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Projeto de mobilidade para pessoal ligado à educação de adultos

A mobilidade de aprendizagem para o pessoal ligado à educação de adultos tem como objetivo aumentar as competências-chave e capacidades essenciais do pessoal no domínio da educação de adultos, a fim de melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem em todas as formas e torná-las pertinentes para as necessidades do mercado de trabalho e da sociedade em geral. Será dada atenção especial a projetos que tenham em vista as necessidades de ensino/aprendizagem de aprendentes adultos desfavorecidos (incluindo refugiados, requerentes de asilo e migrantes). Espera-se que as organizações de educação de adultos utilizem a mobilidade de aprendizagem do respetivo pessoal estrategicamente e com fins de internacionalização da organização e aumento da sua capacidade.

1. Apoio à organização

A subvenção de apoio à organização é uma contribuição para as despesas suportadas pelas organizações relacionadas com as atividades de mobilidade do pessoal. O objetivo da subvenção é facilitar a organização de atividades de mobilidade de alta qualidade com vista a aumentar a capacidade das organizações de educação de adultos. Por exemplo:

  • preparação e follow-up do Plano de Desenvolvimento Europeu;
  • fornecimento de informação e assistência aos membros do pessoal;
  • seleção de membros do pessoal para as atividades de mobilidade;
  • disposições organizativas com as instituições parceiras (nomeadamente no caso de acompanhamento no posto de trabalho (jobshadowing) ou missões de ensino);
  • preparação de acordos de mobilidade para garantir a qualidade e o reconhecimento das atividades de mobilidade;
  • preparação linguística e intercultural do pessoal móvel;
  • garantia de uma tutoria e de mecanismos de supervisão eficientes do pessoal em mobilidade;
  • apoio à reintegração dos participantes em mobilidade e utilização das novas competências por eles adquiridas para melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem da organização de educação de adultos.

A qualidade da execução e do follow-up do projeto por parte da organização será levada em conta aquando da decisão sobre a subvenção final. Uma execução de qualidade do projeto de mobilidade deve seguir as orientações definidas no presente Anexo sobre mobilidade para pessoal ligado à educação de adultos.

2. Antes da mobilidade

a. Plano de Desenvolvimento Europeu

Antes da candidatura, uma organização de educação de adultos terá de desenvolver um Plano de Desenvolvimento Europeu; este plano faz parte do formulário de candidatura. Esta secção indica a forma como as atividades de mobilidade planeadas estão inscritas numa estratégia de desenvolvimento e modernização da organização mais abrangente e de longo prazo.

Este Plano Europeu de Desenvolvimento constituirá uma parte importante da avaliação das candidaturas a subvenções e deve fornecer informações sobre:

  • as necessidades da organização em termos de desenvolvimento da qualidade e de internacionalização (p. ex., em relação a competências de gestão, competências do pessoal, novos métodos ou ferramentas de ensino/aprendizagem, dimensão europeia, competências linguísticas, programa curricular, organização do ensino, formação e aprendizagem, reforço das relações com as organizações parceiras) e a forma como as atividades planeadas contribuirão para responder a estas necessidades;
  • o impacto esperado nos formandos adultos, docentes, formadores e outro pessoal, e na organização em geral;
  • a forma como a organização integrará as competências adquiridas pelo respetivo pessoal no seu currículo e/ou no plano de desenvolvimento da organização.

O objetivo do Plano de Desenvolvimento Europeu é garantir que as atividades planeadas são pertinentes tanto para os participantes individuais como para a organização no seu todo, pois terão um maior impacto na qualidade do ensino e da aprendizagem se forem bem integradas no desenvolvimento estratégico da organização.

b. Mobility Tool+

O mais cedo possível depois de os participantes terem sido selecionados, a organização beneficiária terá de introduzir as informações gerais relativas ao participante e ao tipo de atividade de mobilidade que irá realizar (p. ex., nome do participante, destino, duração da mobilidade, etc.) na Mobility Tool+. A Mobility Tool+ dará apoio ao beneficiário na gestão das atividades de mobilidade do Erasmus+. A organização beneficiária também será responsável pela atualização da Mobility Tool+ com qualquer alteração que ocorra em relação aos participantes ou às atividades durante o período de vigência do projeto de mobilidade. Os beneficiários poderão gerar relatórios pré-preenchidos a partir da Mobility Tool+ com base nas informações por eles fornecidas. A Mobility Tool+ gerará também relatórios a preencher pelos participantes em atividades de mobilidade.

No contrato financeiro celebrada entre a Agência Nacional e o beneficiário são fornecidas mais informações acerca da Mobility Tool+ e respetivo acesso.

c. Condições para a participação de pessoal

Seleção

A seleção do pessoal deve ser realizada pela organização de envio. O procedimento de seleção e atribuição de subvenções terá de ser justo, transparente, coerente e documentado, devendo ser disponibilizado a todas as partes envolvidas no processo de seleção.

A organização de envio deve tomar as medidas necessárias para impedir qualquer conflito de interesses em relação às pessoas que possam ser convidadas a participar nos organismos de seleção ou no processo de seleção de participantes individuais.

 

Acordo de mobilidade

Recomenda-se que as organizações de envio e de acolhimento, em conjunto com os participantes, acordem as atividades que os elementos do pessoal vão realizar, antes do início do período de mobilidade, através de troca de correspondência por correio postal ou eletrónico. Este acordo define as metas de aprendizagem para o período passado no estrangeiro e especifica as disposições de reconhecimento e a lista de direitos e deveres de cada uma das partes.

Tanto a organização de envio como a organização de acolhimento serão responsáveis pela qualidade do período de mobilidade no estrangeiro.

3. Após a mobilidade

a. Reconhecimento dos resultados de aprendizagem

As organizações de envio e de acolhimento envolvidas devem acordar na emissão de um certificado de mobilidade Europass no final do período de mobilidade. Para mais informações sobre como proceder, consultar o sítio web do Europass: http://europass.cedefop.europa.eu/en/home.

b. Relatórios

No final do período no estrangeiro, todos os elementos do pessoal que tenham realizado uma atividade de mobilidade devem redigir e apresentar um relatório final de participante. Aos elementos do pessoal que não apresentem o relatório pode ser solicitado o reembolso parcial ou total da subvenção da UE recebida. O reembolso não será solicitado quando um elemento do pessoal tiver sido impedido de concluir as suas atividades planeadas no estrangeiro por motivos de força maior. Estes casos devem ser comunicados pela organização de envio e ficam sujeitos à aceitação por escrito da Agência Nacional.