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Lisboa, 22 de maio de 2019

Equidade na cadeia de abastecimento alimentar: Comissão propõe aumentar a transparência dos preços
Após a proibição das práticas comerciais desleais e o reforço da cooperação entre os produtores, a Comissão apresenta hoje o terceiro elemento para melhorar a equidade na cadeia de abastecimento alimentar, introduzindo uma maior transparência no modo de comunicação dos preços ao longo da cadeia. A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta que disponibilizará informações cruciais sobre a forma como os preços são determinados à medida que os produtos agroalimentares transitam ao longo da cadeia de abastecimento alimentar. As diferenças de preços de compra e venda podem proporcionar informações sobre os custos intermédios – como transportes, seguros, armazenagem, etc. – entre o vendedor e o comprador. Uma maior transparência permite apoiar melhores decisões empresariais e reforça a confiança numa relação justa entre as diversas fases da cadeia de abastecimento alimentar. O acesso a informações atempadas e facilmente acessíveis sobre a evolução do mercado é também fundamental para a concorrência eficaz nos mercados mundiais.
(Desenvolvimento em IP-19-2629

Regulamento Geral de Proteção de Dados: um ano depois
Em 25 de maio de 2019, o Regulamento Geral de Proteção de Dados cumpre o primeiro ano de vigência. Para assinalar o acontecimento, Andrus Ansip, vice-presidente responsável pelo Mercado Único Digital, e Věra Jourová, comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, declararam: «O dia 25 de maio é a data de aniversário do Regulamento Geral de Proteção de Dados, amplamente conhecido como RGPD, que estabelece as novas regras europeias em matéria de proteção de dados. Estas regras inovadoras não só prepararam a Europa para a era digital, como se tornaram um ponto de referência à escala mundial. O principal objetivo das regras é capacitar as pessoas e ajudá-las a obter um maior controlo dos dados pessoais, situação que se está já a verificar, uma vez que mais de dois terços dos europeus ouviram falar do regulamento e que as pessoas começam a exercer os seus novos direitos.
(Desenvolvimento em IP-19-2610

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