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Processos de pagamento

Consoante o tipo de Ação, a duração do contrato financeiro/decisão de subvenção e a avaliação do risco financeiro, os projetos apoiados ao abrigo do Programa Erasmus+ estão sujeitos a diferentes processos de pagamento.

À exceção do primeiro pagamento de pré-financiamento, os demais pagamentos ou recuperações serão realizados com base na análise dos relatórios ou dos pedidos de pagamento apresentados pelo beneficiário (os modelos destes documentos serão disponibilizados ao longo do ano nos sítios Web das Agências Nacionais e da Agência Executiva).

Os processos de pagamento aplicados ao abrigo do Erasmus+ são descritos a seguir.

 

Pagamento de pré-financiamento

Um pagamento de pré-financiamento será transferido para o beneficiário num prazo de 30 dias a contar da data da assinatura do contrato financeiro pela última das duas partes ou a contar da notificação da decisão de subvenção ao beneficiário e, quando pertinente, da receção das garantias adequadas (ver a secção «Garantia financeira» mais adiante). O pré-financiamento destina-se a constituir um fundo de tesouraria em favor do beneficiário. As Agências Nacionais ou a Agência Executiva podem decidir dividir o primeiro pagamento de pré‑financiamento em mais prestações e podem também reduzir o montante do pré‑financiamento ou não pagar qualquer pré‑financiamento se a capacidade financeira do beneficiário não for considerada satisfatória.

 

Novo pagamento de pré-financiamento

Em determinadas Ações, um segundo (e, em alguns casos, um terceiro) pagamento de pré-financiamento será transferido para o beneficiário num prazo de 60 dias a contar da data de receção, pela Agência Nacional ou a Agência Executiva, dos pedidos de novo pagamento de pré-financiamento apresentados pelo beneficiário, se o pedido de novo pagamento de pré‑financiamento for acompanhado de um relatório intercalar. Estes novos pagamentos de pré‑financiamento podem ser pedidos quando, pelo menos, 70 % do pagamento de pré-financiamento anterior tiver sido utilizado. Quando a declaração relativa à utilização do ou dos pagamentos de pré-financiamento anteriores demonstrar que menos de 70 % desses pagamentos foram utilizados para cobrir os custos da ação, os montantes não utilizados serão deduzidos do montante do novo pagamento de pré‑financiamento.

 

Relatório intercalar ou relatório de progresso/técnico

Em determinadas Ações, os beneficiários deverão apresentar um relatório intercalar juntamente com o pedido de novo pagamento de pré-financiamento. Noutro casos, poderá ser pedido aos beneficiários que apresentem um relatório de progresso/técnico sobre o estado da execução do projeto. Os relatórios de progresso/técnico não dão origem a um novo pagamento de pré-financiamento. Os relatórios intercalares e os relatório de progresso/técnico terão de ser apresentado no prazo indicado no contrato financeiro ou na decisão de subvenção.

 

Pagamento ou recuperação do saldo

O montante do pagamento final a ser feito ao beneficiário será estabelecido com base num relatório final a apresentar dentro do prazo indicado no contrato financeiro ou na decisão de subvenção. Se a) os eventos na base da concessão da subvenção não tiverem sido realizados ou tiverem sido realizados de uma forma diferente da planeada ou b) os custos elegíveis efetivamente suportados pelo beneficiário forem inferiores aos planeados na fase de candidatura, ou ainda c) a qualidade das atividades realizadas/resultados for insuficiente, o financiamento pode ser reduzido proporcionalmente ou, quando aplicável, o beneficiário será chamado a repor os montantes em excesso já recebidos sob a forma de pagamento de pré-financiamento.

Em determinadas Ações, a Agência Nacional ou a Agência Executiva transfere 100 % da subvenção atribuída sob a forma de prestações de pré-financiamento. Nestes casos, não é devido um pagamento do saldo. Contudo, se, com base no relatório final a apresentar pelo beneficiário dentro do prazo indicado no contrato financeiro, se apurar que a) os eventos na base da subvenção não foram executados ou foram executados de uma forma diferente da planeada ou que b) os custos elegíveis efetivamente suportados pelo beneficiário foram inferiores aos planeados na fase de candidatura, ou ainda que c) a qualidade das atividades realizadas/resultados é insuficiente, o beneficiário será chamado a repor os montantes em excesso já recebidos sob a forma de pagamento de pré-financiamento.

Regra geral, o pagamento final ou pedido de recuperação do saldo será emitido no prazo de 60 dias a contar da data de receção do relatório final.

Para mais informações sobre as modalidades de pagamento aplicáveis a cada Ação, consulte a secção «Prazos do ciclo de vida do projeto e modalidades de pagamento» mais adiante.

 

Sanções financeiras

Os beneficiários de ações centralizadas declarados culpados de falta grave na execução das suas obrigações contratuais podem ser objeto de sanções financeiras, nos termos previstos no Acordo de Subvenção.