Quais são as consequências do Brexit para o programa Erasmus+?

O Acordo de Saída entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2020 e produz efeitos jurídicos ao abrigo do direito internacional. A União respeitará plenamente as suas obrigações em relação ao presente Acordo.

Tal aplica-se, nomeadamente, ao artigo 138.º do Acordo de Saída, que prevê, no que diz respeito aos programas e atividades da União autorizados ao abrigo do QFP 2014-2020 ou das perspetivas financeiras anteriores, que a legislação pertinente da União continue a ser aplicável ao Reino Unido após 31 de dezembro de 2020 até ao encerramento desses programas e atividades da União.

Com base neste artigo e noutras disposições do Acordo de Saída, isto significa que as entidades jurídicas sediadas no Reino Unido continuam a ser plenamente elegíveis para participar e receber financiamento ao abrigo dos atuais programas da UE para 2014-2020, incluindo o Erasmus+ e o Corpo Europeu de Solidariedade, como se o Reino Unido fosse um Estado-Membro, até à conclusão destes programas.

Atividades de mobilidade no âmbito do Erasmus+ para fins de aprendizagem

Os estudantes do Reino Unido podem continuar a participar em atividades de mobilidade nos países do programa Erasmus+?

Os beneficiários britânicos do programa podem continuar a beneficiar das subvenções concedidas ao abrigo do atual quadro financeiro plurianual (QFP) até à data final do respetivo período de aplicação, mesmo que essa data seja posterior a 2020. Por conseguinte, os estudantes do Reino Unido e outros participantes podem continuar a participar em atividades de mobilidade noutros países do programa Erasmus+, ou seja, nos países da UE, no Listenstaine, na Noruega, na Islândia, na Turquia, na Macedónia do Norte e na Sérvia, até à conclusão dos projetos ou até ao esgotamento das verbas.

Os estudantes dos países do programa Erasmus+ podem continuar a participar em atividades de mobilidade no Reino Unido?

Sim, a celebração do Acordo de Saída implica que as instituições de ensino superior e outros organismos dos países do programa podem continuar a enviar para o Reino Unido estudantes e membros do pessoal, ao abrigo do programa Erasmus+, utilizando as verbas dos convites à apresentação de propostas de 2019 e 2020, até à conclusão dos projetos ou até ao esgotamento das verbas.

Ligações úteis

Preparar o fim do período de transição

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