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A Comissão Europeia

A Comissão Europeia é a responsável máxima pela execução do Programa Erasmus+. Ela gere o orçamento e define as prioridades, as metas e os critérios do Programa numa base contínua. Além disso, orienta e monitoriza a execução geral, o seguimento e a avaliação do Programa a nível europeu. A Comissão Europeia assume ainda total responsabilidade pela supervisão e coordenação das estruturas encarregadas da execução do Programa a nível nacional.

A nível europeu, a Agência Executiva para a Educação, o Audiovisual e a Cultura («Agência Executiva») da Comissão Europeia é responsável pela execução das Ações centralizadas do Programa Erasmus+. A Agência Executiva está encarregada da gestão de todo o ciclo de vida destes projetos, desde a promoção do Programa, passando pela análise dos pedidos de subvenção e pelo follow-up dos projetos no local, até à disseminação dos resultados do projeto e do Programa. É também responsável pelo lançamento de convites específicos à apresentação de propostas relacionados com algumas Ações do Programa não abrangidas pelo presente Guia.

A Comissão Europeia, designadamente através da Agência Executiva, é também responsável pelo seguinte:

  • realização de estudos nos domínios apoiados pelo Programa;
  • realização de pesquisas e de atividades baseadas em dados concretos através da rede Eurydice;
  • melhoria da visibilidade e do impacto sistémico do Programa por meio de atividades de disseminação e de exploração dos resultados do Programa;
  • garantia da gestão contratual e do financiamento dos organismos e redes apoiados pelo Programa Erasmus+;
  • gestão dos concursos para a prestação de serviços no âmbito do Programa.

 

As Agências Nacionais

A execução do Programa Erasmus+ é levada a cabo principalmente por gestão indireta, ou seja, a Comissão Europeia atribui tarefas de execução orçamental às Agências Nacionais; a fundamentação desta abordagem é a de aproximar o Programa Erasmus+ tanto quanto possível dos seus beneficiários e adaptá-lo à diversidade de sistemas nacionais de educação, de formação e de juventude. Para o efeito, cada País do Programa nomeou uma ou mais Agências Nacionais (para obter os respetivos contactos, consultar o Anexo IV do presente Guia). Estas Agências Nacionais promovem e executam o Programa a nível nacional e atuam como elo de ligação entre a Comissão Europeia e as organizações participantes a nível local, regional e nacional. É da sua competência:

  • fornecer informações adequadas sobre o Programa Erasmus+;
  • administrar um processo de seleção justo e transparente das candidaturas de projetos a financiar no respetivo país;
  • acompanhar e avaliar a execução do Programa no respetivo país;
  • prestar apoio aos candidatos e às organizações participantes ao longo do ciclo de vida do projeto;
  • colaborar de forma eficaz com a rede de todas as Agências Nacionais e com a Comissão Europeia;
  • assegurar a visibilidade do Programa;
  • promover a disseminação e a exploração dos resultados do Programa a nível local e nacional.

Para além disso, as Agências Nacionais desempenham um papel importante como estruturas intermediárias para o desenvolvimento qualitativo do Programa Erasmus+ ao:

  • realizarem atividades (fora das tarefas inerentes à gestão do ciclo de vida dos projetos) que promovam a qualidade da execução do Programa e/ou estimulem desenvolvimentos políticos nos domínios apoiados pelo Programa;
  • aplicarem uma abordagem de apoio aos novos intervenientes e aos grupos-alvo menos favorecidos, a fim de remover os obstáculos a uma participação plena no Programa;
    buscarem uma cooperação com organismos externos de forma a aumentar o impacto do Programa nos respetivos países.

O tipo de apoio prestado pelas Agências Nacionais pretende orientar os utilizadores do Programa ao longo de todas as fases, desde o primeiro contacto com o Programa, passando pelo processo de candidatura e pela realização do projeto, até à avaliação final. Este princípio não está em contradição com a equidade e a transparência dos processos de seleção. Pelo contrário, baseia-se na ideia de que, para garantir a igualdade de oportunidades para todos, é preciso prestar mais apoio a alguns grupos-alvo do Programa por meio de sistemas de orientação, aconselhamento e follow-up adaptados às suas necessidades.