnica : também estão previstas medidas relativas à gestão, informação, acompanhamento, controlo e avaliação do programa.

2. Descrição das Zonas Elegíveis

A localização geográfica de Portugal, na periferia da Europa, coloca-o numa posição de potencial isolamento. Promover as tecnologias da informação é visto como uma forma de fornecer as ferramentas necessárias que possibilitem a Portugal aproximar-se das redes internacionais, mas também a aproximação dos cidadãos portugueses ao estado, através de um maior acesso à informação em formato digital destinada ao grande público.

O sistema de telecomunicações do país está a ser rapidamente modernizado, porém, as gerações mais jovens continuam a ter um acesso limitado à informação e às tecnologias da comunicação e um conhecimento insuficiente das mesmas. Atendendo a isto, os programas de formação nestas tecnologias deveriam proporcionar o ímpeto necessário para atingir o nível dos outros Estados-Membros da UE. Mais ainda, o objectivo é quadruplicar o número de lares com ligação à Internet e também garantir a ligação de todas as escolas às redes científicas, tecnológicas e sociais. O acesso gratuito à Internet em todas as municipalidades também permitirá às pessoas com menos posses beneficiar e participar na evolução da era dos computadores.

3. Gestão e Contactos

A Autoridade de gestão está, antes de mais, encarregue de garantir que todos os projectos estão em conformidade com a regras da UE, coordenar a implementação do programa - incluindo os aspectos financeiros - e organizar o Comité de Acompanhamento.

O Comité de Acompanhamento do Programa Operacional integra os parceiros sociais e outras organizações representativas, bem como representantes da União Europeia e do Banco Europeu de Investimento. Os projectos são seleccionados pela autoridade de gestão, com base nos critérios descritos nos Complementos de Programação e aprovados pelo Comité de Acompanhamento.

Informações Técnicas e Financeiras

Programa Operacional "Sociedade do Conhecimento" (POSC)

Tipo de intervenção

Programa operacional

CCI N.°

1999PT161PO004

Number of decision

C(2004)5735

Data de aprovação final

27/12/2004

Repartição das finanças por eixos prioritários

Eixo prioritário Investimento da UE Contribuição pública nacional Contribuição pública total
1 Desenvolver Competências 0 0 159 825 931
2 Portugal Digital 0 0 445 336 655
3 Modernizar a Administração Pública 0 0 61 247 130
4 Massificar o Acesso à Sociedade do Conhecimento 0 0 95 017 342
5 Governo Electronico : Melhor serviço ao cidadão e empresas 0 0 21 687 182
6 Desenvolver Competetências e cultura digital 0 0 28 444 850
7 Inovação integrada em TIC 0 0 35 781 797
8 A sociedade do Conhecimento como instrumento de apoio à descentralização do territorio 0 0 15 555 555
999 Assistência técnica 0 0 14 686 876
Total 0 0 877 583 318

Repartição Financeira por Fundo

Investimento da UE FEDER FSE
Total: 426 239 000 366 241 000 59 998 000
100,00% 85,92% 14,08%