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Contrato financeiro/decisão de subvenção

Se o projeto for selecionado para uma subvenção da UE ao abrigo do Erasmus+:

  • é comunicada ao candidato do projeto selecionado a decisão de subvenção, tomada pela Agência Executiva. Após a receção/notificação da decisão, o candidato torna-se beneficiário de uma subvenção da UE e pode iniciar o projeto1 ;
  • é assinado um contrato financeiro entre a Agência Nacional ou Executiva que seleciona o projeto e o candidato. O candidato recebe o contrato financeiro para ser assinado pelo seu representante legal e devolvido à Agência Nacional ou Executiva; a Agência Nacional ou Executiva é a última parte a assinar. Quando o contrato for assinado por ambas as partes, o candidato torna-se beneficiário de uma subvenção da UE e pode iniciar o projeto2.

Consoante o tipo de Ação, os contratos financeiros podem assumir a forma de contratos de beneficiário único (monobeneficiário), em que o candidato é o único beneficiário, ou contratos com vários beneficiários (multibeneficiário), em que todas as organizações parceiras do consórcio se tornam beneficiários do contrato. O contrato multibeneficiário é assinado pelo coordenador, que é o único elo de ligação com a Agência Nacional ou Executiva. Contudo, as demais organizações que participam no projeto (cobeneficiários) assinam um mandato que confere ao coordenador a responsabilidade de agir como beneficiário principal. Regra geral, os mandatos de cada parceiro para o candidato terão de ser entregues durante a fase de candidatura. Se esses mandatos forem entregues posteriormente, terão de ser disponibilizados, o mais tardar, até ao momento da assinatura do contrato financeiro.

Nota bene: no caso de Projetos de Mobilidade para estudantes e pessoal do Ensino Superior, Projetos de Mobilidade para alunos e pessoal de EFP, Projetos de Mobilidade para pessoal do Ensino Escolar e Projetos de Mobilidade para pessoal ligado à Educação de Adultos, não são necessários mandatos para as organizações parceiras em países que não o país da organização candidata. No entanto, as organizações pertencentes a consórcios nacionais nos domínios do ensino superior, do EFP e da educação escolar e de adultos precisam de conferir mandato à organização candidata.

Como exceção, nas Parcerias Estratégicas no formato de Parcerias de Intercâmbio Escolar, cada organização participante envolvida num projeto selecionado assina uma convenção de subvenção separada (monobeneficiário) - específico da sua parte da subvenção - com a Agência Nacional estabelecida no seu próprio país.

Os modelos de contratos financeiros e decisões de subvenção utilizados no Programa Erasmus+ serão disponibilizados ao longo do ano nos sítios web da Comissão Europeia e da Agência Executiva.

O calendário indicativo para a receção dos contratos financeiros e decisões de subvenção de cada Ação está indicado na secção «Prazos do ciclo de vida do projeto e modalidades de pagamento» mais adiante.

  • 1. Para conhecer as exceções a esta regra, ver a secção «Não retroatividade» nesta parte do Guia.
  • 2. Ver nota de rodapé acima.