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Universidades Europeias

Chefes de Estado e do Governo convidaram, nas Conclusões do Conselho Europeu de 14 de dezembro de 20171, os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão Europeia a avançarem com uma série de iniciativas, nomeadamente «incentivar a emergência, até 2024, de cerca de vinte “Universidades Europeias”, que constituirão, da base para o topo, redes de universidades em toda a UE, criadas por iniciativa das próprias universidades, que permitam aos estudantes obter um grau académico através da combinação de estudos realizados em vários países da UE e contribuindo para a competitividade internacional das universidades europeias».

As Conclusões do Conselho da Educação de 22 maio de 20182 

reiteraram que as “Universidades Europeias” «têm potencial para melhorar significativamente a mobilidade e fomentar a elevada qualidade e a excelência da educação e da investigação, reforçando o nexo entre o ensino, a investigação, a inovação e a transferência de conhecimentos, demonstrando os benefícios da aprendizagem de várias línguas e do reconhecimento das qualificações e desenvolvendo programas e projetos conjuntos de educação e investigação». Também sublinharam que as Universidades Europeias «poderão desempenhar um papel emblemático na criação do Espaço Europeu da Educação como um todo».

Para alcançar este objetivo, a Comissão Europeia propõe uma iniciativa inédita que exige um salto qualitativo na cooperação entre todos os tipos de instituições de ensino superior de todas as regiões da Europa e em todos os níveis da organização, em todas as áreas de atividade, do ensino e aprendizagem à investigação e inovação. 

 

Quais são os objetivos e as prioridades das UNIVERSIDADES EUROPEIAS?

As “Universidades Europeias” têm uma missão ambiciosa que visa alcançar os dois seguintes objetivos:

  • A promoção de valores europeus comuns, consagrada no artigo 2.º do Tratado da União Europeia, e uma identidade europeia reforçada ao aproximar uma nova geração de europeus capazes de cooperar e trabalhar no seio de diferentes culturas europeias e globais, em línguas diferentes, e a nível transnacional, transetorial e multidisciplinar.
  • Alcançar um aumento significativo na qualidade, no desempenho, na atratividade e na competitividade internacional das instituições de ensino superior europeias e contribuir para a economia europeia do conhecimento, para o emprego, a cultura e o bem-estar, dando melhor utilização às pedagogias inovadoras e procurando transformar em realidade o triângulo do conhecimento3. As “Universidades Europeias” serão os motores fundamentais para elevar a qualidade do ensino superior e, sempre que possível, reforçar a sua ligação com a esfera da investigação e da inovação na Europa, bem como o seu contributo para a sociedade e a economia.

O que são UNIVERSIDADES EUROPEIAS?

O termo “Universidades” deve ser interpretado no seu sentido mais amplo, estando incluídos todos os tipos de instituições de ensino superior. A iniciativa relativa à rede de Universidades Europeias vem responder a uma visão de longo prazo e, neste contexto, prevê-se que sejam implementados pelas «Universidades Europeias» até 2025, os seguintes elementos-chave:

  • Uma estratégia conjunta de longo prazo, partilhada e integrada, para a educação com, sempre que possível, ligações à investigação e inovação, e à sociedade em geral:
    • Assente em valores partilhados e interesses comuns, com vista a alcançar uma cooperação de elevado nível, reforçada e sustentável, em vários níveis da organização e em diferentes áreas de atividade, aproveitando as suas complementaridades.
    • O pessoal de todos os níveis das organizações participantes está habilitado a implementar esta visão.
  • Um “campus” interuniversitário europeu para o ensino superior (para) onde normalmente:
    • Estudantes, doutorandos e pessoal possam transitar facilmente (física ou virtualmente) para estudar, ministrar formação, ensinar, realizar investigação, trabalhar ou partilhar serviços em qualquer uma das instituições parceiras. Estudantes possam decidir onde e o que querem estudar, dentro dos limites de programas de estudo sólidos do ponto de vista pedagógico e estruturados de forma lógica, entre as diferentes instituições de ensino superior e outros membros da aliança.
    • A mobilidade integrada a todos os níveis, incluindo a nível da licenciatura, do mestrado e do doutoramento, seja um elemento normal. Pelo menos 50% dos estudantes da Aliança possam beneficiar desta mobilidade, seja ela física, virtual ou combinada.
    • Sejam ministrados programas curriculares flexíveis e comuns, sempre que possível, nos três ciclos (Licenciatura, Mestrado e Doutoramento), com base em abordagens transdisciplianares/multidisciplinares e transetoriais, que integrem pedagogias inovadoras, incluindo a utilização das mais recentes tecnologias digitais. Embora o conteúdo seja adaptado, a cooperação é global.
    • Seja proporcionada uma experiência prática e/ou em contexto de trabalho por mentores externos para incentivar um espírito empreendedor e promover a participação cívica;
    • O corpo estudantil reflita a diversidade da população (em termos sociais, económicos e culturais), incluindo alunos que frequentam cursos de formação contínua, cesso, a participação e a conclusão para grupos sub-representados e desfavorecidos.  
  • Equipas europeias de criação de conhecimento (“abordagem baseada em desafios”), compostas por estudantes e académicos, possivelmente em conjunto com investigadores, empresas, intervenientes regionais e da sociedade civil, dependendo da estratégia global e da visão da aliança, que abordem em conjunto desafios societais e outros à sua escolha, segundo uma abordagem multidisciplinar através de:
    • métodos de ensino e aprendizagem inovadores que dotem os estudantes e investigadores de aptidões de elevado nível e transferíveis, no domínio empresarial e da Ciência Aberta, adequadas a um mercado de trabalho, uma economia do conhecimento e uma sociedade em rápida transformação, incluindo pela transponibilidade dos resultados das investigações para os sistemas de educação e formação;
    • criação de soluções inovadoras adaptáveis às diferentes regiões da Europa.

Além disso, as “Universidades Europeias” devem servir como modelos de boas práticas, aumentando progressivamente a competitividade e a capacidade de atração internacional do ensino superior europeu, e deverão tornar-se elementos fundamentais do Espaço Europeu da Educação, estimulando a excelência.  Tal como estabelecido na Comunicação “Construir uma Europa mais forte: o papel das políticas para a juventude, educação e cultura”4, «A criação do Espaço Europeu da Educação permitirá aos Estados-Membros da UE fazerem mais, e de forma mais rápida, para impulsionar a qualidade, a competitividade e a inclusividade dos respetivos sistemas de ensino e de formação, inspirando, ao mesmo tempo, os países não membros da UE a seguir o mesmo rumo.» A este respeito, as “Universidades Europeias”, em cooperação com as suas autoridades nacionais, devem assumir o compromisso de trabalhar em prol dos objetivos relevantes da política do Espaço de Educação Europeu, designadamente: o multilinguismo, o reconhecimento automático5 das qualificações académicas e de períodos de aprendizagem no estrangeiro proporcionados pelas instituições de ensino superior participantes na Aliança; a utilização do Cartão Europeu de Estudante6, uma vez operacional; bem como os compromissos essenciais do processo de Bolonha (garantia de qualidade, reconhecimento e, sempre que for caso disso, o sistema de três ciclos7).

 

O que vai esta Ação apoiar?

Esta ação apoiará as instituições de ensino superior a sair fora dos modelos de cooperação existentes para o ensino superior e a gradualmente concretizar a ambiciosa visão de longo prazo de criação de “Universidades Europeias”.

  • Esta ação irá testar diferentes modelos inovadores e estruturais com vista a alcançar e concretizar a visão de longo prazo referida na seção «O que são Universidades Europeias?». Apoiará a criação de alianças, idealmente compostas por 5 a 8 parceiros, através do estabelecimento de novas parcerias de cooperação ou do reforço das existentes, segundo uma abordagem gradual. Terão a possibilidade de associar parceiros académicos e não académicos do mundo do trabalho e de crescer numa fase posterior.
  • Através desta ação, as instituições de ensino superior irão gradualmente pôr em prática as atividades necessárias à concretização da sua visão de longo prazo, começando por um aumento do nível de integração. Para alcançar este objetivo, irão acordar uma Declaração de Missão ao nível institucional de cada um dos membros da aliança. A declaração de missão deverá contemplar uma estratégia comum completa com vista a alcançar uma cooperação de elevado nível, reforçada e sustentável, em diferentes níveis da organização (p. ex., direção, académico, pessoal profissional/de apoio e estudantes) e em diferentes áreas de atividade (uma grande ênfase na educação com ligações, sempre que possível, para a investigação e inovação e serviço à sociedade), aproveitando as suas complementaridades.
  • Uma vez que esta Ação segue uma abordagem da base para o topo, cada aliança terá a flexibilidade de poder elaborar o plano de atividades conjunto que se afigure mais adequado para alcançar os seus objetivos estratégicos e que, em última instância, a ajudará a concretizar. A visão de longo prazo da criação de Universidades Europeias, conforme acima descrito.O plano de atividades conjunto deve ser acompanhado de um modelo de estruturas de gestão comuns, relevantes e eficientes. Alguns exemplos de formas de estabelecer uma forte cooperação entre estruturas de gestão institucional são: a criação de conselhos de administração comuns, o desenvolvimento de uma base comum de recursos intelectuais e administrativos, físicos e virtuais, a distribuição de recursos partilhados, a disponibilização comum de infraestruturas, dados e serviços, tais como apoio a estudantes, investigadores e pessoal, administração e relações internacionais, com processos conjuntos digitalizados, sempre que possível.
  • O plano de trabalho conjunto deve também incluir atividades que permitam alcançar um elevado patamar em termos de mobilidade, inclusão social e de uma abordagem baseada em desafios. As alianças devem também encetar o diálogo com os intervenientes principais do setor da educação e, sempre que possível, com os setores da investigação e inovação, a fim de promover o empenho social dos estudantes e do pessoal, bem como o desenvolvimento das suas competências empresariais fundamentais. Esta ação apoiará as instituições de ensino superior na aplicação das primeiras medidas deste plano de atividades conjunto.

Quem pode participar numa Universidade Europeia?

Candidato/coordenador: uma organização participante que apresenta a proposta em nome de todos os parceiros. O coordenador é inteiramente responsável por garantir que a proposta é executada em conformidade com o contrato. As atividades de coordenação abrangem as seguintes funções:

  • representar e agir em nome da aliança para a Universidade Europeia perante a Comissão Europeia;
  • assumir a responsabilidade financeira e jurídica pela correta execução operacional, administrativa e financeira da aliança para a Universidade Europeia; 
  • coordenar a aliança para a Universidade Europeia em colaboração com os parceiros.

Parceiros de pleno direito: organizações participantes que contribuem ativamente para a consecução dos objetivos das Universidades Europeias. Cada parceiro de pleno direito tem de assinar um mandato em que confere poderes à organização coordenadora para agir como principal beneficiário e em seu nome durante a execução da proposta.

Parceiros associados (opcional): As Universidades Europeias podem envolver os parceiros associados que contribuem para a execução de determinadas tarefas/atividades ou apoiem na divulgação e sustentabilidade da aliança. Para questões de gestão contratual, os “parceiros associados” não são considerados parte da Universidade Europeia e não recebem financiamento. No entanto, o seu envolvimento e papel nas diferentes atividades terão de ser claramente descritos.

Entidades afiliadas (opcional): Organizações que contribuem para a concretização dos objetivos e atividades da Universidade Europeia. As entidades afiliadas devem estar identificadas na candidatura a subvenção e cumprir os requisitos descritos no Anexo III (Glossário de termos) deste Guia do Programa.

 

Quais são os critérios utilizados na avaliação de uma proposta de criação de uma Universidade Europeia? 

Critérios de Elegibilidade​

Organizações participantes elegíveis

Qualquer instituição de ensino superior detentora de uma Carta Erasmus para o Ensino Superior (CEES) válida, juntamente com as suas entidades afiliadas (se for o caso).

Qualquer outra organização pública/privada ativa no domínio da educação e formação, da investigação e da inovação ou do mundo do trabalho, estabelecida num país da UE ou noutro País do Programa.

Quem pode candidatar-se?

Qualquer instituição de ensino superior participante estabelecida num Estado-Membro da UE ou noutro País do Programa pode ser candidata. Esta organização candidata-se em nome de todas as organizações participantes envolvidas na criação da Universidade Europeia.

Número de organizações participantes e respetivo perfil

A Universidade Europeia deve integrar, no mínimo, três instituições de ensino superior de, pelo menos, três Estados-Membros da UE ou outros Países do Programa.  Do mesmo modo, qualquer organização pública/privada com um papel ativo no domínio da educação e formação, investigação e inovação ou no mundo do trabalho pode participar na aliança (como parceiro associado).

Duração

Três anos.

Onde apresentar a candidatura? 

Na Agência Executiva para a Educação, o Audiovisual e a Cultura, situada em Bruxelas.

Quando apresentar a candidatura?

Os candidatos têm de apresentar a sua candidatura a subvenção até 28 de fevereiro às 12h00 (meio-dia, hora de Bruxelas), para alianças com início entre 1 de setembro e 1 de dezembro do mesmo ano. 

Como apresentar a candidatura?

Consultar a Parte C do presente Guia para mais informações sobre como apresentar candidatura.

 

As organizações candidatas serão avaliadas com base nos critérios de exclusão e seleção pertinentes. Para mais informações, consultar a Parte C do presente Guia.

 

Critérios de avaliação 

A proposta será avaliada com base nos seguintes critérios:

Pertinência da proposta

(máximo 25 pontos)

 

  • Objetivo: medida em que a proposta procura dar resposta e aproximar-se da visão de longo prazo da Ação (consultar a secção «O que são Universidades Europeias» acima referida e as conclusões relevantes do Conselho Europeu de 14 de dezembro de 20178)  
  • Contributo para o desenvolvimento do Espaço de Educação Europeu
  • Relevância da declaração de missão conjunta, de longo prazo, apresentada pela aliança.  A declaração de missão deve ser explicitamente ratificada pelos órgãos de decisão competentes.   
  • O nível de ambição e abordagem inovadora da proposta, incluindo a medida em que a Aliança irá reforçar e alargar a cooperação:
    • na oferta de educação, articulando-a sempre que possível à investigação e inovação, quando comparado com o que já foi feito pelos membros da Aliança.
    • através de modelos estruturais novos e inovadores 
  • Valor acrescentado da UE. Em que medida:
    • a proposta demonstra o valor acrescentado proporcionado pela sua transnacionalidade, designadamente para os estudantes; 
    • a proposta demonstra um contributo para o desenvolvimento regional, por exemplo, pelo envolvimento dos membros da aliança no desenvolvimento e na aplicação de Estratégias de Especialização Inteligentes.
    • a aliança trará benefícios para outras instituições de ensino superior, sobretudo da União Europeia, mas também do exterior, estimulando a excelência. 
Equilíbrio geográfico  (máximo 15 pontos)
  • Medida em que a aliança inclui um elevado número de instituições de ensino de diferentes áreas geográficas9e garante uma ampla cobertura geográfica, em conformidade com as Conclusões do Conselho Europeu10
  • A medida em que o candidato motivou a composição geográfica da aliança e demonstrou a sua pertinência para a concretização dos objetivos das Universidades Europeias e do Espaço de Educação Europeu.

Qualidade da conceção e da execução do projeto
(máximo 20 pontos)

 

  • Consistência entre os objetivos da proposta e as atividades planeadas conjuntamente para os alcançar.
  • Compromissos de trabalhar para a concretização dos objetivos da política do Espaço de Educação Europeu
  • Medida em que a proposta demonstra como o desenvolvimento de uma estratégia comum e as atividades planeadas conjuntamente irão ser capazes de atingir o nível de ambição das Universidades Europeias e como irão contribuir de forma eficaz para reforçar e melhorar:
    • a elevada qualidade da educação, incluindo através de modelos pedagógicos inovadores para o desenvolvimento de aptidões e competências prospetivas, dando a melhor utilização possível às tecnologias digitais, às aprendizagens mistas e à aprendizagem em contexto de trabalho;
    • o grau de mobilidade dos estudantes, pessoal e investigadores;
    • Sempre que possível, a articulação entre a educação e a investigação e inovação, incluindo de que forma os resultados da investigação e a inovação serão repercutidos na educação.
    • O nível de envolvimento com os principais intervenientes a fim de promover o empenho social dos estudantes e do pessoal, bem como o desenvolvimento das suas competências empresariais fundamentais.
    • Envolvimento da comunidade local 
  • A diversidade social do corpo estudantil e medidas de apoio que promovam o acesso, a participação e a conclusão de grupos sub-representados e desfavorecidos.
  • O programa e roteiro de trabalho é claro e explícito, cobre as diferentes etapas e descreve bem os progressos, produtos e resultados esperados nas diferentes fases.
  • Parâmetros de qualidade e financeiros: a aliança criou um mecanismo de avaliação e análise da qualidade, que inclui medidas específicas para a avaliação dos progressos, processos e resultados (por exemplo, pelo desenvolvimento de indicadores quantitativos e qualitativos adequados, designadamente as opiniões dos estudantes e do pessoal). O controlo da qualidade deve também garantir que a implementação da aliança é eficaz em termos de custos.

Qualidade dos mecanismos de cooperação da aliança

(máximo 20 pontos)

  • Estrutura do mecanismo: a distribuição de responsabilidades e tarefas é clara e adequada, demonstra o compromisso financeiro, estrutural e organizativo ao nível mais elevado da instituição e, em simultâneo, oferece a oportunidade a todo o pessoal de participar na cocriação da aliança, quer através da oferta de educação quer, sempre que possível, da investigação e inovação e, a um nível estrutural da organização, através de estruturas de gestão partilhadas, da oferta comum de serviços, bases de dados, recursos humanos e infraestruturas científicas.
  • Funções e responsabilidades: a capacidade e o papel ativo de cada membro da aliança na consecução conjunta da visão comum, da estratégia e das atividades comuns estão claramente demonstrados.
  • Complementaridade: medida em que os parceiros se complementam, incluindo em termos da diversidade dos tipos de IES, ou demonstram que estão a colaborar entre si com vista a obter valor acrescentado e eficácia em termos de custos. 
  • Os mecanismos de cooperação estão bem concebidos para maximizar os benefícios da cooperação integrada, reduzindo as barreiras e os obstáculos administrativos existentes e promovendo todos os tipos de mobilidade no seio da aliança, nomeadamente a mobilidade para e de organizações que não instituições de ensino superior.
  • A proposta inclui mecanismos e responsabilidades claras para uma tomada de decisões transparente e eficiente, a resolução de conflitos, gestão de riscos, a elaboração de relatórios e a comunicação entre as organizações participantes.

Sustentabilidade e disseminação

(máximo 20 pontos)

  • Estratégia de longo prazo para a sustentabilidade da aliança: a proposta inclui uma secção sobre sustentabilidade, que descreve como cada membro da Aliança a irá apoiar em termos financeiros ou, de outro modo, com o objetivo de assegurar a sua sustentabilidade para além do período do financiamento da UE.
  • Capacidade da aliança atuar como modelo: medida em que os produtos e as boas práticas desenvolvidos pela aliança serão partilhados e têm o potencial para serem integrados noutras instituições de ensino superior com as quais colaboram fora do contexto da aliança, sobretudo da União Europeia, mas também do exterior.
  • Divulgação: a proposta prevê um plano claro de divulgação dos resultados e das boas práticas aplicadas e inclui recursos humanos e financeiros, atividades, instrumentos e canais de comunicação adequados, nomeadamente a utilização das redes sociais para garantir que os resultados e os benefícios serão transferidos e partilhados aberta e eficazmente junto de uma vasta gama de partes interessadas durante e após o período de financiamento da aliança para a Universidade Europeia;
  • Recursos Educativos Abertos e no Domínio da Ciência Aberta e da Ciência Cidadã: Quando tal for pertinente e nos limites dos quadros jurídicos nacionais e europeus, a proposta descreve como os dados, materiais, documentos e audiovisuais, e as atividades nas redes sociais serão disponibilizados de forma a tornar os dados fáceis de encontrar, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis (os princípios FAIR) por outras instituições de ensino superior e Universidades Europeias da Europa.

 

A fim de serem consideradas para financiamento, as propostas terão de obter, no mínimo, 70 pontos. Além disso, devem obter, pelo menos, 13 pontos na categoria «relevância da proposta», 11 pontos nas categorias «qualidade e execução da proposta», «qualidade dos mecanismos de cooperação da aliança» e «sustentabilidade e divulgação» e 8 pontos na categoria «equilíbrio geográfico».

 

Que mais convém saber sobre esta Ação?

Para mais informações sobre as Universidades Europeias, consultar o sítio web da Comissão11

A garantia de qualidade deve ser uma componente integrada, que permita assegurar que as Universidades Europeias produzem com êxito os resultados previstos e que têm um impacto que vai muito além do impacto eventualmente alcançado por uma organização parceira individual. Exige-se às Universidades Europeias que concretizem atividades de divulgação orientadas para as partes interessadas, os decisores políticos, os profissionais e as empresas. Regra geral, os resultados devem ser disponibilizados na forma de Recursos Educativos Abertos (REA) também nas plataformas profissionais e setoriais relevantes ou das autoridades competentes.

 

QUAIS SÃO AS REGRAS DE FINANCIAMENTO?

 


Contribuição máxima da UE para projetos de Universidade Europeia com a duração de três anos: 5 000 000 EUR

O orçamento das alianças de Universidades Europeias terá por base os custos efetivamente incorridos nas atividades da aliança. A subvenção da UE procurará cofinanciar estas atividades até um máximo de 80% do total de custos elegíveis.

O orçamento solicitado deverá ser justificado com base nas atividades programadas descritas no formulário de candidatura. Todos os custos devem ser devidamente explicitados e fundamentados. 

Os custos devem corresponder aos custos incorridos pelas instituições participantes, segundo as suas práticas habituais. Designadamente, no que diz respeito a remunerações, os custos devem estar de acordo com a prática habitual relativa aos salários reais, acrescidos dos encargos sociais e outros encargos legais incluídos nas remunerações; os custos para deslocações e apoio individual devem estar de acordo com as práticas habituais das instituições/organizações participantes em matéria de deslocações e alojamento; os custos de equipamento devem ser amortizados de acordo com a prática contabilística habitual do beneficiário.

Os custos (incluindo equipamento e subcontratação) devem ser razoáveis, justificados e contribuir diretamente para os objetivos da aliança para a Universidade Europeia. Além disso, a subcontratação deve cumprir as normas da UE para a contratação pública. 

As diferentes rubricas orçamentais devem estar organizadas da seguinte forma:

 

 Custos elegíveis

Mecanismo de financiamento

Montante

Regra de afetação 

1. CUSTOS DIRETOS   Custos elegíveis efetivamente incorridos    
1.1 Custos de pessoal Os custos do pessoal afeto à ação (permanente e temporário) das instituições/organizações participantes, correspondentes aos salários reais acrescidos dos encargos sociais e dos outros custos legais que constituam remuneração.    

A subvenção deverá ser utilizada para cobrir os custos do pessoal de todos os beneficiários quando estiverem a realizar tarefas diretamente ligadas à concretização dos objetivos da Universidade Europeia.

1.2 Custos de deslocação

Contribuição para as despesas de viagem dos participantes, do seu local de origem para o local da atividade e regresso.

    Aplicável ao pessoal (permanente e temporário), estudantes e doutorandos das instituições/organizações participantes que intervêm na ação (p. ex., atividades de formação e estudo, reuniões, workshops e seminários).
1.3 Apoio individual Custos diretamente ligados a ajudas de custo e alojamento dos participantes que intervêm na ação, durante a atividade.     

Aplicável ao pessoal (permanente e temporário), estudantes e doutorandos das instituições/organizações participantes (p. ex., atividades de formação e estudo, reuniões, workshops e seminários). Estes custos devem servir para cobrir as atividades de mobilidade de duração limitada. (max. 3 meses)12.

1.4 Equipamento Custos de amortização de equipamento e outros ativos (novos ou usados), desde que sejam efetivamente incorridos pelas instituições de ensino superior participantes.     Máximo de 5% do total dos custos diretos elegíveis Apenas é elegível a parte de amortização de equipamento e dos custos de aluguer, arrendamento ou locação correspondente à duração do período de financiamento e à taxa de utilização efetiva, para efeitos da ação. Apenas são elegíveis os custos de depreciação de equipamento ou outros ativos diretamente ligados ao desenvolvimento de pedagogias inovadoras e a atividades de aprendizagem mistas e/ou em contexto de trabalho.
1.5 Outros custos Custos relacionados com:
  • Transferência de melhores práticas para instituições de ensino superior fora da aliança
  • Divulgação de conhecimento e informação (p ex., publicidade nos meios de comunicação social, materiais e atividades promocionais);
  • Aluguer de instalações para eventos importantes;
  • Auditorias;
  • Comissões bancárias, incluindo garantia bancária quando solicitada pela Agência Executiva;
  • Subcontratação de tarefas específicas; 
  • Deslocações e/ou ajudas de custos de terceiros (especialistas, professores catedráticos, oradores, etc.) que contribuem para as atividades da Universidade Europeia
  Máximo de 5% do total dos custos diretos elegíveis

A subcontratação apenas é possível em casos devidamente justificados para tarefas específicas, dentro de prazos determinados, e relacionadas com o projeto, quando estas não possam ser realizadas pelos próprios membros do consórcio ou quando a natureza da atividade exige especificamente o recurso a serviços externos. A subcontratação das atividades principais do projeto, nomea-damente de ensino e/ou gestão do projeto (gestão e coordenação em geral, acompanhamento, gestão financeira, apresentação de infor-mações e relatórios à EACEA) não é possível. 

Não é permitido aos membros do pessoal de cobeneficiários agir na qualidade de subcontratantes. 

As despesas de deslocação e ajudas de custo das pessoas que não per-tencem a uma das organizações parceiras podem ser cofinanciadas quando estas pessoas forem convi-dadas pelo consórcio a participar nas atividades principais da Univer-sidade Europeia.

2. CUSTOS INDIRETOS   até um máximo de 7% do total dos custos diretos elegíveis13   Valor fixo