Representação em Portugal

Bolas de Bruxelas

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Bolas de Bruxelas - Mitos sobre a União Europeia
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Muitas vezes acreditamos em coisas por acharmos que são o senso comum. Mas, e se perguntarmos mais detalhes sobre essas mesmas coisas? A UE proibiu os carapauzinhos? A UE proibiu o brinde no bolo-rei? A UE proibiu a venda de bolas de Berlim nas praias? Muitos são os mitos e outros contos europeus imaginados em torno da União Europeia em Portugal.

21/03/2018
  1. Os memes vão acabar
  2. O YouTube vai acabar
  3. A Comissão Europeia vai multar-nos se publicarmos conteúdos para os quais não temos direitos de autor
  4. Em Portugal não se pode votar para as Eleições Europeias
  5. As decisões do Parlamento Europeu não têm impacto na minha vida
  6. A UE proibiu os carapauzinhos
  7. A UE proibiu o brinde no bolo-rei
  8. A UE proibiu a venda de bolas de Berlim nas praias
  9. Portugal é um país sem peso na União Europeia
  10. A Europa paga aos agricultores para não produzirem
  11. A UE obrigou à destruição da frota de pesca nacional
  12. Não se sabe quanto é, de onde vem e para onde vai o dinheiro da UE
  13. Schengen facilita a livre circulação de criminosos e terroristas
  14. Os acordos de comércio livre, tais como o CETA são desfavoráveis à Europa
  15. Os trabalhadores da UE estão a roubar os postos de trabalho aos trabalhadores nacionais
  16. A UE não está a fazer nada para controlar a imigração em massa a partir de países terceiros
  17. A União Europeia é antidemocrática e gerida por burocratas não eleitos
  18. A União Europeia nada contribui para proteger os seus cidadãos dos efeitos da globalização

Eventos sobre desinformação:

Eleições em risco? Desinformação e ameaças em linha nas eleições legislativas - 12/09/2019

Porto: Comissão Europeia oferece Bolas de Berlim para sensibilizar sobre mitos sobre a Europa - 20/03/2019

Conferência «A Europa e o Presente» - 15/03/2019


memes Bolas de BruxelasOs memes vão acabar

Não, não, não! Não vamos banir memes!

A proposta da Comissão Europeia relativa aos direitos de autor não mata memes, enciclopédias «online» nem o modo como utilizamos a Internet.

Os memes não vão ser desaparecer. A proposta da Diretiva relativa aos direitos de autor não tem nada a ver com a «utilização razoável», tal como é conhecida nos Estados Unidos. As imagens e outros tipos de conteúdos utilizados com fim humorístico e lúdico não serão afetados pelas novas regras. A paródia e o pastiche enriquecem a nossa cultura e tornam o mundo «online» - e não só «online» - muito mais agradável.

Mais precisamente, os memes já são protegidos juridicamente, desde 2001 e por vários atos legislativos, na UE. Tudo graças a uma exceção de paródia prevista na diretiva original relativa aos direitos de autor.

Na verdade, a proposta introduz uma proteção adicional para os autores de memes ou quaisquer outros conteúdos de paródia: propusemos um mecanismo obrigatório para permitir aos autores pedirem às plataformas de comunicação social que republiquem conteúdos bloqueados ou removidos - é designado por «mecanismo de recurso». O procedimento é semelhante aos processos de recurso já utilizados por todas as principais plataformas «online», como o YouTube e o Soundcloud.

Assim, na realidade, a nossa proposta relativa aos direitos de autor reforça os direitos dos autores e reforça a liberdade de expressão na Internet. Não há alterações no que diz respeito aos seus direitos de publicação de conteúdos «online».

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youtube Bolas de BruxelasO YouTube vai acabar

A desinformação que tem circulado na Internet afirma que a reforma da legislação europeia em matéria de direitos de autor poria termo à atual forma como o YouTube funciona. Isso não é verdade: os youtubers e utilizadores das plataformas «online» continuarão a fazer o que fazem atualmente e continuarão a ter a mesma plataforma para conteúdos criativos. Contudo, há algo que muda: os criadores e os autores beneficiarão de uma proteção muito maior contra as violações dos direitos de autor.

Atualmente, as quatro maiores plataformas, incluindo o YouTube, têm um total de 2 mil milhões de utilizadores com acesso a centenas de horas de vídeo e música carregados em cada minuto. A Comissão Europeia promove e protege a criatividade e o engenho das pessoas que criam vídeos, publicam música na Internet, publicam blogues e criam outros tipos de conteúdos. Mas também temos de trabalhar mais para proteger os direitos desses criadores e garantir que lhes é pago o que lhes é devido.

Hoje em dia, a maior parte do valor acrescentado continua a pertencer às plataformas. Temos de colmatar esta diferença de valor e assegurar uma melhor remuneração para os criadores. Queremos reforçar a influência e a posição dos autores e artistas, nomeadamente youtubers, e dar-lhes uma voz mais forte. Acreditamos que os artistas, intérpretes e criadores devem receber uma remuneração justa pela sua criatividade e trabalho árduo que partilham «online». Consideramos também que os contratos entre as plataformas digitais e os criadores devem ser transparentes. Em muitos casos, os artistas, intérpretes ou executantes e os criadores até transferem os seus direitos e licenças para essas plataformas.

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direitos de autor Bolas de BruxelasA Comissão Europeia vai multar-nos se publicarmos conteúdos para os quais não temos direitos de autor

A proposta de diretiva sobre os direitos de autor no Mercado Único Digital responsabiliza as plataformas pelos atos de comunicação e disponibilização de obras que são, a fonte do seu rendimento. Responsabiliza-as no sentido de lhes impor a obrigação de negociarem um acordo de licenciamento com os titulares de direitos que o pretendam fazer.

A diretiva deixa claro que, nestes casos, e porque não são meros prestadores de serviços de acesso ou alojamento («passivos»), não podem deixar de ser também responsáveis pela «partilha» de conteúdos. No fundo, em relação a conteúdos protegidos, coloca-as na mesma posição que outras plataformas que distribuem os mesmos conteúdos.

Desde que as plataformas estejam autorizadas pelos titulares dos direitos, os seus utilizadores beneficiarão também dessa licença e poderão partilhar os conteúdos de terceiros. Terão também maiores certezas quanto à legalidade daquilo que disponibilizam.

Em relação aos conteúdos que sejam verdadeiramente gerados (criados) pelos utilizadores que «carregam» o conteúdo, a questão não se coloca. Sendo o criador o titular dos direitos, ele poderá continuar a disponibilizar o que muito bem entender. E se o quiser fazer gratuitamente, poderá também continuar a fazê-lo. Para isso basta que crie o conteúdo, o carregue na plataforma e que, obviamente, não solicite à plataforma que não o disponibilize.

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Eleições Europeias Bolas de BruxelasEm Portugal não se pode votar para as Eleições Europeias

Não precisa de sair de Portugal para votar nas Eleições Europeias!

A partir dos 18 anos de idade, todas as pessoas têm direito de voto. Verificadas certas condições, é possível votar no estrangeiro. Os eleitores portugueses elegem 21 eurodeputados que os vão representar no Parlamento Europeu nos próximos 5 anos.

O Parlamento Europeu toma grandes decisões: como desenvolver a economia, reduzir o consumo de energia, garantir que os alimentos que consumimos são seguros ou combater os riscos da era digital em termos de notícias falsas, desinformação e manipulação. Quando vota, escolhe quem toma estas decisões e o que elas significam para o tipo de mundo em que quer viver. Se não votar, não tem voto na matéria.

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PE Bolas de BruxelasAs decisões do Parlamento Europeu não têm impacto na minha vida

O Parlamento Europeu toma decisões com real impacto no nosso dia-a-dia:

  • o fim do roaming nas chamadas de telemóvel e nos dados nos países da UE;
  • o limite das taxas bancárias nos cartões de débito e de crédito;
  • a redução do uso de sacos de plástico;
  • a proibição de plásticos como as palhinhas e os cotonetes;
  • o acesso gratuito à Internet em locais públicos;
  • o apoio às vítimas de catástrofes como incêndios e inundações em Portugal.

Estes são alguns exemplos das medidas do PE com influência na nossa vida.

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BolasdeBruxelas carapauzinhosA UE proibiu os carapauzinhos

Diz-se com frequência que a «Europa» não nos permite comer «jaquinzinhos». E, conforme o tamanho que tiver o petisco, assim será verdade ou não. Com efeito, ao longo da última década a fiscalização do pescado incidiu, principalmente, na captura de carapauzinhos, ou «jaquinzinhos», como são vulgarmente conhecidos. Isto acontece porque foi fixado um tamanho mínimo para a pesca dos carapaus, sendo imposta a proibição de captura de espécies juvenis, que veem o seu ciclo de crescimento interrompido.

Esta proibição deve-se, portanto, a uma necessidade de preservação da biodiversidade marítima que se encontra ameaçada pela sobrepesca de grande número de variedades.

Confirmando a opinião comum, a imposição de tamanho mínimo para a captura do carapau teve a sua origem numa norma europeia, o Regulamento (CE) n.º 850/98 do Conselho, de 30 de março de 1998, que trata da conservação dos recursos de pesca, nomeadamente através de medidas de proteção dos juvenis dos organismos marinhos. Em Portugal, o tamanho mínimo das espécies foi fixado por Portaria, sendo que, no que concerne aos carapaus, esse mínimo é estabelecido nos 150 mm.

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BolasdeBruxelas Bolo ReiA UE proibiu o brinde no bolo-rei

Nas vésperas do Natal de 2007, foi divulgada a suposta proibição de inclusão de brindes no bolo-rei, por razões de segurança alimentar do consumidor. A limitação imposta a estes brindes remonta a 1999, aquando da adoção do Decreto-lei n.º 158/99, de 11 de maio. O artigo 4.º do Decreto-lei estabelece a proibição da «comercialização de géneros alimentícios que contenham brindes misturados». Todavia, o n.º 3 do mesmo artigo exclui desta proibição o bolo-rei, devido à sua elevada tradição cultural.

O brinde do bolo-rei apenas tem que respeitar os critérios de segurança fixados no artigo 3.º do mesmo Decreto-lei. Terá que se distinguir do alimento pela «sua cor, tamanho, consistência e apresentação, ou seja concebido de forma que não cause riscos, no ato de manuseamento ou ingestão, à saúde ou segurança do consumidor, nomeadamente asfixia, envenenamento, perfuração ou obstrução do aparelho digestivo».

Conclusão: esta limitação resultou, única e exclusivamente, do sistema jurídico português, conforme resulta do próprio Decreto-lei.

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BolasdeBruxelas Bolas de BerlimA UE proibiu a venda de bolas de Berlim nas praias

Dizia-se que as bolas de Berlim nas praias não respeitariam os critérios de higiene e segurança alimentar determinados pelas regras europeias.
A ASAE esclareceu que a fiscalização das bolas de Berlim incidiu no seu processo de fabrico e não na sua comercialização nas praias portuguesas. O comunicado da ASAE garante que toda a ação se concentrou em situações pontuais em que foi detetado o fabrico de bolos sem quaisquer condições de higiene e segurança, de acordo com a legislação em vigor.

No que toca à comercialização nas praias, a única exigência de normativos comunitários é que os produtos estejam protegidos de qualquer forma de contaminação. Deste modo, se as bolas de Berlim forem fabricadas num estabelecimento devidamente licenciado e com atenção às normas de higiene e segurança alimentar, podem ser comercializadas nas praias portuguesas, desde que haja uma proteção contra a sua deterioração e contaminação.

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BolasdeBruxelas PortugalPortugal é um país sem peso na União Europeia

No que diz respeito ao peso (ou influência) nas votações e decisões tomadas na UE, Portugal não é um país pequeno. De acordo com os Tratados, estabeleceu-se aquilo que se designou por “progressividade degressiva”: os países mais pequenos são sobre-representados face aos maiores ou, dito de outra forma, cada deputado dos países mais populosos representa mais eleitores. Tal significa que Portugal tem mais peso nas instituições europeias do que se fosse aplicado um critério diretamente proporcional para a eleição dos deputados por Estado-Membro.

O Conselho da União Europeia reúne periodicamente os representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia e nele existem regras diferentes de votação de acordo com os assuntos em causa: para decidir pode ser exigida unanimidade, maioria qualificada (cerca de 70 % dos votos) ou maioria simples. Os Estados-Membros de maior dimensão têm mais votos do que os mais pequenos.

A partir de 2014, aplica-se o princípio da «dupla maioria», a saber: uma decisão exige o acordo da maioria dos Estados-Membros, os quais deverão simultaneamente representar a maioria da população.

A Alemanha, a que corresponde cerca de 16 % da população da UE, dispõe de 29 votos no Conselho, o que corresponde a 8,4 % do total de votos. Portugal, por seu turno, tem 3,5 % dos votos, apesar de ter apenas 2,1% da população. Mais uma vez se verifica que os mecanismos de decisão europeus beneficiam os Estados-Membros com menos população e que, no quadro da tomada de decisões por maioria qualificada, Portugal não tem um peso ínfimo, como com frequência se pensa, mas uma posição de peso intermédio que é relevante.

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BolasdeBruxelas CAPA Europa paga aos agricultores para não produzirem

A Política Agrícola Comum (PAC) foi criada para proporcionar aos cidadãos da UE alimentos a preços acessíveis e garantir um nível de vida equitativo aos agricultores. Passados 50 anos, estes objetivos mantêm-se válidos. A PAC atravessou três períodos principais: levou a Europa da escassez alimentar à abundância, foi alterada e adaptada para fazer face a novos desafios ligados à sustentabilidade e ao ambiente e alargou o papel dos agricultores no desenvolvimento rural para além da mera produção alimentar. Atualmente, o objetivo é reforçar a competitividade e a sustentabilidade da agricultura das zonas rurais em todo o território da UE.

A nova política dá resposta aos desafios económicos, ambientais e territoriais que a Europa enfrenta neste momento. Também não devemos esquecer os compromissos políticos assumidos pela UE face aos seus parceiros comerciais a nível mundial no âmbito da Organização Mundial do Comércio, que impõem limitações a todos os parceiros nos incentivos económicos à produção agrícola.

Dizer que a PAC paga aos agricultores para não produzirem, como se fosse o resumo desta política, não corresponde à realidade. Houve, de facto, uma redução da produção agrícola mas esse não é o único efeito nem a única medida da PAC, nem é, de resto, um objetivo prosseguido ativamente. As regras e as verbas da PAC implicam também assegurar o rendimento dos agricultores, a proteção do espaço rural e a qualidade e segurança alimentares.

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BolasdeBruxelas pescasA UE obrigou a destruir a frota de pesca nacional

Portugal é o quarto país da UE no tocante ao número de embarcações de pesca e o sexto em capacidade e potência propulsora. A preocupação com a sustentabilidade dos recursos piscatórios levou a Comissão Europeia a promover a redução mediante a atribuição de apoios para destruição dos barcos e a sua substituição por embarcações mais modernas e eficientes.

Não se tratou de forçar quem quer que fosse a abater embarcações contra a sua vontade, mas de reconhecer que há muitos barcos a pescar muito pouco peixe e que são necessárias medidas para inverter esta situação.

A UE não obrigou à redução da frota de pesca nacional.

Portanto, contribuiu para a sua redução e modernização voluntária. E fê-lo estimulando o abate, tendo em conta que se acreditava, e acredita, que havia um excesso de capacidade pesqueira para os recursos disponíveis.

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Não se sabe quanto é, de onde vem e para onde vai o dinheiro da UE

O dinheiro da União Europeia provém das contribuições dos seus Estados-Membros, de recursos próprios, como os direitos de importação aplicáveis aos produtos provenientes de países terceiros e de uma percentagem do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) cobrado em cada Estado-Membro.

A UE dispõe, assim, de várias fontes de receitas para financiar a sua administração e as suas atividades e poder alcançar o objetivo de reduzir as disparidades económicas entre regiões e zonas rurais em desenvolvimento. A UE também cobra impostos sobre os salários do pessoal das suas instituições e dos diversos organismos europeus e recebe contribuições de países terceiros para determinados programas da UE. Também é uma receita da UE o montante das coimas pagas pelas empresas que violam a legislação e a regulamentação da União.

A proposta de cada orçamento anual é da competência da Comissão. É debatido e aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Cerca de 94 % do orçamento da União Europeia destina-se a políticas e programas nos Estados-Membros.

Cerca de 80% do orçamento da UE é efetivamente gasto pelas administrações regionais ou nacionais dos Estados-Membros. Estas administrações são responsáveis pela seleção dos beneficiários e são as primeiras responsáveis pela aplicação correta dos fundos. As despesas administrativas ficam abaixo dos 6 % e, destas, só aproximadamente metade respeita ao pagamento de salários. O orçamento da UE não consente défices nem admite dívidas: está sempre equilibrado. Só gasta aquilo que recebeu. Nem um só euro se destina ao reembolso de empréstimos. Enquanto nos Estados-Membros o orçamento atinge, em média, os 44 % do Produto Interno Bruto (PIB) do país, o orçamento da União Europeia não vai muito além de 1 % do PIB da UE.

A exatidão das contas europeias é atestada anualmente pelo Tribunal de Contas, que emite um relatório anual baseado numa amostra representativa das transações e programas avaliados. O dito relatório é, em seguida, discutido minuciosamente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Estas instituições atribuem (ou não) a execução orçamental à Comissão Europeia.

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BolasdeBruxelas SchengenSchengen facilita a livre circulação de criminosos e terroristas

O Espaço Schengen simboliza o fim das filas de espera nas fronteiras. A livre circulação no interior do Espaço Schengen é um dos elementos essenciais da nossa identidade europeia. A liberdade de circular no interior do Espaço Schengen não é feita à custa da nossa segurança, pois o controlo das fronteiras externas e a cooperação policial transfronteiras mantêm-nos seguros.

A fim de tornar o espaço Schengen um local seguro para os cidadãos, a União Europeia combate a criminalidade transfronteiras e o terrorismo de várias formas:

  • Reforço dos controlos nas fronteiras externas.

Embora, em princípio, não existam controlos nas fronteiras internas do Espaço Schengen, existem verificações rigorosas nas fronteiras externas.

A crise dos refugiados em 2015 revelou que a UE tinha algumas deficiências nos controlos das fronteiras externas, questões que estão agora a ser abordadas por etapas, nomeadamente com a criação da nova Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira.

Recentemente, a União Europeia também criou o Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo, a fim de reforçar o apoio aos Estados-Membros na luta contra o terrorismo e a radicalização.

Schengen em números
Em 2015, o Sistema de Informação de Schengen foi consultado 3 mil milhões de vezes pelas autoridades nacionai e foram trocadas mensalmente 100 000 mensagens entre as autoridades nacionais, através do Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais.

Desde a sua criação, o Sistema de Informação de Schengen permitiu a detenção de 25 000 pessoas, recusou a entrada na fronteira a 79 000 e encontrou 12 000 pessoas desaparecidas. Numa base diária, facilita a deteção de ameaças terroristas.

Todos os dias, 3,5 milhões de pessoas atravessam as fronteiras internas do Espaço Schengen.

Schengen traz prosperidade: o comércio intraeuropeu atingiu mais de 5 mil milhões de euros em 2014!

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Os acordos de comércio livre, tais como o CETA, são desfavoráveis à Europa

O acordo com o Canadá (CETA) impulsionará o comércio, a criação de emprego, o crescimento e novas oportunidades para as empresas europeias. O CETA vai além dos direitos aduaneiros e salvaguarda também, os direitos das pessoas na área do trabalho, e protege ainda o ambiente.

O CETA irá estabelecer uma nova norma global para os futuros acordos comerciais.

» Para os consumidores europeus:
O acordo irá baixar os preços e alargar a escolha de bens e serviços para os consumidores europeus.

» Para o investimento na Europa:
O acordo incentivará as empresas canadianas a investir mais na Europa. Só em 2014, investiram 14 mil milhões de euros na UE, uma ajuda importante para criar postos de trabalho e estimular o crescimento.

Sabia que?
» Mais de 30 milhões de postos de trabalho na UE dependem das exportações?
» O CETA irá eliminar 99 % das tarifas aduaneiras para os exportadores e os importadores europeus?
» Cada mil milhões de euros em exportações apoiam 14 000 postos de trabalho em toda a UE?
» Mais de 140 produtos europeus, do licor de ginja à pera rocha, ficarão protegidos contra imitações no mercado canadiano?

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Os trabalhadores da UE estão a roubar os postos de trabalho aos trabalhadores nacionais

A livre circulação dos trabalhadores colmata as lacunas em termos de competências e proporciona uma valiosa contribuição para a economia europeia. Graças à livre circulação dos trabalhadores, qualquer pessoa, a partir de qualquer país da UE, poderá viajar e viver noutro Estado-Membro.

A liberdade de circulação é uma oportunidade para TODOS, em função da sua situação pessoal e das suas competências e planos de carreira, e não apenas para os países da UE menos favorecidos.

Sabia que?
» Em 2015, de uma população de mais de 500 milhões, pouco menos de 11,3 milhões (3,7 %) dos cidadãos da UE em idade ativa (20-64) residiam noutro Estado-Membro que não o seu país de origem?
» Quanto a cidadãos da UE a residir noutro Estado-Membro, sabia que os cidadãos polacos estão entre as 5 principais nacionalidades de estrangeiros em 10 Estados-Membros? Os alemães ficam em 9.º lugar e os italianos e os romenos em 8.º lugar.
» Existem 1,3 milhões de trabalhadores transfronteiriços na UE, representando 0,6% do emprego total da UE.
» A lista dos países com as maiores quotas de trabalhadores da UE em 2015, são o Luxemburgo (43 %), Chipre (15 %), a Irlanda (10 %) e a Bélgica (9 %).
» Em cooperação com os Estados-Membros, a União Europeia gere a plataforma EURES, que fornece informações, serviços de aconselhamento e estabelece a correspondência entre oferta e procura de emprego.

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A UE não está a fazer nada para controlar a imigração em massa a partir de países terceiros

A UE apoia a gestão das fronteiras, garantindo a segurança na União e o respeito das liberdades fundamentais e dos direitos humanos.

A UE tem trabalhado arduamente para melhorar a gestão das fronteiras externas e o controlo de imigração. Este trabalho já apresenta resultados concretos - estamos a proteger mais eficazmente as fronteiras externas da Europa.

A UE está ativa tanto a nível político como no terreno, ajudando os Estados-Membros a enfreitar as dificuldades. Temos de agir de forma responsável para o regresso daqueles que não podem beneficiar de proteção internacional para os seus países de origem e, sempre que possível, trabalhar com os países terceiros a fim de combater as causas profundas da migração irregular.

A União Europeia ajuda os Estados-Membros mais afetados
A UE criou centros de rastreio e de registo, nomeadamente 5 na Grécia e 4 em Itália, para os quais envia pessoal capacitado, como peritos dos Estados-Membros, a fim de ajudar as autoridades destes países a gerir o fluxo de migrantes.

A UE está também a ajudar com apoio financeiro desde o início de 2015. A Grécia recebeu mais de 353 milhões de euros para a ajuda de emergência. Apoio que se converte em ajuda no fornecimento de alojamento, alimentação e material médico aos migrantes e que serve, igualmente, para equipar guardas de fronteiras nacionais.

Através do novo Instrumento de Apoio de Emergência, já disponibilizámos 401 milhões de euros em ajuda humanitária para melhorar as condições de vida dos refugiados na Grécia. Estamos a trabalhar na elaboração de novas formas de apoio a Itália, tanto financeiras como através do reforço da cooperação regional. Espanha, recentemente considerada como um Estado-Membro com um aumento das chegadas, também recebe financiamento para apoiar a gestão das suas fronteiras.

Combater as redes criminosas
A fim de travar milhares de pessoas que arriscam as suas vidas na travessia ilegal do Mediterrâneo, os recursos da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e da Europol são reunidos para investigar e desmantelar as redes de traficantes. Um novo Centro Europeu contra a Introdução Clandestina de Migrantes foi aberto para apoiar os Estados-Membros neste trabalho. A UE também controla, captura e destrói os navios explorados por criminosos.

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BolasdeBruxelas burocratasA União Europeia é antidemocrática e gerida por burocratas não eleitos

O Parlamento Europeu representa os cidadãos europeus e é por estes diretamente eleito. A Comissão Europeia propõe legislação e o democraticamente eleito Parlamento Europeu, juntamente com o Conselho da União Europeia (Chefes de Estado e de Governo nacionais), procedem à votação.

«Bruxelas decidiu que…» - a nacionalização das vitórias e a europeização dos fracassos:

É recorrentemente referido nos meios de comunicação social que «Bruxelas decidiu algo», dando a impressão de que a UE é um clube elitista e distante. Pelo contrário, o processo de decisão europeu é complexo, mas de modo algum é secreto nem pouco transparente.

A Comissão Europeia propõe nova legislação e os Chefes de Estado e de Governo, que representem governos democraticamente eleitos, e o Parlamento Europeu, democraticamente eleito, debatem e votam essas propostas. Por outras palavras, as pessoas que adotam a legislação proposta pela Comissão Europeia são todas nomeadas pelos cidadãos e representam os interesses do seu eleitorado, ou seja, dos cidadãos europeus.

O papel dos Parlamentos nacionais
Desde 2006, a Comissão transmite todas as novas propostas e documentos de consulta diretamente aos Parlamentos nacionais e convida-os a responder. Os Parlamentos nacionais têm um papel formal no controlo das propostas legislativas da UE.

Se considerarmos que uma proposta deve ser tratada a nível nacional ou a nível local, em vez do nível europeu, podem votar para que a proposta seja revista («cartão amarelo»). Desde 2012, foram emitidos três «cartões amarelos». Em consequência, uma proposta legislativa foi retirada (direito à greve), enquanto outras duas foram mantidas.

O papel dos cidadãos
A União Europeia é um exemplo de democracia participativa. A UE tenta envolver constantemente os cidadãos no processo de tomada de decisões e no debate. Todos podem influenciar a tomada de decisões - não apenas representantes de grupos de interesses. Todos os documentos da UE estão disponíveis em todas as línguas dos Estados-Membros.

A Comissão criou um sítio Web multilingue («Contribuir para o processo legislativo») em que os cidadãos e as partes interessadas (peritos, investigadores, empresas, ONG, sindicatos, associações de consumidores, associações da sociedade civil e outros) podem acompanhar as iniciativas e exprimir os seus pontos de vista.

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A União Europeia nada contribui para proteger os seus cidadãos dos efeitos da globalização

A UE é o maior bloco comercial do mundo, o que lhe permite apoiar o emprego e estimular o crescimento económico e a prosperidade. A economia, as empresas e os cidadãos europeus usufruem de muitos dos benefícios da globalização.

A UE pretende que a globalização seja um meio para construir um futuro sustentável para os cidadãos europeus. Uma vez que a globalização afeta as pessoas e as regiões de modo diferente, a UE oferece apoio em conformidade com os princípios da solidariedade e da sustentabilidade.

Face à crescente automatização, a UE está a investir na investigação, na inovação e nas competências para criar a próxima geração de empregos e uma mão de obra capacitada.

Sabia que...
» O Fundo Social Europeu celebrou 60 anos de existência em 2017. Graças ao Fundo Social Europeu, pelo menos 94 milhões de europeus encontraram emprego e 8,7 milhões de pessoas obtiveram formação qualificada, entre 2007 e 2014.
» Em média, 170 milhões de euros estarão disponíveis, anualmente até 2020, através do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Em 2015 e 2016, a taxa média de reinserção profissional obtida com o apoio do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi de 47 %.
» O orçamento dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período de 2014-2020, eleva-se a 638 mil milhões de euros, incluindo as contribuições nacionais.

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