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Comissão lança consulta pública sobre a hora de verão

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A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre as mudanças de hora que se verificam duas vezes por ano para ter em conta a evolução dos padrões de luz do dia. Os cidadãos europeus e as partes interessadas são convidados a partilhar os seus pontos de vista sobre a questão preenchendo um questionário em linha (disponível em todas as línguas da UE) até 16 de agosto.

05/07/2018

As disposições relativas à hora de verão na UE exigem que os relógios sejam alterados duas vezes por ano, para ter em conta a evolução dos padrões de luz do dia e tirar partido da luz do dia disponível num dado período.

A maioria dos países da UE tem uma longa tradição de disposições relativas à hora de verão, que tinham como objetivo principal poupar energia. No entanto, também existem outros motivos, como a segurança rodoviária, o aumento das oportunidades de lazer decorrentes do prolongamento da luz do dia ou, simplesmente, um alinhamento pela prática dos países vizinhos ou dos principais parceiros comerciais.

Foram realizados vários estudos ao longo dos anos para avaliar as disposições europeias relativas à hora de verão, dos quais se retiram algumas conclusões.

Em termos de mercado interno, a mudança da hora de forma não coordenada entre os Estados-Membros seria prejudicial para o mercado interno, uma vez que acarretaria um aumento dos custos do comércio transnacional, problemas nos transportes, comunicações e viagens, assim como uma redução da produtividade no mercado interno de bens e serviços.

Em termos de energia, os resultados mostram que o efeito da hora de verão é marginal, dependendo muito da localização geográfica.

No que toca à saúde, pensa-se que as disposições relativas à hora de verão geram efeitos positivos ligados a um aumento das atividades de lazer ao ar livre. Em contrapartida, estudos cronobiológicos sugerem que o efeito sobre o biorritmo humano pode ser mais grave do que se pensava anteriormente. Neste ponto, os elementos são inconclusivos.

Inconclusivos são também os resultados no que toca à segurança rodoviária. É difícil determinar o efeito direto das disposições relativas à hora de verão nas taxas de acidentes em comparação com outros fatores.

No que toca à agricultura, existem preocupações devido a possíveis perturbações no biorritmo dos animais, mas estas têm-se dissipado devido ao desenvolvimento tecnológico (novos equipamentos, iluminação artificial e tecnologias automatizadas). Um hora de claridade suplementar permite um horário de trabalho alargado para as atividades no exterior, como os trabalhos no campo e de colheita.

Para além dos resultados destes estudos, a Comissão Europeia recebe regularmente observações de cidadãos sobre esta questão, referindo impactos negativos na saúde, como, por exemplo, a privação de sono. No entanto, muitos cidadãos defendem que o atual sistema deve ser mantido, por considerarem que tem efeitos positivos.

Alguns Estados-Membros abordaram esta questão em ofícios dirigidos à Comissão. Por outro lado, o Parlamento Europeu adotou uma resolução em fevereiro de 2018, convidando a Comissão a fazer uma avaliação exaustiva da diretiva e, se necessário, apresentar uma proposta de revisão. Ao mesmo tempo, a resolução confirmou que «é crucial manter um regime de hora uniforme da UE, mesmo após o fim da mudança de hora bianual».

Tendo em conta todas estas questões, a Comissão tem, comprometeu-se a avaliar as duas opções estratégicas possíveis para assegurar um regime harmonizado. Ou manter as disposições relativas à hora de verão na EU, atualmente em vigor, de acordo com a Diretiva 2000/84/CE. Ou acabar com a atual mudança semestral de hora em todos os Estados-membros e proibir alterações periódicas. Isto não teria qualquer efeito na escolha do fuso horário.

A consulta e mais informações estão disponíveis neste sítio Web.

Questionário

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