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Projeto de mobilidade para formandos e pessoal de EFP

1. Apoio À organização

A subvenção de apoio à organização é uma contribuição para qualquer despesa suportada pelas organizações relacionada com as atividades de apoio à mobilidade de alta qualidade de estudantes e pessoal. Por exemplo:

  • fornecimento de informação e assistência a estudantes e pessoal;
  • seleção de estudantes e pessoal;
  • preparação dos acordos de aprendizagem para garantir o pleno reconhecimento das componentes educativas dos estudantes; preparação e reconhecimento dos acordos de mobilidade para pessoal;
  • fornecimento de preparação linguística e intercultural aos estudantes e membros do pessoal, em especial cursos de línguas específicos para um determinado setor de EFP;
  • administração geral da preparação e gestão do projeto de mobilidade;
  • garantia de uma tutoria e de mecanismos de supervisão eficientes dos participantes em mobilidade;
  • medidas específicas para assegurar a qualidade dos estágios em empresas.

A qualidade da execução e do follow-up do projeto por parte da instituição será levada em conta aquando da decisão sobre a subvenção final. Uma execução de qualidade do projeto de mobilidade deve seguir as orientações definidas no presente Anexo sobre mobilidade para formandos e pessoal de EFP.

2. Antes da mobilidade

a. Acreditação de organizações participantes — Carta de Mobilidade de EFP Erasmus+

A partir de 2015 as organizações não-acreditadas podem candidatar-se a uma Carta de Mobilidade EFP Erasmus+ através de convites anuais independentes lançados pelas Agências Nacionais, desde que estas organizações preenchem os pré-requisitos dos critérios de seleção e demonstrem a qualidade e a sustentabilidade das suas estratégias de internacionalização. De notar que, se as organizações obtiverem uma Carta de Mobilidade EFP Erasmus+ nova num determinado ano, só poderão utilizá-la para realizar mobilidades EFP a partir do Convite Geral seguinte. Por exemplo, se as organizações se candidatarem a uma Carta no âmbito de um Convite específico e essa Carta for concedida em 2016, se desejarem realizar mobilidades no âmbito do Convite de 2016 terão que se candidatar, paralelamente, a um projeto de mobilidade EFP sem Carta de Mobilidade. A Carta só poderá ser utilizada no Convite do ano seguinte (neste exemplo, em 2017).

Nos sítios web da Comissão Europeia e das Agências Nacionais estão disponíveis informações mais detalhadas.

b. Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade

As organizações de EFP que planeiem organizar atividades de mobilidade para formandos e pessoal de EFP terão de preparar as suas atividades em consonância com os princípios e critérios definidos na Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade1

A Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade constitui o documento de referência para a qualidade das estadias de educação e formação no estrangeiro. A Carta fornece orientações sobre os preparativos para a mobilidade para fins de aprendizagem ou outros objetivos, tais como evolução profissional, tanto para jovens formandos como para elementos de pessoal. O respeito dos princípios definidos na Carta deve ajudar a assegurar que os participantes na mobilidade tenham sempre uma experiência positiva tanto no país anfitrião como no seu país de origem após o regresso, e que o número e o nível de intercâmbios de educação e formação aumentem. A Carta está disponível em:

http://europa.eu/legislation_summaries/education_training_youth/lifelong_learning/c11085_en.htm

c. ECVET - Memorando de Entendimento

As organizações de EFP podem decidir aplicar o Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) no âmbito das suas atividades de mobilidade (para mais informações, ver mais adiante). Nestes casos, uma condição prévia para a utilização do ECVET é a criação de uma parceira ECVET. Esta parceria precisa de juntar as organizações competentes envolvidas

  1. na identificação dos resultados de aprendizagem adequados durante as atividades de mobilidade;
  2. no fornecimento de programas de EFP aptos para satisfazerem estas necessidades;
  3. na avaliação da medida em que os resultados de aprendizagem foram atingidos pelos formandos; e
  4. na validação e no reconhecimento dos créditos dos formandos aquando do seu regresso às instituições dos respetivos países.

A parceria para atividades de mobilidade ECVET pode ser formalizada através de um Memorando de Entendimento (ME).

Um ME é um acordo entre organizações competentes que define o quadro para a transferência de créditos. Formaliza a parceria ECVET ao declarar a aceitação mútua do estatuto e dos procedimentos das organizações e instituições competentes envolvidas. Estabelece também procedimentos de parceria visando a cooperação.

Os ME podem ser desenvolvidos por redes de organizações/instituições competentes de vários países/sistemas, mas também podem ser bilaterais, em consonância com as necessidades e as ambições da parceria. Para mais informações e orientações sobre o estabelecimento de um ME, consultar o Guia do Utilizador do ECVET disponível no sítio web da Comissão Europeia ou consultar os links http://ec.europa.eu/education/policy/vocational-policy/ecvet_en.htm and http://www.ecvet-secretariat.eu

d. Consórcio de mobilidade

Para além dos prestadores de EFP que se candidatam individualmente, um consórcio de mobilidade nacional pode também candidatar-se a um projeto de mobilidade de EFP.

O objetivo dos consórcios de mobilidade consiste em facilitar a organização de atividades de mobilidade e garantir um valor acrescentado em termos da qualidade das atividades em comparação com aquilo que cada instituição de EFP (p. ex., escola de EFP) poderia fornecer individualmente. As organizações membros de um consórcio nacional de mobilidade deverão congregar ou partilhar serviços relacionados com a organização da mobilidade e desenvolver a sua internacionalização em conjunto, cooperando umas com as outras e partilhando contactos.

Entre as atividades conjuntas incluem-se a gestão administrativa, contratual e financeira conjunta da mobilidade, a seleção e/ou preparação e tutoria conjuntas dos participantes, assim como, quando pertinente, um núcleo centralizado para encontrar empresas e fazer a ligação entre empresas e participantes. O consórcio nacional de mobilidade pode igualmente atuar como estrutura de assistência aos formandos e aos membros do pessoal vindos do estrangeiro. Isto inclui encontrar uma organização de acolhimento na região onde estão localizados os parceiros do consórcio nacional de mobilidade e prestar assistência em caso de necessidade.

O coordenador do consórcio, possivelmente em conjunto com outras organizações/organizações intermediárias, tem de desempenhar um papel ativo na promoção de contactos com empresas e na localização de oportunidades para estágios e de locais de formação para pessoal, na promoção destas atividades e na divulgação de informações, etc.

Cada organização de EFP de envio continua a ser responsável pela qualidade, pelos conteúdos e pelo reconhecimento dos períodos de mobilidade. Cada membro do consórcio deve assinar um acordo com o coordenador do consórcio para definição das funções e das responsabilidades, bem como das disposições administrativas e financeiras; as modalidades de cooperação devem definir aspetos como os mecanismos de preparação, garantia da qualidade e follow-up de períodos de mobilidade.

e. Plano de Desenvolvimento Europeu

O Plano Europeu de Desenvolvimento diz respeito apenas a propostas de candidatos que não possuem uma Carta de Mobilidade de EFP Erasmus+. Embora não se pretenda que os candidatos sem Carta de Mobilidade apresentem objetivos de internacionalização ou de sustentabilidade ao mesmo nível que as organizações acreditadas com a Carta de Mobilidade, espera se que já estejam em processo de reflexão sobre o impacto da mobilidade nas suas organizações para além da mobilidade em si. Antes de se candidatar, uma entidade de EFP ou um coordenador do consórcio nacional de mobilidade terá de desenvolver um Plano de Desenvolvimento Europeu; este plano é parte integrante do formulário de candidatura. Esta secção indica como as atividades de mobilidade planeadas estão inscritas numa estratégia mais ampla e de longo prazo de desenvolvimento e modernização das entidades de EFP envolvidas no projeto.

Este Plano de Desenvolvimento Europeu será uma parte importante da avaliação da candidatura a subvenção e deve fornecer informações sobre:

This European Development Plan will be an important part of the evaluation of grant applications and should provide information on:

  • as necessidades das entidades de EFP em termos de desenvolvimento de qualidade e internacionalização (por exemplo, no que diz respeito a competências de gestão, competências do pessoal, novos métodos ou ferramentas de ensino, dimensão europeia, competências linguísticas, currículo, organização do ensino, formação e aprendizagem, reforço das relações com as instituições parceiras) e sobre a forma como as atividades planeadas contribuirão para satisfazer estas necessidades;
  • o impacto esperado nos formandos, professores, formadores e outro pessoal, e na entidade de EFP no seu conjunto;
  • a forma como as escolas e empresas de EFP irão integrar as competências e experiências adquiridas pelo seu pessoal no seu currículo e/ou plano de desenvolvimento;
  • a forma como a aprendizagem em contexto de trabalho pode ser reforçada de forma sustentável através da cooperação transnacional.

f. Mobility Tool+

O mais cedo possível depois de os participantes terem sido selecionados, a organização beneficiária terá de introduzir as informações gerais relativas ao participante e ao tipo de atividade de mobilidade que irá realizar (p. ex., nome do participante, destino, duração da mobilidade, etc.) na Mobility Tool+. A organização beneficiária também será responsável pela atualização da Mobility Tool+ durante o período de vigência do projeto de mobilidade, com qualquer nova informação relativa aos participantes e às atividades de mobilidade. Os beneficiários poderão gerar relatórios pré-preenchidos a partir da Mobility Tool+ com base nas informações por eles fornecidas. A Mobility Tool+ também gerará relatórios a serem preenchidos pelos participantes nas atividades de mobilidade.

No contrato financeiro celebrado entre a Agência Nacional e o beneficiário são fornecidas mais informações acerca da Mobility Tool+ e respetivo acesso.

g. Condições para a participação de formandos de EFP

Seleção

A organização de envio procede à seleção dos participantes na atividade de mobilidade. A seleção dos formandos (assim como o procedimento para lhes atribuir uma subvenção) terá de ser justa, transparente, coerente e documentada, devendo ser disponibilizada a todas as partes envolvidas no processo de seleção.

A organização de envio deve tomar as medidas necessárias para impedir qualquer conflito de interesses em relação às pessoas que possam ser convidadas a participar nos organismos de seleção ou no processo de seleção de participantes individuais.

 

Acompanhantes

Os formandos de EFP com necessidades especiais ou oriundos de grupos desfavorecidos podem fazer-se acompanhar por uma pessoa que lhes preste apoio durante o período de mobilidade. O envolvimento do acompanhante deve ser proporcional ao número de formandos envolvidos (de modo geral, um acompanhante por cada grupo de formandos que vai estagiar na mesma organização de acolhimento).

A duração da estadia no estrangeiro dos acompanhantes deve também ser proporcional às necessidades dos formandos (de modo geral, só é aceite a estadia ao longo de toda a duração da atividade nos casos em que os formandos não sejam autónomos ou sejam menores de idade).

 

Acordo com o formando

Antes da partida, os formandos de EFP terão de assinar um acordo com as organizações de envio e de acolhimento, que inclua também o seguinte:

  • um «acordo de aprendizagem» que defina o programa de formação a seguir, conforme acordado pelo formando e pelas organizações de envio e de acolhimento. Este acordo define as metas de aprendizagem para o período de aprendizagem no estrangeiro e especifica as disposições de reconhecimento formal (p. ex., ECVET);
  • um «Compromisso de Qualidade», anexado ao acordo de aprendizagem, que defina os direitos e os deveres dos formandos, das organizações de envio e de acolhimento e, quando pertinente, das organizações intermediárias.

Quando assinarem o acordo de aprendizagem, os formandos de EFP têm direito a receber uma subvenção para os apoiar durante o período de estágio no estrangeiro. Esta subvenção pode consistir numa ou em ambas as seguintes opções:

  • uma subvenção da UE, calculada por dia de atividade (ver a secção «Regras de financiamento» na Parte B do presente Guia); e/ou
  • uma subvenção local, regional ou nacional fornecida por um doador público ou privado, ou por um regime de empréstimo.

É permitido haver «formandos de EFP sem subvenção» (“bolsa zero”), ou seja, formandos que realizem estágios em con-formidade com os critérios de mobilidade de EFP do Erasmus+ e beneficiem de todas as vantagens de serem formandos Erasmus+, mas sem receberem uma subvenção de mobilidade Erasmus+. As regras definidas no Guia do Programa, à exceção das relativas à atribuição de subvenções, também se aplicam a este tipo de «formandos de EFP sem subvenção» (“bolsa zero”).

 

Apoio linguístico online

Os formandos de EFP que realizem uma atividade de mobilidade com uma duração igual ou superior a 19 dias são elegíveis para receber apoio linguístico antes da partida ou durante a atividade de mobilidade. A este respeito, a Comissão disponibiliza um serviço online para os formandos de EFP selecionados, a fim de avaliar as respetivas competências na língua que irão utilizar para estagiarem no estrangeiro.

Esta ferramenta também lhes proporciona, quando necessário, a possibilidade de melhorarem os conhecimentos da língua antes e/ou durante o período de mobilidade. Os participantes com, pelo menos, o nível B2 na língua principal de trabalho podem escolher frequentar um curso de ALO na língua do país de acolhimento, se estiver disponível. Este serviço online será introduzido progressivamente no decurso do programa. O apoio linguístico será prestado da seguinte forma:

  • no momento da candidatura a um projeto de mobilidade de EFP, a organização candidata avalia as necessidades de apoio linguístico, na língua principal de ensino ou de trabalho, dos formandos que vão realizar um estágio no âmbito do projeto de mobilidade;
  • as Agências Nacionais atribuem licenças online a organizações beneficiárias, de acordo com os critérios gerais definidos pela Comissão;
  • uma vez selecionados pela sua organização de envio, e antes de assinarem o acordo de aprendizagem, todos os formandos (exceto os falantes nativos) que beneficiem do serviço online farão um teste online para avaliar as suas competências na língua selecionada. Os resultados deste teste serão comunicados ao formando e, mediante pedido, à organização de envio. Estes resultados não terão qualquer influência na possibilidade de o formando ir para o estrangeiro;
  • com base no número de licenças online disponíveis para cursos de línguas, os participantes que precisem de apoio linguístico podem ter a possibilidade de frequentar um curso de língua online;
  • no final do estágio, os formandos de EFP fazem uma segunda avaliação para determinar o progresso alcançado na língua. Os resultados serão comunicados ao estudante e, mediante pedido, à organização de envio.

Nas fases iniciais do Programa, a avaliação e os cursos online não estarão disponíveis em todas as línguas da UE e os cursos de línguas podem não estar disponíveis para todos os participantes que os solicitem. Mais informações serão disponibilizadas nos sítios web da Comissão e das Agências Nacionais.

Para as línguas não abrangidas pelo serviço da Comissão, o apoio linguístico terá de ser organizado pelas organizações participantes no projeto de mobilidade de EFP; para esse fim, pode ser atribuída uma subvenção específica de «apoio linguístico». Além disso, as organizações envolvidas num projeto de mobilidade de EFP podem utilizar a subvenção de «apoio á organização» para darem resposta às necessidades dos participantes em termos de preparação pedagógica, intercultural ou linguística específica (ver a secção «Regras de financiamento» na Parte B do presente Guia).

h. Condições para a participação de pessoal

Seleção

A seleção do pessoal deve ser realizada pela organização de envio. O procedimento de seleção e atribuição de subvenções terá de ser justo, transparente, coerente e documentado, devendo ser disponibilizado a todas as partes envolvidas no processo de seleção.

A organização de envio deve tomar as medidas necessárias para impedir qualquer conflito de interesses em relação às pessoas que possam ser convidadas a participar nos organismos de seleção ou no processo de seleção de beneficiários individuais.

Os critérios de seleção (a prioridade atribuída ao pessoal que vá para o estrangeiro pela primeira vez, a limitação do número possível de atividades de mobilidade por membro do pessoal durante um determinado período de tempo, etc.) devem ser tornados públicos.

 

Acordo de mobilidade

A seleção do pessoal será realizada pela organização de envio, com base num programa de mobilidade preliminar apresentado pelo membro do pessoal após consulta com a instituição ou organização/empresa de acolhimento. Antes da partida, o programa de mobilidade final deve ser acordado formalmente com as organizações de envio e de acolhimento através de troca de correspondência por correio postal ou eletrónico.

Tanto a organização de envio como a organização de acolhimento serão responsáveis pela qualidade do período de mobilidade no estrangeiro.

3. Durante a mobilidade

Interrupção da mobilidade dos aprendentes

Em relação aos estágios, o período de mobilidade no estrangeiro pode ser interrompido pelas férias da empresa, caso a empresa feche durante esse período. A subvenção é mantida durante esse tempo. O período de encerramento não conta para a duração mínima de um período de estágio.

Prolongamento da mobilidade dos formandos

As organizações de envio e de acolhimento podem acordar o prolongamento de um período de mobilidade em curso, sob reserva do seguinte:

  • antes do final do período de mobilidade inicialmente planeado, o acordo de subvenção terá de ser alterado e todos os preparativos relativos ao prolongamento da duração terão de estar concluídos. Estas alterações são de particular importância nos casos em que o prolongamento também determine um pedido de extensão da subvenção mensal da UE. Na verdade, embora a duração do período de mobilidade deva estar definida no Certificado de Participação do estudante (o período indicado pelas organizações beneficiárias nos seus relatórios finais), o número máximo de meses abrangidos pela subvenção da UE será o definido no acordo de mobilidade ou nas suas adendas. Será este o caso, mesmo que a duração indicada no acordo de aprendizagem seja inferior à indicada no Certificado de Participação;
  • o período adicional deve seguir-se imediatamente ao período de mobilidade em curso. Não pode haver intervalos (férias e encerramentos da escola de EFP/empresa não são considerados «intervalos»), salvo se devidamente justificados e aprovados pela Agência Nacional.

4. Após a mobilidade

a. Reconhecimento dos resultados de aprendizagem

As organizações de envio e de acolhimento envolvidas devem acordar na emissão de um certificado de mobilidade Europass no final do período de mobilidade. Para mais informações sobre como proceder, consultar o sítio web do Europass:

http://europass.cedefop.europa.eu/en/home.

Os resultados da avaliação da língua e dos cursos de línguas online serão comunicados centralmente, mas não conferem qualquer qualificação formal.

 

ECVET

As organizações de EFP podem decidir aplicar o sistema ECVET no âmbito das suas atividades de mobilidade. O ECVET é um quadro metodológico comum que facilita a acumulação e a transferência de créditos atribuídos aos resultados de aprendizagem de um sistema de qualificações para outro. Procura promover a mobilidade transnacional e o acesso à aprendizagem ao longo da vida. Não se destina a substituir os sistemas nacionais de qualificações, mas sim a conseguir uma melhor comparabilidade e compatibilidade entre eles.

O ECVET aplica-se a todos os resultados obtidos por uma pessoa nos diferentes percursos de educação e formação, sendo depois transferidos, reconhecidos e acumulados com o objetivo de obter uma qualificação. Com esta iniciativa é mais fácil aos cidadãos europeus obterem o reconhecimento da sua formação, das suas competências e dos seus conhecimentos noutro País do Programa. Podem encontrar-se informações complementares sobre o ECVET no sítio web da Comissão em:

Quando se utiliza o ECVET, os créditos acumulados atribuídos aos resultados de aprendizagem alcançados devem ser tornados transparentes, devendo ser especificados no Memorando de Entendimento acordado entre as organizações participantes.

b. Relatórios

No final do período no estrangeiro, todos os formandos e membros de pessoal de EFP que tenham realizado uma atividade de mobilidade devem redigir e apresentar um relatório final. No caso das atividades de mobilidade com uma duração igual ou superior a 19 dias, o relatório também deve incluir uma avaliação qualitativa do apoio linguístico recebido durante o período de mobilidade.

Aos estudantes e elementos do pessoal que não apresentem o relatório pode ser solicitado o reembolso parcial ou total da subvenção da UE recebida. O reembolso não será solicitado quando um formando ou elemento do pessoal tiver sido impedido de concluir as atividades planeadas no estrangeiro por motivos de força maior. Estes casos devem ser comunicados pela organização de envio e ficam sujeitos à aceitação por escrito da Agência Nacional.

  • 1. Recomendação 2006/961/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa à mobilidade transnacional na Comunidade para fins de educação e de formação: Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade (Jornal Oficial L 394 de 30.12.2006).