Representação em Portugal

Prioridades de reforma para os países que pretendem aderir à UE

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Pacote do Alargamento de 2020
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A Comissão adotou a sua Comunicação sobre a política de alargamento da UE e o pacote do alargamento de 2020: os relatórios anuais, que avaliam a execução de reformas essenciais nos Balcãs Ocidentais e na Turquia, são apresentados em paralelo com recomendações e orientações mais claras e precisas sobre as próximas etapas para os referidos parceiros, em consonância com a metodologia reforçada de alargamento.

06/10/2020

Balcãs Ocidentais
Uma política de alargamento credível é um investimento geoestratégico na paz, na segurança e no crescimento económico em toda a Europa, sobretudo numa época caracterizada por crescentes desafios e divisões à escala mundial. A firme perspetiva de plena adesão dos países dos Balcãs Ocidentais à UE com base no mérito revela-se no próprio interesse da União Europeia em termos políticos, económicos e de segurança. A Comunicação da Comissão intitulada «Reforçar o processo de adesão — Uma perspetiva credível de adesão à UE para os Balcãs Ocidentais», aprovada pelos Estados-Membros em março de 2020, apresentou propostas concretas para reforçar o processo de adesão, tornando-o mais previsível, mais credível, mais dinâmico e objeto de uma direção política mais sólida. A abordagem reforçada sublinha a importância de um processo de adesão baseado no mérito, assente na confiança, bem como num clima de confiança mútua e em compromissos claros por parte da União Europeia e dos Balcãs Ocidentais, sendo colocada uma ênfase ainda maior em reformas fundamentais.

A realização de progressos credíveis no domínio do Estado de direito continua a constituir um problema significativo, sendo muitas vezes devido à falta de vontade política. O ritmo da cultura judiciária continua a pautar-se pela sua morosidade em toda a região dos Balcãs Ocidentais, havendo um empenho insuficiente no princípio da independência judicial. O ritmo geral da luta contra a corrupção abrandou e os resultados alcançados até à data na maioria dos parceiros continuam muito aquém dos requisitos de adesão, enquanto os progressos obtidos no domínio da liberdade de expressão e do pluralismo dos meios de comunicação foram os mais parcos de sempre no ano transato.

Pela primeira vez, a Comissão faz o balanço geral das negociações de adesão com o Montenegro e a Sérvia e propõe o rumo a seguir. Isto deverá permitir que as conferências intergovernamentais, a ter lugar após a publicação do pacote anual da Comissão, sirvam de instâncias para um diálogo político sobre as reformas, fazendo um balanço do processo geral de adesão e definindo o planeamento para o ano seguinte, incluindo a abertura e o encerramento de capítulos e eventuais medidas corretivas.

No caso da Albânia e da Macedónia do Norte, a Comissão espera que as primeiras conferências intergovernamentais sejam convocadas o mais rapidamente possível após a adoção pelo Conselho dos quadros de negociação. A Comissão confirmou que se registaram novos progressos na execução das reformas na Albânia e na Macedónia do Norte. A Albânia já realizou progressos decisivos e está prestes a cumprir as condições estabelecidas pelo Conselho tendo em vista a primeira conferência intergovernamental.

A Bósnia-Herzegovina deverá abordar 14 prioridades fundamentais do parecer da Comissão sobre o seu pedido de adesão à UE, tendo apenas sido tomadas algumas medidas até à data. No que diz respeito ao Kosovo, registaram-se progressos limitados a nível das reformas relacionadas com a UE e é importante que as autoridades deste país redobrem esforços para avançar no percurso europeu, nomeadamente mediante a aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação.

A Comissão também adotou um vasto Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais, que visa estimular a retoma da região a longo prazo, bem como a sua transição ecológica e digital, promover a cooperação económica regional, impulsionar o crescimento económico e apoiar as reformas necessárias para avançar no percurso em direção à UE.

Turquia
A Turquia continua a ser um parceiro fundamental da União Europeia. Não obstante, o país tem continuado a afastar-se da União Europeia, registando graves retrocessos em matéria de democracia, Estado de direito, direitos fundamentais e independência do poder judicial. Em 2018 e 2019, o Conselho assinalou que as negociações de adesão com a Turquia tinham efetivamente chegado a um impasse, não podendo ser ponderada a abertura nem o encerramento de qualquer capítulo. O relatório apresentado confirma que os factos que motivaram esta apreciação continuam a ser válidos, não obstante o empenhamento reiterado do Governo turco no objetivo de adesão à UE. O diálogo e a cooperação com a Turquia prosseguiram, em especial para dar resposta aos desafios relacionados com a migração, apesar da preocupação suscitada pelos acontecimentos que ocorreram na fronteira entre a Grécia e a Turquia em março de 2020. Os relatórios expõem igualmente a forma como a política externa da Turquia colidiu cada vez mais com as prioridades da UE no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum.

Ligações úteis:

Para informações pormenorizadas sobre as conclusões e recomendações relativas a cada país, consultar:

Informações complementares