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Projetos de mobilidade de estudantes e membros do pessoal do ensino superior

1. ANTES DA MOBILIDADE

A: Acreditação das organizações participantes

Carta Erasmus para o Ensino Superior

A Carta Erasmus para o Ensino Superior (CEES) proporciona um quadro geral de qualidade para as atividades de cooperação europeia e internacional que as instituições de ensino superior (IES) poderão realizar no âmbito do Programa. A titularidade da CEES é um requisito prévio para todas as IES localizadas num País do Programa que pretendam participar em atividades de mobilidade individual para fins de aprendizagem e/ou de cooperação para a inovação e o intercâmbio de boas práticas no âmbito do Programa. As IES localizadas em Países Parceiros não têm de ser titulares da CEES, sendo o quadro de qualidade estabelecido por meio de acordos interinstitucionais (ver abaixo) entre IES.

Todos os anos, a Agência Executiva, em Bruxelas, lança um convite à apresentação de candidaturas para a atribuição da CEES. Depois de atribuída, a CEES é válida durante a totalidade do período de vigência do Programa. As condições de candidatura à CEES estão descritas no sítio da Agência de Execução em: https://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding/erasmus-charter-for-higher-education-2014-2020_en

As IES têm de cumprir todas as disposições da CEES durante a execução do projeto. A Agência Nacional controlará a conformidade com a CEES com base no Guia de Acompanhamento da CEES (https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/documents/erasmus-charter-higher-education-monitoring-guide_en), um novo manual que disponibiliza um conjunto de orientações aprovadas e de exemplos de boas práticas no âmbito do controlo e da melhoria da conformidade com a CEES. Aconselha-se às IES que se candidatam e participam em projetos Erasmus+ que consultem este guia para obter informações sobre áreas prioritárias de conformidade com a CEES, bem como sobre ferramentas, orientações e ligações úteis.

A violação de qualquer princípio ou compromisso assumido no quadro da CEES pode levar à sua retirada por parte da Comissão Europeia.

Acreditação de consórcios

Um consórcio de mobilidade nacional do ensino superior pode apoiar qualquer uma das quatro atividades de mobilidade elegíveis no âmbito de um projeto de mobilidade do ensino superior.

O objetivo dos consórcios de mobilidade é facilitar a organização das atividades de mobilidade e garantir um valor acrescentado em termos de qualidade das atividades em comparação com os resultados que cada IES poderia obter individualmente. As organizações pertencentes ao consórcio de mobilidade nacional podem agrupar ou partilhar serviços relacionados com a organização das atividades de mobilidade. Entre as tarefas que podem ser levadas a cabo conjuntamente estão a gestão administrativa, contratual e financeira das atividades de mobilidade, a seleção e/ou preparação e tutoria dos participantes, assim como, quando pertinente, a procura de empresas e a adequação entre empresas e participantes, centralizadas num único ponto. O consórcio nacional de mobilidade pode também atuar como facilitador na integração de novos estudantes e membros do pessoal, nomeadamente, procurando uma organização de acolhimento na região onde estão localizados os parceiros do consórcio de mobilidade e prestando assistência em caso de necessidade.

O coordenador do consórcio, eventualmente em conjunto com outras organizações/organizações intermediárias, pode desempenhar um papel ativo na promoção de contactos com empresas e na identificação de oportunidades de estágio e formação para membros do pessoal, na promoção destas atividades e na divulgação de informações, etc.

O coordenador do consórcio é convidado a fazer a coordenação com consórcios de outros países para aumentar a disponibilidade e qualidade dos estágios e apoiar os estágios dos estudantes Erasmus+.

Cada IES de envio continua a ser responsável pela qualidade, pelos conteúdos e pelo reconhecimento dos períodos de mobilidade. Cada membro do consórcio deve assinar um acordo com o coordenador do consórcio que estabeleça as funções e as responsabilidades das partes, bem como as disposições administrativas e financeiras. As modalidades de cooperação devem especificar aspetos como os mecanismos de preparação, de garantia da qualidade e de acompanhamento dos períodos de mobilidade. Além disso, compete a cada IES de envio celebrar acordos interinstitucionais (ver secção seguinte) com as IES que recebem os seus estudantes e membros do pessoal.

Para poder obter financiamento, um consórcio nacional de mobilidade tem de ser seja titular de uma acreditação de consórcio. Se a avaliação do consórcio nacional de mobilidade não for positiva, o consórcio terá de se candidatar novamente à acreditação e ao financiamento no ano seguinte.

A conformidade com a acreditação de consórcio é controlada pela Agência Nacional. Quaisquer problemas mais graves (por exemplo, utilização incorreta de fundos, desrespeito das obrigações ou capacidade financeira insuficiente) ou qualquer violação pelo consórcio dos compromissos por si assumidos no quadro da acreditação podem conduzir à retirada desta última pela Agência Nacional. A Agência Nacional exigirá que o coordenador do consórcio lhe comunique, sem demora, qualquer alteração na composição, situação ou estatuto do consórcio que possa obrigar a alterações ou à retirada da acreditação.

B: Acordo interinstitucional

A mobilidade de estudantes para fins de estudo e a mobilidade de pessoal para fins de ensino entre IES deve ocorrer no âmbito de um acordo interinstitucional entre IES. Os modelos estão disponíveis em https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/documents/applicants/inter-institutional-agreement_en. Os acordos interinstitucionais podem ser assinados por duas ou mais IES.

No caso da mobilidade entre Países do Programa e Países Parceiros, o acordo interinstitucional estabelece os princípios gerais consagrados na CEES e garante que ambas ou todas as partes se comprometem a respeitar esses princípios.

O acordo interinstitucional pode também estender-se à mobilidade de estudantes para fins de estágio e/ou de pessoal para fins de formação, baseando-se nos conhecimentos das instituições parceiras em termos de empresas para identificar empresas/organizações de acolhimento no estrangeiro.

C: Instrumento de mobilidade Mobility Tool+

O mais cedo possível depois de os participantes terem sido selecionados, a organização beneficiária terá de introduzir informações gerais sobre o participante e o tipo de atividade de mobilidade que irá realizar (por exemplo, nome do participante, destino, duração da mobilidade, etc.) na Mobility Tool+. A organização beneficiária é igualmente responsável pela atualização da Mobility Tool+, pelo menos, uma vez por mês durante o período de vigência do projeto de mobilidade, introduzindo quaisquer novas informações sobre os participantes e as atividades de mobilidade.

Para projetos de mobilidade entre Países do Programa e Países Parceiros, é necessário identificar a IES do País Parceiro na Mobility Tool+ através do código de identificação do participante. Se a IES do País Parceiro ainda não tiver um código de identificação do participante obtido quando de uma participação anterior em programas da UE, deverá inscrever-se no Portal do Participante para obter esse código e comunicá-lo ao beneficiário.

A Mobility Tool+ ajuda o beneficiário a gerir as atividades de mobilidade do Erasmus+. Com base nas informações fornecidas pelos beneficiários, a Mobility Tool+ gera relatório pré-preenchidos, bem como relatórios a preencher pelos participantes nas atividades de mobilidade.

D: Condições para a participação de estudantes

Seleção

Os estudantes candidatam-se junto da respetiva IES, que é responsável por selecionar os que irão participar na ação de mobilidade. A seleção dos estudantes (assim como o procedimento de atribuição das bolsas) deve ser justa, transparente, coerente e documentada e os resultados devem ser postos à disposição de todas as partes envolvidas no processo de seleção.

A IES deve tomar as medidas necessárias para impedir qualquer conflito de interesses em relação às pessoas que possam ser convidadas a participar nos organismos de seleção ou no processo de seleção de estudantes.

Os critérios de seleção – por exemplo, desempenho académico do candidato, experiências anteriores de mobilidade, motivação, experiência anterior no país de acolhimento (ou seja, regresso ao país de origem), etc. – devem ser tornados públicos. No que se refere aos estudantes de Países Parceiros, o primeiro critério de seleção será o mérito académico, mas, para níveis académicos equivalentes, a preferência deve ser dada aos estudantes com origens socioeconómicas menos favorecidas (incluindo refugiados, requerentes de asilo e migrantes). 

Os candidatos que já tiverem participado em ações de mobilidade no mesmo ciclo de estudos, ao abrigo do Programa Erasmus – Aprendizagem ao Longa da Vida, Erasmus Mundus ou Erasmus+, serão considerados de prioridade inferior. No caso dos Cursos de Mestrado Erasmus Mundus e dos Mestrados Conjuntos Erasmus Mundus, a participação prévia é tida em consideração apenas para os bolseiros.

Concluído o processo de seleção, os estudantes selecionados devem receber da instituição de envio a Carta do Estudante Erasmus+, que estipula os seus direitos e obrigações relativamente ao período de estudo ou estágio no estrangeiro e as diferentes etapas a seguir antes, durante e após o período de mobilidade.

Acordo com o estudante

Antes de partir para o estrangeiro, cada estudante selecionado tem de assinar um acordo, que também inclui um «acordo de aprendizagem», que estabelece o programa de estudos e/ou estágio a seguir, conforme decidido de comum acordo pelo estudante e as organizações de envio e de acolhimento. O modelo está disponível em https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/documents/applicants/learning-agreement_pt.

Este acordo de aprendizagem fixa os resultados de aprendizagem a atingir durante o período no estrangeiro e especifica as disposições de reconhecimento formal, bem como o local onde vai decorrer o período de estudo e/ou estágio. Neste acordo de aprendizagem, a instituição de envio e o estudante devem ainda definir o nível de conhecimento da língua principal de ensino ou de trabalho a atingir pelo estudante até ao início do período de estudo/estágio, em conformidade com o nível recomendado especificado no acordo interinstitucional entre as instituições de envio e de acolhimento (ou com as expectativas da empresa, no caso dos estágios).

Quando aplicável, a instituição de envio e o estudante devem chegar a acordo quanto ao apoio linguístico adequado a providenciar, para que o estudante possa atingir o nível definido (ver o parágrafo seguinte sobre o serviço online de apoio linguístico).

Bolsas de estudo

Os estudantes podem beneficiar de uma bolsa de estudo para os ajudar a fazer face ao aumento dos custos originado pelo período de mobilidade no estrangeiro. Esta bolsa pode assumir uma das seguintes formas ou uma combinação das duas:

  • uma bolsa da UE, calculada por mês e paga como custo unitário (ver a secção «Regras de financiamento» na Parte B do presente Guia) e/ou
  • uma bolsa nacional, regional ou local financiada por um doador público ou privado ou por um regime de empréstimo

Podem igualmente participar na mobilidade para fins de estudo e de estágio estudantes com «bolsa zero da UE», ou seja, estudantes que cumprem todos os critérios de elegibilidade para ser estudantes Erasmus e beneficiar de todas as vantagens daí decorrentes, mas que não recebem qualquer ajuda financeira da UE. As regras definidas no Guia do Programa, à exceção das relativas à atribuição de subvenções, também se aplicam a este tipo estudantes com «bolsa zero da UE». O número de estudantes com «bolsa zero da UE» durante a totalidade do período de mobilidade é tido em conta para fins estatísticos, para calcular o indicador de desempenho utilizado para repartir o orçamento da UE pelos países.

Os estudantes que participam num projeto de mobilidade do ensino superior apoiado pelo Programa Erasmus+, quer recebam ou não uma bolsa Erasmus+ da UE para a sua participação, estão isentos do pagamento de propinas, bem como de taxas de inscrição, de exames ou de acesso a laboratórios e bibliotecas nas instituições de acolhimento.

Poderão, contudo, ser cobradas pequenas quantias para cobrir determinados custos, como seguros, quotas de associações de estudantes ou o uso de material diverso, como fotocopiadoras ou produtos de laboratório, equivalentes às cobradas aos estudantes locais. Os estudantes que partem para um período de mobilidade no estrangeiro não são responsáveis por quaisquer taxas adicionais relacionadas com a organização ou a administração do respetivo período de mobilidade.

Além disso, os estudantes que tenham direito a qualquer bolsa ou empréstimo para estudarem na instituição de origem devem manter esse direito durante o período em que estejam no estrangeiro.

No caso dos estágios, qualquer subsídio ou remuneração eventualmente concedido pela empresa/organização de acolhimento ao estudante é compatível com a bolsa Erasmus+ da UE.

Os estudantes também podem trabalhar a tempo parcial durante o período de mobilidade e, caso recebam uma bolsa Erasmus+ da UE, esta é compatível com os rendimentos auferidos, desde que os estudantes levem a cabo as atividades previstas no programa de mobilidade.

Os estudantes que participem num projeto de mobilidade do ensino superior (para fins de estudo ou de estágio) não podem beneficiar em simultâneo de uma bolsa de estudo para um Mestrado Conjunto Erasmus Mundus, e vice-versa.

Os estudantes que recebem uma bolsa Erasmus+ da UE deverão reembolsar parte ou a totalidade da mesma caso não cumpram o disposto no contrato de subvenção (a menos que tenham sido impedidos de levar a cabo as atividades previstas no estrangeiro por motivos de força maior) ou se não fizerem e apresentarem em linha o relatório final.

Apoio linguístico em linha

Ao assinarem a Carta Erasmus para o Ensino Superior, as IES comprometem-se a fornecer todo o apoio necessário aos participantes em atividades de mobilidade em termos de preparação linguística. Neste contexto, no decurso do Programa será gradualmente introduzido um apoio linguístico em linha para todas as atividades de mobilidade entre Países do Programa de duração igual ou superior a dois meses. Este apoio em linha é disponibilizado pela Comissão Europeia aos estudantes selecionados, a fim de avaliar os seus conhecimentos da língua que irão utilizar para estudar ou fazer um estágio no estrangeiro

e, se necessário, melhorar esses conhecimentos antes e/ou durante o período de mobilidade. Os participantes com, pelo menos, o nível B2 na língua principal de ensino ou de trabalho podem optar por frequentar um curso de apoio linguístico em linha na língua do país de acolhimento, caso disponível. O apoio linguístico deve basear-se na confiança mútua entre instituições de envio e de acolhimento. O nível de competência linguística recomendado é definido nos acordos interinstitucionais e nos acordos de aprendizagem, sendo, por isso, aprovado pelas três partes. Com o Erasmus+, as IES de envio comprometem-se a assegurar que os seus estudantes que partem para o estrangeiro têm o nível linguístico exigido, e esse acordo mútuo deverá ser suficiente.

As IES de envio são responsáveis por disponibilizar aos seus estudantes o apoio linguístico mais apropriado, quer recorrendo ao apoio linguístico em linha quer a qualquer outra estratégia que possa ser financiada através do apoio à organização, para assegurar que os seus estudantes atingem o nível recomendado acordado com a instituição de acolhimento, antes do início do período de mobilidade. Assim, as IES de envio não são obrigadas a enviar às instituições de acolhimento os resultados da avaliação realizada no quadro do apoio linguístico em linha. Cabe aos estudantes decidir se aceitam ou não comunicar os resultados da sua avaliação à instituição de acolhimento.

O apoio linguístico em linha será disponibilizado da seguinte forma:

  • As Agências Nacionais atribuem licenças em linha às IES de acordo com critérios gerais definidos pela Comissão Europeia.
  • Uma vez selecionados pela respetiva IES, todos os estudantes (exceto os falantes nativos e em casos devidamente justificados) que beneficiem do serviço em linha terão de fazer um teste para avaliar os seus conhecimentos da língua que irão utilizar para estudar ou fazer um estágio no estrangeiro. Este é um pré-requisito antes de partirem para o período de mobilidade. Os resultados do teste serão comunicados ao estudante e à IES de envio, permitindo-lhe calcular o número de estudantes que poderão necessitar de um curso de língua em linha.
  • Com base do número de licenças em linha disponíveis para cursos de línguas, as IES distribuirão as licenças em função das necessidades dos estudantes. Estes estudantes assumem o compromisso de seguir o curso em linha, conforme descrito e aceite no acordo de aprendizagem.
  • No final do período de mobilidade, o estudante faz uma segunda avaliação para medir os progressos realizados. Os resultados serão comunicados ao estudante e às IES de envio.

Para mais informações sobre o apoio linguístico em linha, consulte os sítios Web da Comissão Europeia e das Agências Nacionais.

Para os demais tipos de mobilidade, ou caso o serviço em linha da Comissão não esteja disponível numa determinada língua, as IES podem facultar outros tipos de apoio linguístico aos estudantes, financiados ao abrigo da subvenção de «apoio à organização».

E: Condições para a participação de pessoal

Seleção

Os membros do pessoal que participam num projeto de mobilidade do ensino superior devem ser selecionados pela IES de envio de forma justa e transparente. Antes da partida para estrangeiro, devem chegar a acordo com as instituições/empresa de envio e acolhimento sobre o programa de mobilidade.

A seleção de docentes e outro pessoal da IES deve ser efetuada pela IES. Os procedimentos de seleção e de atribuição de subvenções devem ser justos, transparentes, coerentes e documentados e os resultados devem ser postos à disposição de todas as partes envolvidas nesses processos. Os critérios de seleção (por exemplo, prioridade aos membros do pessoal que nunca beneficiaram de um período de mobilidade no estrangeiro, limitação do número possível de atividades de mobilidade por membro do pessoal durante um determinado período de tempo, etc.) devem ser tornados públicos.

A IES deve tomar as medidas necessárias para impedir qualquer conflito de interesses em relação às pessoas que possam ser convidadas a participar nos organismos de seleção ou no processo de seleção de beneficiários individuais.

No caso de um membro do pessoal de uma empresa que beneficia de um período de mobilidade numa IES, a instituição enviará um convite ao membro do pessoal da empresa, sendo a subvenção gerida pela IES de acolhimento ou, no caso de mobilidade entre Países do Programa e Países Parceiros, pelo beneficiário.

Acordo de mobilidade

A seleção do pessoal da IES será realizada pela instituição de envio com base num projeto de programa de mobilidade apresentado pelo membro do pessoal após consultar a instituição/empresa de acolhimento. Antes da partida, a instituição/empresa de envio e a instituição/empresa de acolhimento devem chegar a acordo (através de troca de correspondência por correio postal ou eletrónico) sobre a versão final do programa de mobilidade.

Tanto a instituição/empresa de envio como a instituição/empresa de acolhimento serão responsáveis pela qualidade do período de mobilidade no estrangeiro.

Subvenção para membros do pessoal

As regras de financiamento para os dois tipos de mobilidade de pessoal são iguais. A subvenção é uma contribuição para as despesas de viagem e de subsistência durante o período de ensino ou formação no estrangeiro (ver a secção «Regras de financiamento» na Parte B do presente Guia).

É autorizada a mobilidade com «subvenção zero da UE» para membros do pessoal do ensino superior.

2. Durante a mobilidade

Interrupção do período de mobilidade de um estudante

Quando um período de mobilidade de um estudante é interrompido, por exemplo devido a um hiato entre o fim de um curso de línguas e o início efetivo dos estudos/estágio, o número de dias de interrupção deve ser indicado na Mobility Tool+ e o montante da bolsa adaptado em conformidade.

No caso da mobilidade para fins de estágio entre Países do Programa, o período de mobilidade no estrangeiro pode ser interrompido pelas férias da empresa, caso a empresa feche durante esse período, continuando o estudante a receber a bolsa. O período de encerramento não conta para a duração mínima do período de estágio, mas contará para o máximo de 12 meses por ciclo de estudos durante o qual o mesmo estudante poderá beneficiar de bolsas para períodos de mobilidade.

Prolongamento do período de mobilidade de um estudante

As organizações de envio e de acolhimento podem aceitar o prolongamento de um período de mobilidade em curso nas seguintes condições:

  • O pedido de prolongamento do período de mobilidade deve ser apresentado até um mês antes do final do período de mobilidade inicialmente previsto.
  • Se o pedido for aceite por todas as partes, o contrato de subvenção terá de ser alterado e todos os preparativos relativos ao prolongamento da duração terão de ser concluídos.
  • Se o estudante receber uma bolsa Erasmus+, a instituição de envio pode alterar o montante da bolsa de modo a ter em conta o prolongamento da duração ou chegar a acordo com o estudante para que os dias suplementares sejam considerados como período «bolsa zero da UE».
  • A data efetiva de início e de fim do período de mobilidade serão indicadas no certificado de estudos da instituição de acolhimento ou no certificado de estágio do estudante, em conformidade com as seguintes definições:
  • a data de início deve ser o primeiro dia em que o estudante precisa de estar presente na organização de acolhimento (pode tratar-se, por exemplo, da data do primeiro dia de curso ou primeiro dia de trabalho, de um evento organizado pela instituição de acolhimento ou de cursos de língua ou de formação intercultural);
  • a data de fim deve ser o último dia em que o estudante precisa de estar presente na organização de acolhimento (pode tratar-se, por exemplo, do último dia do período de exames, de curso, de trabalho ou de frequência obrigatória).
  • Nos seus relatórios finais, as IES devem indicar a duração efetiva definida conforme acima estipulado, que representa o número máximo de meses cobertos pela bolsa da UE. Nos casos em que o prolongamento da mobilidade dos estudantes for considerado como dias «com bolsa zero da UE», ao calcular o montante final da bolsa, esses dias devem ser deduzidos da duração total do período de mobilidade.
  • O período adicional deve seguir-se imediatamente ao período de mobilidade em curso. Não pode haver intervalos (férias e encerramentos da universidade/empresa não são considerados «intervalos»), salvo se devidamente justificados e aprovados pela Agência Nacional.

3. Após a mobilidade

A: Reconhecimento dos resultados da aprendizagem

No final do período no estrangeiro, a instituição/empresa de acolhimento terá de fornecer ao estudante e à respetiva IES um certificado de estudos ou um certificado de estágio para confirmar os resultados do programa estipulado.

O seguimento do período de mobilidade inclui o reconhecimento formal, pela instituição de envio, dos créditos atribuídos no estrangeiro pela aprendizagem formal de competências recém-adquiridas (utilizando o ECTS ou um sistema equivalente), nomeadamente, quando aplicável, durante os estágios, e a documentação dos resultados decorrentes da aprendizagem não-formal e informal fora da sala de aulas ou do local de trabalho (utilizando o Suplemento ao Diploma). Contudo, esta situação não se aplica a estágios realizados por estudantes recém-diplomados.

Os resultados da avaliação dos conhecimentos linguísticos e dos cursos de línguas em linha serão comunicados a nível central, embora não confiram qualquer qualificação formal.

Em relação à mobilidade de membros do pessoal, as instituições de envio devem garantir que os resultados de aprendizagem do pessoal participante sejam devidamente reconhecidos, divulgados e amplamente utilizados dentro da instituição.

B: Relatórios

No final do período no estrangeiro, todos os estudantes e elementos do pessoal que tenham realizado uma atividade de mobilidade devem redigir e apresentar um relatório final. No caso das atividades de mobilidade com uma duração igual ou superior a dois meses, o relatório também deve incluir uma avaliação qualitativa do apoio linguístico recebido durante o período de mobilidade.

Em caso de não apresentação do relatório, a IES de envio pode exigir aos estudantes e aos membros do pessoal em falta o reembolso parcial ou total bolsa ou subvenção da UE que receberam. O reembolso não será exigido se o estudante ou o membro do pessoal tiver sido impedido de concluir as atividades planeadas no estrangeiro por motivos de força maior. Estes casos devem ser comunicados pelo beneficiário e ficam sujeitos à aceitação por escrito da AN.