Quais serão as consequências do Brexit para o programa Erasmus+?

Independentemente do resultado das negociações em curso entre a UE e o Reino Unido, o Brexit deverá ter como consequência numerosas alterações do programa Erasmus+. O resultado das negociações ainda não é conhecido, mas tentaremos reunir aqui as informações mais recentes sobre a forma como a saída do Reino Unido da UE poderá afetar tanto as organizações como os indivíduos que participam no programa.

Atividades de mobilidade do Erasmus+ para fins de aprendizagem

Em 19 de março de 2019, a Comissão adotou um regulamento para evitar a interrupção das atividades de mobilidade para fins de aprendizagem realizadas ao abrigo do programa Erasmus+ e que envolvem o Reino Unido na eventualidade deste país sair da UE sem acordo.

O regulamento de contingência Erasmus+ abrange a «mobilidade para fins de aprendizagem», tal como definida no Regulamento Erasmus+, designadamente:

  • a mobilidade dos estudantes de todos os ciclos do ensino superior e dos estudantes, aprendizes e alunos do ensino e formação profissionais
  • a mobilidade dos jovens participantes em atividades de aprendizagem não formal e informal e em atividades de voluntariado
  • a mobilidade de membros do pessoal nos domínios da educação e da formação
  • a mobilidade dos animadores de juventude e dos membros de organizações de jovens, bem como dos dirigentes juvenis

O regulamento garante que as pessoas que se encontrem no estrangeiro no âmbito de uma atividade de mobilidade de aprendizagem financiada pelo Erasmus+ no dia em que o Reino Unido sair da União Europeia não terão de interromper o seu período de mobilidade.
Isto aplica-se, por exemplo, a um estudante francês do ensino superior que faça um intercâmbio Erasmus+ em Londres, mas também a um estudante britânico que participe num estágio de formação profissional Erasmus+ em Budapeste.

As medidas temporárias serão aplicadas até à conclusão de todas as atividades de mobilidade para fins de aprendizagem do Erasmus+ que tenham tido início antes da data da saída do Reino Unido da União Europeia, tendo em conta que as atividades de mobilidade podem ter uma duração máxima de 12 meses.

A medida é aplicável a todos os países do programa Erasmus+, isto é, os países da UE, o Listenstaine, a Noruega, a Islândia, a Turquia, a Macedónia do Norte, a Sérvia e o Reino Unido.

Todas as atividades de mobilidade Erasmus+ em curso, incluindo as atividades internacionais, iniciadas antes da data da saída do Reino Unido da União Europeia serão abrangidas pelas medidas de contingência Erasmus+.

Todas os intercâmbios Erasmus+ iniciados antes da data da saída do Reino Unido da União Europeia serão abrangidos pelas medidas de contingência Erasmus+.

Através dos pontos de contacto nacionais Erasmus+, isto é, as agências nacionais Erasmus+ estabelecidas em cada um dos países do programa.

O regulamento de contingência Erasmus+ visa evitar os efeitos destabilizadores da falta de um acordo para os cidadãos que se encontrem no estrangeiro no dia em que o Reino Unido sair da UE. Trata-se de uma resposta imediata ao problema mais imediato. Por conseguinte, o regulamento não contempla as atividades de mobilidade depois da data de saída do Reino Unido da UE.

Paralelamente, a Comissão também propôs um regulamento de contingência horizontal (Regulamento sobre medidas relativas à execução e ao financiamento do orçamento geral da União em 2019 tendo em conta a saída do Reino Unido da União). Se for adotado pelo Conselho, este regulamento horizontal abrangerá os intercâmbios para fins de aprendizagem que tenham início depois da data de saída do Reino Unido da União Europeia, embora sob certas condições e de uma forma mais restritiva.

A contribuição da UE para as atividades de mobilidade em curso abrangidas pelo regulamento de contingência Erasmus+ já estava prevista no orçamento geral da UE.

Ao abrigo do regulamento de contingência Erasmus+, a Agência Nacional do Reino Unido assegurará as atividades de mobilidade para fins de aprendizagem em curso que tenham sido iniciadas antes da data de saída do Reino Unido da União Europeia.

Neste momento, não é possível adiantar mais nada sobre o futuro da agência nacional do Reino Unido.

Nos termos do regulamento de contingência Erasmus+, a Carta Erasmus para o Ensino Superior será aplicável às universidades britânicas até ao termo das atividade de mobilidade para fins de aprendizagem em curso iniciadas antes da data de saída do Reino Unido da União Europeia.

Os períodos de aprendizagem no estrangeiro não beneficiam de qualquer reconhecimento oficial automático. Isso depende das autoridades nacionais e das instituições académicas.

O regulamento de contingência Erasmus+ diz respeito às atividades financiadas através do programa Erasmus+, nomeadamente as atividades de mobilidade de voluntariado financiadas ao abrigo do programa Erasmus+ que tenham tido início antes da data da saída do Reino Unido da União Europeia. As atividades do Corpo Europeu de Solidariedade são abrangidas pelo regulamento de contingência horizontal proposto pela Comissão.

A iniciativa DiscoverEU não é financiada pelo programa Erasmus+, pelo que não é abrangida pelo regulamento de contingência Erasmus+.

Muitos projetos de cooperação europeia contam com um parceiro do Reino Unido ou têm um coordenador britânico. O destino dos projetos com contratos assinados antes da data da saída do Reino Unido da União Europeia dependerá da adoção do regulamento horizontal de contingência relativo ao orçamento da UE para 2019 no quadro do Brexit e de o Reino Unido continuar ou não a honrar as suas obrigações financeiras no âmbito do orçamento da UE. Se o Reino Unido o fizer, o financiamento pode continuar até ao final de 2019.

 

 

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