Índice
Procurar no guia

Eventos desportivos europeus sem fins lucrativos

Quais são os objetivos de um evento desportivo europeu sem fins lucrativos?

Esta Ação visa:

  • Apoiar o voluntariado no desporto;
  • Inclusão social através do desporto;
  • Igualdade de Género no desporto;
  • Atividade física relacionada com a saúde;
  • Implementação da Semana Europeia do Desporto.

A Comissão, por intermédio da sua Agência de Execução, irá realizar uma ronda de seleção durante o ano.

De entre os eventos desportivos europeus sem fins lucrativos, a alocação indicativa para diferentes categorias vai ser a seguinte:

  • aproximadamente 30 % para eventos relacionados com a Semana Europeia do Desporto;
  • aproximadamente 70 % para eventos não relacionados com a Semana Europeia do Desporto (p. ex., relacionados com o voluntariado no desporto, inclusão social através do desporto, igualdade de género no desporto, atividade física relacionada com a saúde).

Devem ser selecionados cerca de 4 eventos relacionados com a realização da Semana Europeia do Desporto. Estes devem incidir sobre os temas identificados para a organização da Semana Europeia do Desporto (nomeadamente: educação, locais de trabalho, desportos de ar livre, clubes e centros de ginástica).

Devem ser selecionados cerca de 8 eventos não relacionados com a realização da Semana Europeia do Desporto. Relativamente aos tópicos acima descritos (ou seja, voluntariado, inclusão social, igualdade de género, atividade física relacionada com a saúde), pelo menos um evento deve incidir sobre a dimensão externa do desporto (p. ex., diplomacia desportiva) e, pelo menos, um evento deve incidir sobre o papel do desporto de base no apoio aos objetivos desta ação (voluntariado no desporto, inclusão social no e através do desporto, igualdade de género no desporto, atividade física relacionada com a saúde).

Em todos os eventos, deverá ser promovida a igualdade entre homens e mulheres e a cooperação com os Países Parceiros.

O que é um evento desportivo europeu sem fins lucrativos?

Esta Ação proporciona apoio financeiro para:

  • a realização de eventos desportivos à escala europeia organizados num País do Programa;
  • eventos nacionais, organizados em simultâneo em vários Países do Programa por organizações ou organismos públicos ativos no domínio do desporto.

Os resultados previstos dos referidos eventos são:

  • maior sensibilização para o papel do desporto na promoção da inclusão social, da igualdade de oportunidades e da atividade física benéfica para a saúde;
  • maior participação no desporto, na atividade física e em atividades de voluntariado.

Quais são as atividades apoiadas ao abrigo desta Ação?

O apoio a eventos implica a atribuição de subvenções da UE a organizações individuais responsáveis pela preparação, pela organização e pelo follow-up de um determinado evento. Ao abrigo desta Ação, são apoiadas as seguintes atividades correntes (lista não exaustiva):

  • preparação do evento;
  • organização de atividades educativas para atletas, treinadores, organizadores e voluntários durante os preparativos para o evento;
  • organização do evento;
  • organização de atividades paralelas ao evento desportivo (conferências, seminários);
  • desenvolvimento de atividades de continuidade (avaliações, elaboração de planos para o futuro);
  • atividades de comunicação relacionadas com o tema do evento.

Quais são as atividades que não são elegíveis ao abrigo desta Ação?

  • Competições desportivas organizadas regularmente por federações/ligas desportivas internacionais, europeias ou nacionais;
  • Competições desportivas profissionais.

Quais são os critérios utilizados para avaliar um evento desportivo europeu sem fins lucrativos?

A lista que se segue indica os critérios formais que um evento desportivo europeu sem fins lucrativos deve respeitar a fim de ser elegível para uma subvenção Erasmus+:

Critérios de elegibilidade

Quem pode candidatar­se?

Qualquer organização ou organismo público, com as suas entidades afiliadas (se for caso disso), ativo no domínio do desporto, estabelecido num País do Programa. Uma organização dessa natureza pode ser, por exemplo (lista não exaustiva):

  • um organismo público responsável pelo desporto a nível local, regional ou nacional;
  • uma organização desportiva a nível local, regional, nacional, europeu ou internacional;
  • o coordenador de um evento nacional organizado no âmbito de um evento europeu no domínio do desporto.

Eventos elegíveis e participantes

Os eventos desportivos à escala europeia organizados num país deverão envolver participantes de pelo menos 10 Países do Programa.

ou então

Os eventos desportivos organizados simultaneamente em vários Países do Programa deverão envolver participantes de pelo menos 10 Países do Programa. Esta condição é considerada preenchida se esse número de participantes envolvidos for atingido no total dos eventos.

 Todas as organizações participantes devem ser identificadas no momento da candidatura à subvenção.

Duração do projeto

Até 1 ano (desde a fase de preparação até à fase de follow-up).

Datas do evento

O evento terá de realizar-se durante o ano seguinte (em qualquer momento, até 31 de outubro).

Onde apresentar a candidatura?

À Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, situada em Bruxelas.

Quando apresentar a candidatura?

Os candidatos têm de apresentar a respetiva candidatura a subvenção até 4 de abril, às 12:00 (meio-dia, hora de Bruxelas) para projetos com início a 1 de novembro do mesmo ano.

Como apresentar a candidatura?

A Parte C do presente Guia contém mais informações sobre como apresentar a candidatura.

As organizações candidatas serão avaliadas face aos critérios de exclusão e seleção pertinentes. Para mais informações, consultar a Parte C do presente Guia.

Critérios de avaliação

Os projetos serão avaliados com base nos seguintes critérios:

Relevância do projeto

(máximo 30 pontos)

  • Pertinência da proposta para:
  • os objetivos das políticas europeias no domínio do desporto;
  • os objetivos e prioridades desta Ação (ver a secção «Quais são os objetivos de um evento desportivo europeu sem fins lucrativos?»).
  • Em que medida:
  • a proposta se baseia numa análise genuína e apropriada das necessidades;
  • os objetivos estão claramente definidos, são realistas e abordam questões pertinentes para as organizações participantes e os grupos-alvo;
  • a proposta é inovadora e/ou complementar de outras iniciativas já executadas pelas organizações participantes;
  • a proposta confere um valor acrescentado ao nível da UE por meio de resultados que não seriam obtidos por atividades realizadas apenas num país.

Qualidade da conceção e da execução do projeto

(máximo 40 pontos)

  • A clareza, a exaustividade e a qualidade do programa de trabalho, incluindo as necessárias fases de preparação, execução, monitorização, avaliação e disseminação.
  • Coerência entre os objetivos do projeto, as metodologias, as atividades e o orçamento proposto.
  • A qualidade e a viabilidade da metodologia proposta.
  • A existência de modalidades de gestão e respetiva qualidade (a oportunidade, a organização, as tarefas e responsabilidades estão bem definidas e são realistas).
  • A existência e a adequação de medidas de controlo de qualidade para assegurar que a execução do projeto é de elevada qualidade e não excede o prazo nem o orçamento.
  • Medida em que o projeto tem uma boa relação custo-eficácia e afeta os recursos apropriados para cada atividade.

Impacto e disseminação (máximo 30 pontos)

  • Qualidade das medidas para avaliar os resultados do projeto.
  • Impacto potencial do projeto:
  • para os participantes e para as organizações participantes durante e após o período de vigência do projeto;
  • exteriormente às organizações e aos indivíduos que participam diretamente no projeto, a nível local, regional, nacional e/ou europeu.
  • Qualidade do plano de disseminação: adequação e qualidade das medidas que visam partilhar os resultados do projeto dentro e fora das organizações participantes.
  • Qualidade das medidas destinadas a garantir a visibilidade e cobertura do evento e do apoio da UE por parte dos meios de comunicação social.

A fim de serem consideradas para financiamento, as propostas terão de obter, no mínimo, 60 pontos. Devem ainda obter, pelo menos, metade da pontuação máxima em cada uma das categorias dos critérios de avaliação supracitados (ou seja, um mínimo de 15 pontos para as categorias «relevância do projeto» e «impacto e disseminação» e 20 pontos para a categoria «qualidade da conceção e da execução do projeto»).

Quais são as regras de financiamento?

O orçamento do projeto terá de ser elaborado de acordo com as seguintes regras de financiamento (em euros):

Custos elegíveis

Mecanismo de financiamento

Montante

Regra de afetação

Custos das atividades

Custos diretamente associados à execução das atividades complementares do projeto, em que se inclui:

Custos diretos elegíveis:

  • Pessoal
  • Viagem e subsistência
  • Equipamento
  • Consumíveis e fornecimentos
  • Subcontratação
  • Direitos, impostos e taxas
  • Outros custos

Custos indiretos:

Ao abrigo dos custos indiretos, é elegível um montante de taxa fixa, não superior a 7% dos custos diretos elegíveis do projeto, representando os custos administrativos gerais do beneficiário que podem ser considerados imputáveis ao projeto (por exemplo, contas de eletricidade ou serviços de Internet, custos relacionados com as instalações, encargos com pessoal).

Custos reais

Subvenção máxima atribuída:

  • Relativamente aos eventos desportivos europeus sem fins lucrativos não relacionados com a Semana Europeia do Desporto: 300 000 EUR

  • Relativamente aos eventos desportivos europeus sem fins lucrativos e não relacionados com a Semana Europeia do Desporto:
    • eventos de média escala: no máximo, 500 000 EUR
    • eventos de grande escala: entre 1 000 000 EUR e 2 000 000 EUR

Máximo de 80 % do total das despesas elegíveis.

Condição: o orçamento solicitado deve ser fundamentado com base nas atividades previstas.