Índice
Procurar no guia

Mestrados Conjuntos Erasmus Mundus

Quais são os objetivos de um Mestrado Conjunto Erasmus Mundus?

Os Mestrados Conjuntos Erasmus Mundus (MCEM) visam:

  • fomentar melhorias de qualidade, inovação, excelência e internacionalização nas instituições de ensino superior;
  • aumentar a qualidade e a atratividade do Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES) e apoiar a ação externa da UE no domínio do ensino superior, oferecendo bolsas de estudo para todo o ciclo de estudos aos melhores estudantes de Mestrado a nível mundial;
  • melhorar o nível de competências e aptidões dos detentores do grau de Mestre e, especialmente, a pertinência dos Mestrados Conjuntos para o mercado de trabalho através de um maior envolvimento das entidades patronais.

A este respeito, prevê-se que os Mestrados Conjuntos Erasmus Mundus concorram para os objetivos da Estratégia Europa 2020 e do quadro estratégico para a Educação e Formação 2020 (EF 2020), incluindo as referências correspondentes estipuladas nas referidas políticas.

Todos os Países do Programa Erasmus+ que, no Quadro do Processo de Bolonha, assumiram o compromisso de aplicar as normas e diretrizes comuns de garantia de qualidade, bem como uma estrutura de qualificações e sistema de créditos comum. Visam assegurar a confiança recíproca nos sistemas de ensino superior, facilitar a mobilidade internacional de estudantes e diplomados, a colaboração entre universidades transfronteiras, bem como o reconhecimento mútuo das qualificações e dos períodos de estudo no estrangeiro. Na Comunicação «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura», a Comissão Europeia apresentou a sua visão de um Espaço Europeu da Educação a ser criado até 2025, de «uma Europa em que a aprendizagem, o estudo e a investigação não estariam limitados pelas fronteiras». A garantia da qualidade transfronteiriça é um elemento fundamental do trabalho em prol de um Espaço Europeu da Educação. Nomeadamente, a «Abordagem Europeia para a Garantia da Qualidade de Programas Conjuntos»1, adotada na Conferência Ministerial de Erevã sobre o Processo de Bolonha, em 2015, foi desenvolvida com o objetivo de simplificar o controlo externo da qualidade destes programas: define normas que assentam nos instrumentos acordados para o EEES (Espaço Europeu do Ensino Superior), sem aplicar critérios nacionais adicionais.  Espera-se assim facilitar abordagens integradas relativas à garantia de qualidade de programas conjuntos, que verdadeiramente refletem e espelham a sua natureza conjunta.

Recomenda-se que os MCEM (Mestrados Conjuntos Erasmus Mundus) utilizem a Abordagem Europeia para a Garantia da Qualidade de Programas Conjuntos como base para o controlo externo da qualidade dos seus cursos, desde que tal seja permitido pela legislação nacional.

Os MCEM contribuirão para aumentar a atratividade do EEES a nível mundial e demonstrar a excelência e o alto nível de integração dos programas de estudo conjuntos disponibilizados pelas instituições de ensino superior europeias.

Esta Ação concorre também para os objetivos e prioridades das ações externas da UE no domínio do ensino superior nos seus diversos aspetos.

 

Parceria entre o Erasmus Mundus e o Projeto de Intercâmbio Interuniversitário (Inter-University Exchange Project – IUEP) do Ministério da Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia do Japão (Ministry of Education, Culture, Sports, Science and Technology – MEXT)

A parceria cofinanciará 3-4 projetos que fomentem a inovação e a excelência na ministração de Mestrados Conjuntos em consórcios que integrem, pelo menos, três instituições de ensino superior dos Países do Programa Erasmus+ e, pelo menos, uma instituição do ensino do Japão. Salvo disposição em contrário, todas as condições adiantes descritas são aplicáveis aos projetos cofinanciados pela parceria.

Além disso, a instituição de ensino superior japonesa deve estar habilitada a conferir o grau de Mestre e emitir os diplomas conjuntos ou múltiplos juntamente com, pelo menos, uma instituição do ensino superior de um País do Programa habilitada a conferir o grau de Mestre.

O que é um Mestrado Conjunto Erasmus Mundus?

Um Mestrado Conjunto Erasmus Mundus (MCEM)2 é um programa de estudos internacional integrado de alto nível (de 60, 90 ou 120 créditos ECTS – Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos), disponibilizado por um consórcio internacional de instituições de ensino superior de diferentes países e, quando pertinente, outros parceiros educativos e/ou não educativos, com especialização e interesse específicos nas áreas de estudo/nos domínios profissionais abrangidos pelo programa conjunto. A sua especificidade reside no elevado grau de «natureza conjunta»/integração3 e no excelente conteúdo e metodologia que oferecem. Não há qualquer limitação em termos de disciplinas. A lista de programas comuns financiados ao abrigo do programa Erasmus+ pode ser consultada no sítio Web da Agência de Execução4.

Todas as IES participantes estabelecidas num País do Programa terão de ser instituições que podem conferir o grau de Mestre. A conclusão, com sucesso, do programa conjunto de Mestrado MCEM terá de conduzir à atribuição de um diploma conjunto (ou seja, um único diploma emitido em nome de, no mínimo, duas IES de diferentes Países do Programa) ou diplomas múltiplos (ou seja, no mínimo, dois diplomas emitidos por duas IES de diferentes Países do Programa). Se a legislação nacional o permitir, os diplomas conjuntos são incentivados, na medida em que representem uma  plena integração do processo de ensino e aprendizagem. Para além das instituições de ensino   superior que outorgam o grau académico dos Países do Programa, outras instituições de ensino superior parceiras de Países Parceiros podem participar na atribuição dos diplomas conjuntos ou múltiplos.

As propostas de MCEM na fase de candidatura terão de apresentar programas de estudo conjuntos plenamente desenvolvidos, prontos a ser executados e publicitados a nível mundial, imediatamente após a sua seleção. Neste contexto, o processo de seleção de MCEM será muito rigoroso, procurando apoiar apenas as melhores propostas.

Por sua vez, os MCEM selecionados receberão níveis elevados de financiamento para quatro rondas de admissão de estudantes a fim de lhes permitir aumentar a respetiva visibilidade a nível mundial e reforçar as suas perspetivas de sustentabilidade.

As secções abaixo descrevem a natureza, a seleção e as condições de financiamento para os MCEM recém-selecionados.

 

Quais são as atividades apoiadas ao abrigo desta Ação?

Esta Ação apoia as seguintes atividades:

  • disponibilização de um programa de MCEM correspondente a 60, 90 ou 120 créditos ECTS, organizado por um consórcio internacional de instituições de ensino superior, incluindo a participação de académicos (oradores) convidados para lecionar, dar formação e/ou realizar investigação;
  • atribuição de bolsas de estudo a estudantes de excelência, a nível mundial, para a sua participação num dos referidos programas de MCEM.

 

Qual é o papel das organizações que participam num Mestrado Conjunto Erasmus Mundus?

Os programas de MCEM são disponibilizados por um consórcio internacional instituições de ensino superior e, quando pertinente, por outros tipos de organizações (empresas, organismos públicos, organizações de investigação, etc.) que contribuem para a aplicação do MCEM.

O consórcio de MCEM é constituído por:

  • Candidato/coordenador: uma instituição de ensino superior estabelecida num país do Programa que apresenta a proposta de projeto em nome de todos os parceiros. Quando o MCEM é concedido, o candidato/coordenador torna-se o principal beneficiário da subvenção da UE e assina um contrato financeiro multibeneficiário em nome do consórcio de MCEM. A sua função de coordenação acarreta os seguintes deveres:
    • representar e agir em nome do grupo de organizações participantes perante a Comissão Europeia;
    • assumir a responsabilidade financeira e jurídica pela correta execução operacional, administrativa e financeira da totalidade do projeto;
    • coordenar o MCEM em colaboração com os demais parceiros do projeto.
  • Parceiros: instituições de ensino superior com poder de atribuição de diplomas e reconhecidas como tal pelas autoridades competentes do País do Programa ou do País Parceiro em que se encontram estabelecidas, bem como qualquer organização, pública ou privada, que contribua ativamente para a preparação, aplicação e avaliação do MCEM. Cada um dos parceiros terá de assinar um mandato através da qual o signatário autoriza ao coordenador que aja em seu nome e em sua representação durante a execução do projeto.
  • Parceiros associados (facultativo): adicionalmente, o programa de estudos do MCEM poderá, também, beneficiar do envolvimento de parceiros associados. Estas organizações contribuem indiretamente para a realização de tarefas/atividades específicas e/ou apoiam a disseminação e a sustentabilidade do MCEM. O referido contributo pode assumir a forma, por exemplo, de transferência de conhecimentos e competências, de disponibilização de cursos complementares ou de possibilidades de apoio para destacamento ou experiência laboral. Para questões de gestão contratual, os «parceiros associados» não são considerados parte do consórcio de MCEM porquanto têm um papel mais limitado na execução do MCEM, sendo convidados a intervir com os seus conhecimentos especializados de forma pontual.
  • Entidades afiliadas (facultativo): organizações que contribuem para o cumprimento dos objetivos e atividades do projeto. As entidades afiliadas têm de ser identificadas na candidatura à subvenção e cumprir os requisitos descritos no Anexo III (Glossário de termos) do presente Guia do Programa.

As IES dos Países do Programa (e as IES japonesas dos consórcios cofinanciados pela UE e o MEXT) terão de ter condições para acolher os estudantes de MCEM e ministrar pelo menos o número mínimo de créditos ECTS (ou o equivalente no regime japonês) para o período de estudo passado na sua instituição.

Todas as organizações parceiras para o Programa ou Países Parceiros têm de ser identificados quando conrrer ao financiamento.

O necessário compromisso institucional de todas as organizações participantes no consórcio de MCEM terá de ser assegurado previamente à matrícula dos primeiros estudantes do MCEM, a fim de garantir uma integração e um apoio institucionais sólidos. O Acordo de Consórcio de MCEM (ver orientações e modelos disponíveis no sítio Web da Agência de Execução) é um instrumento fundamental para este fim, devendo ser assinado por todas as instituições parceiras previamente ao lançamento do primeiro processo de candidatura a bolsa de estudos e de seleção. O referido Acordo de Consórcio de MCEM terá de abranger, com o máximo possível de exatidão, todos os aspetos académicos, operacionais, administrativos e financeiros relacionados com a aplicação do MCEM e a gestão das respetivas bolsas de estudo incluindo consórcios cofundados pela EU e MEXT.

 

Quais são os critérios utilizados para avaliar um Mestrado Conjunto Erasmus Mundus?

Abaixo encontra-se uma lista dos critérios formais que um MCEM terá de respeitar a fim de ser elegível para uma subvenção Erasmus+:

 

Critérios de elegibilidade

Organizações participantes elegíveis

Uma organização participante pode ser qualquer organização, pública ou privada, com as suas entidades afiliadas (caso existam), estabelecida num País do Programa ou num País Parceiro e que contribua direta e ativamente para a disponibilização do MCEM.

Uma organização dessa natureza pode ser, por exemplo:

  • uma instituição de ensino superior (IES);
  • uma empresa pública ou privada, pequena, média ou grande (incluindo empresas sociais);
  • um organismo público local, regional ou nacional;
  • uma organização sem fins lucrativos, associação, ONG;
  • um instituto de investigação.

As IES estabelecidas em Países do Programa terão de ser titulares de uma Carta Erasmus para o Ensino Superior (CEES) válida. As IES participantes de Países Parceiros não estão obrigadas a ter uma CEES.

As IES estabelecidas num País do Programa devem poder demonstrar, na fase de candidatura, que cumpriram os requisitos de controlo externo da qualidade aplicáveis na sua jurisdição (p. ex., acreditação ou avaliação) ao programa conjunto.  Tal pode resultar de uma aplicação bem-sucedida da Abordagem Europeia para a Garantia da Qualidade de Programas Conjuntos (desde que a legislação nacional o permita) ou basear-se nas decisões individuais de acreditação de cada componente nacional que compõe o programa MCEM.

Quem pode candidatar-se?

Uma IES estabelecida num País do Programa. A IES candidata-se em nome do consórcio de MCEM, incluindo no que diz respeito a consórcios cofinanciados pela UE e o MEXT. As filiais de IES de Países Parceiros estabelecidas num País do Programa ou filiais de IES de Países do Programa estabelecidas num País Parceiro não são elegíveis para candidatura.

Número de organizações participantes e respetivo perfil

Um MCEM é transnacional e envolve IES parceiras de, pelo menos, três Países do Programa diferentes.

No que diz respeito a consórcios cofinanciados pela UE e o MEXT, deverá ser incluída, pelo menos, uma IES parceira adicional, obrigatoriamente japonesa e designada como coordenadora representante do lado japonês, para além do coordenador obrigatório do País do Programa (candidato).

Número de participantes

A subvenção para MCEM financiará um máximo de 60 bolsas de estudo para as quatro rondas de admissão.  Além disso, os consórcios de MCEM podem candidatar-se até 28 bolsas de estudo suplementares para as quatro rondas nas diferentes regiões/países do mundo.

No que diz respeito a consórcios cofinanciados pela UE e pelo MEXT, a UE financiará um máximo de 32 bolsas de estudo e o MEXT financiará 32 bolsas de estudo.  Estes consórcios não são elegíveis para candidatura a bolsas de estudo adicionais nas diferentes regiões/países do mundo.

Local(ais)

O período de estudo do MCEM terá de decorrer em, pelo menos, dois dos Países do Programa representados no consórcio (ou seja, pelo menos, em dois períodos de mobilidade para todos os estudantes, noutro país que não no país de residência do estudante).

No que diz respeito aos consórcios cofinanciados pela UE e o MEXT, um dos dois períodos mínimos de mobilidade para estudantes deve ter lugar no Japão e o outro num País do Programa que esteja representado no consórcio.

Duração do projeto

Consoante a duração do MCEM (um a dois anos letivos) e caso o consórcio opte pela realização de um ano de preparação, o consórcio receberá um contrato financeiro para um mínimo de quatro e um máximo de seis anos letivos, para financiamento de quatro rondas de admissão consecutivas de estudantes.

Em casos excecionais, a duração de um MCME pode ser prorrogada até doze meses, a pedido do candidato/coordenador e com o acordo da Agência de Execução. Num caso desta natureza, o total da subvenção não é alterado.

Duração da atividade

Ano de preparação facultativo: 1 ano letivo.

Aplicação do programa de MCEM: quatro rondas de admissão consecutivas de um ou dois anos letivos (60/90/120 créditos ECTS).

Onde apresentar a candidatura?

À Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, situada em Bruxelas.

Quando apresentar a candidatura?

Os candidatos têm de apresentar a sua candidatura a subvenção até 14 de fevereiro às 12h00 (meio-dia, hora de Bruxelas), para projetos com início entre 1 de agosto e 31 de outubro do mesmo ano.

Exceção:

Para que as propostas sejam cofinanciadas ao abrigo da parceria UE-MEXT, os candidatos devem apresentar a sua candidatura a subvenção até 1 de abril às 12h00 (meio-dia, hora de Bruxelas), para projetos com início entre 1 de agosto e 31 de outubro do mesmo ano. Paralelamente, o coordenador do Japão apresentará a mesma proposta à Sociedade Japonesa para a Promoção da Ciência (SJPC).

Como apresentar a candidatura?

Consultar a Parte C do presente Guia para mais informações sobre como apresentar candidatura.

 

As organizações candidatas serão avaliadas também com base nos critérios de exclusão e seleção. Para mais informações, consultar a Parte C do presente Guia.

 

Critérios de elegibilidade adicionais para estudantes

Participantes elegíveis

São elegíveis os estudantes a nível de Mestrado que tenham obtido um primeiro diploma de ensino superior ou que demonstrem um nível de aprendizagem equivalente, reconhecido em conformidade com a legislação e práticas nacionais nos países de atribuição dos diplomas.

Não são elegíveis para candidatura a qualquer bolsa adicional ao abrigo da ação de MCEM os estudantes que já tenham obtido uma bolsa de estudo para MCEM ou uma bolsa para um Curso de Mestrado Erasmus Mundus/Doutoramento conjunto.

Os bolseiros MCEM não podem beneficiar de outro regime de bolsas de estudo financiadas pela UE para frequentarem o mesmo curso MCEM e isto durante todo o período de duração do curso.

No mínimo, 75 % das bolsas de estudo de MCEM5 serão disponibilizadas a candidatos oriundos de Países Parceiros. Esta regra não se aplica a consórcios cofinanciados pela UE e o MEXT.

Os estudantes podem candidatar-se a uma bolsa de estudo diretamente junto do consórcio de MCEM da sua escolha e passar por um processo de seleção concorrencial, organizado pelo consórcio de instituições de ensino superior.

A seleção, o recrutamento e a monitorização dos estudantes ficam sob a responsabilidade do consórcio de MCEM.

Duração da atividade

A bolsa de estudo é atribuída ao estudante exclusivamente para uma inscrição plena num dos cursos de mestrado e abrangerá todo o período de duração do programa de estudos do MCEM.

Locais

No caso de períodos de estudo adicionais (por exemplo, investigação/experiência laboral/elaboração de tese) além do mínimo exigido, estes podem decorrer em outras organizações participantes de Países do Programa ou de Países Parceiros, com a condição de que as atividades em questão sejam desenvolvidas sob a supervisão direta de uma das IES parceiras do consórcio.

Resultados de aprendizagem

Os estudantes terão de adquirir a totalidade de créditos ECTS ministrados pelo MCEM (60, 90 ou 120). Além disso, em cada período de estudo obrigatório que tenha ocorrido em pelo menos dois países do programa (ou quando aplicável num País do Programa e no Japão num consórcio cofundado pela EU e MEXT) deverá o participante adquirir pelo menos 20 créditos ECTS (para programas de estudo com um total de 60 créditos ECTS), ou pelo menos 30 créditos ECTS (para programas de estudo com um total de 90 ou 120 créditos ECTS).

Os períodos de mobilidade não podem ser substituídos por mobilidade virtual (ensino a distância), o que implica a presença física dos estudantes durante todo o programa de mestrado. Além disso, não podem decorrer em instituições que não pertençam ao consórcio de MCEM (ou seja, parceiros e/ou parceiros associados).

 

Critérios de elegibilidade adicionais para Pessoal/académicos/conferencistas convidados

Participantes elegíveis
  1. Pessoal das organizações participantes;
  2. Académicos convidados (/conferencistas convidados) dos Países do Programa e Países Parceiros. A subvenção para MCEM financia pelo menos 4 académicos/conferencistas convidados por ronda de admissão, envolvidos nas respetivas atividades durante, pelo menos, oito semanas no total.

Os académicos/conferencistas convidados devem ser selecionados em conformidade com os critérios de seleção de académicos específicos do consórcio e trazer valor acrescentado à ministração do MCEM.

Critérios de atribuição

Os projetos serão avaliados com base nos seguintes critérios:

Relevância do projeto

(máximo 40 pontos)

  • Os elementos de «natureza conjunta»/integração, conceção e estrutura da proposta são adaptados às metas e aos objetivos do MCEM e eficazes para os alcançar;
  • A proposta descreve de que forma o MCEM se integra na gama de qualificações dos parceiros e define o(s) grau(s) a atribuir, em especial o diploma conjunto MCEM, se a legislação nacional o permitir;
  • O MCEM proposto dá resposta a necessidades claramente identificadas no domínio académico;
  • A proposta estabelece como é que o MCEM pretende aumentar a atratividade do Espaço Europeu do Ensino Superior e promover a excelência, a inovação e a competitividade relativamente às áreas/temas académicos visados;
  • O consórcio de MCEM proposto é altamente relevante no que respeita à internacionalização no ensino superior e foi concebido para maximizar os benefícios da mobilidade de estudantes e de pessoal.

Qualidade da conceção e da execução do projeto

(máximo 20 pontos)

  • A proposta estabelece o programa académico e os resultados de aprendizagem e fornece pormenores sobre a forma como a excelência a nível do conteúdo académico será assegurada;
  • A proposta descreve um conjunto de métodos de avaliação interna e externa do MCEM, indicando de que modo serão colocados em prática e usados para monitorizar, atualizar e melhorar a qualidade do curso;
  • A proposta estabelece de que forma a mobilidade de estudantes é organizada e é essencial para os objetivos do curso, apresentando um projeto de planeamento/estratégia para o envolvimento eficaz de académicos/oradores convidados;
  • A proposta explica em pormenor todas as informações pertinentes fornecidas aos estudantes/pessoal académico previamente à matrícula no curso, bem como os serviços oferecidos em termos de apoio para alojamento, formação linguística, formalidades administrativas (por exemplo, apoio na obtenção de vistos) e seguros;
  • A proposta delineia claramente o regulamento do curso, bem como os direitos e deveres dos estudantes relativamente aos aspetos académicos, administrativos e financeiros da aplicação do MCEM;
  • A proposta descreve as atividades/instalações previstas para assegurar a eficaz integração/criação de redes dos estudantes do MCEM no âmbito do respetivo contexto sociocultural e profissional;
  • A proposta define claramente a interação entre os atores do MCEM e os atores não educacionais na implementação do curso.

Qualidade da equipa do projeto e dos mecanismos de cooperação

(máximo 20 pontos)

  • A proposta mostra claramente como as áreas de especialização dos parceiros/pessoal envolvidos se complementam e o valor que acrescentam à implementação do MCEM. Se aplicável, a proposta descreve a forma como os acordos de cooperação existentes foram melhorados para satisfazer os objetivos do MCEM;
  • A proposta descreve o compromisso institucional de cada parceiro, especifica as respetivas funções e tarefas na implementação do MCEM, bem como os mecanismos de funcionamento dos órgãos dirigentes e as ferramentas de gestão existentes;
  • A proposta descreve, entre outros, os critérios, princípios e condições comuns para a candidatura do estudante, os requisitos de seleção e admissão, e o exame e avaliação de desempenho do estudante;
  • A proposta explica o método de cálculo dos custos da participação do estudante e descreve de que forma os recursos financeiros, incluindo financiamento complementar, serão mobilizados, alocados e geridos no âmbito da parceria.

Impacto e disseminação (máximo 20 pontos)

  • A proposta oferece uma estratégia convincente de desenvolvimento/sustentabilidade a médio/longo prazo e faz projeções realistas para lá do período de financiamento da ou, incluindo formas de mobilizar outras fontes de financiamento para bolsas de estudo e para os alunos autofinanciados;
  • A proposta explica de que forma o MCEM irá gerar impacto a nível institucional (faculdade/universidade) e de que forma melhorará a estratégia de internacionalização dos parceiros do consórcio junto das partes interessadas competentes a nível nacional/europeu/internacional;
  • A proposta descreve de que forma o MCEM proposto incentiva o empreendedorismo e o espírito de iniciativa e explica como os empregadores serão envolvidos na execução do curso a fim de melhorar as competências e aptidões dos estudantes e, assim, melhorar a empregabilidade dos diplomados;
  • A proposta descreve os tipos e métodos de promoção/mecanismos de disseminação, os seus grupos-alvo e as tarefas concretas dos parceiros na estratégia de sensibilização para o MCEM. Explica de que modo tenciona atrair estudantes de todo o mundo;
  • Caso seja pertinente, a proposta descreve de que forma os materiais, documentos e suportes para comunicação apresentados serão disponibilizados gratuitamente e promovidos através de licenças abertas, sem limitações desproporcionadas.

 

A fim de serem consideradas para financiamento, as propostas terão de obter, pelo menos, 70 pontos num total de 100. Além disso, terão de obter, pelo menos, 75 % da pontuação máxima atribuída no critério de atribuição «Relevância do projeto» (ou seja, no mínimo 30 pontos num total de 40). Em caso de empate, será dada prioridade aos projetos que obtenham uma pontuação mais elevada no critério «Relevância do projeto».

Relativamente aos projetos apresentados no âmbito do convite conjunto UE-Japão, os candidatos e especialistas podem consultar novas orientações sobre os critérios de atribuição aplicáveis publicadas na página de convite específica para “Parceria-MCEM com o Japão”6.

 

Bolsas de estudos adicionais para estudantes de regiões específicas do mundo

Os candidatos podem candidatar-se a bolsas de estudos adicionais atribuídas a Países Parceiros do mundo financiadas por meio dos seguintes instrumentos de financiamento externo da UE:

  • Instrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA)7,
  • Instrumentos de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD)8,
  • Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)9,
  • Instrumento de Parceria (IP)10,
  • Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).

Os MCEM propostos para financiamento podem receber até 28 bolsas adicionais durante todo o período de duração do curso de mestrado (quatro rondas de admissão). Estas bolsas de estudo adicionais são distribuídas para dar resposta às prioridades da política externa da UE em relação ao ensino superior, e têm em consideração os diferentes níveis de desenvolvimento económico e social nos Países Parceiros em causa. São financiados com base nas nove dotações regionais abaixo indicadas:

  • Região dos Balcãs Ocidentais (Região 1)11;
  • Países da Parceria Oriental (região 2);
  • Países do Mediterrâneo Meridional (região 3);
  • Ásia (região 6), com atribuição específica de bolsas de estudo a estudantes provenientes dos Países Menos Desenvolvidos12;
  • Ásia Central (região 7), com atribuição específica de bolsas de estudo a estudantes provenientes dos Países de Rendimento Baixo ou Médio-Baixo13;
  • América Latina (região 8), com atribuição específica de bolsas de estudo a estudantes provenientes dos Países de Rendimento Médio-Baixo14 e uma atribuição máxima ao Brasil e México;
  • África do Sul (região 10);
  • Países africanos, das Caraíbas e do Pacífico (região 11); e
  • Países do Conselho de Cooperação do Golfo (região 12).

Serão atribuídas bolsas de estudo aos MCEM selecionados para financiamento por ordem decrescente de classificação e em função do orçamento disponível.  O número total de pedidos de bolsas adicionais será atribuído a começar pela propos-ta classificada em primeiro lugar, proporcionalmente às dotações orçamentais regionais e dentro dos limites dos fundos disponíveis.

 

Critério de atribuição adicional

Propostas que ultrapassem o limite mínimo no critério de atribuição «Relevância do projeto» e obtenham um total de, pelo menos, 70 pontos (limite global para financiamento) serão avaliados para receberem bolsas de estudos adicionais para regiões específicas de acordo com o seguinte critério adicional. O mesmo não se aplica aos consórcios cofinanciados pela UE e o MEXT, os quais não são elegíveis para candidatura a bolsas de estudo adicionais.

Relevância do
projeto nas regiões visadas (Sim/Não)
  • A proposta descreve os métodos utilizados para atrair estudantes particularmente dotados das regiões visadas.
  • A proposta fomenta a cooperação com instituições de ensino superior e/ou outras organizações participantes elegíveis de Países Parceiros nas regiões visadas. O valor acrescentado dessa cooperação para MCEM é claramente explicado.

 

Que mais há a saber acerca desta Ação?

No Anexo I do presente Guia poderão ser encontrados mais critérios obrigatórios e informações adicionais úteis relativamente a esta Ação. O Anexo inclui:

  • Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)15
  • condições relacionadas com a conceção do Mestrado Conjunto Erasmus Mundus;
  • condições relacionadas com os estudantes de mestrado;
  • condições relacionadas com a monitorização e a garantia de qualidade;
  • processo de seleção de consórcios de MCEM.

Recomenda-se às organizações interessadas que leiam atentamente as secções pertinentes do referido Anexo antes de se candidatarem a apoio financeiro.

 

Catálogo de Mestrados Conjuntos Erasmus Mundus

A fim de contribuir para a promoção, visibilidade e acessibilidade das bolsas de estudo Erasmus+ que serão oferecidas pelos MCEM em curso aos melhores estudantes de Mestrado a nível mundial, os MCEM serão incluídos num catálogo em linha disponível no sítio Web da Agência de Execução.

O catálogo de MCEM irá publicitar todos os programas conjuntos de mestrado que ofereçam bolsas de estudo Erasmus+ para o ano letivo seguinte.

O catálogo permitirá que os potenciais estudantes escolham os MCEM da sua preferência e se candidatem a uma bolsa de estudo Erasmus+ diretamente junto do consórcio em questão.

 

Quais são as regras de financiamento?

Os MCEM selecionados serão apoiados através de um contrato financeiro que contempla um ano de preparação (se o candidato optou por se candidatar a um ano preparatório) e quatro rondas de admissão consecutivas de estudantes. No caso de propostas cofinanciadas pela parceria UE-MEXT, os pormenores da afetação orçamental a nível de projeto, incluindo o montante para bolsas de estudo e taxa de gestão do consórcio, irão variar em função da fonte de cofinanciamento (UE ou MEXT).

A subvenção para o MCEM é calculada segundo os seguintes princípios de financiamento:

  • uma subvenção para a gestão do consórcio e para a mobilidade do pessoal académico;
  • um número variável de bolsas de estudo no valor máximo de 25 000 EUR por ano;
  • um número variável de bolsas de estudo adicionais no valor máximo de 25 000 EUR por ano para regiões do mundo específicas.

Mais concretamente, o orçamento do MCEM terá de ser elaborado de acordo com as seguintes regras de financiamento (em euros):

 

A) Gestão de Mestrados Conjuntos Erasmus Mundus:

Contribuição para as despesas de gestão do consórcio16 e encargos com académicos e oradores convidados

20 000 EUR para o ano de preparação facultativo.

50 000 EUR por cada ronda de admissão do MCEM.

 

B) Bolsas de estudo para Mestrados Conjuntos Erasmus Mundus:

As bolsas de estudo para MCEM incluem os custos da participação dos estudantes (incluindo propinas, seguro contra todos os riscos e quaisquer outros custos obrigatórios relacionados com a participação dos estudantes no curso), uma contribuição para as despesas de deslocação e instalação dos estudantes e um subsídio de estada durante a totalidade do período de vigência do programa de estudos do MCEM. O quadro abaixo fornece informações pormenorizadas acerca dos montantes das bolsas de estudo para MCEM:

Contribuição para os custos da participação

até 9 000 EUR por ano, por bolseiro de um País Parceiro17

 

até 4 500 EUR por ano, por bolseiro de um País do Programa

 

Qualquer montante que exceda estas contribuições máximas terá de ser coberto pelas organizações participantes, não podendo ser cobrado ao bolseiro.

Contribuição para as despesas de viagem e instalação

1 000 EUR por ano, por bolseiro residente num País do Programa, para despesas de deslocação

 

2 000 EUR por ano para despesas de deslocação + 1 000 EUR para despesas de instalação, por bolseiro residente num País Parceiro a menos de 4 000 km da instituição de ensino superior coordenadora do MCEM.

 

3 000 EUR por ano para despesas de deslocação + 1 000 EUR para despesas de instalação, por bolseiro residente num País Parceiro a 4 000 km ou mais da instituição de ensino superior coordenadora do MCEM.

Contribuição para despesas de estada

1 000 EUR por mês durante a totalidade do período de vigência do programa de estudos do MCEM (máximo de 24 meses). A contribuição para despesas de estada não será atribuída a bolseiros envolvidos em períodos de MCEM (estudo, investigação, colocação e preparação de teses) ocorridos no seu país de residência, nem a bolseiros oriundos de um País Parceiro envolvidos em períodos de MCEM em qualquer País Parceiro cuja duração seja superior a um trimestre (ou seja, três meses ou o equivalente a 15 créditos ECTS).

Exceção: os bolseiros de Países Parceiros ao abrigo do MCEM-IUEP não são abrangidos pela regra dos três anos.

 

Atribuição de subvenção

O montante efetivo das bolsas, respetivamente o montante máximo da subvenção atribuída a projetos selecionados, dependerá de um conjunto de fatores:

  1. a extensão do MCEM (60, 90 ou 120 créditos ECTS);
  2. os custos de participação no MCEM definido pelos consórcios
  3. a implementação do ano preparatório facultativo;
  4. o número de bolsas do país do Programa/Parceiro;

Com base nestes parâmetros, a subvenção do MCEM para o ano preparatório e para as quatro admissões consecutivas de estudantes ascenderia a um máximo de 4,4 milhões de EUR18. No que diz respeito a consórcios cofinanciados pela UE e o MEXT, o número máximo de bolsas está fixado em 64 e não existem bolsas de estudo adicionais para determinadas regiões do mundo.  Como tal, o valor máximo indicativo da subvenção será de 3,4 milhões de EUR, valor esse que será cofinanciado em 50% pelo Erasmus+, sendo os restantes 50% cofinanciados pelo MEXT.