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Apoio Jean Monnet a associações

A Ação Jean Monnet apoia associações que têm como finalidade explícita contribuir para o estudo do processo de integração europeia. Estas associações devem ser interdisciplinares e abertas a todos os professores, docentes e investigadores interessados que estejam a especializar-se em questões da União Europeia no país ou região em causa. Devem ser representativas da comunidade académica nos estudos sobre a União Europeia a nível regional, nacional ou supranacional.

Quais são as atividades apoiadas ao abrigo desta Ação?

Ao longo do período de vigência da subvenção, as instituições podem concretizar um vasto leque de atividades, como por exemplo: 

  • organização e realização de atividades estatutárias de associações que lidem com estudos e questões da União Europeia (p. ex., publicação de um boletim, criação de uma página própria na Internet, organização da reunião anual do conselho de administração, organização de eventos promocionais específicos destinados a conferir maior visibilidade às matérias da União Europeia, etc.);
  • realizar pesquisas no campo das questões europeias específicas a fim de aconselhar os decisores políticos locais, regionais, nacionais e europeus e disseminar os resultados entre as instituições envolvidas nestas questões, incluindo as instituições da UE, bem como junto do público em geral, reforçando, assim, uma cidadania ativa.

Qual é o papel das associações?

As Associações Jean Monnet devem tornar-se pontos de referência nas áreas temáticas da União Europeia por si abrangidas.

Assumirão o papel de multiplicadores, difundindo conhecimentos; contribuirão também para a recolha e o aproveitamento de informações, bem como para o fornecimento de análises e visões relacionadas com matérias específicas.

As associações são, em última instância, as responsáveis pelas respetivas candidaturas. Estão obrigadas a levar a cabo as atividades descritas no respetivo programa de trabalho durante a totalidade do período de vigência da subvenção.

Quais são os critérios utilizados para avaliar um Apoio Jean Monnet a associações?

Abaixo encontra-se uma lista dos critérios formais que um Apoio Jean Monnet a associações terá de respeitar a fim de ser elegível para uma subvenção Erasmus+:

Critérios De Elegibilidade

Quem pode candidatar-se?

Qualquer associação de professores e investigadores a especializarem-se em estudos sobre a União Europeia, estabelecida em qualquer país do mundo. A finalidade explícita da associação terá de ser a de contribuir para o estudo do processo de integração europeia a nível nacional ou transnacional.

A associação terá de possuir um caráter interdisciplinar.

O apoio só será concedido a associações que se encontrem oficialmente registadas e que tenham um estatuto legal independente. Os indivíduos não se podem candidatar diretamente a uma subvenção.

Duração do projeto

Três anos.

Onde apresentar a candidatura?

À Agência Executiva para a Educação, o Audiovisual e a Cultura, situada em Bruxelas.

Quando apresentar a candidatura?

Os candidatos têm de apresentar a sua candidatura a subvenção até 22 de fevereiro às 12:00 (meio-dia, hora de Bruxelas), para projetos com início a 1 de setembro do mesmo ano.

Como apresentar a candidatura?

Consultar a Parte C do presente Guia para mais informações sobre como apresentar candidatura.

As organizações candidatas serão avaliadas também face aos critérios de exclusão e seleção. Para mais informações, consultar a Parte C do presente Guia.

Critérios De Avaliação

Os projetos serão avaliados com base nos seguintes critérios:

Relevância do projeto

(máximo 25 pontos)

  • Pertinência da proposta para:
  • os objetivos e prioridades da Ação (ver secções «Quais são os objetivos das Ações Jean Monnet?» e «O que é o Apoio Jean Monnet a associações?»).
  • Medida em que a proposta:
  • é adequada para apoiar as atividades estatutárias da associação e para a realização de pesquisas em questões europeias;
  • promove o aconselhamento a decisores políticos locais, regionais, nacionais e europeus.
  • Pertinência da proposta para os grupos-alvo prioritários da Ação:
    • associações que ainda não receberam financiamento Jean Monnet.

Qualidade da conceção e da execução do projeto

(máximo 25 pontos)

  • A clareza, a exaustividade e a qualidade do programa de trabalho, incluindo as necessárias fases de preparação, execução, avaliação, follow-up e disseminação;
  • Coerência entre os objetivos do projeto, as atividades e o orçamento proposto;
  • A qualidade e a viabilidade da metodologia proposta.

Qualidade da equipa do projeto

(máximo 25 pontos)

  • Pertinência do perfil e dos conhecimentos especializados do pessoal académico de relevo envolvido – tanto no domínio académico como não académico.

Impacto e disseminação

(máximo 25 pontos)

  • Qualidade das medidas para avaliar os resultados das atividades.
  • Impacto potencial do projeto:
  • na(s) associação(ões) que participa(m) na Ação Jean Monnet,
  • noutras organizações e decisores políticos envolvidos a nível local, regional, nacional e/ou europeu.
  • Adequação e qualidade das medidas destinadas a disseminar os resultados das atividades dentro e fora da associação que recebe a Ação Jean Monnet.

A fim de serem consideradas para financiamento, as propostas terão de obter, no mínimo, 60 pontos. Terão, ainda, de obter, no mínimo, 13 pontos em cada uma das categorias dos critérios de avaliação supracitados.

Que mais há a saber acerca do Apoio Jean Monnet a Associações?

Disseminação E Impacto

Pretende-se que as associações selecionadas ao abrigo desta Ação disseminem e explorem os resultados das suas atividades promocionais para além das partes interessadas diretamente envolvidos. Isto aumentará consideravelmente o impacto e o contributo para uma mudança sistémica.

Para aumentarem o seu impacto, devem incluir nas suas atividades de disseminação a criação e oferta de recursos educativos abertos (REA), envolvendo atividades educativas abertas em resposta ao progresso tecnológico. Desta forma, promoverão formas mais flexíveis e criativas de aprendizagem, chegando a um número consideravelmente crescente de estudantes, profissionais, decisores políticos e outros grupos interessados.

Será pedido a todas as associações às quais seja atribuída uma subvenção Jean Monnet que atualizem a respetiva secção da ferramenta online específica do Erasmus+ onde ficará alojada toda a informação referente às Atividades Jean Monnet. Também se recomenda fortemente que utilizem as plataformas e ferramentas pertinentes existentes (isto é, o diretório Jean Monnet e a comunidade virtual Jean Monnet). Estas funções, enquanto parte da ferramenta de TIC geral para o Erasmus+, garantirão a informação do público em geral acerca das associações e respetivas atividades Jean Monnet. Será pedido aos bolseiros que carreguem (upload) regularmente a ferramenta com os resultados do seu trabalho.
 
Caso o projeto seja selecionado, as regras de financiamento aplicáveis à subvenção são as seguintes:

APOIO JEAN MONNET A ASSOCIAÇÕES

Custos elegíveis

Mecanismo de financiamento

Montante

Regra de afetação

Custos das atividades

Custos diretos elegíveis

  • Encargos com pessoal
  • Despesas de viagens e subsistência
  • Custos de subcontratação (máximo 30 % dos custos diretos elegíveis)
  • Custos de equipamento (máximo 10 % dos custos diretos elegíveis)
  • Outros custos (incluindo custos de qualquer auditoria financeira obrigatória/certificado de auditoria)

Custos indiretos elegíveis

Ao abrigo dos custos indiretos, é elegível um montante de taxa fixa, não superior a 7% dos custos diretos elegíveis do projeto, representando os custos administrativos gerais do beneficiário que podem ser considerados imputáveis ao projeto (por exemplo, contas de eletricidade ou serviços de Internet, custos relacionados com as instalações, encargos com pessoal).

Custos reais

Máximo de 50 000 EUR

80 % do total de custos elegí-veis (salvo se o candidato solicitar uma % inferior de subvenção).

Condição: os objetivos e o programa de trabalho terão de estar claramente delineados no formulário de candidatura