Representação em Portugal

Boletim Informativo

/portugal/file/rapid_ptrapid

Rapid
copyright UE

Lisboa, 25 de março de 2019

Preparação para o Brexit: UE conclui os preparativos para uma possível ausência de acordo em 12 de abril
Visto que é cada vez mais provável que o Reino Unido saia da União Europeia sem um acordo em 12 de abril, a Comissão Europeia concluiu hoje os seus preparativos para esse cenário. Paralelamente, continua a acompanhar os preparativos a nível das administrações e insta todos os cidadãos e empresas da UE a informarem-se sobre as consequências de um eventual cenário de ausência de acordo e a concluírem os seus preparativos para esta eventualidade. Tal vem no seguimento das conclusões do Conselho Europeu (artigo 50.º) da semana passada, que apelam ao prosseguimento dos trabalhos de preparação e contingência. Embora o cenário de ausência de acordo não seja desejável, a UE está preparada para lhe fazer face. Desde dezembro de 2017, a Comissão Europeia tem vindo a preparar-se para um cenário de ausência de acordo. Neste sentido, publicou 90 notas sobre os preparativos e 3 comunicações e apresentou 19 propostas legislativas. É crucial que todos estejam cientes e preparados para as consequências práticas que a ausência de acordo implica.
(Desenvolvimento em IP-19-1813 e neste sítio Web

​​​​​​​Aluguer de automóveis: a ação da UE conduz a uma fixação de preços mais clara e mais transparente​​​​​​​Na sequência de um apelo da Comissão Europeia e das autoridades de proteção dos consumidores da UE, cinco líderes do setor: Avis, Europcar, Enterprise, Hertz e Sixt, alteraram a forma como apresentam os preços de aluguer de automóveis, tornando-os plenamente transparentes para os consumidores. Até à data, as empresas em causa não tinham aplicado integralmente alguns dos seus compromissos para que a Comissão Europeia e as autoridades de proteção dos consumidores da UE pudessem considerá-las plenamente conformes com a legislação da UE em matéria de proteção dos consumidores. As empresas comprometeram-se a: 1) incluir todos os encargos no preço total de reserva; 2) nas condições, descrever claramente, e em todas as línguas nacionais, os principais serviços de aluguer; 3) Clarificar, na proposta de preço, o preço e os pormenores de extras opcionais, em especial do seguro contra danos, que reduzem o montante devido em caso de danos.
(Desenvolvimento em IP-19-1790)

****

Arquivo do Boletim informativo

Subscreva a nosso Boletim Informativo.

Pode subscrever, gerir ou eliminar a sua assinatura a partir do seu perfil.

* Declaração Específica de Privacidade e Aviso Legal da Comissão Europeia

****

Ligações úteis: