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Representação em Portugal

InvestUE: Comissão adota documentos de orientação e decisões para facilitar início das operações

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A Comissão adotou vários atos de execução e documentos de orientação no âmbito do programa InvestEU.

15/04/2021

Em primeiro lugar, as Diretrizes em matéria de investimento para o Fundo InvestEU dão informações pormenorizadas sobre os requisitos que as operações de financiamento e investimento devem satisfazer para poderem receber apoio do Fundo InvestEU. Estas diretrizes estão agora sujeitas a um período de não objeção de dois meses pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho antes da sua entrada em vigor. Em segundo lugar, as Orientações relativas à aferição da sustentabilidade descrevem a forma como as operações de financiamento e investimento ao abrigo do Fundo InvestEU devem satisfazer as três dimensões dos compromissos da UE em matéria de sustentabilidade: climática, ambiental e social. Estas orientações serão complementadas nas próximas semanas com diretrizes em matéria de acompanhamento climático e ambiental. Em terceiro lugar, a decisão de execução que cria o portal InvestEU estabelece regras simplificadas para o funcionamento da base de dados de fácil acesso sobre oportunidades de investimento na UE. Por último, a Comissão tomou uma série de decisões relacionadas com a governação do InvestEU. A decisão da Comissão relativa às nomeações para o Conselho Consultivo permitirá que este órgão reúna pela primeira vez no final de abril. O Conselho Consultivo prestará aconselhamento à Comissão e ao Conselho Diretivo e partilhará informações sobre a evolução do mercado. A Comissão nomeou igualmente os seus quatro membros efetivos e quatro membros suplentes para o Conselho Diretivo. Além disso, a Comissão adotou uma decisão relativa à seleção dos membros do Comité de Investimento e lançará proximamente o convite à apresentação de candidaturas no sítio Web do InvestEU. O Comité de Investimento será um órgão independente com 12 membros incumbido de tomar decisões sobre a atribuição de garantias da UE às operações de financiamento e investimento propostas pelos parceiros, em conformidade com o regulamento e as diretrizes em matéria de investimento. Como próxima etapa, a Comissão terá de celebrar acordos de garantia e de aconselhamento, bem como a seleção de parceiros de execução para além do Grupo BEI. Para o efeito, será lançado um convite à manifestação de interesse no final de abril.