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Etapa 3: Verificar as condições financeiras

Tipos de subvenções

As subvenções podem assumir várias formas1:

  • reembolso de uma determinada proporção dos custos elegíveis efetivamente suportados, por exemplo, o montante atribuído no âmbito das Parcerias Estratégicas para cobrir os custos adicionais associados à participação de pessoas com necessidades especiais
  • reembolso com base numa contribuição para os custos unitários, por exemplo, o montante atribuído para o apoio individual no âmbito de projetos de mobilidade nos domínios da educação, da formação e da juventude
  • montante fixo, por exemplo, o montante atribuído para contribuir para a realização de atividades complementares ao abrigo dos Projetos Jean Monnet
  • financiamento a taxa fixa, por exemplo, o montante atribuído para cobrir os custos indiretos de eventos desportivos sem fins lucrativos
  • uma combinação das modalidades acima referidas

Na maioria dos casos, o mecanismo de financiamento aplicado ao abrigo do Programa Erasmus+ disponibiliza subvenções baseadas no reembolso com base numa contribuição para os custos unitários. Este tipo de subvenção ajuda os candidatos a calcular facilmente o montante da subvenção a solicitar e facilitam um planeamento financeiro realista do projeto.

Para saber que tipo de subvenção é aplicado a cada rubrica de financiamento ao abrigo de cada Ação Erasmus+ abrangida pelo presente Guia, ver a coluna «Mecanismo de financiamento» nos quadros «Regras de financiamento» da Parte B.

Princípios aplicáveis às subvenções da UE

Não retroatividade

Não é permitida a atribuição de uma subvenção da UE retroativamente para projetos já concluídos.

Só poderá ser atribuída uma subvenção da UE a um projeto já começado desde que o candidato possa justificar, aquando da proposta de projeto a necessidade do arranque do projeto antes da assinatura do contrato financeiro ou da notificação da decisão de subvenção. Nestes casos, os custos elegíveis para financiamento não podem ter ocorrido antes da data de apresentação da candidatura à subvenção.

Se o beneficiário começar a executar o projeto antes da assinatura do contrato financeiro ou da notificação da decisão de subvenção, será por sua conta e risco.

Atribuição não cumulativa

Cada projeto financiado pela UE só tem direito a receber uma subvenção do orçamento da UE a favor de um mesmo beneficiário. Os mesmos custos não podem, em caso algum, ser financiados duas vezes pelo orçamento da União.

Para evitar o risco de duplo financiamento, o candidato deve indicar, na secção relevante do formulário de candidatura, as fontes e os montantes de outros financiamentos eventualmente recebidos ou solicitados nesse ano, quer para o mesmo projeto, quer para qualquer outro projeto, incluindo subvenções de funcionamento.

As candidaturas idênticas ou muito semelhantes (apresentadas pelo mesmo candidato ou por outros parceiros do mesmo consórcio) serão sujeitas a uma avaliação específica, a fim de excluir o risco de duplo financiamento, e poderão ser todas rejeitadas.

Apresentações múltiplas

Para as ações descentralizadas geridas pelas Agências Nacionais do programa Erasmus+, as candidaturas apresentadas duas ou mais vezes pelo mesmo candidato ou consórcio, quer à mesma Agência quer a Agências diferentes, serão todas rejeitadas. No caso de candidaturas iguais ou muito semelhantes serem apresentadas por candidatos ou consórcios diferentes, serão sujeitas a uma avaliação específica e poderão ser todas rejeitadas.

Sem fins lucrativos e cofinanciamento

Uma subvenção financiada pelo orçamento da União não pode ter como finalidade ou efeito a produção de lucros no âmbito do projeto executado pelo beneficiário. O lucro define-se como um excedente calculado à data do pagamento do saldo, de fundos relativamente aos custos elegíveis da ação ou programa de trabalho, sempre que os fundos se limitam à subvenção da União e às receitas geradas pela ação ou programa de trabalho em causa2, O princípio de «sem fins lucrativos» não se aplica a subvenções concedidas sob a forma de custos unitários, montante fixo ou financiamentos a taxa fixa, incluindo bolsas, nem a pedidos de subvenção que não ultrapassem os 60 000 EUR. Para efeitos de cálculo do lucro gerado pela subvenção, o  cofinanciamento sob a forma de contribuições em espécie não será contabilizado.

Além disso, uma subvenção de UE é um incentivo à realização de um projeto que não seria exequível sem o apoio financeiro da UE e baseia-se no princípio do cofinanciamento. O cofinanciamento implica que a subvenção da UE não pode financiar a totalidade dos custos do projeto; o projeto terá de ser financiado por outras fontes de cofinanciamento além da subvenção da UE (p. ex., recursos próprios do beneficiário, rendimentos gerados pelo projeto ou contributos financeiros de terceiros).

Quando a subvenção da UE é concedida sob a forma de custos unitários, montante fixo ou financiamento a taxa fixa (como é o caso da maioria das Ações abrangidas pelo presente Guia), os princípios de «sem fins lucrativos» e «cofinanciamento» são garantidos pela Comissão para a Ação no seu conjunto, de forma antecipada, quando define as taxas ou as percentagens de tais unidades, montantes fixos ou taxas fixas. Parte-se do princípio geral que os candidatos respeitam os princípios «sem fins lucrativos» e «cofinanciamento», não precisando, por conseguinte de fornecer informações acerca das outras fontes de financiamento, para além da subvenção da UE, nem de justificar os custos incorridos pelo projeto.

No entanto, o pagamento de uma subvenção baseada no reembolso com base numa contribuição para custos unitários, montantes fixos ou financiamentos a taxas fixas não prejudica o direito de acesso aos registos estatutários dos beneficiários. Se um controlo ou auditoria revelar que o evento gerador não foi levado a cabo (por exemplo, atividades do projeto não realizadas conforme aprovado na fase de candidatura, participantes que não participaram nas atividades, etc.) e tiver sido feito um pagamento indevido ao beneficiário a título de uma subvenção na forma de reembolso com base numa contribuição para custos unitários, montantes fixos ou financiamentos a taxas fixas, a Agência Nacional ou Agência Executiva terá direito a recuperar os montantes em questão até ao montante total da subvenção. De igual modo, se as atividades realizadas ou os resultados obtidos forem de qualidade insuficiente, a subvenção pode ser reduzida, em parte ou na totalidade, mesmo que as atividades tenham tido lugar e sejam elegíveis.

Além disso, para fins estatísticos e de acompanhamento, a Comissão Europeia pode realizar estudos de amostras de beneficiários a fim de quantificar os custos realmente incorridos em projetos financiados através de reembolso com base numa contribuição para custos unitários, montantes fixos ou financiamentos a taxas fixas.

Disposições específicas aplicáveis a subvenções pagas com base no reembolso de uma parcela específica dos custos elegíveis

Quando uma subvenção da UE é concedida sob a forma de um reembolso de uma parcela específica dos custos elegíveis, são aplicáveis as seguintes disposições:

Custos elegíveis

Uma subvenção da UE não pode exceder um montante global definido pela Agência Nacional ou Agência Executiva no momento da seleção do projeto com base na estimativa dos custos elegíveis indicada no formulário de candidatura. Os custos elegíveis são os custos efetivamente incorridos pelo beneficiário de uma subvenção que respeitam todos os seguintes critérios:

  • são gerados durante o período de vigência do projeto, com exceção dos custos referentes a relatórios finais e a certificados de auditoria
  • são referidos no orçamento previsional global do projeto
  • são necessários para a execução do projeto objeto da subvenção
  • são identificáveis e verificáveis e são inscritos na contabilidade do beneficiário e determinados de acordo com as normas contabilísticas aplicáveis no país em que o beneficiário está estabelecido e com as práticas habituais de contabilidade analítica do beneficiário
  • satisfazem os requisitos da legislação fiscal e social aplicável
  • são razoáveis, justificados e conformes com o princípio da boa gestão financeira, em particular no que se refere à economia e à eficiência
  • não estão cobertos por subvenções da UE na forma de contribuições para custos unitários, montantes fixos ou financiamentos a taxa fixa

As categorias de custos indicadas a seguir também são consideradas elegíveis:

  • custos relativos a uma garantia de pré-financiamento constituída pelo beneficiário da subvenção, caso tal garantia seja exigida pela Agência Nacional ou pela Agência Executiva;
  • custos relativos aos certificados sobre as demonstrações financeiras e os relatórios de verificação operacional, sempre que esses certificados ou relatórios forem necessários para confirmar os pedidos de pagamento apresentados pela Agência Nacional ou Executiva;
  • custos de amortização, desde que sejam realmente suportados pelo beneficiário

Os procedimentos contabilísticos e de controlo interno do beneficiário terão de permitir uma conciliação direta dos custos e receitas declarados a título do projeto com as demonstrações contabilísticas e os documentos comprovativos correspondentes.

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

O imposto sobre o valor acrescentado só será considerado um custo elegível quando não for recuperável nos termos da legislação nacional em matéria de IVA3. A única exceção refere-se às atividades ou operações exercidas pelos Estados, as regiões, as autarquias locais e outros organismos na qualidade de autoridades públicas4. Além disso:

  • o IVA dedutível que não seja deduzido (devido às condições nacionais ou a descuido dos beneficiários) não é elegível
  • a Diretiva IVA não se aplica a países não pertencentes à UE. As organizações de Países Parceiros podem ser isentas do pagamento de impostos (incluindo IVA), direitos e encargos, se tiver sido celebrado um acordo para o efeito entre a Comissão Europeia e o País Parceiro em que a organização está estabelecida.

Custos indiretos elegíveis

Em determinados tipos de projetos (para mais informações sobre as regras de financiamento das Ações, consulte a Parte B do presente Guia), um montante não superior a 7 % dos custos diretos elegíveis do projeto, é elegível a título de custos indiretos, representando os custos administrativos gerais do beneficiário, que não estejam já cobertos pelos custos diretos elegíveis (por exemplo, contas de eletricidade ou serviços de Internet, custos de instalações, encargos com pessoal, etc.), mas que podem ser considerados imputáveis ao projeto.

Os custos indiretos não podem incluir custos inscritos em qualquer outra rubrica do orçamento. Os custos indiretos não são elegíveis se o beneficiário já receber uma subvenção de funcionamento do orçamento da União (por exemplo, no âmbito do convite à apresentação de candidaturas para cooperação com a sociedade civil ao abrigo do Programa Erasmus+).

Custos não elegíveis

Não são elegíveis os seguintes custos:

  • remuneração do capital
  • dívidas e encargos da dívida
  • provisões para perdas ou dívidas
  • juros devedores
  • créditos duvidosos
  • perdas cambiais
  • o IVA, quando for considerado recuperável nos termos da legislação nacional em matéria de IVA (ver acima o parágrafo sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado);
  • custos declarados pelo beneficiário e financiados por outro projeto ou programa de trabalho que beneficie de uma subvenção da UE (ver também acima o parágrafo sobre custos indiretos elegíveis)
  • despesas excessivas ou imprudentes
  • contribuições em espécies
  • em caso de arrendamento ou aluguer de equipamento, o custo de qualquer opção de compra no fim do período de arrendamento ou aluguer
  • custos de abertura e manutenção de contas bancárias (incluindo os custos de transferências de/para a Agência Nacional ou a Agência Executiva cobrados pelo banco do beneficiário)

Fontes de financiamento

O candidato terá de indicar no formulário de candidatura a contribuição de outras fontes que não a subvenção da UE. O cofinanciamento externo pode assumir a forma de recursos próprios do beneficiário, contributos financeiros de terceiros ou rendimentos gerados pelo projeto. Se, quando do relatório final e do pedido de pagamento do saldo, houver provas de que os rendimentos excederam (ver secção Sem fins lucrativos e Cofinanciamento) os custos elegíveis incorridos com o projeto, a Agência Nacional ou a Agência Executiva tem o direito de recuperar a percentagem do lucro correspondente à contribuição da União para os custos elegíveis efetivamente suportados pelo beneficiário para realizar o projeto. Esta disposição não se aplica a projetos que solicitem uma subvenção não superior a 60 000 EUR.

As contribuições em espécie não são consideradas uma possível fonte de cofinanciamento.

  • 1. DECISÃO DA COMISSÃO C(2013)8550, de 4 de dezembro de 2013, sobre «A utilização de montantes fixos, o reembolso com base em custos unitários e o financiamento a taxa fixa ao abrigo do Programa Erasmus+» (http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/more_info/awp/docs/c_2013_8550.pdf)
  • 2. Para este fim, as receitas estão limitadas ao rendimento gerado pelo projeto, assim como a contribuições financeiras atribuídas especificamente por doadores para o financiamento dos custos elegíveis. O lucro (ou a perda), conforme definido acima, é assim a diferença entre:
    • o montante provisoriamente aceite da subvenção e o rendimento gerado pela ação e
    • os custos elegíveis incorridos pelo beneficiário.

    Além disso, sempre que houver algum lucro, este será recuperado. A Agência Nacional ou a Agência Executiva tem o direito de recuperar a percentagem do lucro correspondente à contribuição da União para os custos elegíveis efetivamente suportados pelo beneficiário na execução da ação. Serão fornecidos esclarecimentos adicionais quanto ao cálculo do lucro nas ações cujas subvenções assumam a forma de reembolso de uma proporção específica dos custos elegíveis.

  • 3. Trata-se da legislação nacional dos Estados-Membros que transpõe a Diretiva 2006/112/CE relativa ao IVA.
  • 4. Ver artigo 13.º, n.º 1, da diretiva.