Representação em Portugal

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

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Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos ©UE
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Dezoito meses após o Presidente Jean-Claude Juncker ter lançado o Plano de Investimento para a Europa e um ano após o início do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Comissão debruça-se sobre o que funcionou bem neste plano de investimento, o que pode ser melhorado e como prosseguir.

02/06/2016

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos «Fundo» está no cerne do Plano de Investimento desta Comissão. Gerido pelo Grupo BEI, está na via certa no que diz respeito à mobilização de, pelo menos, 315 mil milhões de euros de investimentos adicionais na economia real até meados de 2018. O Fundo oferece uma primeira garantia contra perdas, podendo assim o BEI investir em mais projetos, por vezes mais arriscados, e investir mais cedo do que sem o recurso a este Fundo.


De um modo geral, o Fundo já está presente em 26 Estados-Membros e deverá mobilizar 100 mil milhões de euros em investimentos com as autorizações dadas até à data, sendo as pequenas e médias empresas (PME) particularmente beneficiadas. O BEI e a Comissão irão aumentar a partir de agora as ações a nível local.


Até à data, o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovou 64 projetos para financiamento ao abrigo do Fundo, que representam um volume de financiamento de 9,3 mil milhões de euros. O Fundo Europeu de Investimento aprovou 185 acordos de financiamento de PME, com um financiamento total de 3,5 mil milhões de euros ao abrigo do Fundo. Cerca de 141 800 PME e empresas de média capitalização deverão beneficiar destes financiamentos.


A pedido dos investidores e para aumentar a visibilidade de projetos suscetíveis de investimento em toda a Europa, a Comissão Europeia criou uma plataforma em linha que reúne promotores europeus de projetos e investidores da UE e fora dela, o Portal Europeu de Projetos de Investimento um outro elemento do Plano de Investimento.
 

 

Ainda neste domínio, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento presta assistência técnica e aconselhamento personalizado aos promotores públicos e privados de projetos. A plataforma já tratou mais de 160 pedidos. Apesar de ser um início promissor, a Comissão e o BEI estão a trabalhar para tornar os serviços de aconselhamento mais locais e, por isso, mais próximos das empresas potencialmente beneficiárias.

Por último, a Comissão já tomou uma série de medidas para melhorar o contexto empresarial e as condições de financiamento no âmbito do terceiro pilar do Plano de Investimento. As iniciativas incluem a redução dos requisitos de capital para as empresas de seguros e de resseguros. As companhias de seguros informaram a Comissão de que algumas das regras da legislação Solvência II dissuadiam-nas de investir em infraestruturas e, atualmente, este obstáculo foi eliminado. A Comissão ponderará a conveniência de reduzir de modo semelhante os requisitos de capital impostos aos bancos relativamente às posições em risco sobre infraestruturas, tendo em conta os debates sobre o tratamento das posições em risco dos bancos. A fim de facilitar o investimento de capital de risco na Europa, a Comissão irá igualmente propor algumas alterações ao quadro regulamentar do capital de risco.

Deste modo, a Comunicação «Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa», também publicada, descreve as muitas linhas de ação que foram ou serão prosseguidas a nível da UE para criar um contexto favorável às empresas para incentivar a inovação e investir nas pessoas.

 

O futuro do Fundo

Com base neste bom desempenho, a Comissão propõe prosseguir do modo apresentado a seguir:

  • Refletindo no seu êxito até ao presente, um Fundo reforçado irá prosseguir para além do período inicial de três anos com o objetivo de sanar as lacunas e as falhas de mercado remanescentes e continuar a mobilizar o financiamento do setor privado para investimentos cruciais para a criação de emprego, o crescimento e a competitividade futuros da Europa, com uma «adicionalidade» reforçada. A Comissão irá apresentar no outono propostas legislativas para prorrogar a vigência do Fundo, tendo em conta a escassez de recursos orçamentais.
  • Uma das maiores histórias de sucesso do Fundo foi o grande interesse e a participação dos bancos intermediários de toda a UE na concessão de financiamento às PME, a chamada vertente PME do Fundo. Este financiamento será aumentado rapidamente, no âmbito do atual enquadramento, em benefício das PME e das empresas de média capitalização de todos os Estados-Membros. A Comissão irá trabalhar com o Conselho Diretivo do Fundo a fim de utilizar todas as possibilidades existentes no âmbito do Regulamento Fundo para reforçar a vertente PME.
  • A Comissão irá explorar a possibilidade de utilizar um modelo do tipo Fundo para investimentos em países terceiros em desenvolvimento.
  • Irá ser mais simplificada a combinação do apoio do Fundo com os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e irão ser eliminados obstáculos legislativos e outros a essas combinações.
  • A Plataforma de Aconselhamento será reforçada de forma a poder funcionar a um nível mais local e a intensificar a sua colaboração com os bancos de fomento nacionais.
  • A criação de plataformas de investimento será incentivada, com o empenho determinado da Comissão, do Grupo BEI, dos bancos de fomento nacionais e de outros intervenientes relevantes. Este aspeto é particularmente importante para os pequenos projetos ganharem dimensão.
  • A eficiência energética é, sem dúvida, um dos mais bem sucedidos setores no âmbito do Fundo. O Fundo continuará a contribuir para o desenvolvimento do mercado de projetos verdes/sustentáveis, incentivando o desenvolvimento de um mercado de obrigações verdes na Europa e uma melhor coordenação dos esforços desenvolvidos.
  • A Comissão continuará a contribuir para a realização das suas prioridades do mercado único. Em conjunto com o Eurostat, a Comissão irá clarificar e rever, se for caso disso, as orientações relevantes relativas a aspetos contabilísticos das parcerias público-privadas.
  • Os Estados-Membros devem também definir prioridades claras, elaborar projetos concretos de investimento com a ajuda da Plataforma de Aconselhamento, em especial em matéria de projetos transfronteiriços, e estruturar os seus projetos de uma forma otimizada para garantir uma maior utilização de instrumentos financeiros. No contexto do processo do Semestre Europeu, os Estados-Membros devem aplicar as recomendações específicas por país destinadas a eliminar as barreiras nacionais ao investimento.

 

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