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Centros de excelência profissional

A iniciativa relativa aos Centros de Excelência Profissional define uma abordagem ascendente da excelência, em que as instituições de ensino e formação profissionais (EFP) são capazes de adaptar rapidamente a oferta de aptidões à evolução das necessidades económicas e sociais. Tem como objetivo fomentar plataformas colaborativas transnacionais, que seriam difíceis de criar pelos Estados-Membros isolados na ausência de incentivos da UE, apoio técnico e oportunidades de aprendizagem mútuas.

O conceito de excelência profissional proposto é caracterizado por uma abordagem holística centrada no aprendente, em que o ensino e a formação profissionais:

  • são uma parte integrante dos ecossistemas de aptidões, contribuindo para o desenvolvimento regional, a inovação, a inclusão e as estratégias de especialização inteligente;
  • fazem parte de triângulos de conhecimento, em estreita colaboração com outros setores do ensino e da formação, a comunidade científica e as empresas;
  • permitem que os aprendentes adquiram competências essenciais e profissionais através de uma oferta de elevada qualidade, que tem subjacente uma garantia de qualidade, cria formas inovadoras de parcerias com o mundo do trabalho e é apoiada pelo desenvolvimento profissional contínuo do pessoal docente e dos formadores, por pedagogias inovadoras e inclusivas e por estratégias de mobilidade e internacionalização.

Objetivos da ação

Esta ação apoia o estabelecimento e o desenvolvimento graduais das plataformas europeias dos Centros de Excelência Profissional, contribuindo para o desenvolvimento regional, a inovação e as estratégias de especialização inteligente, bem como para plataformas colaborativas internacionais.

Os Centros de Excelência Profissional funcionarão a dois níveis:

  1. A nível nacional, num dado contexto local, através da sua total integração nos ecossistemas locais de inovação e da sua conexão a nível europeu.
  2. A nível transnacional, através das suas plataformas, por forma a estabelecer pontos de referência de elevada qualidade para a formação profissional, reunindo Centros de Excelência Profissional que partilhem:
  • um interesse comum em setores específicos (por exemplo, aeronáutica, mobilidade elétrica, tecnologias verdes e circulares, TIC, cuidados de saúde, etc.) ou
  • abordagens inovadoras, que deem resposta aos desafios societais (por exemplo, alterações climáticas, esgotamento e escassez de recursos, digitalização, inteligência artificial, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, integração de migrantes, requalificação de pessoas com baixos níveis de qualificações, etc.).

As plataformas visam a «convergência ascendente» da excelência do EFP. Estas estarão abertas à participação de países com sistemas de excelência profissional bem desenvolvidos, bem como a países que estejam a desenvolver abordagens semelhantes, com o objetivo de explorar as plenas potencialidades das instituições de EFP para desempenharem um papel pró-ativo de apoio ao crescimento e à inovação.

Os Centros de Excelência Profissional destinam-se a organizações que prestem serviços no setor do ensino e formação profissionais, em qualquer nível do QEQ de 3 a 8, incluindo o nível de ensino secundário superior, o nível de ensino pós-secundário não superior, bem como o nível de ensino superior (por exemplo, universidades de ciências aplicadas, institutos politécnicos, etc.).

Contudo, as candidaturas não podem incluir unicamente atividades que visem aprendentes do ensino superior; as candidaturas centradas no EFP ao nível do ensino superior (níveis 6 a 8 do QEQ) devem incluir, pelo menos, um outro nível de qualificações do EFP entre os níveis 3 a 5 do QEQ, bem como uma forte componente de aprendizagem baseada na experiência profissional[1].

Critérios de elegibilidade

Para serem elegíveis para uma subvenção Erasmus+, as propostas de projetos para Centros de Excelência Profissional devem cumprir os seguintes critérios:

Quem pode candidatar-se?

Qualquer organização participante legalmente estabelecida num País do Programa pode candidatar-se. Esta organização candidata-se em nome de todas as organizações participantes envolvidas no projeto.

Que tipos de organizações são elegíveis para participar no projeto?

Qualquer organização, pública ou privada, ativa no domínio do ensino e formação profissionais, ou no mundo do trabalho, e legalmente estabelecida num País do Programa ou em qualquer País Parceiro (ver a secção «Países elegíveis» na parte A do presente guia) pode participar enquanto parceiro de pleno direito, entidade afiliada ou parceiro associado.

Uma organização dessa natureza pode ser, por exemplo (lista não exaustiva):

  • prestadores de EFP
  • empresas, indústria ou organizações representativas de um setor
  • autoridades nacionais/regionais responsáveis pelas qualificações
  • institutos de investigação
  • agências para a inovação
  • autoridades regionais responsáveis pelo desenvolvimento

Número de organizações participantes e respetivo perfil

A parceria deve incluir, pelo menos, oito parceiros de pleno direito de, no mínimo, quatro Países do Programa Erasmus+ (incluindo, pelo menos, dois Estados-Membros da UE) envolvendo:

a) pelo menos, uma empresa, indústria ou organização representativa de um setor, e

b) pelo menos, um prestador de serviço no setor do ensino e formação profissionais (ao nível do secundário e/ou superior).

A restante composição da parceria deve refletir a natureza específica da proposta.

Duração do projeto

4 anos.

Onde apresentar a candidatura?

Na Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA).

Identificação do convite: ERASMUS-EDU-2021-PEX-COVE.

Quando apresentar a candidatura?

Os candidatos têm de apresentar a respetiva candidatura a subvenção até 7 de setembro, às 17h00 (hora de Bruxelas).

As organizações candidatas serão avaliadas em função dos critérios de exclusão e seleção aplicáveis. Para mais informações, consultar a parte C do presente Guia.

Criar um projeto

Os Centros de Excelência Profissional são caracterizados pela adoção de uma abordagem sistémica. É expectável que vão além da mera oferta de uma qualificação profissional de qualidade. As características próprias das plataformas de cooperação transnacionais incluem um conjunto de várias atividades agrupadas nos três grupos referidos abaixo:

  1. Ensino e aprendizagem – incluindo dotar as pessoas das aptidões necessárias para o mercado de trabalho, numa abordagem contínua de aprendizagem ao longo da vida; desenvolver metodologias inovadoras de ensino e aprendizagem centradas nos aprendentes, incluindo recursos de aprendizagem à distância que desenvolvam a oferta de EFP transnacional modular e centrada nos aprendentes (programas curriculares e/ou qualificações), facilitando assim a mobilidade (incluindo a mobilidade virtual) de aprendentes e de membros do pessoal, bem como o reconhecimento a nível regional e/ou nacional.
  2. Cooperação e parcerias – incluindo contribuir para a criação e a divulgação de novos conhecimentos em parceria com outras partes interessadas; e estabelecer parcerias entre os setores empresarial e do ensino para programas de aprendizagem, estágios, partilha de equipamentos, incluindo recursos para aprendizagem à distância, intercâmbios de membros do pessoal e professores entre empresas e centros de EFP, etc.
  3. Governação e financiamento – incluindo assegurar uma governação eficaz em todos os níveis, envolvendo as partes interessadas; e utilizar em pleno os instrumentos financeiros e os fundos da UE.

O formulário de candidatura inclui uma lista não exaustiva de atividades que correspondem a cada um destes grupos.

As atividades propostas nas candidaturas de projetos devem trazer valor acrescentado e devem ter um impacto direto na consecução dos resultados do projeto.

O projeto deve incluir resultados tangíveis relevantes associados a:

  • pelo menos, três atividades enumeradas no formulário de candidatura do Grupo 1 – Ensino e aprendizagem;
  • pelo menos, três atividades enumeradas no formulário de candidatura do Grupo 2 – Cooperação e parcerias; e
  • pelo menos, duas atividades enumeradas no formulário de candidatura do Grupo 3 – Governação e financiamento.

O candidato pode incluir atividades que não estejam enumeradas nos três grupos supramencionados. Contudo, essas atividades devem demonstrar que são particularmente adequadas para a consecução dos objetivos do convite e a satisfação das necessidades identificadas e devem ser consideradas e apresentadas como parte de um conjunto coerente de atividades.

Os Centros de Excelência Profissional não se destinam a criar de raiz novas instituições e infraestruturas de EFP (embora tal possa acontecer), destinam-se antes a reunir um conjunto de parceiros locais/regionais, como prestadores de serviços no setor do EFP que estejam a iniciar ou continuar a atividade, instituições do ensino superior, incluindo universidades de ciências aplicadas e politécnicos, institutos de investigação, empresas, câmaras, parceiros sociais, autoridades nacionais e regionais e agências de desenvolvimento, serviços públicos de emprego, etc.

Os projetos devem aplicar os instrumentos e as ferramentas disponíveis a nível da UE[2] sempre que tal seja pertinente.

Os projetos devem incluir a conceção de um plano de ação de longo prazo que vise a aplicação progressiva dos resultados tangíveis do projeto após a conclusão deste último. Este plano deve basear-se em parcerias sustentáveis ao nível adequado entre os prestadores de serviços no setor do EFP e as principais partes interessadas da indústria. Deve incluir a identificação das estruturas de governação adequadas, bem como planos para o redimensionamento e a sustentabilidade financeira. Deve assegurar igualmente a visibilidade necessária e uma ampla divulgação do trabalho das plataformas, nomeadamente a nível político nacional e europeu, e incluir pormenores sobre a forma de implantar os resultados do projeto a nível europeu, nacional e/ou regional em conjunto com os parceiros pertinentes. O plano de ação também deve indicar de que forma as oportunidades de financiamento da UE (por exemplo, Fundos Europeus Estruturais, Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, Erasmus+, COSME, programas setoriais) e o financiamento nacional e regional (bem como o financiamento privado) podem apoiar a implantação do projeto. Importa ter em conta as estratégias de especialização inteligente nacionais e regionais.

Impacto previsto

Espera-se que a criação e o desenvolvimento graduais de plataformas europeias de Centros de Excelência Profissional aumente a atratividade do ensino e formação profissionais e assegure uma posição de liderança na disponibilização de soluções para os desafios colocados pela rapidez com que evoluem as necessidades em termos de aptidões.

Ao constituírem uma parte essencial do «triângulo do conhecimento» – a estreita colaboração entre empresas, ensino e investigação – e desempenharem um papel fundamental na disponibilização de aptidões para apoiar a inovação e a especialização inteligente, espera-se que os Centros de Excelência Profissional assegurem aptidões e competências de elevada qualidade, conducentes a emprego de qualidade e oportunidades de carreira duradouras e de qualidade, que satisfaçam as necessidades de uma economia inovadora, inclusiva e sustentável. Espera-se que esta abordagem abra caminho para que o conceito de EFP possa ser mais abrangente e inclusivo no que toca à oferta de aptidões, dando resposta às necessidades de inovação, pedagogia, justiça social, aprendizagem ao longo da vida, competências transversais, aprendizagem organizacional e profissional contínua, bem como às necessidades comunitárias.

Estando firmemente ancorados a contextos regionais/locais, mas operando simultaneamente a nível transnacional, os Centros de Excelência Profissional formarão parcerias sólidas e duradouras entre a comunidade do EFP e o mundo do trabalho a nível nacional e além-fronteiras. Estes centros irão assim garantir a relevância contínua da oferta de aptidões e alcançar resultados dificilmente alcançáveis sem partilha de conhecimentos e uma cooperação sustentável.

Através da ampla disseminação dos resultados dos projetos a nível transnacional, nacional e/ou regional e do desenvolvimento de um plano de ação de longo prazo para a implantação progressiva dos resultados tangíveis dos projetos, e tendo em conta as estratégias nacionais e regionais de especialização inteligente, espera-se que cada projeto atraia partes interessadas dentro e fora das organizações participantes e assegure um impacto duradouro após o seu período de vigência.

Critérios de atribuição

São aplicáveis os critérios de atribuição seguintes:

Relevância do projeto

(máximo 35 pontos)

  • Ligação à política: a proposta cria e desenvolve uma plataforma de cooperação transnacional de Centros de Excelência Profissional, com vista a fomentar a excelência do EFP; além disso, explica de que forma irá contribuir para alcançar os objetivos das prioridades políticas abrangidas pela Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência[3], bem como pela Declaração de Osnabrück[4];
  • Coerência: a medida em que a proposta se baseia numa análise de necessidades adequada; os objetivos estão claramente definidos, são realistas e abordam questões pertinentes para as organizações participantes e para a ação;
  • Inovação: a proposta assenta em métodos e técnicas de vanguarda e conduz a soluções e resultados inovadores no seu domínio em geral ou no contexto geográfico em que o projeto é implementado (por exemplo, conteúdo; resultados produzidos, métodos de trabalho aplicados, organizações e pessoas envolvidas ou visadas);
  • Dimensão regional: a proposta demonstra a sua integração e o seu contributo para o desenvolvimento regional, a inovação e as estratégias de especialização inteligente, com base na identificação das necessidades e dos desafios locais/regionais;
  • Cooperação e parcerias: a medida em que a proposta é adequada para criar uma relação sólida e duradoura tanto a nível local como a nível transnacional, entre a comunidade do EFP e as empresas (podem ser representadas por câmaras ou associações), na qual as interações sejam recíprocas e mutuamente benéficas;
  • Valor acrescentado europeu: a proposta demonstra claramente o valor acrescentado a nível individual (aprendente e/ou do pessoal), institucional e sistémico, gerado através de resultados que os parceiros dificilmente alcançariam se atuassem sem a cooperação europeia;
  • Internacionalização: a proposta demonstra o seu contributo para a dimensão internacional da excelência do EFP, incluindo o desenvolvimento de estratégias que fomentem a mobilidade transnacional e as parcerias sustentáveis no setor do EFP;
  • Competências digitais: a medida em que a proposta prevê atividades relacionadas com o desenvolvimento de competências digitais (por exemplo, antecipação de aptidões, programas curriculares e metodologias de ensino inovadores, orientação, etc.);
  • Competências verdes: a medida em que a proposta prevê atividades (por exemplo, antecipação de aptidões, programas curriculares e metodologias de ensino inovadores, orientação, etc.) associadas à transição para uma economia circular e mais ecológica;
  • Dimensão social a proposta inclui uma preocupação horizontal que atravessa as diferentes ações no sentido de dar resposta à diversidade e promover a partilha de valores, a equidade, incluindo a igualdade de género, bem como a não discriminação e a inclusão social, nomeadamente para pessoas com necessidades especiais/menos oportunidades.

Qualidade da conceção e da execução do projeto

(máximo 25 pontos)

  • Coerência: a conceção geral do projeto garante a coerência entre os objetivos, as atividades e o orçamento propostos do projeto. A proposta apresenta um conjunto coerente e abrangente de atividades e serviços adequados para satisfazer as necessidades identificadas e conduzir aos resultados previstos. Existem fases adequadas para preparação, execução, monitorização, exploração, avaliação e disseminação;
  • Metodologia: a qualidade e a viabilidade da metodologia proposta e a sua adequação para produzir os resultados esperados;
  • Gestão: estão previstas modalidades de gestão sólidas; os calendários, a organização, as tarefas e as responsabilidades estão bem definidas e são realistas; a proposta afeta os recursos adequados a cada atividade; são definidos indicadores-chave de desempenho e um calendário para a respetiva avaliação e concretização;
  • Orçamento: o orçamento prevê os recursos apropriados, necessários ao êxito, sem sobrevalorização nem subvalorização;
  • Plano de trabalho: qualidade e eficácia do plano de trabalho, incluindo a medida em que os recursos atribuídos aos pacotes de trabalho estão em consonância com os respetivos objetivos e resultados tangíveis;
  • Controlo financeiro e de qualidade: existem medidas de controlo (avaliação contínua da qualidade, revisões por pares, atividades de análise comparada, etc.) e indicadores de qualidade, que asseguram que a execução do projeto é de elevada qualidade e tem uma boa relação custo-eficácia; os desafios/riscos do projeto estão claramente identificados e estão previstas medidas de atenuação adequadas; estão previstos processos de revisão por peritos enquanto parte integrante do projeto. Estes processos incluem uma avaliação externa independente numa fase intercalar do projeto e outra no termo do projeto.
  • Se o projeto incluir atividades de mobilidade (para aprendentes e/ou membros do pessoal):
  • Qualidade das disposições práticas e das modalidades de gestão e apoio;
  • Medida em que as referidas atividades são adequadas às metas do projeto e envolvem o número apropriado de participantes.
  • Qualidade dos mecanismos para reconhecimento e validação dos resultados de aprendizagem dos participantes, em conformidade com os instrumentos de reconhecimento e transparência e os princípios europeus.

Qualidade da parceria e dos mecanismos de cooperação

(máximo 20 pontos)

  • Configuração: o projeto envolve uma combinação adequada de organizações participantes complementares, com o perfil, as competências, a experiência e a especialização necessários para levar a bom termo todos os aspetos do projeto;
  • Convergência ascendente: a medida em que a parceria reúne organizações ativas no setor do ensino e formação profissionais, ou no mundo do trabalho, que se encontram em diferentes fases do desenvolvimento das abordagens de excelência profissional, e possibilita um intercâmbio eficaz e pacífico de conhecimentos gerais e especializados entre esses parceiros;
  • Dimensão geográfica: a medida em que a parceria inclui parceiros relevantes das diferentes áreas geográficas, bem como a medida em que o candidato fundamentou a composição geográfica da parceria e demonstrou a sua relevância para a consecução dos objetivos dos Centros de Excelência Profissional; bem como a medida em que a parceria inclui um leque alargado e adequado de intervenientes relevantes a nível local e regional;
  • Envolvimento de Países Parceiros: se aplicável, o envolvimento de organizações participantes de Países Parceiros acrescenta um valor acrescentado essencial ao projeto;
  • Empenho: o coordenador mostra uma elevada qualidade na gestão, na capacidade para coordenar as redes transnacionais e na liderança um ambiente complexo; a repartição das responsabilidades e tarefas é clara e adequada e demonstra o empenho e o contributo ativo de todas as organizações participantes tendo em conta os seus conhecimentos especializados e capacidades específicas;
  • Colaboração: é proposto um mecanismo eficaz para assegurar a boa coordenação, uma tomada de decisões adequada e uma comunicação efetiva entre as organizações participantes, os participantes e quaisquer outras partes interessadas.

Impacto

(máximo 20 pontos)

  • Exploração: a proposta demonstra de que forma os resultados do projeto serão utilizados pelos parceiros e por outras partes interessadas. Fornece meios para medir a exploração durante e após o período de vigência do projeto;
  • Disseminação: a proposta prevê um plano claro de disseminação dos resultados e inclui metas, atividades e respetivos calendários, instrumentos e canais adequados para assegurar que os resultados e benefícios serão eficazmente divulgados junto das partes interessadas, dos decisores, dos profissionais da orientação, das empresas, dos aprendentes jovens, etc., durante e após o período de vigência do projeto; a proposta também indica quais são os parceiros responsáveis pela disseminação;
  • Impacto: a proposta demonstra o impacto potencial do projeto:
  • nos participantes e nas organizações participantes durante e após o período de vigência do projeto;
  • para além das organizações e dos indivíduos que participam diretamente no projeto, a nível local, regional, nacional e/ou europeu.

A proposta inclui medidas, bem como metas e indicadores bem definidos, para acompanhar os progressos alcançados e avaliar o impacto previsto (a curto e longo prazos);

  • Sustentabilidade: a proposta explica de que forma os Centros de Excelência Profissional serão aplicados e posteriormente desenvolvidos. A proposta inclui a conceção de um plano de ação de longo prazo, que vise a aplicação progressiva dos resultados tangíveis do projeto após a conclusão deste último. Este plano deve basear-se em parcerias sustentáveis ao nível adequado entre os prestadores de serviços no setor do EFP e as principais partes interessadas da indústria. Deve incluir a identificação das estruturas de governação adequadas, bem como planos para o redimensionamento e a sustentabilidade financeira, nomeadamente a identificação dos recursos financeiros (europeus, nacionais e privados) que visam assegurar que os resultados e os benefícios alcançados terão sustentabilidade a longo prazo.

A fim de serem consideradas para financiamento, as propostas devem obter, no mínimo, 70 pontos (de um total de 100 pontos), tendo também em conta o limiar mínimo necessário para cada um dos quatro critérios de atribuição: no mínimo 18 pontos para o critério «relevância do projeto»; no mínimo 13 pontos para o critério «qualidade da conceção e da execução do projeto» e 11 pontos para os critérios «qualidade da parceria e dos mecanismos de cooperação» e «impacto». Em casos de empate, será dada prioridade às pontuações mais elevadas para os critérios «relevância do projeto» e depois «impacto».

Regra geral, e dentro dos limites dos regimes jurídicos nacionais e europeus vigentes, os resultados devem ser disponibilizados na forma de recursos educativos abertos (REA) e também nas plataformas profissionais e setoriais relevantes ou das autoridades competentes. A proposta deve descrever de que forma os dados, os materiais, os documentos, os conteúdos audiovisuais e as atividades nas redes sociais produzidos serão disponibilizados gratuitamente e promovidos através de licenças abertas, sem limitações desproporcionadas.

Quais são as regras de financiamento?

Esta ação segue um modelo de financiamento de montante fixo. O montante da contribuição de montante fixo será determinado para cada subvenção com base no orçamento previsional da ação proposta pelo candidato. A autoridade que concede a subvenção fixará um montante fixo de cada subvenção com base na proposta, no resultado da avaliação, nas taxas de financiamento e no montante máximo da subvenção definidos no convite à apresentação de propostas.

A subvenção máxima da UE atribuída a cada projeto é de 4 milhões de EUR.

Como é determinado o montante fixo do projeto?

Os candidatos têm de preencher um quadro orçamental pormenorizado de acordo com o formulário de candidatura, tendo em conta os seguintes pontos:

  1. O orçamento deve ser pormenorizado, conforme necessário, pelo(s) beneficiário(s) e organizado em pacotes de trabalho coerentes (por exemplo, dividido em «gestão do projeto», «formação», «organização de eventos», «preparação e execução da mobilidade», «comunicação e disseminação», «garantia da qualidade», etc.);
  2. A proposta tem de descrever as atividades abrangidas por cada pacote de trabalho;
  3. A proposta dos candidatos deve apresentar uma repartição do montante fixo que demonstre a percentagem por pacote de trabalho (e, dentro de cada pacote de trabalho, a percentagem atribuída a cada beneficiário e entidade afiliada);
  4. Os custos descritos poderão abranger os encargos com pessoal, as despesas de viagem e de subsistência, os custos de equipamentos e subcontratação, bem como outros custos (por exemplo, de disseminação da informação, publicação ou tradução).

As propostas serão avaliadas de acordo com os procedimentos de avaliação normais, com a ajuda de peritos internos e/ou externos. Os peritos avaliarão a qualidade das propostas tendo em conta os requisitos definidos no convite à apresentação de propostas e o impacto previsto, a qualidade e a eficácia da ação.

Na sequência da avaliação da proposta, o gestor orçamental fixará o montante fixo, tendo em conta as conclusões da avaliação realizada. O montante fixo será limitado a um máximo de 80 % do orçamento previsional determinado após a avaliação.

Os parâmetros da subvenção (montante máximo, taxa de financiamento, custos totais elegíveis, etc.) serão fixados na convenção de subvenção.

As realizações do projeto serão avaliadas com base nos resultados concluídos. O regime de financiamento permitirá centrar a atenção nas realizações em vez de nos contributos, dando, por conseguinte, ênfase à qualidade e ao nível de consecução dos objetivos mensuráveis.

O modelo de convenção de subvenção, que está disponível no portal de oportunidades de financiamento e concursos, apresenta informações mais pormenorizadas.

  1. De acordo com a Cedefop, a aprendizagem em contexto de trabalho refere-se aos conhecimentos e às competências adquiridas através da realização de – e da reflexão sobre – tarefas num contexto de formação profissional, tanto no local de trabalho […] ou numa instituição de EFP. No caso do EFPI, de acordo com o relatório da Comissão de 2013 [Work-based learning in Europe: Practices and Policy pointers (Aprendizagem em contexto de trabalho na Europa: práticas e indicadores políticos)], existem três formas de aprendizagem em contexto de trabalho: 1) regimes em alternância ou programas de aprendizagem, normalmente conhecidos como «sistema duplo», 2) aprendizagem em contexto de trabalho como EFP em contexto escolar, que inclui períodos de formação em contexto profissional em empresas e 3) aprendizagem em contexto de trabalho integrada num programa em contexto escolar, através de laboratórios, sessões de trabalho, cozinhas, restaurantes, empresas virtuais, simulações ou projetos em contexto real de empresas/setores.

    Para toda a terminologia de EFP, incluindo a aprendizagem em contexto de trabalho, utilizar a publicação oficial da Cedefop:

    https://www.cedefop.europa.eu/en/publications-and-resources/publications/4117.

  2. Tais como o QEQ, o EQAVET, a Recomendação do Conselho sobre o Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem, a Recomendação do Conselho sobre as competências essenciais, etc.

  3. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=uriserv:OJ.C_.2020.417.01.0001.01.POR.

  4. https://www.cedefop.europa.eu/files/osnabrueck_declaration_eu2020.pdf.

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