Representação em Portugal

Declarações da Comissão Juncker sobre a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo

O Vice-Presidente Valdis Dombrovskis e os Comissários Pierre Moscovici e Marianne Thyssen deram hoje, em Bruxelas, uma conferência de imprensa onde para apresentaram o Pacote do Semestre Europeu – Recomendações Específicas por País.

Mon, 05/22/2017

Sobre a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) os Comissários disseram:

 

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Este é um dia importante para Portugal. Recomendamos a revogação do Procedimento por Défice Excessivo para Portugal e esperamos que os Estados-Membros apoiem a nossa recomendação. Esta revogação simboliza o caminho muito longo que Portugal e os portugueses percorreram para ultrapassar as dificuldades da crise, inverter a direção da economia e colocá-la de novo no trilho do crescimento. O feito de hoje deve-se, antes de mais, ao povo português. Importa agora reforçá-lo e tornar o crescimento sustentável (duradouro) e garantir que beneficia todos os membros da sociedade. É por isso crucial que Portugal continue empenhado num ambicioso plano de reformas estruturais que deve incluir, entre outros, continuar no caminho das políticas orçamentais responsáveis e garantir uma despesa pública mais eficiente; fazer face ao aumento dos custos dos sistemas de saúde e pensões; um maior reforço do seu setor financeiro, que inclui dar resposta aos elevados níveis de crédito mal parados. Recomendamos também uma atenção contínua no que se refere à melhoria das políticas do mercado de trabalho, em especial o auxílio a quem procura emprego. Convido as autoridades portuguesas a aproveitar este momento e agir agora com determinação para que Portugal desbloqueie o seu verdadeiro potencial e cresça no sentido de numa economia resiliente, dinâmica e inovadora.”

Vice-Presidente do Euro e Diálogo Social, Valdis Dombrovskis

 

"Desde 2014, mais de 6 milhões de empregos foram criados na Europa. O desemprego é agora de 8%, o nível mais baixo desde 2009. Este crescimento tem de chegar a todos na nossa sociedade. A dimensão social da Europa está no âmago do nosso trabalho. Pedimos aos Estados-Membros que prestem mais atenção ao impacto social dos seus esforços de reforma. Apelamos a mais reformas para melhorar as competências dos trabalhadores e da sua educação e formação. Isso é essencial para combater a pobreza e as desigualdades. Temos de ter sociedades e mercados de trabalho inclusivos para não deixar ninguém para trás".

Comissária europeia para o Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, Marianne Thyssen

 

"Há duas semanas apresentei as nossas previsões económicas da Primavera. Hoje, apresento as recomendações. Queremos uma aplicação inteligente das nossas regras, assegurando esforços de consolidação orçamental que continuam a ser necessários para vários países. Temos um problema de procura na zona euro. Quais são as decisões de hoje: propomos para a Croácia e para Portugal, acabar com o procedimento por défice excessivo. Em relação ao caso de Portugal, este procedimento foi aberto em 2009, o país esteve sujeito a apoio. Trata-se de uma boa notícia para os portugueses. É um reconhecimento dos esforços do povo português. Em 2011, eram 24 os países com PDE. Hoje, são quatro. Isto permitiu consolidar finanças públicas e tornar as economias mais sãs. Podemos dizer que estamos num bom caminho."

Comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, Pierre Moscovici

 

O Comissário Europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, disse hoje, na Conferência "Crescimento da Economia portuguesa – mitos e realidades", no CCB, em Lisboa:

"Não podia começar esta intervenção sem falar daquilo que estamos a viver hoje, que é a recomendação da Comissão e do Colégio de Comissários para o fim do chamado Procedimento  por Défice Excessivo. É um dia importante para Portugal e é um dia em que os portugueses estão de parabéns. Nunca nos podemos esquecer que foi uma década, quase uma década, para corrigir os erros de uma outra década. Em 2009, o país tinha um défice de quase 10% do PIB. Significava que gastávamos quase mais 20 mil milhões de euros do que aquilo que recebíamos, em termos do Estado. Isso mostra como os erros em economia se corrigem, mas corrigem com grandes  custos e grandes sacrifícios. Mas é um  excelente dia, é um dia que pode realmente ser o princípio de uma liberdade de escolha maior e uma capacidade de investir e de tomar decisões que até agora não podíamos tomar."

 

A conferência de imprensa pode ser revista em http://ec.europa.eu/avservices/ebs/schedule.cfm?page=1&date=05/22/2017&institution=Commission#s367368

 

Os materiais para  imprensa podem ser consultados em http://europa.eu/!mP86gy.

 

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