Quais são os objetivos e os aspetos mais importantes do Programa Erasmus+?

Objetivo geral

O objetivo geral do programa consiste em apoiar, através da aprendizagem ao longo da vida, o desenvolvimento educativo, profissional e pessoal das pessoas nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto na Europa e mais além, contribuindo assim para o crescimento sustentável, o emprego de qualidade e a coesão social, bem como para impulsionar a inovação e reforçar a identidade europeia e a cidadania ativa. Assim, o programa é um instrumento fundamental para a construção de um Espaço Europeu da Educação, ao promover a cooperação estratégica europeia no domínio do ensino e formação, e as respetivas agendas setoriais, fazendo progredir a cooperação política para a juventude ao abrigo da Estratégia da UE para a Juventude 2019-2027 e promovendo a dimensão europeia no desporto.

Objetivos específicos

O programa tem os seguintes objetivos específicos:

  • promover a mobilidade individual e de grupo para fins de aprendizagem, assim como a cooperação, a qualidade, a inclusão e equidade, a excelência, a criatividade e a inovação a nível das organizações e políticas no domínio do ensino e formação;
  • promover a mobilidade para fins de aprendizagem não formal e informal e a participação ativa entre os jovens, assim como a cooperação, a qualidade, a inclusão, a criatividade e a inovação a nível de organizações e políticas no domínio da juventude;
  • promover a mobilidade para fins de aprendizagem de pessoal da área desportiva, assim como a cooperação, a qualidade, a inclusão, a criatividade e a inovação a nível das organizações desportivas e das políticas desportivas.

Prioridades do programa Erasmus+

Inclusão e diversidade

O programa procura promover a igualdade de oportunidades e de acesso, a inclusão, a diversidade e a equidade em todas as suas ações. As organizações e os participantes com menos oportunidades estão no cerne destes objetivos e, por conseguinte, têm ao seu dispor mecanismos e recursos do programa. As organizações devem adotar uma abordagem inclusiva durante a conceção dos seus projetos e atividades, tornando-os acessíveis a um leque diversificado de participantes.

Neste sentido, as agências nacionais também são essenciais para apoiar projetos de forma a torná-los o mais inclusivos e diversificados possível. Com base nos princípios gerais e nos mecanismos europeus, as agências nacionais elaborarão planos de inclusão e diversidade para responder da melhor forma às necessidades dos participantes com menos oportunidades e apoiar as organizações que trabalham com estes grupos-alvo no seu contexto nacional. Simultaneamente, os Centros de Recursos SALTO, que apoiam a execução do programa, são também intervenientes fundamentais na promoção e na implantação de medidas de inclusão e diversidade, nomeadamente no que diz respeito à recolha de conhecimentos e à conceção e execução de atividades de reforço de capacidades para o pessoal das agências nacionais e os beneficiários do programa. A Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) desempenha um papel igualmente importante nas vertentes dos programas que são geridas centralmente. Nos Países Parceiros, as delegações da UE e – quando existam – os Gabinetes Nacionais Erasmus+ também são fundamentais para aproximar o programa dos grupos-alvo abordados por esta estratégia.

A fim de pôr em prática estes princípios, a Estratégia para a Inclusão e a Diversidade, que abrange todos os domínios do programa, visa apoiar um acesso facilitado ao financiamento para um leque mais diversificado de organizações e chegar mais facilmente a mais participantes com menos oportunidades. A estratégia também estabelece um quadro para os projetos que, apoiados pelo programa, pretendem trabalhar em questões relacionadas com a inclusão e a diversidade. Esta estratégia visa ajudar a eliminar os obstáculos que os diferentes grupos-alvo poderão enfrentar no acesso a este tipo de oportunidades na Europa e não só.

A lista de potenciais obstáculos, apresentada abaixo, não é exaustiva e pretende constituir uma referência para medidas destinadas a aumentar a acessibilidade e a aproximação a pessoas com menos oportunidades. Estes obstáculos podem dificultar a participação desses grupos, quer enquanto fatores isolados, quer em conjunto:

  • Deficiência: abrange incapacidades físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais suscetíveis de, em interação com vários obstáculos, afetar a participação plena e efetiva de uma pessoa na sociedade em pé de igualdade com os outros[1].
  • Problemas de saúde: os obstáculos podem dever-se a problemas de saúde, designadamente doenças graves, doenças crónicas ou qualquer outra situação relacionada com a saúde física ou mental que impeça a participação no programa.
  • Obstáculos relacionados com os sistemas de ensino e formação: as pessoas que, por diversos motivos, têm dificuldades de desempenho no sistema de ensino e formação, os jovens que abandonam os estudos precocemente, os NEET (jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação) e os adultos pouco qualificados podem enfrentar obstáculos. Embora possam existir outros fatores relevantes, estas dificuldades educativas, ainda que, por vezes, associadas às circunstâncias pessoais, resultam essencialmente de um sistema educativo que cria limitações estruturais e/ou não tem plenamente em conta as necessidades específicas de cada pessoa. As pessoas podem também enfrentar obstáculos à participação quando a estrutura dos programas curriculares dificulta a mobilidade para fins de aprendizagem ou formação no estrangeiro no âmbito dos seus estudos.
  • Diferenças culturais: as diferenças culturais podem ser entendidas como obstáculos para pessoas de quaisquer origens, mas podem também afetar especialmente as pessoas com menos oportunidades. Tais diferenças podem representar obstáculos significativos à aprendizagem em geral, principalmente para as pessoas com um historial enquanto migrantes ou refugiados – em especial, migrantes recém-chegados –, as pessoas pertencentes a minorias nacionais ou étnicas, os utilizadores de língua gestual, as pessoas com dificuldades de adaptação linguística e de inclusão cultural, etc. A exposição a línguas estrangeiras e diferenças culturais durante a participação em qualquer tipo de atividades do programa pode desencorajar as pessoas e, de certa forma, limitar os benefícios da sua participação. Além disso, tais diferenças culturais até são suscetíveis de impedir potenciais participantes de se candidatarem a apoio através do programa, representando, por isso, um obstáculo em si mesmas.
  • Obstáculos sociais: as dificuldades de adaptação social, como ter competências sociais limitadas ou comportamentos antissociais ou de alto risco, ou ser (ex-)recluso, (ex-)toxicodependente ou (ex-)alcoólico, ou a marginalização social podem representar um obstáculo. Podem existir outros obstáculos sociais decorrentes das circunstâncias familiares, nomeadamente ser o primeiro elemento de uma família a aceder ao ensino superior ou ser progenitor (principalmente um progenitor isolado), prestador de cuidados, único sustento da família ou órfão, ou ter vivido ou viver ainda numa instituição.
  • Obstáculos económicos: as desvantagens económicas, nomeadamente um baixo nível de vida, baixos rendimentos, aprendentes que têm de trabalhar para se sustentar, dependência do sistema de proteção social, desemprego de longa duração, situações precárias ou pobreza, situação de sem-abrigo, endividamento ou outros problemas financeiros, etc., podem representar obstáculos. Podem existir outras dificuldades decorrentes da transferibilidade limitada dos serviços (em especial, o apoio às pessoas com menos oportunidades), que devem ser «móveis», acompanhando os participantes quando se deslocam para um local distante ou, principalmente, para o estrangeiro.
  • Obstáculos relacionados com a discriminação: os obstáculos podem resultar de situações de discriminação associadas ao género, à idade, à etnia, à religião, a crenças, à orientação sexual, à deficiência ou a fatores que se intersetam (uma combinação de dois ou mais destes obstáculos relacionados com a discriminação).
  • Obstáculos geográficos: habitar em regiões remotas ou rurais, em pequenas ilhas ou em regiões periféricas/ultraperiféricas, em zonas urbanas problemáticas, em zonas com menos serviços (transportes públicos limitados, más infraestruturas) ou zonas menos desenvolvidas em países terceiros, etc., pode constituir um obstáculo.

Transformação digital

A crise da COVID-19 evidenciou a importância da educação digital para a transformação digital de que a Europa necessita. Em particular, salientou a necessidade acrescida de aproveitar o potencial das tecnologias digitais para o ensino e a aprendizagem e de desenvolver competências digitais para todos. Em consonância com as prioridades estratégicas do Plano de Ação para a Educação Digital (2021-2027)[2], o programa visa apoiar este esforço no sentido de colocar os aprendentes, os educadores, os técnicos de juventude, os jovens e as organizações no caminho da transformação digital.

O programa apoiará a primeira prioridade estratégica do plano de ação, a saber, o desenvolvimento de um ecossistema de educação digital altamente eficaz, reforçando as capacidades e a compreensão crítica em todos os tipos de instituições de ensino e formação relativamente a formas de aproveitar as oportunidades oferecidas pelas tecnologias digitais para o ensino e a aprendizagem a todos os níveis e em todos os setores e de elaborar planos de transformação digital.

O programa apoiará também a segunda prioridade estratégica do plano de ação, apoiando ações que visam reforçar o desenvolvimento de aptidões e competências digitais a todos os níveis da sociedade e para todos (incluindo jovens com menos oportunidades, estudantes, candidatos a emprego e trabalhadores). A tónica será colocada na promoção de competências digitais básicas e avançadas, bem como da literacia digital, que se tornou essencial para o quotidiano e para permitir que as pessoas se adaptem a um mundo repleto de algoritmos e participem de forma plena na sociedade civil e na democracia.

Em consonância com estas duas prioridades estratégicas do plano de ação, será criada uma plataforma europeia de educação digital para melhorar a coordenação em matéria de educação digital a nível da UE e contribuir para o intercâmbio de boas práticas e a experimentação no domínio da investigação. O objetivo da plataforma será apoiar os Estados-Membros através de uma cooperação intersetorial mais estreita; estabelecer uma rede de serviços de aconselhamento nacionais sobre educação digital que permita o intercâmbio de experiências e boas práticas no que toca aos fatores facilitadores da educação digital; estabelecer uma ligação entre as iniciativas e as estratégias nacionais e regionais em matéria de educação digital; e ligar as autoridades nacionais, o setor privado, os peritos, os prestadores de ensino e formação e a sociedade civil através de um desenvolvimento mais flexível das políticas e práticas no domínio da educação digital. Além disso, a plataforma ajudará a acompanhar a aplicação do Plano de Ação para a Educação Digital.

O programa deve alcançar um grupo-alvo mais vasto, dentro e fora da União, através de um maior recurso às ferramentas das tecnologias da informação e da comunicação, da utilização combinada da mobilidade física com a aprendizagem virtual e da cooperação virtual.

Ambiente e combate às alterações climáticas

O ambiente e a ação climática são prioridades fundamentais para a UE e continuarão a sê-lo no futuro. A Comunicação relativa ao Pacto Ecológico Europeu[3] é a nova estratégia de crescimento europeia, que reconhece o papel fundamental das escolas, das instituições de formação e das universidades no diálogo com os alunos, os pais e a comunidade em geral sobre as mudanças necessárias para uma transição bem-sucedida para a neutralidade carbónica até 2050.

Por conseguinte, o programa será um instrumento essencial para desenvolver conhecimentos, aptidões e atitudes em relação às alterações climáticas e ao desenvolvimento sustentável na União Europeia e não só. O Programa Erasmus+ aumentará o número de oportunidades de mobilidade em domínios ecológicos orientados para o futuro, que promoverão o desenvolvimento de competências, melhorarão as perspetivas de carreira e integrarão os participantes em áreas temáticas que são estratégicas para o desenvolvimento sustentável do nosso planeta, com especial atenção para o desenvolvimento rural (agricultura sustentável, gestão dos recursos naturais, proteção do solo ou agricultura biológica). Além disso, o Erasmus+, centrado na mobilidade, deve procurar contribuir para a neutralidade carbónica promovendo modos de transporte sustentáveis e um comportamento mais responsável.

Uma vez que o ambiente e a luta contra o aquecimento global se tornarão uma prioridade horizontal na seleção de projetos, será dada prioridade a projetos que visem o desenvolvimento de competências em vários setores pertinentes para a sustentabilidade ambiental, incluindo no âmbito do contributo da educação e da cultura para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, desenvolvendo estratégias e metodologias para competências verdes setoriais, programas curriculares orientados para o futuro e mais adequados às necessidades dos indivíduos, bem como iniciativas que apoiem as abordagens previstas das organizações participantes no que respeita à sustentabilidade ambiental.

O programa apoia a utilização de práticas inovadoras para transformar os aprendentes, o pessoal e os técnicos de juventude em verdadeiros fatores impulsionadores de mudança (por exemplo, poupança de recursos, redução da utilização de energia e dos resíduos, compensação da pegada de emissões de carbono, escolhas sustentáveis em termos alimentares e de mobilidade, etc.). Será também dada prioridade a projetos que, através da educação, da formação, da juventude e das atividades desportivas, possibilitem mudanças comportamentais no que toca às preferências individuais, aos valores culturais e sensibilização para o desenvolvimento sustentável, aos hábitos de consumo e aos estilos de vida.

Por conseguinte, as organizações e os participantes envolvidos devem procurar integrar práticas ecológicas em todos os projetos, adotando uma abordagem respeitadora do ambiente aquando da conceção da atividade, que os incentive a debater e conhecer melhor as questões ambientais, a refletir sobre ações locais e a encontrar formas alternativas e mais ecológicas de realizarem as suas atividades.

Plataformas como a eTwinning e a EPALE continuarão a gerar materiais de apoio e a facilitar o intercâmbio de práticas e políticas educativas eficazes em questões relativas ao ambiente e à sustentabilidade. O Erasmus+ é também um poderoso instrumento para contactar e dialogar com um vasto leque de intervenientes na nossa sociedade (escolas, universidades, prestadores de EFP, organizações de juventude e desportivas, ONG, órgãos de poder local e regional, organizações da sociedade civil, etc.).

Participação na vida democrática

O programa aborda a participação limitada dos seus cidadãos nos seus processos democráticos e a sua falta de conhecimento sobre a União Europeia e procura ajudá-los a superar as dificuldades de envolvimento e participação ativos nas suas comunidades ou na vida política e social da União. O reforço da compreensão da União Europeia pelos cidadãos, desde uma idade precoce, é fundamental para o futuro da União. Em complemento da educação formal, a aprendizagem não formal pode melhorar a compreensão da União Europeia pelos cidadãos e promover um sentimento de pertença à União.

O programa apoia a cidadania ativa e a ética na aprendizagem ao longo da vida; fomenta o desenvolvimento de competências sociais e interculturais, o pensamento crítico e a literacia mediática É também dada prioridade a projetos que proporcionam oportunidades de participação das pessoas na vida democrática e de envolvimento social e cívico através de atividades de aprendizagem formal e não formal. A tónica é colocada na sensibilização para o contexto da União Europeia e a sua compreensão, nomeadamente no que toca aos valores comuns da UE, aos princípios da unidade e diversidade, bem como ao seu legado social, cultural e histórico.

No domínio da juventude, foi concebida uma Estratégia para a Participação dos Jovens[4] destinada a proporcionar um quadro comum e apoiar a utilização do programa para promover a participação dos jovens na vida democrática.

  1. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: https://www.un.org/development/desa/disabilities/convention-on-the-rights-of-persons-with-disabilities.html

  2. https://ec.europa.eu/education/education-in-the-eu/digital-education-action-plan_pt.

  3. https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt.

  4. https://www.salto-youth.net/rc/participation/ypstrategy/.

Características mais importantes do programa Erasmus+

Os seguintes aspetos do programa merecem uma atenção especial:

Proteção, saúde e segurança dos participantes

A proteção e a segurança dos participantes envolvidos nos projetos Erasmus+ são dois princípios importantes do programa. Todas as pessoas que participam no Programa Erasmus+ devem ter a oportunidade de tirar o máximo proveito das possibilidades de aprendizagem e desenvolvimento pessoal e profissional. Tal deve ser garantido por um ambiente seguro, que respeite e proteja os direitos de todas as pessoas, a sua integridade física e emocional, a sua saúde mental e o seu bem-estar.

Cada uma das organizações participantes no programa deve dispor de procedimentos e disposições eficazes para promover e garantir a segurança, a proteção e a não discriminação dos participantes na sua atividade. Sempre que necessário, os participantes menores (alunos, aprendentes do EFP e jovens) devem ser acompanhados por adultos nas atividades de mobilidade. Os adultos acompanhantes devem assegurar que a componente de aprendizagem da mobilidade tem qualidade suficiente, bem como zelar pela proteção e pela segurança dos participantes menores.

Além disso, todos os alunos, estudantes, estagiários, aprendizes/formandos, aprendentes adultos, jovens e pessoal envolvidos numa atividade de mobilidade ao abrigo das ações-chave do Programa Erasmus+ devem dispor de seguro contra os riscos inerentes à respetiva participação nessas atividades. O programa deixa aos organizadores do projeto a tarefa de procurar a apólice de seguro mais adequada, de acordo com o tipo de projeto realizado e as modalidades de seguro disponíveis a nível nacional. Além disso, não é necessário subscrever um seguro específico para o projeto, caso os participantes já estejam cobertos por apólices de seguro existentes dos organizadores do projeto.

Em qualquer dos casos, os seguintes domínios devem estar cobertos:

  • se pertinente, seguro de viagem (incluindo danos e perda de bagagem);
  • seguro de responsabilidade civil (incluindo, quando aplicável, responsabilidade civil profissional);
  • acidentes e doenças graves (incluindo incapacidade permanente ou temporária);
  • morte (incluindo repatriação em caso de projetos desenvolvidos no estrangeiro).

Se aplicável, recomenda-se vivamente aos participantes em atividades transnacionais que tenham o Cartão Europeu de Seguro de Doença, um cartão gratuito que permite receber os cuidados de saúde necessários de um ponto de vista médico, no sistema público, durante uma estada temporária em qualquer dos 27 países da UE, na Islândia, no Listenstaine ou na Noruega, nas mesmas condições e ao mesmo custo (em alguns países, gratuitamente) que as pessoas cobertas pelo sistema de saúde público do país em questão. Para mais informações sobre o cartão e para saber como o pode obter, consultar http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=559&langId=pt.

Por último, se os projetos envolverem jovens com menos de 18 anos, as organizações participantes precisam de obter a autorização prévia para a participação junto dos pais ou encarregados de educação.

Multilinguismo

O multilinguismo é uma das pedras angulares do projeto europeu e um símbolo forte da aspiração da UE a alcançar a união na diversidade. As línguas estrangeiras desempenham um papel de destaque entre as competências que vão ajudar a preparar melhor as pessoas para o mercado de trabalho e a tirar o maior proveito das oportunidades disponíveis. O objetivo da UE é que todos os cidadãos tenham a oportunidade de aprender, pelo menos, duas línguas estrangeiras desde uma idade precoce.

A promoção do ensino de línguas e da diversidade linguística é um dos objetivos específicos do programa. A falta de competências linguísticas constitui um dos principais obstáculos à participação nos programas europeus em matéria de educação, formação e juventude. As oportunidades criadas para oferecer apoio linguístico visam tornar a mobilidade mais eficiente e eficaz, melhorar o desempenho da aprendizagem e, por conseguinte, contribuir para o objetivo específico do programa.

O programa disponibilizará apoio à aprendizagem de línguas para os participantes que realizam uma atividade de mobilidade. Este apoio será disponibilizado principalmente através da plataforma Apoio Linguístico em Linha (OLS [do inglês «Online Language Support»]) do Erasmus+, adaptada conforme necessário a determinados setores, já que a facilidade de acesso e a flexibilidade desta modalidade de ensino constituem uma vantagem para a aprendizagem de línguas. O Apoio Linguístico em Linha (OLS) do Erasmus+ permitirá aos participantes avaliar, praticar e melhorar o seu conhecimento das línguas. A plataforma disponibilizará recursos como, por exemplo, ferramentas de aprendizagem assistida e mista para permitir que os professores e os técnicos de juventude prestem um apoio suplementar aos respetivos aprendentes e serviços de redes sociais para facilitar a aprendizagem colaborativa. O Apoio Linguístico em Linha (OLS) do Erasmus+ também disponibilizará materiais gratuitos e abertos para a aprendizagem de línguas. Além do OLS, poderão ser disponibilizadas outras formas de apoio linguístico destinadas a satisfazer as necessidades de grupos-alvo específicos na aprendizagem de línguas, como a utilização de língua gestual ou braile, que podem ser financiadas na categoria de apoio financeiro específico à inclusão.

No âmbito dos projetos de cooperação, o ensino e a aprendizagem de línguas também serão incentivados. A inovação e as boas práticas destinadas a promover as competências linguísticas podem incluir, por exemplo, métodos de ensino e avaliação, desenvolvimento de material pedagógico, investigação, aprendizagem de línguas assistida por computador e iniciativas empresariais que utilizem línguas estrangeiras.

A Comissão Europeia criou os prémios do Selo Europeu das Línguas (ELL [do inglês «European Language Label»]) para distinguir a qualidade, apoiar a partilha de resultados de projetos de excelência no domínio do multilinguismo e promover o interesse público na aprendizagem de línguas. As agências nacionais atribuirão o ELL anualmente ou de dois em dois anos a organizações de ensino e formação que concluírem um projeto Erasmus+ descentralizado com resultados excecionais no domínio da aprendizagem e do ensino de línguas. Além de poder selecionar os projetos Erasmus+, a agência nacional pode decidir atribuir o ELL a outras iniciativas com abordagens abrangentes, inclusivas ou inovadoras em relação ao ensino e aprendizagem de línguas.

Dimensão internacional

O Erasmus+ tem uma forte dimensão internacional (ou seja, de cooperação com Países Parceiros) nas atividades de mobilidade, cooperação e diálogo político. Um elemento essencial para ajudar as organizações europeias a enfrentar os desafios mundiais criados pela globalização, pelas alterações climáticas e pela transição digital é a intensificação da mobilidade internacional e da cooperação com países terceiros, reforçando o papel da União Europeia como interveniente mundial. Paralelamente, as ações do programa contribuem para promover valores, princípios e interesses em torno de prioridades comuns relacionadas, nomeadamente, com o desenvolvimento humano e institucional, as alterações climáticas, a transição digital, o crescimento e o emprego, a boa governação e a paz e segurança. A participação dos jovens nos Países Parceiros é um elemento essencial do processo de construção de sociedades mais resilientes e assentes na confiança mútua e na compreensão intercultural.

Reconhecimento e validação de aptidões e qualificações

O Erasmus+ apoia os instrumentos da UE que visam garantir a transparência e o reconhecimento das competências, das aptidões e das qualificações, nomeadamente: o Europass, o Passe Jovem, o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS), o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade (EQAVET), o Registo Europeu de Garantia da Qualidade (EQAR), a Associação Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA), bem como as redes europeias no domínio da educação e da formação na base destes instrumentos, designadamente o Centro Nacional de Informação sobre o Reconhecimento Académico (NARIC), as redes Euroguidance, os Centros Nacionais Europass e os pontos de coordenação nacionais do QEQ. Um propósito comum destes instrumentos é o de assegurar que as competências, as aptidões e as qualificações podem ser mais facilmente reconhecidas e compreendidas, dentro e fora das fronteiras nacionais, em todos os subsistemas de educação e de formação, bem como no mercado de trabalho, independentemente de terem sido adquiridas no ensino e formação formais ou através de outras experiências de aprendizagem (por exemplo, experiência de trabalho, voluntariado e aprendizagem em linha).

Para cumprir estes objetivos, os instrumentos disponíveis devem poder dar resposta a novos fenómenos, como a internacionalização da educação e a utilização crescente da aprendizagem digital, e apoiar a criação de percursos de aprendizagem flexíveis consentâneos com as necessidades e os objetivos dos aprendentes. Os instrumentos podem também ter de evoluir no futuro, no sentido da sua simplificação e do reforço da sua coerência, permitindo a aprendentes e trabalhadores deslocarem-se livremente na UE para efeitos de trabalho ou de aprendizagem.

No domínio da juventude, estratégias temáticas[1] como o Passe Jovem e a Estratégia Europeia de Formação (EEF) visam prestar mais apoio à evolução nestes domínios.

Para mais informações, consultar o sítio Web: http://ec.europa.eu/education/policy/strategic-framework/skills-qualifications_pt

Comunicação sobre os projetos e os seus resultados para maximizar o impacto

A comunicação sobre os projetos e os respetivos resultados é fundamental para assegurar o impacto a diferentes níveis. Os candidatos a financiamento ao abrigo do Erasmus+ devem, consoante a ação, planear as suas atividades de comunicação de forma a partilhar informações sobre o seu projeto e os seus resultados durante e após o ciclo de vida do projeto. As candidaturas de projetos serão avaliadas com base em critérios pertinentes para assegurar que estes aspetos sejam abrangidos. Os candidatos terão igualmente de avaliar o êxito das suas atividades de comunicação, de forma qualitativa e quantitativa. O nível e a intensidade das atividades de comunicação e disseminação devem ser proporcionais aos objetivos, ao âmbito e às metas das diferentes ações do Erasmus+.

Os beneficiários devem reconhecer claramente o apoio da União Europeia em todas as atividades e produtos de comunicação e disseminação, nomeadamente eventos, sítios Web e publicações. Cabe-lhes, em especial, assegurar que o emblema da União Europeia é incluído em todos os materiais de comunicação, respeitando as disposições constantes da convenção de subvenção ou da decisão de subvenção[2]. A subvenção do beneficiário poderá ser reduzida se tais disposições não forem respeitadas.

Para conceberem um bom plano de comunicação e disseminação, os candidatos devem ter em conta os seguintes aspetos:

  • Objetivos de comunicação: sensibilizar as pessoas para o assunto, promover valores sociais, desenvolver novas parcerias para o futuro ou influenciar políticas e práticas;
  • Público ou grupo-alvo: as pessoas a que os candidatos pretendem chegar e que poderão utilizar os resultados. Seja o mais específico possível. Pode tratar-se do público em geral, partes interessadas, peritos e outros interessados, decisores, meios de comunicação social, etc.;
  • Canais e atividades utilizados para alcançar o público-alvo: os candidatos devem escolher os canais e as atividades que são mais eficazes e adequados para responder às necessidades dos seus destinatários escolhidos, designadamente redes sociais, eventos ou publicações.
  • Resultados do projeto (produtos e resultados), como guias de boas práticas, um instrumento ou produto prático, um relatório técnico ou os estudos realizados, os conhecimentos e as aptidões obtidos, etc. Os resultados devem ser partilhados ou promovidos na Plataforma de Resultados dos Projetos Erasmus+ (https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/projects_en).
  • Calendário: deve planear eficazmente os momentos em que as diferentes atividades são realizadas (associando-os ao plano de trabalho ou às metas), estabelecer um objetivo realista e assegurar flexibilidade em função da evolução do projeto, da alteração das necessidades do público-alvo ou grupo-alvo, bem como do desenvolvimento das políticas e dos procedimentos.
  • Indicadores-chave de desempenho (ICD): os indicadores constituem uma valiosa ferramenta de gestão para monitorizar os progressos realizados (e permitir ajustamentos, se necessário) durante a aplicação do plano de comunicação e disseminação e para medir o grau de sucesso na realização dos seus objetivos.

Requisito de livre acesso a materiais educativos produzidos no âmbito do Erasmus+

O Erasmus+ promove o livre acesso aos produtos resultantes dos projetos para apoiar a aprendizagem, o ensino, a formação e o trabalho com jovens. Mais especificamente, os beneficiários do Erasmus+ comprometem-se a colocar gratuitamente à disposição do público quaisquer ferramentas e recursos educativos produzidos no contexto dos projetos apoiados pelo programa (documentos, suportes para comunicação, software ou outros materiais), ao abrigo de uma licença aberta. Estes materiais devem ser de fácil acesso e poder ser obtidos sem custos ou limitações. A licença aberta deve permitir a sua utilização, reutilização, adaptação e partilha pelo público. Estes materiais são conhecidos como «Recursos Educativos Abertos» (REA). Para atingir este objetivo, os recursos devem ser carregados num formato digital editável, numa plataforma adequada e de livre acesso. Embora o Erasmus+ incentive os beneficiários a aplicar as licenças mais abertas[3], estes podem escolher licenças que imponham algumas restrições, por exemplo, que limitem a utilização comercial por terceiros ou comprometam terceiros a aplicar a mesma licença aos materiais derivados, se tal for adequado à natureza do projeto e ao tipo de material, e desde que o público possa continuar a utilizar, reutilizar, adaptar e partilhar o recurso. O requisito de livre acesso é obrigatório e não prejudica os direitos de propriedade intelectual dos beneficiários de subvenções.

Livre acesso do Erasmus+ para investigação e dados

O Erasmus+ incentiva os beneficiários a publicarem os resultados da sua investigação de forma a permitir o livre acesso aos mesmos, sem quaisquer restrições e a título gratuito. Os beneficiários também são incentivados a aplicar licenças abertas aos resultados da investigação. Sempre que possível, os dados recolhidos pelos projetos devem ser publicados como «dados abertos», ou seja, ao abrigo de uma licença aberta, num formato adequado e numa plataforma de dados abertos adequada.

  1. Poderá encontrar as estratégias em: https://www.salto-youth.net/

  2. Estão disponíveis orientações sobre a forma de utilizar a identidade visual da Comissão Europeia, incluindo o emblema da União Europeia, no seguinte endereço: https://ec.europa.eu/info/resources-partners/european-commission-visual-identity_en#documents.

  3. Por exemplo, as licenças Creative Commons Attribution ou Creative Commons Attribution-Share Alike, amplamente utilizadas para obras criativas, a GNU Public License e a GNU Lesser Public License, para software, ou a Open Database License, para bases de dados.

Qual é a estrutura do programa Erasmus+?

Para atingir os seus objetivos, o Programa Erasmus+ prevê levar a cabo as seguintes ações no período de 2021-2027:

Ação-chave 1 – mobilidade individual

Esta ação-chave apoia:

  • Mobilidade de aprendentes e de membros do pessoal: oportunidades oferecidas a alunos, estudantes, estagiários e jovens, assim como a docentes, incluindo do ensino superior, formadores, técnicos de juventude, treinadores desportivos, pessoal de instituições de ensino e de organizações da sociedade civil, para participarem numa experiência de aprendizagem e/ou profissional noutro país;
  • Atividades de participação juvenil: iniciativas locais e transnacionais lideradas por jovens e executadas por grupos informais e/ou organizações de juventude para ajudar os jovens a participar e aprender a participar na vida democrática, sensibilizando-os para os valores comuns da União Europeia e os direitos fundamentais, reunindo jovens e decisores políticos a nível local, nacional e europeu e contribuindo para os objetivos comuns da União Europeia;
  • Atividades DiscoverEU: ação que proporciona a todos os jovens de 18 anos a possibilidade de realizar uma primeira experiência de viagem pela Europa, de curta duração, individual ou em grupo, no âmbito de uma atividade educativa informal, destinada a fortalecer um sentimento de pertença à União Europeia e a descobrir a sua diversidade cultural
  • O programa disponibiliza oportunidades de aprendizagem de línguas para os participantes que realizem uma atividade de mobilidade no estrangeiro. Este apoio será disponibilizado principalmente através da plataforma Apoio Linguístico em Linha (OLS) do Erasmus+, adaptada conforme necessário a determinados setores, já que a facilidade de acesso e a flexibilidade desta modalidade de ensino constituem uma vantagem para a aprendizagem de línguas. Em casos específicos, nomeadamente quando a aprendizagem em linha não é a melhor forma de chegar ao grupo-alvo, serão disponibilizadas outras formas de apoio linguístico.

Ação-chave 2 – cooperação entre organizações e instituições

Esta ação-chave apoia:

Parcerias para a cooperação, incluindo:

  • Parcerias de cooperação: o principal objetivo das parcerias de cooperação é permitir que as organizações aumentem a qualidade e a relevância das suas atividades, desenvolvam e reforcem as suas redes de parceiros, aumentem a sua capacidade para operarem em conjunto a nível transnacional, fomentando a internacionalização das suas atividades e procedendo ao intercâmbio ou desenvolvimento de novas práticas e novos métodos, bem como partilhando e confrontando ideias.
  • Parcerias de pequena dimensão: Esta ação visa alargar o acesso ao programa a intervenientes de pequena dimensão e pessoas a quem é difícil chegar nos domínios do ensino escolar, da educação de adultos, do ensino e formação profissionais, da juventude e do desporto. Com montantes de subvenção menores atribuídos às organizações, com uma duração mais curta e com exigências administrativas mais simples quando comparadas com as parcerias de cooperação, esta ação visa alcançar as organizações locais comunitárias, novos participantes no programa e ainda organizações menos experientes, reduzindo os obstáculos à entrada no programa para as organizações com menor capacidade organizacional.

Parcerias para a excelência, incluindo:

  • Universidades Europeias: esta ação apoia o surgimento de redes de instituições de ensino superior criadas da base para o topo, que elevarão a cooperação transfronteiriça a um novo nível de ambição, através do desenvolvimento de estratégias conjuntas a longo prazo para alcançar uma educação, investigação e inovação da máxima qualidade, com base numa visão comum e em valores partilhados;
  • Centros de Excelência Profissional: esta iniciativa apoia o desenvolvimento de plataformas transnacionais de Centros de Excelência Profissional estreitamente integrados em estratégias locais e regionais para o crescimento, a inovação e a competitividade, apoiando simultaneamente as mudanças estruturais e as políticas económicas na União Europeia;
  • Academias de Professores Erasmus+: o objetivo geral desta ação é criar parcerias europeias de prestadores de ensino e formação de professores, a fim de estabelecer as Academias de Professores Erasmus+ que desenvolverão uma perspetiva europeia e internacional da formação de professores. Estas academias irão incorporar o multilinguismo e a diversidade cultural, desenvolver a formação de professores em conformidade com as prioridades da UE em matéria de política educativa e contribuir para os objetivos do Espaço Europeu da Educação;
  • Ação Erasmus Mundus: esta ação visa promover a excelência e a internacionalização a nível mundial das instituições de ensino superior através de programas de estudos – ao nível do mestrado – ministrados e reconhecidos conjuntamente por instituições de ensino superior estabelecidas na Europa e abertos a instituições de outros países do mundo.

Parcerias para a inovação, incluindo:

  • Alianças para a Inovação: esta ação visa promover a cooperação estratégica entre intervenientes fundamentais no ensino superior e no ensino e formação profissionais, nas empresas e na investigação – o «triângulo do conhecimento» – para fomentar a inovação e a modernização dos sistemas de ensino e formação, tendo em vista identificar e oferecer os conjuntos mais adequados de aptidões, conhecimentos e competências para dar resposta às necessidades futuras do mercado de trabalho em setores e domínios que são estratégicos para o crescimento sustentável e a competitividade da Europa;
  • Projetos orientados para o futuro: esta ação procurará promover a inovação, a criatividade e a participação eletrónica, bem como o empreendedorismo social em diferentes domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto. Apoiará ideias orientadas para o futuro, baseadas em prioridades europeias fundamentais, que possam no futuro ser integradas e contribuir para melhorar os sistemas de ensino e formação, da juventude e do desporto, bem como produzir um efeito inovador substancial em termos de métodos e práticas para todos os tipos de contextos de aprendizagem e de participação ativa em prol da coesão social europeia.

Projetos de reforço de capacidades no setor da juventude: esta ação apoia a cooperação e o intercâmbio no domínio da juventude entre organizações de Países do Programa ou Países Parceiros e abrange atividades de aprendizagem não formal, com ênfase no aumento da capacidade das organizações que trabalham com jovens fora da aprendizagem formal, assegurando a participação ativa dos jovens.

Eventos desportivos sem fins lucrativos: esta ação apoiará a preparação, a organização e o seguimento de eventos desportivos sem fins lucrativos, organizados num só país ou em vários países, por organizações sem fins lucrativos ou organismos públicos ativos no domínio do desporto. Estes eventos procurarão aumentar a visibilidade das ações do Erasmus+ no âmbito do desporto, bem como aumentar a sensibilização para o papel do desporto na promoção da inclusão social, da igualdade de oportunidades e de atividades físicas benéficas para a saúde.

Plataformas em linha como a eTwinning, a Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa (EPALE), o portal School Education Gateway (SEG) e o Portal Europeu da Juventude proporcionarão espaços de colaboração virtual, bases de dados para pesquisa de parceiros, comunidades de intercâmbio de práticas e outros serviços em linha para professores, formadores, técnicos de juventude, decisores políticos e outros profissionais, bem como para alunos, jovens e aprendentes adultos na Europa e não só.

Ação-chave 3 – apoio ao desenvolvimento de políticas e à cooperação

Esta ação-chave apoia:

A ação Juventude Europeia Unida, que visa as organizações de juventude a nível da base que pretendam estabelecer parcerias além-fronteiras, ou seja, que queiram conferir uma dimensão europeia às suas atividades. Pretende-se incentivar a apresentação de novas candidaturas de organizações que ainda não estejam estabelecidas a nível europeu.

Esta ação-chave abrange ainda:

  • Ações destinadas a preparar e apoiar a execução da agenda política da UE nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto, incluindo agendas setoriais para o ensino superior, o ensino e formação profissionais, o ensino escolar e a educação de adultos, nomeadamente facilitando a governação e o funcionamento dos Métodos Abertos de Coordenação.
  • Realização de experiências de políticas europeias, lideradas por autoridades públicas de alto nível e envolvendo ensaios de campo em medidas políticas em diversos países, com base em métodos sólidos de avaliação. Em conformidade com a Estratégia da UE para a Juventude, será também disponibilizado apoio financeiro para as estruturas que dinamizam o grupo de trabalho nacional designado por cada autoridade nacional no âmbito do Diálogo da UE com a Juventude a nível nacional.
  • Ações destinadas a reunir provas e conhecimentos sobre sistemas e políticas nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto a nível nacional e europeu, com vista a facilitar a elaboração fundamentada de políticas. Serão reunidas e analisadas provas através de inquéritos e estudos à escala da UE ou internacionais e com recurso a conhecimentos especializados temáticos e por país.
  • Ações que facilitam a transparência e o reconhecimento de aptidões e qualificações, assim como a transferência de créditos, para promover a garantia da qualidade e para apoiar a validação da aprendizagem não formal e informal, bem como a gestão e a orientação de aptidões. Este domínio incluirá também o apoio a organismos ou redes a nível nacional e europeu que facilitem intercâmbios transeuropeus, assim como o desenvolvimento de percursos de aprendizagem flexíveis entre os diferentes domínios da educação, formação e juventude e contextos de aprendizagem não formal e informal.

Ações que fomentam o diálogo político com as partes interessadas dentro e fora da União Europeia, por meio de, por exemplo, conferências, eventos e outras atividades que envolvam os decisores políticos, os profissionais e outras partes interessadas nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto, para sensibilizar para as agendas políticas europeias pertinentes e promover a Europa enquanto destino de excelência para o estudo e a investigação.

  • A cooperação com organizações internacionais dotadas de conhecimentos especializados e capacidades analíticas altamente reconhecidos (como a OCDE e o Conselho da Europa), com vista a reforçar o impacto e o valor acrescentado das políticas nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto.

Ações Jean Monnet

As ações Jean Monnet prestam apoio ao seguinte:

  • Ação Jean Monnet no setor do ensino superior: esta ação apoia instituições de ensino superior dentro e fora da Europa com vista a promover o ensino e a investigação em matéria de integração europeia e promover o debate de orientação e o intercâmbio, com a participação do mundo académico e dos decisores políticos, sobre as prioridades políticas da União. São apoiadas as seguintes subações: Módulos Jean Monnet: programas de ensino de curta duração relativos a uma ou mais disciplinas de estudo sobre a União Europeia; Cátedras Jean Monnet: postos de docência de duração mais longa com especialização em estudos sobre a União Europeia para professores universitários, Centros de Excelência Jean Monnet: pontos centrais que reúnem os conhecimentos de peritos de alto nível em várias disciplinas de Estudos Europeus e que desenvolvem atividades transnacionais e relações estruturais com instituições académicas de outros países;
  • Ação Jean Monnet noutros domínios do ensino e da formação: esta ação promove o conhecimento sobre a União Europeia nas escolas e nas instituições de ensino e formação profissionais (EFP) nos Países do Programa. Visa proporcionar oportunidades aos prestadores de educação para desenvolverem e disponibilizarem conteúdos aos aprendentes e oportunidades aos prestadores de formação de professores para apoiarem os professores com metodologias e conhecimento atualizado sobre assuntos da União Europeia e promoverem debates e trocas de pontos de vista entre representantes e partes interessadas das escolas e do EFP sobre a aprendizagem de temas relativos à União Europeia. São apoiadas as seguintes subações: Formação de professores: conceber e apresentar aos professores propostas de formação estruturada sobre as temáticas da UE; Redes: intercâmbio de boas práticas e experiências de ensino conjunto num grupo de países.
  • Apoio a instituições designadas: esta ação apoia instituições que perseguem um objetivo de interesse europeu, prestando à União, aos seus Estados-Membros e aos seus cidadãos serviços de elevada qualidade em determinadas áreas temáticas prioritárias. As principais atividades e domínios de alcance destas instituições incluem a investigação, nomeadamente a recolha de dados e a sua análise para elaborar futuras políticas, ensino in situ e em linha para futuro pessoal das organizações internacionais e para funcionários públicos, em especial nos domínios da justiça e da gestão, a organização de eventos sobre questões prioritárias para a União e a disseminação de resultados específicos e informações gerais para o público em geral.