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Mestrados Conjuntos Erasmus Mundus

1. Condições por que se rege a conceção dos Mestrados Conjuntos Erasmus Mundus

Um MCEM terá de estar totalmente desenvolvido a tempo da candidatura e estar pronto a ser ministrado durante quatro edições consecutivas a partir do segundo ano letivo a seguir à candidatura, caso o consórcio opte por um ano preparatório depois de ser selecionado. Os consórcios MCEM que optarem por não implementar um ano preparatório deverão executar a primeira edição do Mestrado imediatamente, designadamente o primeiro ano letivo após o ano de seleção.

Para dar cumprimento aos requisitos mínimos estabelecidos na Parte B e sempre que for obrigatório um controlo de qualidade externo ao nível do programa, (dependendo da jurisdição, este poderá ser, p. ex., uma acreditação ou avaliação) a prova disso apresentada pelas autoridades nacionais competentes poderá:

  • resultar da execução bem-sucedida da Abordagem Europeia para a Garantia da Qualidade de Programas Conjuntos (se a legislação nacional o permitir), ou
  • basear-se nas decisões individuais de acreditação de cada componente nacional que compõe o MCEM.

No que diz respeito a acreditação de sistemas/institucionais, ou seja, quando as IES autocertificam os seus programas de estudo, a prova da validade das acreditações pode assumir a forma de:

  • evidências da legislação nacional correspondente que confere o direito às IES de disponibilizarem programas de estudo e atribuir um Diploma de Mestrado, e/ou
  • evidências das decisões internas relevantes relativamente às componentes nacionais do programa de estudo proposto para o MCEM.

Além disso, os programas nacionais de mestrado terão de ser mutuamente reconhecidos pelos parceiros do consórcio IES de Países do Programa. Os candidatos devem ter em atenção que o processo de reconhecimento de um período de estudos MCEM dentro do consórcio terá de ser acordado antes do início da primeira ronda de admissão de estudantes de MCEM.

As IES dos Países do Programa que sejam parceiras do consórcio terão de ser instituições com poder de conferir graus de Mestrado, com capacidade para emitir diplomas conjuntos ou diplomas múltiplos (no mínimo, diplomas duplos) para diplomados de MCEM. Os consórcios terão ainda de assegurar que todos os estudantes diplomados recebem um Suplemento ao Diploma conjunto no final do seu período de estudo, que abranja todo o conteúdo do programa de Mestrado.

Exceto nos casos em que os candidatos decidam explicitamente não serem envolvidos, o primeiro ano será um ano preparatório e destinado à promoção/sensibilização durante o qual o programa será publicitado e os estudantes da primeira ronda de admissão serão selecionados. Os MCEM têm de garantir procedimentos totalmente conjuntos/comuns em relação ao seguinte: requisitos de admissão de estudantes1, atividades de ensino/formação, mecanismos de garantia da qualidade, exame dos estudantes e avaliação do desempenho, gestão administrativa e financeira do consórcio, natureza/âmbito dos serviços oferecidos aos estudantes (p. ex., cursos de línguas, apoio quanto a vistos), etc. Todos os estudantes terão de estar abrangidos por um regime de saúde e seguro escolhido pelo consórcio. Este regime terá de respeitar os requisitos mínimos para os MCEM definidos nas respetivas orientações disponíveis no sítio web da Agência Executiva.

Estes elementos são fundamentais para demonstrar a integração total de um curso de MCEM e do seu consórcio de execução. Espera-se, por conseguinte, que o candidato apresente um projeto de Acordo de Consórcio na fase de candidatura que contemple estas e outras questões importantes de forma clara e transparente. A existência de um Acordo de Consórcio atualizado, abrangente e sólido representa um sinal da prontidão dos parceiros e da maturidade da candidatura.

O consórcio de MCEM terá de conceber atividades conjuntas de promoção e sensibilização, de forma a assegurar visibilidade a nível mundial do programa de estudos conjunto, assim como do regime de bolsas de estudo Erasmus+. Estas atividades têm necessariamente de incluir o desenvolvimento de um sítio web do curso que seja integrado e abrangente (em língua inglesa, assim como na principal língua de ensino, se esta for diferente), fornecendo todas as informações necessárias sobre o MCEM para estudantes e futuros empregadores, antes da primeira ronda de candidaturas a bolsas de estudo.

O procedimento de candidatura do estudante e o respetivo prazo de apresentação devem ser concebidos de molde a fornecer aos estudantes todas as informações necessárias, com bastante antecedência e com tempo suficiente para poder preparar e apresentar a sua candidatura (ou seja, quatro meses antes do termo do prazo da bolsa de estudo). O consórcio é igualmente incentivado a organizar cursos de língua da língua das instituições de acolhimento e a proporcionar cursos de outras línguas amplamente faladas. A visibilidade será apoiada pelos sítios web da Comissão e da Agência Executiva, por intermédio das Agências Nacionais e das Delegações da UE. Do sítio web da Agência Executiva constam orientações sobre os sítios web dos MCEM.

2. Condições relacionadas com os estudantes de mestrado

Os estudantes de mestrado que pretendam matricular-se num MCEM têm de ter obtido previamente um primeiro diploma de ensino superior2 ou demonstrar um nível de aprendizagem equivalente reconhecido em conformidade com a legislação e as práticas nacionais.

Incumbirá a cada consórcio de MCEM definir o seu procedimento de candidatura e critérios de seleção específicos de estudantes, de acordo com os requisitos e as orientações disponíveis no sítio web da Agência Executiva. Neste contexto, os estudantes candidatos podem candidatar-se a uma bolsa MCEM para qualquer curso Erasmus+ Erasmus Mundus (o catálogo de MCEM está disponível em http://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/library/emjmd-catalogue_en).

As bolsas de estudo Erasmus+ para estudantes de MCEM podem ser concedidas a estudantes de qualquer parte do mundo. O Consórcio deverá ter em consideração o equilíbrio geográfico, ou seja, numa mesma ronda de admissão de bolseiros de MCEM não pode haver mais do que três candidatos do mesmo país (/com a mesma nacionalidade).  Esta condição não se aplica a estudantes japoneses dos consórcios cofinanciados pela UE e pelo MEXT.

Os estudantes com dupla nacionalidade terão de especificar a nacionalidade ao abrigo da qual apresentam o pedido de bolsas de estudo. No entanto, podem ser aplicáveis regras especiais em caso de financiamento adicional para regiões específicas do mundo. Os consórcios de MCEM são também incentivados a matricular estudantes autofinanciados3 num número que represente de pelo menos 25 % dos bolseiros Erasmus+.

As bolsas de estudo de MCEM são atribuídas para a participação num programa de MCEM completo. Os bolseiros não podem transferir créditos universitários de cursos realizados anteriormente à matrícula no MCEM com o intuito de reduzir o número de atividades obrigatórias do programa conjunto. Além disso, os bolseiros de MCEM não podem beneficiar em simultâneo de uma subvenção para mobilidade de estudantes ou de pessoal no âmbito de outros projetos de mobilidade do ensino superior financiados pelo orçamento da UE.

Para garantir uma total transparência das regras de execução do MCEM, assim como para definir os direitos e as responsabilidades dos estudantes matriculados perante o consórcio de MCEM, ambas as partes (ou seja, os estudantes aceites e o consórcio de MCEM) terão de assinar um Acordo de Estudante (ver modelo no sítio web da Agência Executiva) antes da matrícula do estudante no MCEM.

Este Acordo de Estudante abrange todos os aspetos académicos, financeiros, administrativos, comportamentais, etc. relativos à execução do MCEM e, no caso dos bolseiros, à gestão da bolsa de estudo. Deve incluir indicadores de desempenho para o cumprimento do número mínimo de créditos ECTS (e as consequências em caso de incumprimento), informações acerca dos serviços prestados ao estudante, assim como detalhes relativos a saúde/segurança social, requisitos em termos de mobilidade, e regras referentes a teses/exames/diplomas, etc.

Em prol da transparência, o modelo do Acordo de Estudante terá de ser publicado no sítio web do MCEM do consórcio (todos os MCEM devem ter uma página web específica).

3. Condições relacionadas com o controlo e a garantia da qualidade

Para monitorizar de forma eficaz a execução dos cursos de MCEM, o consórcio beneficiário precisa de aplicar diversos mecanismos de controlo e garantia da qualidade (GQ):

  • definição de um plano de GQ conjunto, com métodos e critérios de avaliação comuns, metas/prazos de execução acordados e ações de follow-up. O procedimento de GQ deve ser incorporado na conceção do projeto de MCEM na fase de candidaturas, designadamente: exercícios de avaliação interna e externa; feedback sobre os indicadores (por exemplo, empregabilidade dos diplomados, sustentabilidade), etc. Os resultados e as conclusões relativos à GQ devem ser comunicados pelo consórcio à Agência Executiva;
  • apresentação regular de relatórios intercalares/de progresso sobre a execução do projeto;
  • monitorização quantitativa e qualitativa da mobilidade e do desempenho do estudante (em termos de atividades desenvolvidas, créditos ECTS adquiridos e diploma conferido) por meio da Mobility Tool (EMT) online da Agência Executiva;
  • ligação e cooperação (quando aplicável e esperado) com a Associação de Antigos Alunos EM (sítio web da EMA; www.em-a.eu);
  • reuniões conjuntas com IES participantes, representantes dos estudantes, responsáveis pelo programa da Agência Executiva, pessoal das Agências Nacionais em causa e, sempre que necessário, especialistas externos; pelo menos duas das reuniões devem ser organizadas pelo consórcio de MCEM durante o período abrangido pelo contrato financeiro;
  • feedback dos estudantes matriculados;
  • participação em reuniões de grupos temáticos organizadas pela Comissão, pelas Agências Nacionais ou pela Agência Executiva em apoio ao intercâmbio de boas práticas e aprendizagem mútua.

4. Processo de seleção de consórcios de MCEM

O principal objetivo do programa de MCEM é o de atrair, selecionar e financiar a excelência; esta deve ser entendida tanto em termos da qualidade académica dos principais intervenientes (organizações participantes e estudantes de MCEM), como em termos de capacidade de execução dos consórcios, que deverão realizar um programa de estudos internacional integrado com estudantes oriundos de Países do Programa e Países Parceiros. As propostas serão integralmente avaliadas por especialistas académicos num processo de avaliação numa única fase.

Com base na avaliação dos quatro critérios de avaliação, ou seja, «Relevância do projeto», «Qualidade da conceção e execução do projeto», «Qualidade da equipa do projeto e dos mecanismos de cooperação» e «Impacto e disseminação», será elaborada uma lista de classificação ordenada de todas as propostas. Será estabelecida uma lista de classificação distinta para os consórcios financiados pela UE e o MEXT. Apenas as propostas que superarem o limite mínimo de 30 pontos num total de 40 no critério de avaliação «Relevância do projeto» e que obtenham, no mínimo, 70 pontos num total de 100 serão consideradas para financiamento.

As propostas que superarem todos os limites mínimos serão consideradas para bolsas de estudo adicionais para regiões específicas dos Países Parceiros, tal como definido na secção «Bolsas de estudos adicionais para estudantes de regiões específicas do mundo». Os peritos académicos analisarão e avaliarão as respostas dadas na parte relativa ao critério de avaliação adicional: «Relevância do projeto na região ou regiões específicas» e indicarão, com base em respostas «sim/não», se a informação é pertinente.

A avaliação do critério adicional não influenciará a lista de classificação ordenada (ranking) original, tal como resultou da avaliação dos quatro critérios de avaliação («Relevância do projeto», «Qualidade da conceção e da execução do projeto», «Qualidade da equipa do projeto e dos mecanismos de cooperação», «Impacto e disseminação»). O mesmo não se aplica aos consórcios cofinanciados pela UE e o MEXT, os quais não são elegíveis para candidatura a bolsas de estudo adicionais.

  • 1. O processo de seleção deve ser organizado de modo a assegurar que são selecionados os melhores estudantes de todo o mundo.
  • 2. Embora esta condição deva, necessariamente, estar cumprida no momento da matrícula, o consórcio de MCEM pode decidir aceitar candidaturas a bolsas de estudo por parte de estudantes no último ano do seu primeiro diploma de ensino superior.
  • 3. Os estudantes autofinanciados são estudantes que pagam os seus próprios estudos ou estudantes que receberam uma bolsa de estudo ao abrigo de outro programa.