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Representação em Portugal

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No seu pacote regular de decisões relativas aos procedimentos de infração, a Comissão Europeia instaura processos judiciais contra vários Estados-Membros por não terem cumprido as obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE. Portugal recebe uma carta de notificação para fornecer informações adicionais sobre as suas regras nacionais em matéria de contratos públicos e concessões concessão às autoestradas (Diretivas 2014/24/UE2014/25/UE e 2014/23/UE) e um parecer fundamentado por não ter notificado a Comissão da transposição integral do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas.

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A Comissão Europeia lança hoje uma consulta pública sobre a revisão das regras da UE em matéria de qualidade do ar ambiente, uma das principais realizações do Pacto Ecológico Europeu.

Eventos

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A Europa 61 - Semana do Cinema Europeu está de regresso à cidade do Porto. Entre 23 e 29 de Setembro, a segunda edição da mostra de cinema europeu ocupará as salas do Cinema Trindade. Uma seleção de 13 filmes, oriundos de 13 países distintos, pretende refletir não só as preocupações imediatas de uma Europa em contexto pandémico, mas também todas as suas transformações de base, sejam políticas, económicas ou sociais. 

Data: 
23/09/2021 - 29/09/2021

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Setembro é o mês das línguas!
Como cada ano desde 2001, a Comissão Europeia em Portugal celebra esta data para comemorar a diversidade linguística da Europa. O tema geral para 2021 é «Línguas e Sustentabilidade».

Data: 
24/09/2021 - 26/09/2021