Representação em Portugal

Roteiro para o aprofundamento da União Económica e Monetária Europeia

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Através de um roteiro de ação e de diversas medidas concretas, a Comissão Europeia está hoje a concretizar o compromisso assumido pelo Presidente Jean-Claude Juncker no seu discurso de 2017 sobre o Estado da União e no Relatório dos Cinco Presidentes de 2015 no sentido de aprofundar a União Económica e Monetária (UEM).

06/12/2017

Partindo da visão exposta no Relatório dos Cinco Presidentes de junho de 2015 e nos documentos de reflexão sobre o Aprofundamento da União Económica e Monetária e o Futuro das finanças da UE, da primavera de 2017, a Comissão Europeia apresenta um roteiro para o aprofundamento da União Económica e Monetária, que inclui medidas concretas a tomar nos próximos 18 meses. No âmbito deste pacote são igualmente apresentadas diversas iniciativas. O objetivo global consiste em reforçar a unidade, a eficiência e a responsabilização democrática da União Económica e Monetária Europeia até 2025.

O Presidente Juncker declarou: «Após anos de crise, chegou o momento de tomar o destino da Europa nas nossas próprias mãos. O forte crescimento económico verificado atualmente incita-nos a avançar para assegurar uma União Económica e Monetária mais unida, eficiente e democrática, em benefício de todos os nossos cidadãos. Há que aproveitar os dias de sol para consertar o telhado.»

O aprofundamento da União Económica e Monetária (UEM) é um meio para atingir um fim: mais emprego, crescimento, investimento, justiça social e estabilidade macroeconómica. A moeda única oferece proteção e oportunidades aos europeus e uma área do euro forte e estável é essencial para os seus membros, bem como para a UE no seu conjunto. Não obstante as importantes reformas institucionais realizadas nos últimos anos para reforçar a União Económica e Monetária da Europa, a sua arquitetura permanece incompleta. O roteiro de hoje reflete os desafios com que ainda nos deparamos e define o caminho a seguir.

A crise económica e financeira que atingiu a Europa não teve início na área do euro, mas veio expor algumas das suas deficiências institucionais. Quase dez anos depois, graças a esforços determinados envidados a todos os níveis, a Europa está a atravessar uma fase de sólida recuperação e de crescimento económico em todos os Estados-Membros. O desemprego regista o nível mais baixo desde 2008. As expectativas económicas não eram tão altas desde 2000. Os europeus demonstram também o nível mais elevado de apoio à moeda única desde a introdução das notas e moedas de euros.

Tudo isto proporciona uma oportunidade única para aprofundar a União Económica e Monetária. Há que aproveitar os próximos 18 meses para tomar as próximas medidas necessárias, tal como acordado na Agenda dos Dirigentes.

Para além do Roteiro, o pacote hoje apresentado inclui quatro importantes iniciativas:

  1. Uma proposta de criação de um Fundo Monetário Europeu (FME), baseado no quadro jurídico da UE e assente na estrutura bem estabelecida do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). Nos últimos anos, o MEE tem desempenhado um papel determinante na salvaguarda da estabilidade da área do euro, ajudando os Estados -Membros a recuperarem ou manterem o acesso aos mercados de obrigações soberanas. O FME teria por base a arquitetura do MEE, preservando o essencial das suas estruturas financeiras e institucionais, nomeadamente no que diz respeito ao papel desempenhado pelos parlamentos nacionais. Assim, continuaria a assistir os Estados-Membros da área do euro em situação financeira difícil. Além disso, a FME proporcionaria o mecanismo comum de apoio ao Fundo Único de Resolução e atuaria como mutuante de último recurso, com vista a facilitar a resolução ordenada de bancos em dificuldades. Estão ainda previstas uma tomada de decisões mais rápida em casos de urgência e uma participação mais direta na gestão dos programas de assistência financeira. Ao longo do tempo, o FME poderia igualmente desenvolver novos instrumentos financeiros, por exemplo para apoiar uma eventual função de estabilização. A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a adotarem esta proposta até meados de 2019.
  1. Uma proposta de integração do conteúdo do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação no quadro jurídico da União, tendo em conta a flexibilidade adequadaprevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento e identificada pela Comissão desde janeiro de 2015. Em 2012, os 25 Estados-Membros signatários assumiram o compromisso jurídico de incorporar o conteúdo desse Tratado no direito da União cinco anos após a sua entrada em vigor, o que corresponde a 1 de janeiro de 2018. O Parlamento Europeu pronunciou-se também nesse sentido. A proposta incorpora no direito da União os principais elementos do Tratado a fim de apoiar quadros orçamentais sólidos a nível nacional e está plenamente em conformidade com as disposições em vigor definidas no direito primário e derivado. A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a adotarem esta proposta até meados de 2019.
  1. Uma comunicação sobre novos instrumentos orçamentais para assegurar a estabilidade da área do euro no âmbito da União, que expõe uma visão do modo como determinadas funções orçamentais essenciais para a área do euro e a UE no seu conjunto se podem desenvolver no âmbito das finanças públicas da UE de hoje e do futuro. A Comunicação analisa quatro funções específicas: a) apoio aos Estados-Membros para a execução de reformas estruturais através de um instrumento de execução das reformas e de apoio técnico a pedido dos Estados-Membros; b) um mecanismo específico de convergência para assistir os Estados-Membros no seu processo de adesão ao euro; c) um mecanismo de apoio à União Bancária, através do FME/MEE, a acordar até meados de 2018 e a entrar em funcionamento até 2019; e d) uma função de estabilização para manter os níveis de investimento em caso de grandes choques assimétricos. A Comissão apresentará as iniciativas necessárias em maio de 2018, no contexto das suas propostas para o Quadro Financeiro Plurianual pós-2020. A Comissão convidará então o Parlamento Europeu e o Conselho a adotarem estas propostas até meados de 2019. Para o período 2018-2020, a Comissão propõe ainda o reforço do Programa de Apoio às Reformas Estruturais, duplicando os fundos disponíveis para atividades de apoio técnico, que totalizarão assim 300 milhões de EUR até 2020. A Comissão propõe também testar o novo instrumento de execução das reformas numa fase-piloto. Para o efeito, propõe a introdução de alterações específicas no Regulamento Disposições Comuns que rege os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), para permitir que uma parte da atual reserva de desempenho desses Fundos seja afetada ao apoio às reformas acordadas. A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a adotarem estas duas últimas propostas em 2018.
  1. Uma Comunicação definindo as possíveis funções de um Ministro Europeu da Economia e das Finanças que poderia exercer os cargos de Vice-Presidente da Comissão e de Presidente do Eurogrupo, tal como possibilitado pelos atuais Tratados da UE. Ao reunir as atuais responsabilidades e competências técnicas disponíveis, este novo cargo reforçaria a coerência, a eficiência, a transparência e a responsabilização democrática no âmbito da elaboração das políticas económicas da UE e da área do euro, no pleno respeito pelas competências nacionais. Se for alcançado um entendimento comum sobre o papel do Ministro até meados de 2019, este cargo poderia ser criado no âmbito da constituição da próxima Comissão. O Eurogrupo poderia então decidir igualmente eleger o Ministro como seu Presidente para dois mandatos consecutivos, alinhando assim os dois mandatos.

O pacote de hoje não constitui a primeira nem a última etapa do processo de conclusão da União Económica e Monetária da Europa — uma das principais prioridades da Comissão Juncker, tal como previsto nas suas Orientações Políticas, no Relatório dos Cinco Presidentes e nos documentos de reflexão sobre o Aprofundamento da União Económica e Monetária e o Futuro das finanças da UE. Todas as reformas iniciadas até ao momento foram impulsionadas pela necessidade de combinar solidariedade e responsabilidade a todos os níveis e esta é também uma prioridade central do pacote apresentado hoje.

Os ventos sopram de feição para a Europa, não só em termos de desempenho económico, mas também no que se refere à confiança dos cidadãos na moeda única. Numa nova sondagem Eurobarómetro Flash sobre a área do euro hoje publicada 64 % dos inquiridos afirmam que o euro é positivo para o seu país.

Contexto

O pacote hoje apresentado faz parte do Roteiro para uma União Mais Coesa, Mais Forte e Mais Democrática, apresentado pelo Presidente Juncker, bem como da subsequente Agenda dos Dirigentes rumo a Sibiu, apresentada pelo Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, onde em 9 de maio de 2019 devem ser tomadas decisões importantes sobre o futuro da Europa. O pacote, que também tem por base ideias apresentadas pelo Parlamento Europeu e pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, no seu discurso na Sorbonne, em setembro, é apresentado antes da Cimeira do Euro de 15 de dezembro de 2017, no decurso da qual os dirigentes da UE se reunirão para um primeiro debate sobre as próximas medidas a tomar, e de uma reunião específica prevista para 28 e 29 de junho de 2018 tendo em vista chegar a decisões concretas.

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