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Controlos e auditorias

A Agência Nacional ou Executiva e/ou a Comissão Europeia podem realizar controlos técnicos e financeiros e auditorias relativos à utilização da subvenção. Podem também controlar os registos estatutários do beneficiário (ou cobeneficiário) para fins de avaliações periódicas dos montantes fixos (lump sum), custos unitários ou financiamentos a taxas fixas. O beneficiário (ou cobeneficiário) deverá comprometer-se, através da assinatura do seu representante legal, a fornecer provas da utilização correta da subvenção. A Comissão Europeia, a Agência Executiva, as Agências Nacionais e/ou o Tribunal de Contas Europeu, ou um organismo por eles mandatado, podem controlar a utilização que é feita da subvenção a qualquer momento durante um período de cinco anos, ou até três anos no caso das subvenções que não excedam os 60 000 EUR, a contar da data do pagamento do saldo ou da execução da recuperação pela Agência Nacional ou Executiva. Assim sendo, os beneficiários devem manter registos, originais de documentos comprovativos, registos estatísticos e outros documentos ligados à subvenção durante este período.

No caso de projetos geridos de forma centralizada pela Agência Executiva, podem aplicar-se diferentes tipos de processos de auditoria de acordo com o tipo de Ação em questão e com a dimensão da subvenção atribuída (se aplicável, Auditoria de Tipo I para subvenções entre os 60 000 e os 750 000 EUR; Auditoria de Tipo II para as subvenções iguais ou superiores a 750 000 EUR). Mais informações disponíveis no sítio web da Agência Executiva.

As disposições detalhadas relativas a controlos e auditorias estão descritas no contrato financeiro ou decisão de subvenção.