Índice
Procurar no guia

Redes Jean Monnet (debate político com o mundo académico)

O que é uma Rede Jean Monnet?

As Redes Jean Monnet fomentam a criação e o desenvolvimento de consórcios de intervenientes internacionais (IES, Centros de Investigação, Associações, etc.) na área dos estudos sobre a União Europeia.

Contribuem para a recolha de informação, o intercâmbio de práticas, o reforço de conhecimentos e a promoção do processo de integração europeia em todo o mundo. Esta Ação pode contribuir também para o melhoramento de redes já existentes, mediante o apoio a atividades específicas, nomeadamente a promoção da participação de jovens investigadores em termas relacionados com a UE.

Estes projetos baseiam-se em propostas unilaterais, centradas em atividades que não possam ter êxito a nível nacional, e requerem o envolvimento de um mínimo de três organizações parceiras (incluindo a instituição candidata) de três países diferentes. O seu objetivo é realizar projetos que tenham uma dimensão mais multinacional do que nacional.

Quais são as atividades apoiadas ao abrigo desta Ação?

Normalmente, ao longo do período de vigência de um projeto, as redes podem concretizar um vasto leque de atividades, como por exemplo: 

  • recolha e promoção de informações e resultados acerca das metodologias aplicadas em investigação e ensino de alto nível relacionados com temas sobre a UE;
  • reforço da colaboração entre diversas instituições de ensino superior e outros organismos competentes, em toda a Europa e em todo o mundo;
  • intercâmbio de conhecimentos e especializações tendo em vista o reforço mútuo de boas práticas;
  • promoção da colaboração e criação de uma plataforma de intercâmbio de elevados níveis de conhecimentos com agentes públicos e os serviços da Comissão Europeia, acerca de matérias de extrema relevância para a UE.

Qual é o papel das organizações que participam numa Rede Jean Monnet?

As Redes Jean Monnet devem tornar-se pontos de referência nas áreas temáticas da União Europeia por si abrangidas. Assumirão o papel de multiplicadores, difundindo conhecimentos; contribuirão também para a recolha e o aproveitamento de informações, bem como para o fornecimento de análises e visões relacionadas com matérias específicas.

As instituições de ensino superior que coordenam as Redes Jean Monnet são as responsáveis máximas pelas suas propostas. Estão obrigadas a levar a cabo as atividades descritas no respetivo programa de trabalho durante a totalidade do período de vigência da subvenção.

Quais são os critérios utilizados para avaliar um Apoio Jean Monnet a redes?

Abaixo encontra-se uma lista dos critérios formais que uma Rede Jean Monnet terá de respeitar a fim de ser elegível para uma subvenção Erasmus+: 

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Quem pode candidatar-se?

Instituições de ensino superior (IES) ou outras organizações estabelecidas em qualquer país do mundo. As IES estabelecidas em Países do Programa Erasmus+ devem obrigatoriamente ser detentoras de uma Carta Erasmus para o Ensino Superior (CEES) válida. As IES participantes em Países Parceiros não estão obrigadas a ter uma CEES. O candidato terá de ser o coordenador da rede, constituída, no mínimo, por três organizações participantes de três países diferentes. As instituições europeias designadas (identificadas no Regulamento que institui o Programa Erasmus+) que prosseguem um objetivo de interesse europeu não são elegíveis para candidatura ao abrigo desta Ação.

Duração do projeto

Três anos.

Onde apresentar a candidatura?

À Agência Executiva para a Educação, o Audiovisual e a Cultura, situada em Bruxelas.

Quando apresentar a candidatura?

Os candidatos têm de apresentar a sua candidatura a subvenção até 22 de fevereiro às 12:00 (meio-dia, hora de Bruxelas), para projetos com início a 1 de setembro do mesmo ano.

Como apresentar a candidatura?

Consultar a Parte C do presente Guia para mais informações sobre como apresentar candidatura.

As organizações candidatas serão avaliadas também face aos critérios de exclusão e seleção. Para mais informações, consultar a Parte C do presente Guia.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Os projetos serão avaliados com base nos seguintes critérios:

Relevância do projeto

(máximo 25 pontos)

  • Pertinência da proposta para:
  • os objetivos e prioridades da Ação (ver as secções «Quais são os objetivos das Ações Jean Monnet?» e «O que é uma Rede Jean Monnet?»).
  • Medida em que a proposta:
  • é adequada à promoção do desenvolvimento de novas atividades de ensino, investigação ou debate;
  • demonstra que traz valor acrescentado em termos académicos;
  • promove e confere maior visibilidade a estes estudos/assuntos europeus, tanto na instituição que participa na Ação Jean Monnet, como no exterior.
  • Pertinência da proposta para os grupos-alvo prioritários da Ação:
  • instituições ou académicos que ainda não receberam financiamento Jean Monnet.

Qualidade da conceção e da execução do projeto

(máximo 25 pontos)

  • A clareza, a exaustividade e a qualidade do programa de trabalho, incluindo as necessárias fases de preparação, execução, avaliação, follow-up e disseminação.
  • Coerência entre os objetivos do projeto, as atividades e o orçamento proposto.
  • A qualidade e a viabilidade da metodologia proposta.
  • Conceção e gestão das atividades da Rede, incluindo os canais de comunicação entre os membros.

Qualidade da equipa do projeto

(máximo 25 pontos)

  • Pertinência do perfil e dos conhecimentos especializados do pessoal de relevo envolvido – tanto no domínio académico como não académico – nas atividades propostas no projeto.
  • Composição da Rede no que diz respeito à cobertura geográfica e complementaridade das competências.

Impacto e disseminação

(máximo 25 pontos)

  • Qualidade das medidas para avaliar os resultados das atividades de ensino.
  • Potencial impacto e efeito multiplicador do projeto:
  • na instituição que recebe a Ação Jean Monnet e nas instituições que integram a Rede;
  • nos estudantes e formandos que beneficiam da Ação Jean Monnet;
  • noutras organizações e indivíduos envolvidos a nível local, regional, nacional, transnacional e/ou europeu.
  • Adequação e qualidade das medidas que visam disseminar os resultados das atividades dentro e fora da instituição que recebe a Ação Jean Monnet.
  • Caso seja pertinente, a medida em que a proposta descreve de que forma os materiais, documentos e suportes para comunicação produzidos serão disponibilizados gratuitamente e promovidos através de licenças abertas, sem limitações desproporcionadas.

A fim de serem consideradas para financiamento, as propostas terão de obter, no mínimo, 60 pontos. Devem ainda obter, no mínimo, 13 pontos em cada uma das categorias dos critérios de avaliação supracitados.

Que mais há a saber acerca do Apoio Jean Monnet a redes?

DISSEMINAÇÃO E IMPACTO

Pretende-se que as Redes selecionadas ao abrigo desta Ação disseminem e explorem os resultados das suas atividades para além dos participantes diretamente envolvidos. Isto aumentará consideravelmente o impacto e o contributo para uma mudança sistémica.

Para aumentarem o seu impacto, devem incluir nas respetivas atividades de disseminação a criação de ferramentas e eventos adaptados aos seus objetivos.

Será pedido a todas as Redes Jean Monnet que atualizem a respetiva secção da ferramenta online específica do Erasmus+ onde ficará alojada toda a informação referente às Atividades Jean Monnet. Também se recomenda fortemente que utilizem as plataformas e ferramentas pertinentes existentes (isto é, o diretório Jean Monnet e a comunidade virtual Jean Monnet). Estas funções, enquanto parte da ferramenta de TI geral para o Erasmus+, garantem a informação do público em geral acerca das atividades das Redes Jean Monnet. Será pedido aos bolseiros que atualizem regularmente a ferramenta com os resultados do seu trabalho.

Quais são as regras de financiamento?

Caso o projeto seja selecionado, as regras de financiamento aplicáveis à subvenção são as seguintes:

Custos elegíveis

Mecanismo de financiamento

Montante

Regra de afetação

Custos das atividades

Custos diretos elegíveis

  • Encargos com pessoal
  • Despesas de viagens e subsistência
  • Custos de subcontratação (máximo 30 % dos custos diretos elegíveis)
  • Custos de equipamento (máximo 10 % dos custos diretos elegíveis)
  • Custos de ensino
  • Outros custos (incluindo custos de qualquer auditoria financeira obrigatória/certificado de auditoria)

Custos indiretos elegíveis

Ao abrigo dos custos indiretos, é elegível um montante de taxa fixa, não superior a 7% dos custos diretos elegíveis do projeto, representando os custos administrativos gerais do beneficiário que podem ser considerados imputáveis ao projeto (por exemplo, contas de eletricidade ou serviços de Internet, custos relacionados com as instalações, encargos com pessoal).

Custos reais

Máximo de 300 000 EUR

80 % do total de custos elegíveis (salvo se o candidato solicitar uma % inferior de subvenção).

Condição: os objetivos e o programa de trabalho terão de estar claramente delineados no formulário de candidatura