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Ação-chave 3: Apoio à reforma das políticas

As atividades de apoio à reforma das políticas estão orientadas para a consecução dos objetivos das agendas da Política Europeia, em especial Estratégia Europa 2020, do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020») e da Estratégia Europeia para a Juventude.

Quais são as Ações apoiadas?

A seguinte Ação é executada através do presente Guia do Programa:

  • Projetos de promoção do Diálogo com a Juventude.

A presente Parte B do Guia fornece informações detalhadas sobre os critérios e regras de financiamento aplicáveis a esta Ação.

Além disso, a Ação-chave 3 abrange muitas outras Ações que apoiam a reforma das políticas nos domínios da educação, formação e juventude, que são levadas a cabo diretamente pela Comissão Europeia ou por intermédio de convites específicos à apresentação de candidaturas geridos pela Agência Executiva. Mais informações disponíveis nos sítios web da Comissão Europeia, da Agência Executiva e das Agências Nacionais. As Ações são assim dispostas: 

Conhecimento nos domínios da educação, formação e juventude, envolvendo recolha de elementos de prova, análise e aprendizagem entre pares. Em especial:

  • especialização temática e específica de cada país, estudos sobre questões e reformas políticas, incluindo as atividades realizadas pela rede Eurydice;
  • apoio à participação dos países Erasmus+ em inquéritos europeus/internacionais destinados a acompanhar tendências e desenvolvimentos específicos, incluindo a evolução do desenvolvimento de competências linguísticas na Europa;
  • eventos da Presidência da UE, conferências e reuniões de alto nível;
  • intercâmbios de experiências e boas práticas, e revisões por pares;
  • apoio à aplicação dos Métodos Abertos de Coordenação.

Iniciativas relativas à conceção de políticas inovadoras ou preparar a respetiva aplicação. Incluem convites específicos à apresentação de candidaturas geridos pela Agência Executiva sobre: experiências de políticas europeias, lideradas por autoridades públicas de alto nível e envolvendo ensaios de campo em medidas políticas em diversos países, com base em métodos sólidos de avaliação; b) projetos de cooperação para o desenvolvimento de políticas inovadoras.

Apoio a instrumentos políticos europeus, nomeadamente:

  • Instrumentos de transparência (competências e qualificações), para facilitar a transparência e o reconhecimento de competências e qualificações, assim como a transferência de créditos, para promover a garantia da qualidade e para apoiar a gestão de competências e a orientação. Esta Ação inclui também redes que permitam o apoio à aplicação desses instrumentos;
  • Informação sobre competências tendo em vista a elaboração e o apoio a instrumentos europeus, como a plataforma online «Panorama de Competências da UE»;
    Redes que apoiem áreas de políticas específicas, tais como literacia e educação de adultos, assim como animação de juventude e informações para a juventude (SALTO e Eurodesk);
  • Instrumentos especialmente vocacionados para o ensino superior – elaboração e apoio a instrumentos como o U-Multirank, apoio ao Processo de Bolonha ou à dimensão externa do ensino superior; as equipas nacionais de Peritos para a Reforma do Ensino Superior em vizinhança e alargamento, assim como a Rússia e a Ásia Central;
  • Instrumentos especialmente vocacionados para o EFP destinados à aplicação da Carta de Mobilidade do EFP, para aumentar o nível de qualidade da mobilidade organizada e para apoiar as Autoridades Nacionais responsáveis pelos programas de aprendizagem no aumento da qualidade e do número de programas de aprendizagem por toda a Europa.

Cooperação com organizações internacionais, tais como a OCDE e o Conselho da Europa. Esta Ação fomenta ainda o debate político com os Países Parceiros, assim como a promoção da capacidade de atração internacional do ensino superior europeu no mundo. Apoia também a rede de Peritos para a Reforma do Ensino Superior em Países Parceiros vizinhos da UE e as associações internacionais de antigos alunos.

Promoção do diálogo, das políticas e do Programa junto das partes interessadas, incluindo:

  • cooperação da sociedade civil no apoio a ONG europeias e redes à escala da UE nos domínios da educação, formação e juventude, através de um convite específico à apresentação de candidaturas gerido pela Agência Executiva;
  • eventos públicos, reuniões, debates e consultas com decisores políticos e partes interessadas relativamente a questões políticas pertinentes (como o Fórum para a Educação, Formação e Juventude ou a Semana Europeia da Juventude);
  • Diálogo no domínio da juventude, incluindo o apoio a Grupos de Trabalho Nacionais, assim como reuniões de promoção do diálogo entre jovens e decisores (ver a secção abaixo);
  • atividades de sensibilização, informação e disseminação sobre realizações e prioridades políticas, sobre o Programa Erasmus+, os respetivos resultados e potenciais sinergias com outros programas da UE, em especial os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus.

As Ações levadas a cabo ao abrigo desta Ação-chave destinam-se a:

  • melhorar a qualidade, a eficiência e a equidade dos sistemas de educação, dos sistemas de formação e de políticas da juventude, com recurso a Métodos Abertos de Coordenação.
  • Apoiar a aplicação das recomendações gerais e específicas de cada país resultantes dos semestres europeus;
  • promover a cooperação transnacional e a aprendizagem mútua entre as autoridades competentes ao mais alto nível político, a fim de melhorar sistemas, estruturas e processos;
  • desenvolver conhecimentos e capacidades analíticas para apoiar políticas bem fundamentadas ao abrigo do quadro estratégico para a cooperação no domínio da educação e da formação («EF 2020»), da Estratégia Europeia para a Juventude e de agendas políticas específicas, como os processos de Bolonha e de Copenhaga;
  • disponibilizar dados internacionais comparativos sólidos e análises secundárias adequadas para a elaboração de políticas europeias e nacionais, facilitando a recolha e análise de provas substantivas para avaliar e acompanhar a aplicação de políticas inovadoras e incentivar a transferibilidade e escalabilidade;
  • apoiar redes europeias e desenvolver instrumentos que promovam a transparência e o reconhecimento de competências e qualificações adquiridas através de aprendizagem formal, não-formal e informal;
  • apoiar o envolvimento ativo das redes da sociedade civil e das organizações não-governamentais na aplicação de políticas;
  • apoiar mecanismos de Diálogo com os jovens e incentivar a sua participação ativa na vida democrática;
  • apoiar intercâmbios de boas práticas, diálogo, aprendizagem mútua e cooperação entre decisores políticos, agentes e partes interessadas de Países do Programa e de Países Parceiros;
  • sensibilizar para os resultados das políticas europeias e do Programa Erasmus+, e facilitar a sua exploração a nível local, regional ou nacional. Elevar o perfil e o poder de atração do ensino superior europeu a nível mundial;
  • promover sinergias com outros programas da UE, como os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus, e também com regimes de financiamento a nível nacional ou regional.