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Cátedras Jean Monnet

O que é uma Cátedra Jean Monnet?

Uma Cátedra Jean Monnet é um cargo docente com uma especialização em estudos sobre a União Europeia para professores universitários com uma duração de três anos. Uma Cátedra Jean Monnet é detida por um único professor, que ministra o mínimo de 90 horas de ensino por ano letivo.

Quais são as atividades apoiadas ao abrigo desta Ação?

Principais atividades (mínimo de 90 horas por ano académico):

  • aprofundar o ensino de estudos sobre a União Europeia integrados num programa curricular oficial de uma instituição de ensino superior;
  • proporcionar o ensino aprofundado dos assuntos da União Europeia para futuros profissionais de domínios com procura crescente no mercado de trabalho;

Atividades adicionais:

  • ministrar ensino/palestras a estudantes de outros departamentos (por exemplo, arquitetura, medicina, etc.) para os preparar melhor para a sua futura vida profissional.
  • incentivar, aconselhar e orientar a nova geração de docentes e investigadores nas áreas de estudos sobre a União Europeia.
  • conduzir, acompanhar e supervisionar a investigação sobre temas da UE no contexto de outros níveis educacionais, como a formação de professores e o ensino obrigatório;
  • organizar atividades (conferências, seminários/webinars, workshops, etc.) destinadas aos decisores políticos a nível local, regional e nacional, bem como à sociedade civil.

Qual é o papel das organizações que participam numa Cátedra Jean Monnet?

As Cátedras Jean Monnet são parte integrante da instituição de ensino superior que celebra o contrato financeiro/decisão de subvenção.

As Cátedras Jean Monnet estão inscritas nas atividades académicas oficiais das respetivas instituições. As instituições de ensino superior devem apoiar os titulares de Cátedras Jean Monnet nas suas atividades de ensino, investigação e reflexão, permitindo que a maior gama possível de programas curriculares beneficie dos cursos; devem reconhecer as atividades de ensino desenvolvidas.

As instituições de ensino superior têm a responsabilidade final pelas suas candidaturas. Estão obrigadas a manter as atividades da Cátedra Jean Monnet durante a totalidade do período de vigência do projeto. Se a instituição for obrigada a substituir o titular da cátedra, terá de ser enviado um pedido de aprovação por escrito para a Agência Executiva. Além disso, o novo titular da cátedra proposto terá de ter o mesmo nível de especialização em estudos na União Europeia.

Quais são os critérios utilizados para avaliar uma Cátedra Jean Monnet?

Abaixo encontra-se uma lista dos critérios formais que uma Cátedra Jean Monnet tem de respeitar a fim de ser elegível para uma subvenção Erasmus+:

Critérios De Elegibilidade

Quem pode candidatar-se?

As instituições de ensino superior (IES) estabelecidas em qualquer país do mundo. As IES estabelecidas em Países do Programa devem obrigatoriamente ser detentoras de uma Carta Erasmus para o Ensino Superior (CEES) válida. As IES participantes em Países Parceiros não estão obrigadas a ter uma CEES.

Os indivíduos não se podem candidatar diretamente a uma subvenção.

Perfil das Cátedras Jean Monnet Os titulares de Cátedras Jean Monnet terão de fazer parte do quadro de efetivos da instituição candidata e de ter estatuto de professor universitário. Não podem ser «professores convidados» na IES candidata à subvenção.
Duração do projeto Três anos.
Duração da atividade

Uma Cátedra Jean Monnet só poderá ter um professor titular.

Os titulares de uma Cátedra Jean Monnet terão de lecionar, pelo menos, 90 horas por ano letivo (durante três anos consecutivos), e realizar, no mínimo, uma das atividades adicionais descritas acima por ano letivo.

Pelos menos uma das atividades adicionais descritas acima tem de ser proposta.

Considera-se que as horas de ensino incluem as horas de contacto direto no contexto de palestras em grupo, seminários, tutoriais, e podem incluir qualquer um dos elementos supracitados num formato de ensino a distância, mas não incluem supervisão e/ou aulas particulares.

Onde apresentar a candidatura? À Agência Executiva para a Educação, o Audiovisual e a Cultura, situada em Bruxelas.
Quando apresentar a candidatura? Os candidatos têm de apresentar a sua candidatura a subvenção até 22 de fevereiro às 12:00 (meio-dia, hora de Bruxelas), para projetos com início a 1 de setembro do mesmo ano.
Como apresentar a candidatura? Consultar a Parte C do presente Guia para mais informações sobre como apresentar candidatura.

As organizações candidatas serão avaliadas também face aos critérios de exclusão e seleção. Para mais informações, consultar a Parte C do presente Guia.

Critérios De Avaliação

Os projetos serão avaliados com base nos seguintes critérios:

Relevância do projeto
(máximo 25 pontos)
  • Pertinência da proposta para:
  • os objetivos e prioridades da Ação (ver a secção «Quais são os objetivos das Ações Jean Monnet?»).
  • Medida em que a proposta:
  • é adequada à promoção do desenvolvimento de novas atividades de ensino, investigação ou debate;
  • inclui o uso de novas metodologias, ferramentas e tecnologias;
  • promove e confere maior visibilidade a estes estudos/assuntos europeus, tanto na instituição que participa na Ação Jean Monnet como no exterior.
  • Pertinência da proposta para os grupos-alvo prioritários da Ação:
  • instituições ou académicos que ainda não receberam financiamento Jean Monnet;
  • áreas de estudo específicas relacionadas com a UE que tenham tido uma exposição limitada, mas que estejam a ser cada vez mais afetadas pelos mesmos.
Qualidade da conceção e da execução do projeto
(máximo 25 pontos)
  • A clareza, a exaustividade e a qualidade do programa de trabalho, incluindo as necessárias fases de preparação, execução, avaliação, follow-up e disseminação;
  • Coerência entre os objetivos do projeto, as atividades e o orçamento proposto;
  • A qualidade e a viabilidade da metodologia proposta.
Qualidade da equipa do projeto
(máximo 25 pontos)
  • A proposta é apresentada a favor de um académico com um perfil de excelência num domínio específico dos estudos sobre a União Europeia. Pertinência do perfil e dos conhecimentos especializados do pessoal académico de relevância envolvido – tanto no domínio académico como não-académico – nas atividades propostas no projeto.
Impacto e disseminação
(máximo 25 pontos)
  • Qualidade das medidas para avaliar os resultados das atividades de ensino.
  • Impacto potencial do projeto:
  • na instituição que recebe a Ação Jean Monnet;
  • nos estudantes e formandos que beneficiam da Ação Jean Monnet;
  • noutras organizações e indivíduos envolvidos a nível local, regional, nacional e/ou europeu.
  • Adequação e qualidade das medidas que visam disseminar os resultados das atividades dentro e fora da instituição que recebe a Ação Jean Monnet.
  • Caso seja pertinente, a medida em que a proposta descreve de que forma os materiais, documentos e suportes produzidos serão disponibilizados gratuitamente e promovidos através de licenças abertas, sem limitações desproporcionais.

A fim de serem consideradas para financiamento, as propostas terão de obter, no mínimo, 60 pontos. Terão, ainda, de obter, no mínimo, 13 pontos em cada uma das categorias de critérios de avaliação supracitados.

Que mais há a saber acerca de uma Cátedra Jean Monnet?

Disseminação E Impacto

Pretende-se que as Cátedras Jean Monnet disseminem e explorem os resultados das atividades organizadas para além das partes interessadas diretamente envolvidas. Isto aumentará consideravelmente o impacto e o contributo para uma mudança sistémica.

Para aumentarem o seu impacto, os titulares de Cátedras devem incluir nas suas atividades de disseminação a criação e oferta de recursos educativos abertos (REA), envolvendo atividades educativas abertas em resposta ao progresso tecnológico. Desta forma, promovem formas mais flexíveis e criativas de aprendizagem, chegando a um número consideravelmente crescente de estudantes, profissionais, decisores políticos e outros grupos interessados.

Será pedido às Cátedras Jean Monnet que atualizem a respetiva secção da ferramenta online específica do Erasmus+ onde ficará alojada toda a informação referente às Atividades Jean Monnet. Também se recomenda fortemente que utilizem as plataformas e ferramentas pertinentes existentes (isto é, o diretório Jean Monnet e a comunidade virtual Jean Monnet). Estas funções, enquanto parte da ferramenta de TI geral para o Erasmus+, garantirão a informação do público em geral acerca das instituições e respetivos cursos Jean Monnet. Será pedido aos bolseiros que atualizem regularmente a ferramenta com os resultados do seu trabalho.

As Cátedras Jean Monnet são incentivadas a:

  • publicar pelo menos um livro, na Editora da Universidade, durante o período abrangido pela subvenção. A subvenção cobrirá uma parte dos custos da publicação e, caso seja necessário, da tradução;
  • participar em eventos de disseminação e informação a nível nacional e europeu;
  • organizar eventos (palestras, seminários, workshops, etc.) com decisores políticos a nível local (por exemplo, presidentes de município e conselheiros), regional e nacional, bem como com a sociedade civil organizada e as escolas;
  • disseminar os resultados das respetivas atividades através da organização de palestras ou seminários orientados e adaptados ao público em geral e aos representantes da sociedade civil;
  • criar redes com outras Cátedras Jean Monnet, coordenadores de Módulos, Centros de Excelência e instituições apoiadas;
  • aplicar recursos educativos abertos (REA) e publicar os resumos, conteúdos e calendários das suas atividades, bem como os resultados previstos.

Quais são as regras de financiamento?

A subvenção máxima a atribuir é de 50 000 EUR, valor esse que pode representar um máximo de 75 % do custo total da Cátedra Jean Monnet.

Para a atribuição de subvenções ao abrigo das Atividades Jean Monnet, aplica-se um sistema baseado numa combinação de escalões de custos unitários e financiamento a taxa fixa. Esse sistema é determinado com base no custo do ensino, calculado por hora de ensino a nível nacional. É utilizado o método seguinte:

  • Escalão de custos unitários de Ensino: o custo unitário de ensino calculado por hora a nível nacional D.1 é multiplicado pelo número de horas de ensino da Cátedra Jean Monnet;
  • Financiamento de taxa fixa adicional: para uma Cátedra Jean Monnet, é adicionada uma percentagem «complementar» de 10 % à supracitada base de custos unitários. Essa percentagem complementar toma em consideração as atividades académicas adicionais incluídas numa Cátedra, como encargos com pessoal, despesas de viagem e de subsistência, custos de disseminação, custos para material de ensino e custos indiretos, etc.

A subvenção final obtém-se aplicando o máximo de 75 % do financiamento da UE à subvenção total calculada, respeitando o limite máximo destinado a subvenções para uma Cátedra Jean Monnet (50 000 EUR).

Os montantes específicos aplicáveis às Cátedras Jean Monnet encontram-se na secção «Custos unitários Jean Monnet», no final do capítulo Atividades Jean Monnet, nesta Parte do Guia.