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Centros de Excelência Jean Monnet

O que é um Centro de Excelência Jean Monnet?

Um Centro de Excelência Jean Monnet é um ponto central de competências e conhecimentos relacionados com matérias da União Europeia.

Um Centro de Excelência Jean Monnet reúne a especialização e as competências de peritos de alto nível e visa desenvolver sinergias entre os vários recursos e disciplinas relacionados com os estudos europeus, bem como criar atividades transnacionais conjuntas e relações estruturais com instituições académicas de outros países. Garante também a abertura à sociedade civil.

Os Centros de Excelência Jean Monnet desempenham um papel fundamental de aproximação aos estudantes de faculdades que normalmente não lidam com questões da União Europeia, bem como aos decisores políticos, aos funcionários públicos, à sociedade civil organizada e ao público em geral.

Quais são as atividades apoiadas ao abrigo desta Ação?

Um Centro de Excelência Jean Monnet terá de desenvolver um plano estratégico trienal que inclua uma gama alargada de atividades, tais como:

  • organizar e coordenar recursos humanos e documentais relacionados com os estudos sobre a União Europeia;
  • liderar atividades de investigação em matérias específicas da União Europeia;
  • publicação sistemática dos resultados das atividades de investigação;
  • desenvolver conteúdos e ferramentas relacionados com temas da UE, a fim de atualizar e complementar os atuais cursos e programas curriculares (função de ensino);
  • melhorar o debate e o intercâmbio de experiências acerca da UE, sempre que possível em parceria com os agentes locais e/ou gabinetes das representações da Comissão Europeia nos estados membros e as delegações da UE em países terceiros (função de laboratório de ideias).

Qual é o papel das organizações que participam num Centro de Excelência Jean Monnet?

As instituições de ensino superior que pretendam estabelecer um Centro de Excelência Jean Monnet devem refletir acerca do seu desenvolvimento estratégico. Devem proporcionar orientações e uma visão aos melhores peritos disponíveis entre o pessoal docente e de investigação, visando a criação de sinergias que permitam um trabalho de colaboração de alto nível em matérias específicas da UE. Devem apoiar e promover as iniciativas do Centro e auxiliar no seu desenvolvimento.

As instituições de ensino superior estão obrigadas a manter as atividades de um Centro de Excelência Jean Monnet durante todo o período de vigência do projeto, incluindo a substituição do coordenador académico, caso seja necessário. Se a instituição for obrigada a substituir o coordenador académico original, terá de ser enviado um pedido de aprovação por escrito para a Agência Executiva.

Um Centro de Excelência pode envolver a colaboração de várias instituições/organizações estabelecidas na mesma cidade ou região. Seja como for, terá de tratar-se de uma estrutura ou de um instituto claramente identificado, especializado em estudos sobre a União Europeia e integrado numa instituição de ensino superior.

Quais são os critérios utilizados para avaliar um Centro de Excelência Jean Monnet?

Abaixo encontra-se uma lista dos critérios formais que um Centro de Excelência Jean Monnet terá de respeitar a fim de ser elegível para uma subvenção Erasmus+:

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Quem pode candidatar-se?

As instituições de ensino superior (IES) estabelecidas em qualquer país do mundo. As IES estabelecidas em Países do Programa devem obrigatoriamente ser detentoras de uma Carta Erasmus para o Ensino Superior (CEES) válida. As IES participantes em Países Parceiros não estão obrigadas a ter uma CEES.

Os indivíduos não se podem candidatar diretamente a uma subvenção.

Duração do projeto

Três anos.

Onde apresentar a candidatura?

Agência Executiva para a Educação, o Audiovisual e a Cultura, situada em Bruxelas.

Quando apresentar a candidatura?

Os candidatos têm de apresentar a sua candidatura a subvenção até 20 de fevereiro às 17:00 (hora de Bruxelas), para projetos com início a 1 de setembro do mesmo ano.

Como apresentar a candidatura?

Consultar a Parte C do presente Guia para mais informações sobre como apresentar candidatura.

Outros critérios

Apenas um Centro de Excelência pode ser financiado em qualquer instituição de ensino superior.

As organizações candidatas serão avaliadas face aos critérios de exclusão e seleção. Para mais informações, consultar a Parte C do presente Guia.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Os projetos serão avaliados com base nos seguintes critérios:

Relevância do projeto

(máximo 25 pontos)

  • Medida em que a proposta se insere no âmbito dos estudos sobre a União Europeia:
  • abrange o estudo da União Europeia na sua totalidade, com especial destaque para o processo de integração da UE nas suas vertentes interna e externa;
  • ligação ao acervo da UE (acervo comunitário) e às políticas da UE existentes;
  • promove a cidadania ativa e os valores da UE;
  • aumenta o conhecimento da UE e facilita o envolvimento e o diálogo interpessoal futuros;
  • Pertinência da proposta para um ou mais dos seguintes objetivos das atividades Jean Monnet:
    • promoção da excelência no ensino e na investigação relacionados com estudos sobre a UE;
    • promoção da criação de novas atividades/ensino nos estudos sobre a UE;
    • geração de conhecimentos e perceções que possam apoiar a elaboração de políticas da UE e reforçar o papel da UE num mundo globalizado;
    • aportar benefícios aos sistemas de políticas nos quais se insere;
    • fomentar o diálogo entre o mundo académico e a sociedade;
    • participação de intervenientes da sociedade civil, decisores políticos, funcionários públicos, representantes do ensino e dos media a vários níveis;
    • divulgação dos conhecimentos acerca da UE junto da sociedade em geral, para além do meio académico e de públicos especializados;
    • aproximar a UE do público;
  • Em que medida a proposta alcança os grupos-alvo prioritários:
  • instituições ou profissionais académicos que ainda não beneficiam de fundos do programa Jean Monnet;
  • estudantes/públicos que não contactam de forma automática com os estudos europeus (em áreas que vão além do direito, economia e da ciência política);
  • no que se refere a países terceiros, o potencial do projeto para reforçar a diplomacia pública da UE.

Qualidade da conceção e da execução do projeto

(máximo 25 pontos)

  • Clareza, exaustividade e qualidade da proposta e do programa de trabalho, incluindo o planeamento adequado das fases de preparação, execução, avaliação, acompanhamento e disseminação;
  • Coerência entre os objetivos do projeto e as atividades;
  • Qualidade, novidade e viabilidade do próprio projeto e viabilidade da metodologia proposta.

Qualidade da equipa do projeto

(máximo 25 pontos)

  • Pertinência e complementaridade do perfil e dos conhecimentos especializados do pessoal de relevo envolvido nas atividades propostas no projeto (tanto nos domínios académicos como não académicos, se for o caso).

Impacto e disseminação

(máximo 25 pontos)

  • O impacto previsto do projeto em termos de efeitos duradouros:
    • na instituição que recebe a Ação Jean Monnet;
    • nos estudantes e formandos que beneficiam da Ação Jean Monnet;
    • noutras organizações e indivíduos envolvidos a nível local, regional, nacional e/ou europeu.
  • A adequação e qualidade das medidas que visam disseminar os resultados das atividades dentro e fora da instituição que recebe a Ação Jean Monnet:
    • passa-palavra;
    • sensibilização para os projetos e resultados, aumentando a visibilidade dos participantes e organizações;
    • alcance de grupos fora das instituições de ensino superior;
    • transferabilidade e conversão em novas políticas e práticas melhoradas.
  • medida em que as ferramentas de disseminação previstas irão alcançar o público-alvo através de:
    • exposição mediática (incluindo redes sociais, publicações, etc.);
    • eventos;
    • cursos de formação;
    • utilização de novas tecnologias (ferramentas multimédia), incluindo recursos educativos abertos (REA).

A fim de serem consideradas para financiamento, as propostas devem obter, no mínimo, 60 pontos. Devem ainda obter, no mínimo, 13 pontos em cada uma das categorias dos critérios de avaliação supracitados.

Que mais hÁ a saber acerca de um Centro de Excelência Jean Monnet?

DISSEMINAÇÃO E IMPACTO

Pretende-se que os Centros de Excelência Jean Monnet disseminem e explorem os resultados das atividades de ensino e investigação organizadas para além das partes interessadas diretamente envolvidas. Isto aumentará consideravelmente o impacto e o contributo para uma mudança sistémica.

Para aumentarem o seu impacto, devem incluir nas suas atividades de disseminação a criação e oferta de recursos educativos abertos (REA), envolvendo atividades educativas abertas em resposta ao progresso tecnológico. Desta forma, promovem formas mais flexíveis e criativas de    aprendizagem, chegando a um número consideravelmente crescente de estudantes, profissionais, decisores políticos e outros grupos interessados.

Será pedido aos Centros de Excelência Jean Monnet que atualizem a respetiva secção da ferramenta online específica do Erasmus+ onde ficará alojada toda a informação referente às Atividades Jean Monnet. Também se recomenda fortemente que utilizem as plataformas e ferramentas pertinentes existentes (isto é., o diretório Jean Monnet, e a comunidade virtual Jean Monnet). Estas funções, enquanto parte da ferramenta de TI geral para o Erasmus+, garantirão a informação do público em geral acerca das instituições e respetivos cursos Jean Monnet. Será pedido aos bolseiros que atualizem regularmente a ferramenta com os resultados do seu trabalho.

Os Centros de Excelência são incentivados a:

  • participar em eventos de disseminação e informação a nível europeu e nacional;
  • organizar eventos (palestras, seminários, workshops, etc.) com decisores políticos a nível local, regional e nacional, bem como com a sociedade civil organizada e as escolas;
  • disseminar os resultados das respetivas atividades através da organização de palestras ou seminários orientados e adaptados ao público em geral e aos representantes da sociedade civil;
  • criar redes com outros Centros de Excelência, Cátedras Jean Monnet, coordenadores de Módulos, etc.;
  • aplicar recursos educativos abertos (REA) e publicar os resumos, conteúdos e calendários das suas atividades, bem como os resultados previstos.

Quais são as regras de financiamento?

Caso o projeto seja selecionado, as regras de financiamento aplicáveis à subvenção são as seguintes:

Custos elegíveis

Mecanismo de financiamento

Montante

Regra de afetação

Custos das atividades

Custos diretos elegíveis

  • Encargos com pessoal
  • Despesas de viagens e subsistência
  • Custos de subcontratação (máximo 30 % dos custos diretos elegíveis)
  • Custos de equipamento (máximo 10 % dos custos diretos elegíveis)
  • Custos de ensino
  • Outros encargos

Custos indiretos elegíveis
Ao abrigo dos custos indiretos, é elegível um montante de taxa fixa, não superior a 7% dos custos diretos elegíveis do projeto, representando os custos administrativos gerais do beneficiário que não estejam já cobertos pelos custos diretos elegíveis (por exemplo, contas de eletricidade ou serviços de Internet, custos relacionados com as instalações etc) mas que podem ser considerados imputáveis ao projeto.

Custos reais

80 % do total de custos elegíveis

(salvo se o candidato solicitar uma % inferior de subvenção)

Máximo de 100 000 EUR

Condição: os custos serão incorridos no contexto da atividades e são necessários para a respetiva execução.