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Anexo III – Glossário de termos

Acompanhante

Como definição genérica, aplicável a todos os domínios da educação, da formação e da juventude, um acompanhante é uma pessoa que acompanha participantes (aprendentes ou membros do pessoal/animadores de juventude) com necessidades especiais (isto é, portadores de deficiência) durante uma atividade de mobilidade, por forma a assegurar a sua proteção e a prestar-lhes apoio e assistência suplementares. Além disso, no caso de:

  • formandos aprendentes de EFP e de atividades de voluntariado no âmbito da Ação-chave 1
  • mobilidade de longo ou curto prazo de alunos e mobilidade mista de jovens no âmbito da Ação-chave 2
  • encontros entre jovens e decisores políticos no âmbito da Ação-chave 3

um acompanhante pode também ser o adulto que acompanha um ou vários aprendentes de EFP, voluntários com menos oportunidades, alunos do ensino escolar ou jovens (sobretudo menores ou jovens com pouca experiência fora do próprio país) no estrangeiro, a fim de assegurar a sua proteção e segurança, bem como uma aprendizagem efetiva durante a experiência de mobilidade.

Acreditação Processo que assegura que as organizações que pretendem receber financiamento ao abrigo de uma Ação do Programa Erasmus+ respeitam um conjunto de normas ou pré-requisitos qualitativos definidos pela Comissão Europeia para essa Ação. Conforme o tipo de Ação ou o país onde esteja localizada a organização requerente, a acreditação é realizada pela Agência Executiva, por uma Agência Nacional ou por um Centro de Recursos SALTO. O processo de acreditação aplica-se às organizações que pretendam participar em projetos de ensino superior (incluindo atividades de mobilidade) ou em atividades de mobilidade no domínio da juventude.
Ação Uma vertente ou medida do Programa Erasmus+. Exemplos de Ações: Parcerias Estratégicas no domínio da educação, formação e juventude, Mestrados Conjuntos Erasmus Mundus, Alianças de Competências Setoriais, etc.
Atividade Um conjunto de tarefas executadas como parte de um projeto. Existem diferentes tipos de atividades (atividades de mobilidade, atividades de cooperação, etc.). No quadro do Jean Monnet, uma Atividade é equivalente a uma Ação (ver definição acima).
Educação de adultos Todas as formas de educação de adultos que não tenham caráter profissional, sejam elas de natureza formal, não formal ou informal (para a formação profissional contínua, ver «EFP»).
Organização de educação de adultos Qualquer organização, pública ou privada, ativa no domínio da educação não profissional de adultos.
Aprendente adulto Qualquer pessoa que, que tenha concluído ou já não frequente o ensino ou formação inicial, reintegra uma qualquer forma de aprendizagem contínua (formal, não formal ou informal), à exceção de docentes/formadores do ensino escolar e do EFP.
Visita Antecipada de Planeamento (VAP) Visita de planeamento ao país da organização de acolhimento antes do início dos Intercâmbios de Jovens e das atividades de Voluntariado no âmbito de Projetos de Mobilidade de Jovens e das atividades ErasmusPro, no contexto de projetos de mobilidade de aprendentes do EFP. O objetivo da VAP é assegurar atividades de alta qualidade, facilitando e preparando acordos administrativos, criando um clima de confiança e compreensão e estabelecendo uma sólida parceria entre as organizações envolvidas. No caso de projetos de mobilidade de jovens, os participantes podem igualmente ser envolvidos na visita de forma a integrá-los plenamente na conceção do projeto.
Entidade afiliada

As seguintes entidades podem ser consideradas entidades afiliadas (de acordo com o artigo 122.º do Regulamento Financeiro):

  • entidades jurídicas que tenham um vínculo jurídico ou financeiro com os beneficiários; este vínculo não deve circunscrever-se à ação nem ter sido criado exclusivamente para a sua execução
  • várias entidades que cumpram os critérios para beneficiar de uma subvenção e constituam, conjuntamente, uma entidade que possa ser tratada como beneficiário único, inclusive caso tenha sido especificamente criada para fins de execução da ação a financiar pela subvenção

As entidades afiliadas devem cumprir os critérios de elegibilidade e não exclusão e, se relevante, os critérios de seleção aplicáveis aos candidatos.

Candidato Organização participante ou grupo informal que apresenta uma candidatura a subvenção. Os candidatos podem candidatar-se a título individual ou em nome de outras organizações envolvidas no projeto. Neste último caso, o candidato é também definido como coordenador.
Prazo (de candidatura) Data final até à qual o formulário de candidatura deve ser enviado à Agência Nacional ou à Agência Executiva para ser considerado elegível.
Programa de aprendizagem (aprendiz/formando) Os programas de aprendizagem são entendidos como uma forma de ensino e formação profissionais iniciais (EFPI) que combina e alterna formalmente a formação em empresa (períodos de experiência prática de trabalho no local de trabalho) e a educação escolar (períodos de ensino teórico/prático numa escola ou centro de formação) e cuja conclusão com êxito conduz a qualificações de EFPI reconhecidas a nível nacional.
Competências de base Literacia, matemática, ciência e tecnologia; estas competências estão incluídas nas competências-chave.
Beneficiário Se o projeto for selecionado, o candidato torna-se beneficiário de uma subvenção Erasmus+. O beneficiário assina um contrato financeiro com a Agência Nacional ou Agência Executiva que selecionou o projeto, ou é informado da decisão de subvenção pela mesma. Se a candidatura tiver sido feita em nome de outras organizações participantes, os parceiros podem tornar se cobeneficiários da subvenção.
Aprendizagem mista Tipo de estudo que combina de modos de aprendizagem. Termo frequentemente utilizado para designar mais especificamente os cursos que combinam o ensino presencial tradicional (por exemplo, aulas práticas ou seminários) e técnicas de aprendizagem em linha e à distância (por exemplo, Internet, televisão, teleconferências).
Convite à apresentação de propostas Convite publicado pela Comissão, ou em seu nome, com vista a suscitar a apresentação, dentro de um determinado prazo, de propostas de ações que correspondam aos objetivos estabelecidos e preencham as condições exigidas. Os convites à apresentação de propostas são publicados no Jornal Oficial da União Europeia (série C) e/ou nos sítios Web pertinentes da Comissão Europeia, das Agências Nacionais ou da Agência Executiva.
Certificado No contexto do Programa Erasmus+, documento emitido em nome de uma pessoa que tenha concluído uma atividade de aprendizagem no domínio da educação, da formação ou da juventude, se pertinente. Este documento certifica a participação e, quando aplicável, os resultados de aprendizagem do participante na atividade.
Erro administrativo Erro menor ou lapso involuntário num documento, que muda o seu significado, tal como um erro tipográfico ou a adição ou omissão não intencional de uma palavra, frase ou figura.
Cofinanciamento O princípio de cofinanciamento implica a assunção pelo beneficiário de uma parte dos custos do projeto apoiado pela UE ou a cobertura de uma parte desses custos por outras fontes de financiamento externas, para além da subvenção da UE.
Sociedade Pessoas coletivas estabelecidas ao abrigo do direito civil ou comercial, incluindo sociedades cooperativas, e outras pessoas coletivas regidas pelo direito público ou privado, com exceção das que não prossigam fins lucrativos.
Consórcio Duas ou mais organizações participantes que se juntam para preparar, executar e dar seguimento a um projeto ou uma atividade de um projeto. Um consórcio pode ser nacional (ou seja, envolver organizações estabelecidas no mesmo país) ou internacional (envolver organizações participantes de países diferentes).
Coordenador/Organização coordenadora Uma organização participante que se candidata a uma subvenção Erasmus+ em nome de um consórcio de organizações parceiras.
Mobilidade creditada Um período limitado de estudo ou estágio no estrangeiro, no âmbito de estudos em curso numa instituição nacional, para fins de obtenção de créditos. Após a fase de mobilidade, os estudantes regressam à instituição de origem para concluírem os seus estudos.
Crédito Um conjunto de resultados de aprendizagem de um indivíduo que foram avaliados e que podem ser acumulados para obter uma qualificação ou ser transferidos para outros programas de aprendizagem ou qualificações.
Mobilidade conducente a um diploma Período de estudos no estrangeiro dedicado à aquisição de um diploma completo ou de um certificado completo no país ou países de acolhimento.
Suplemento ao diploma Um anexo do diploma oficial, que tem por objetivo fornecer informações mais pormenorizadas sobre os estudos concluídos, de acordo com um formato estabelecido e internacionalmente reconhecido como um documento de acompanhamento de um diploma de ensino superior, que descreve, de forma normalizada, a natureza, o nível, o contexto, o conteúdo e o estatuto dos estudos concluídos pelo seu titular. O Suplemento ao diploma é emitido pelas instituições de ensino superior de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Europeia, o Conselho da Europa e a UNESCO e é parte integrante do Europass (ver acima). No contexto de um programa conjunto internacional de estudos, recomenda-se a emissão de um «suplemento ao diploma conjunto» que abranja todo o programa e seja endossado por todas as universidades que atribuem o diploma.
Diploma duplo/múltiplo Um programa de estudos ministrado por, pelo menos, duas instituições de ensino superior (duplo), ou mais (múltiplo). Após a conclusão dos estudos, o estudante recebe diplomas separados emitidos por cada uma das instituições participantes.
Carreira dupla A combinação de uma formação em desporto de alto nível com a educação geral ou o trabalho.
CEES (Carta Erasmus para o Ensino Superior) Acreditação concedida pela Comissão Europeia a instituições de ensino superior dos Países do Programa que lhes permite candidatarem-se e participar em atividades de aprendizagem e cooperação ao abrigo do Programa Erasmus+. A Carta enuncia os princípios fundamentais a que a instituição deve aderir para organizar e realizar atividades de mobilidade e de cooperação de alta qualidade e estabelece os requisitos que a instituição se compromete a preencher para garantir serviços e procedimentos de alta qualidade, bem como a prestação de informação fiável e transparente.
ECTS (Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos) Sistema centrado no estudante que permite a acumulação e a transferência de créditos académicos, graças à transparência dos processos de aprendizagem, de ensino e de avaliação. O objetivo é facilitar o planeamento, a execução e a avaliação de programas de estudos e da mobilidade dos aprendentes, através do reconhecimento das qualificações e dos períodos de aprendizagem. O sistema ajuda a conceber, descrever e pôr em prática programas de estudos e a atribuir qualificações de ensino superior. A utilização do ECTS, juntamente com quadros de qualificações baseados nos resultados, reforça a transparência dos programas de estudos e das qualificações, facilitando o reconhecimento destas últimas.
ECVET (Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais) Sistema que pretende facilitar a validação, o reconhecimento e a acumulação de competências e conhecimentos relacionados com trabalho, adquiridos durante uma estadia noutro país ou em diferentes situações. O ECVET visa uma maior compatibilidade entre os diferentes sistemas de ensino e formação profissionais existentes na Europa e as qualificações por estes atribuídas. O ECVET deverá conduzir à criação de um quadro técnico para descrever as qualificações em termos de unidades de resultados da aprendizagem, incluindo procedimentos de avaliação, transferência, acumulação e reconhecimento.
Empresa Qualquer empresa envolvida numa atividade económica, independentemente da sua dimensão, estatuto legal ou setor económico em que opera.
EQAVET (Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais) Ferramenta de referência para os decisores políticos baseada num ciclo de qualidade em quatro etapas, que inclui a definição de objetivos e o planeamento, a execução, a avaliação e a revisão. O EQAVET respeita a autonomia dos governos nacionais e constitui um sistema voluntário que pode ser utilizado pelas autoridades públicas e por outros organismos envolvidos na garantia da qualidade.
QEQ (EQF) (Quadro Europeu de Qualificações) Ferramenta europeia de referência comum que estabelece a correspondência entre diferentes sistemas de ensino e formação e respetivos níveis para melhorar a transparência, a comparabilidade e a portabilidade das qualificações em toda a Europa e, assim, promover a mobilidade dos trabalhadores e dos aprendentes e facilitar a aprendizagem ao longo da vida, conforme definido na Recomendação 2008/C 111/01 do Parlamento Europeu e do Conselho.
ESCO (classificação europeia multilingue das Competências/Aptidões, Qualificações e Profissões) Identifica e classifica competências/aptidões, qualificações e profissões pertinentes para o mercado de trabalho e para fins de educação e formação na UE, em 25 línguas europeias. O sistema enumera perfis profissionais, mostrando as relações entre profissões, competências, aptidões e qualificações. A ESCO foi desenvolvida num formato informático aberto e é de acesso livre e gratuito.
Estabelecido/a Refere-se a uma organização ou organismo que cumpra determinadas condições nacionais (registo, declaração, publicação, etc.) que permitam que essa organização ou organismo seja formalmente reconhecido pela autoridade nacional competente. No caso de um grupo informal de jovens, a residência legal do representante legal é considerada como tendo efeitos equivalentes para fins de elegibilidade para uma subvenção Erasmus+.
Europass O Europass é uma carteira de cinco documentos diferentes e uma pasta eletrónica que visa congregar as descrições de todos os resultados de aprendizagem, qualificações oficiais, experiências de trabalho e competências e aptidões adquiridas ao longo do tempo pelo respetivo titular. Esses cinco documentos são: o Europass-CV, o Suplemento ao Diploma, o Suplemento ao Certificado, o Europass-Mobilidade e o Passaporte de Línguas. O Europass inclui ainda o Passaporte Europeu de Competências, uma pasta eletrónica de utilização intuitiva que ajuda o titular a criar um inventário modular personalizado das suas competências e qualificações. Com o Europass, pretende-se facilitar a mobilidade e melhorar as perspetivas de emprego e de aprendizagem ao longo da vida na Europa.
Plano de Desenvolvimento Europeu Documento associado ao ensino e formação profissionais, escolas e organizações de educação de adultos, que define as necessidades da instituição/organização em termos de desenvolvimento da qualidade e internacionalização, e a forma como as atividades europeias planeadas responderão a essas necessidades. O Plano de Desenvolvimento Europeu faz parte do formulário de candidatura para as escolas e organizações de educação de adultos que apresentem propostas de mobilidade do pessoal para fins de aprendizagem ao abrigo da Ação-chave 1.
ONG europeia no setor da juventude ONG que 1) opera através de uma estrutura formalmente reconhecida composta por a) um organismo/secretariado europeu (o candidato) legalmente estabelecido pelo menos há um ano num País do Programa à data da apresentação da candidatura e b) organizações/filiais nacionais em pelo menos doze Países do Programa que tenham uma ligação estatutária ao organismo/secretariado europeu; 2) está ativa no setor da juventude e desenvolve atividades que apoiam a execução da Estratégia da UE para a Juventude; 3) conta com a participação de jovens na sua gestão e governação.
Força maior Situação ou acontecimento imprevisível e excecional, que escapa ao controlo do participante e não imputável a erro ou negligência da sua parte.
Desporto de base Desporto organizado praticado a nível local por desportistas amadores, e desporto para todos.
Líder do grupo Nos projetos de mobilidade de jovens, um líder de grupo é um adulto que se junta aos jovens que participam num Intercâmbio de Jovens para assegurar uma aprendizagem efetiva (Youthpass) e garantir a sua proteção e segurança.
Grupos de jovens ativos no domínio da animação de juventude, mas não necessariamente no contexto de uma organização de jovens (ou grupos informais de jovens) Grupos formados por, pelo menos, quatro jovens, sem personalidade jurídica ao abrigo do direito nacional aplicável, desde que os seus representantes tenham capacidade para assumir compromissos jurídicos em nome próprio. Estes grupos de jovens podem ser candidatos e parceiros em algumas Ações do Erasmus+. No presente Guia, para fins de simplificação, este grupos são equiparados a pessoas coletivas (organizações, instituições, etc.) e enquadram-se na noção de organizações participantes do Erasmus+ para a Ação na qual podem participar. O grupo tem de ser formado por, pelo menos, quatro jovens, com idades consentâneas com a idade média dos jovens no programa (13-30). Em casos excecionais e se todos os jovens forem menores de idade, o grupo pode ser representado por um adulto. Isto permite que um grupo de jovens (composto apenas por menores) possa apresentar uma candidatura com a ajuda de um animador de juventude/mentor.
Instituição de ensino superior Qualquer tipo de instituição de ensino superior que, de acordo com o direito ou a prática nacional, atribua diplomas reconhecidos ou outras qualificações reconhecidas de nível terciário, independentemente da denominação desse estabelecimento, ou qualquer instituição que, de acordo com o direito ou a prática nacional, ofereça educação ou formação profissional de nível terciário.
Agenda de modernização do ensino superior Estratégia da Comissão Europeia destinada a apoiar as reformas dos Estados-Membros e a contribuir para os objetivos da Europa 2020 no domínio do ensino superior. As principais áreas de reforma identificadas na nova agenda são: aumentar o número de diplomados do ensino superior; melhorar a qualidade e a relevância do ensino e da formação de investigadores, dotar os diplomados dos conhecimentos e das competências básicas transferíveis de que precisam para ter sucesso em profissões altamente especializadas; proporcionar mais oportunidades aos estudantes para que adquiriram competências adicionais estudando ou fazendo uma formação no estrangeiro e incentivar a cooperação transnacional para melhorar o desempenho do ensino superior; reforçar o «triângulo do conhecimento», que liga educação, a investigação e as empresas, e criar mecanismos eficazes de governação e financiamento para apoiar a excelência.
Grupos informais de jovens Ver acima a definição de «grupos de jovens ativos no domínio da animação de juventude, mas não necessariamente no contexto de uma organização de jovens».
Aprendizagem informal Aprendizagem que decorre das atividades da vida quotidiana relacionadas com o trabalho, a família ou o lazer e que não é organizada nem estruturada em termos de objetivos, de duração ou de apoio à aprendizagem, podendo ser involuntária do ponto de vista do aprendente.
Internacional No contexto do Programa Erasmus+, o termo «internacional» refere-se a qualquer ação que envolva, pelo menos, um País do Programa e, pelo menos, um País Parceiro.
Acompanhamento no posto de trabalho (job shadowing) (experiência de aprendizagem prática) Estadia curta numa organização parceira de outro país com o objetivo de receber formação através do acompanhamento de agentes no seu trabalho diário na organização de acolhimento, trocando boas práticas, adquirindo competências e conhecimentos e/ou construindo parcerias de longo prazo através da observação participativa.
Diploma conjunto Diploma único atribuído a um estudante que tenha concluído um programa conjunto, assinado conjuntamente pelas autoridades competentes das duas ou mais instituições participantes e reconhecido oficialmente nos países onde as instituições participantes estão localizadas.
Programas conjuntos Programas de ensino superior (estudo ou investigação) concebidos, ministrados e integralmente reconhecidos por duas ou mais instituições de ensino superior. Os programas conjuntos podem ser executados em qualquer nível de ensino superior, ou seja, licenciatura, mestrado ou doutoramento. Os programas conjuntos podem ser nacionais (quando todas as universidades envolvidas são do mesmo país) ou transnacionais/internacionais (quando as instituições de ensino superior envolvidas são de, pelo menos, dois países diferentes).
Competências-chave Conjunto básico de conhecimentos, aptidões e atitudes necessários à realização e ao desenvolvimento pessoal, à cidadania ativa, à inclusão social e ao emprego, tal como referido na Recomendação 2006/962/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Mobilidade para fins de aprendizagem A deslocação física para um país diferente do país de residência para frequentar estudos, formação ou outro tipo de aprendizagem não formal ou informal. A mobilidade pode assumir a forma de estágios, programas de aprendizagem, intercâmbio de jovens, voluntariado, atividade docente ou a participação numa atividade de desenvolvimento profissional e incluir atividades preparatórias, como formação na língua de acolhimento, bem como atividades relativas ao envio, acolhimento e acompanhamento.
Resultados de aprendizagem Aquilo que o aprendente sabe, compreende e é capaz de realizar aquando da conclusão do processo de aprendizagem, em termos de conhecimentos, capacidades e competências.
Aprendizagem ao longo da vida Qualquer forma de ensino geral ou de ensino e formação profissionais seguido ao longo da vida, bem como de aprendizagem não formal e de aprendizagem informal, que permita melhorar os conhecimentos, aptidões e competências ou a participação na sociedade, numa perspetiva pessoal, cívica, cultural, social e/ou profissional, incluindo a prestação de serviços de aconselhamento e orientação.
Tutoria Medidas de apoio individual de que beneficiam os voluntários, em paralelo com as medidas de apoio relacionadas com as tarefas a executar. O principal responsável pela tutoria é um tutor, nomeado pela Organização de Acolhimento ou pela Organização Coordenadora. A tutoria implica reuniões regulares para acompanhar o bem-estar pessoal do voluntário, quer no interior, quer no exterior da Organização de Acolhimento. A tutoria é direcionada para o voluntário individual e, por isso, o conteúdo e a frequência das reuniões variam de acordo com as necessidades do mesmo. Entre os tópicos que poderão ser abordados nas reuniões de tutoria incluem-se o bem-estar pessoal, o bem-estar na equipa, a satisfação com as tarefas atribuídas, questões práticas, etc.
Acordo de mobilidade/aprendizagem Um acordo concluído entre as organizações de envio e de acolhimento e os participantes individuais, que define os objetivos e o conteúdo do período de mobilidade, de modo a garantir a sua relevância e qualidade. Também pode ser utilizado como base para o reconhecimento do período passado no estrangeiro pela organização de acolhimento.
Mês No contexto do Programa Erasmus+ e para fins de cálculo das subvenções, um mês equivale a 30 dias.
MOOC Abreviatura de «Massive Open Online Course» (cursos em linha abertos a todos), um curso integralmente ministrado em linha, gratuito, a que qualquer pessoa pode assistir independentemente das suas qualificações e sem outras restrições, e que conta, frequentemente, com um grande número de participantes. Estes cursos podem ter componentes presenciais (por exemplo, incentivando reuniões de participantes a nível local) e uma avaliação formal, mas tendem a recorrer à revisão por pares, à autoavaliação e à classificação automática. Existem muitos tipos de MOOC, por exemplo, centrados em setores específicos, em determinados grupos-alvo (ênfase profissional, professores, etc.) ou em certos métodos de ensino. Os MOOC financiados no âmbito do Programa Erasmus+ devem ser de livre acesso e a participação e o certificado ou distintivo da sua conclusão devem ser gratuitos para os participantes. Importa referir que o requisito de livre acesso para recursos pedagógicos também se aplica aos MOOC e outros cursos completos.
Aprendizagem não formal Aprendizagem realizada através de atividades planeadas (em termos de objetivos e de duração da aprendizagem), que pressupõe alguma forma de apoio, mas que não faz parte do sistema de educação ou formação formal.
Perfil profissional Conjunto das aptidões, competências, conhecimentos e qualificações pertinentes para uma determinada profissão.
Programas de estudos de um ciclo Programas integrados ou de longa duração que conduzem à obtenção de um diploma de primeiro ou de segundo ciclo e que, em alguns países, se continuam a caracterizar mais pela sua duração em anos do que pelos créditos correspondentes. Na maioria destes países, os programas que não se enquadram no modelo do primeiro ciclo de Bolonha são os de medicina, odontologia, medicina veterinária, enfermagem e enfermagem de saúde materna e obstétrica (parteira) e, na maior parte dos casos, representam 1 a 8 % da população estudantil. A duração normal dos programas integrados que habilitam ao exercício de profissões regulamentadas é, em geral, de 300-360 ECTS ou cinco/seis anos, consoante a profissão regulamentada em causa.
Livre acesso Conceito geral relacionado com a publicação de materiais de um tipo específico de forma aberta, ou seja, de modo a que sejam acessíveis e possam ser utilizados pelo maior grupo de utilizadores possível e no maior número de casos. O Programa Erasmus+ impõe um requisito de livre acesso aos recursos educativos e incentiva o livre acesso aos resultados e dados da investigação.
Recursos educativos abertos (REA) Materiais educativos de qualquer tipo (por exemplo, livros didáticos, fichas de trabalho, planos de aula, vídeos didáticos, cursos completos em linha, jogos educativos) que podem ser utilizados, adaptados e partilhados gratuitamente. Os recursos educativos abertos podem ser publicados ao abrigo de uma licença aberta ou ser do no domínio público (ou seja, a proteção de direitos de autor caducou). Os materiais gratuitos que não podem ser adaptados e partilhados pelo público não são considerados recursos educativos abertos.
Licença aberta Uma forma de os titulares de direitos de autor (criadores ou outros titulares de direitos) darem autorização ao público em geral para utilizar gratuitamente a sua obra. No contexto do requisito de livre acesso do Erasmus+, a licença aberta aplicável deve permitir, pelo menos, a utilização, a adaptação e a distribuição. A licença aberta deve ser indicada na própria obra ou sempre que a obra for distribuída. Os materiais educativos abrangidos por uma licença aberta são designados recursos educativos abertos (REA).
Método aberto de coordenação Um método intergovernamental que estabelece um quadro para cooperação entre os Estados-Membros da UE e que permite orientar as respetivas políticas nacionais para determinados objetivos comuns. No âmbito do Programa, o método aberto de coordenação (MAC) é aplicável às áreas da educação, da formação e da juventude.
Participantes No contexto do Programa Erasmus+, são considerados participantes as pessoas totalmente envolvidas num projeto e, em alguns casos, que recebem parte da subvenção da União Europeia destinada a cobrir os respetivos custos de participação (designadamente, despesas de deslocação e ajudas de custo). Em determinadas Ações do Programa (p. ex., Parcerias Estratégicas), deve ser feita uma distinção entre esta categoria de participantes (participantes diretos) e outras pessoas indiretamente envolvidas no projeto (p. ex., grupos-alvo).
Organização participante Qualquer organização ou grupo informal de jovens envolvido na execução de um projeto Erasmus+. Dependendo do seu papel no projeto, as organizações participantes podem ser candidatas ou parceiras (também definidas como cocandidatas, caso sejam identificadas no momento da apresentação da candidatura a subvenção). Se o projeto for financiado, os candidatos passam a ser os beneficiários e, caso o projeto seja financiado através de uma subvenção com vários beneficiários, os parceiros passam a ser cobeneficiários.
Parceira (organização) Organização participante envolvida no projeto, mas que não assume o papel de candidata.
Países Parceiros Países que não participam totalmente no Programa Erasmus+, mas que podem tomar parte (enquanto parceiros ou candidatos) em certas Ações do Programa. A lista dos Países Parceiros do Erasmus+ é apresentada na Parte A do presente Guia, na secção «Quem pode participar no Programa Erasmus+?».
Parceria Acordo entre um grupo de organizações participantes em diferentes Países do Programa, para realizar em conjunto atividades europeias nos domínios da educação, formação, juventude ou desporto, ou que cria uma rede formal ou informal num dado domínio, nomeadamente projetos conjuntos de aprendizagem para alunos e professores sob a forma de intercâmbio de turmas e de mobilidade individual de longa duração, programas intensivos a nível do ensino superior e cooperação entre autoridades locais e regionais com vista a promover a cooperação inter-regional, incluindo a cooperação transnacional. O acordo pode ser alargado a instituições e/ou organizações de Países Parceiros, a fim de reforçar a qualidade da parceria.
Pessoas com menos oportunidades Pessoas que enfrentam alguns obstáculos que as impedem de ter acesso efetivo a oportunidades de educação, formação e animação de juventude. Para uma definição mais pormenorizada, consultar a secção «Igualdade e inclusão» na Parte A do presente Guia.
Pessoas com necessidades especiais Uma pessoa com necessidades especiais é um potencial participante cujo estado de saúde, físico ou mental, impossibilita a sua participação no projeto ou atividade de mobilidade sem apoio financeiro adicional.
Entidade com fins lucrativos ativa no domínio da Responsabilidade Social Empresarial Sociedade privada que a) desenvolve a sua atividade comercial em conformidade com padrões éticos e/ou b) que além das suas atividades comerciais, desenvolve algumas ações com valor social.
Países do Programa Países da UE e países que não pertencem à UE que tenham estabelecido uma Agência Nacional que participa de pleno direito no Programa Erasmus+. A lista de Países do Programa Erasmus+ é apresentada na Parte A do presente Guia, na secção «Quem pode participar no Programa Erasmus+?».
Projeto Conjunto coerente de atividades organizadas de forma a atingir objetivos e resultados definidos.
Qualificação Resultado formal de um processo de avaliação e validação, obtido quando uma entidade competente considera que uma pessoa alcançou um resultado de aprendizagem de acordo com determinadas normas.
Organização de acolhimento Em algumas Ações do Erasmus+ (designadamente Ações de mobilidade), a organização de acolhimento é a organização participante que recebe um ou vários participantes e organiza uma ou várias atividades de um projeto Erasmus+.
Tutoria reforçada A tutoria reforçada é uma forma de tutoria intensiva, necessária para apoiar jovens com menos oportunidades, quando estes não são capazes de realizar uma atividade de voluntariado de forma independente ou com a tutoria ou o acompanhamento normal. A tutoria reforçada envolve um contacto mais próximo e um maior número de reuniões com o voluntário e dá mais tempo para concretizar as tarefas de tutoria, garantindo um apoio passo a passo aos voluntários, durante as atividades do projeto e fora dessas atividades. A tutoria reforçada visa garantir que o projeto seja executado com êxito e que o voluntário contribua para a sua execução da forma o mais autónoma possível.
Escola Instituição de ensino geral, profissional ou técnico, a qualquer nível, desde a educação pré-escolar até ao grau mais elevado do ensino secundário. Consultar a lista de tipos de instituições definidos como escolas para cada país. Para mais informações, contactar a Agência Nacional do país.
Organização de envio Em algumas Ações do Erasmus+ (designadamente Ações de mobilidade), a organização de envio é a organização participante que envia um ou mais participantes para uma atividade de um projeto Erasmus+.
Qualificações de ciclo curto (ou ensino superior de ciclos curtos – SCHE) Na maioria dos países, estas qualificações inserem-se no primeiro ciclo de estudos no quadro de qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior (nível 5 da CITE). Regra geral, correspondem a cerca de 120 créditos ECTS nos contextos nacionais, conduzindo a uma qualificação que é reconhecida como sendo de nível inferior ao diploma obtido no final do primeiro ciclo. Alguns programas têm uma duração superior a três anos, mas, regra geral, não correspondem a mais do que 180 créditos ECTS. Na maioria dos países, os estudantes podem utilizar a maior parte créditos obtidos em qualificações de ciclo curto para progredirem para cursos de licenciatura. Os descritores dos ciclos curtos correspondem aos resultados de aprendizagem de nível 5 do QEQ.
PME (pequenas e médias empresas) Empresas (ver definição acima) que empregam menos de 250 pessoas e têm um volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros e/ou um balanço total anual inferior a 43 milhões de euros.
Empresa social Empresa que, independentemente da sua forma jurídica, não está cotada num mercado regulamentado na aceção do artigo 4.º, n. 1, ponto 14, da Diretiva 2004/39/CE, e que: 1) em conformidade com o seu pacto social, os seus estatutos e quaisquer outros documentos estatutários que estabelecem a empresa, tem como principal objetivo produzir efeitos sociais positivos e mensuráveis e não a criação de lucro para os seus proprietários, membros e partes interessadas, sendo que a empresa: a) fornece bens ou serviços inovadores que geram retorno social e/ou b) emprega um método inovador para a produção de bens ou serviços e esse método de produção personifica o seu objetivo social; 2) reinveste os seus lucros, antes de mais, no cumprimento do seu principal objetivo e dispõe de procedimentos e regras predefinidos para quaisquer circunstâncias em que os lucros sejam distribuídos a acionistas e proprietários, a fim de assegurar que qualquer distribuição de lucros não prejudica o seu principal objetivo; 3) é gerida de forma empreendedora, responsável e transparente, nomeadamente com a participação dos trabalhadores, clientes e/ou partes interessadas afetadas pelas suas atividades empresariais.
Pessoal Pessoas que, a título profissional ou voluntário, estão envolvidas na educação, formação ou aprendizagem não formal da juventude, nomeadamente professores e outro pessoal docente, formadores, dirigentes escolares, animadores de juventude e pessoal não docente.
Diálogo estruturado Diálogo entre, por um lado, os jovens e as organizações de jovens e, por outro, decisores, que funciona como um espaço de reflexão conjunta permanente sobre as prioridades, a execução e o acompanhamento da cooperação europeia no domínio da juventude.
Terceiro ciclo Terceiro ciclo de estudos no Quadro de Qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior, decidido de comum acordo na reunião dos ministros responsáveis pelo ensino superior em Bergen, em maio de 2005, no quadro do processo de Bolonha. O descritor do terceiro ciclo do Quadro de Qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior corresponde aos resultados de aprendizagem de nível 8 do QEQ.
Estágio (experiência laboral) Período de tempo passado numa empresa ou organização de outro país, com a finalidade de adquirir competências específicas exigidas pelo mercado de trabalho, ganhar experiência de trabalho e melhorar o entendimento da cultura económica e social desse país.
Transnacional Refere-se, salvo disposto em contrário, a qualquer ação que envolva pelo menos dois Países do Programa.
Competências transversais (interpessoais e sociais) Competências que incluem a capacidade de pensar de forma crítica, de ser curioso e criativo, de tomar iniciativas, de resolver problemas e de colaborar com os outros, bem como de comunicar eficientemente num ambiente multicultural e interdisciplinar, de se adaptar ao contexto e de lidar com a pressão e a incerteza. Estas competências fazem parte das competências-chave.
Instrumentos de transparência e reconhecimento da União Instrumentos que ajudam as partes interessadas a compreender, avaliar e, se for caso disso, a reconhecer os resultados de aprendizagem e as qualificações em toda a UE.
Validação da aprendizagem não formal e informal

Processo pelo qual uma entidade autorizada confirma que uma determinada pessoa adquiriu resultados de aprendizagem avaliados com base numa norma relevante, que se divide em quatro etapas distintas:

  1. Identificação, através do diálogo, das experiências específicas de um indivíduo
  2. Documentação que dá visibilidade às experiências individuais
  3. Avaliação formal dessas experiências
  4. Certificação dos resultados da avaliação que pode conferir uma qualificação parcial ou completa
Ensino e formação profissionais (EFP) Ensino e formação que visam equipar as pessoas com os conhecimentos, saberes, competências e/ou aptidões necessários em determinadas profissões ou, de um modo mais geral, no mercado de trabalho. Para efeitos do Programa Erasmus+, são elegíveis ao abrigo das ações de EFP projetos centrados no ensino e na formação profissionais iniciais ou contínuos.
Mobilidade virtual Conjunto de atividades apoiadas por tecnologias da informação e da comunicação, incluindo a aprendizagem em linha, que concretizam ou facilitam experiências de colaboração internacionais num contexto de ensino, formação ou aprendizagem.
Aprendizagem em contexto de trabalho Tipo de estudo que envolve a aquisição de conhecimentos, aptidões e competências através da realização de (e da reflexão sobre) tarefas num contexto de formação profissional, quer no local de trabalho (por exemplo, formação em alternância) ou numa instituição de ensino e formação profissionais.
Jovens No contexto do Programa Erasmus+, pessoas com idades entre os 13 e os 30 anos.
Atividade de juventude Atividade não escolar (intercâmbio de jovens, voluntariado ou formação de jovens) levado a cabo por um jovem, individualmente ou em grupo, em particular através de organizações de jovens, que se caracteriza por uma abordagem não formal da aprendizagem.
Animador de juventude Profissional ou voluntário envolvido na aprendizagem não formal e que presta apoio aos jovens no seu desenvolvimento socioeducativo e profissional pessoal.
Youthpass («Passe Jovem») Ferramenta europeia que melhora o reconhecimento dos resultados de aprendizagem dos jovens e dos animadores de juventude no contexto da participação em projetos apoiados pelo Programa Erasmus+. O Youthpass consiste a) em certificados, que podem ser obtidos pelos participantes em diversas Ações do Programa e b) num processo definido que ajuda os jovens, os animadores de juventude e as organizações de jovens a refletirem sobre os resultados de aprendizagem de um projeto Erasmus+ no domínio da juventude e da aprendizagem não formal. O Youthpass também faz parte de uma estratégia mais abrangente da Comissão Europeia que visa melhorar o reconhecimento da aprendizagem não formal e informal e da animação de juventude dentro e fora da Europa.