Representação em Portugal

Prioridades da Comissão Juncker

Emprego, Crescimento e Investimento ©UEEmprego, Crescimento e Investimento

Dominíos de ação

  • Plano de investimento para a Europa: Pano Juncker
  • Semestre europeu
  • Rumo a uma economia circular

Objetivos:

  • Conceder empréstimos ou garantias dotadas de maior capacidade de risco.
  • Empregar a revisão de 2016 do orçamento a longo prazo da UE (Quadro Financeiro Multianual) para orientar a distribuição dos fundos da UE para o emprego, o crescimento e a competitividade.
  • Incentivar os governos nacionais a fomentar o crescimento e o investimento, dentro dos limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE.
  • Libertar as pequenas e médias empresas (PME) de constrangimentos burocráticos, com o intuito de promover o empreendedorismo e a criação de emprego.

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Mercado Único Digital ©UEMercado Único Digital

Dominíos de ação

  • Melhorar o acesso aos bens e serviços digitais
  • Condições propícias ao desenvolvimento das redes e serviços digitais
  • A economia digital como motor de crescimento

Objetivos:

  • Impulsionar o comércio eletrónico na UE, solucionado o problema do bloqueio geográfico e tornando mais eficiente e barata a entrega de encomendas noutros países
  • Modernizar a legislação europeia em matéria de direitos de autor para as adaptar à era digital
  • Atualizar a regulamentação europeia aplicável ao setor audiovisual e colaborar com plataformas para criar um ambiente mais equitativo para todos, promover o cinema europeu, proteger os menores e combater discursos que incitem ao ódio
  • Intensificar a resposta da Europa a ciberataques mediante o reforço da ENISA, a agência europeia de cibersegurança, e criar uma resposta eficaz da UE em matéria de direito penal e de dissuasão no domínio da cibersegurança para melhor proteger os cidadãos, as empresas e as instituições públicas
  • Libertar o potencial de uma economia europeia  dos dados com um quadro para o livre fluxo de dados não pessoais na UE
  • Garantir que todos na UE têm acesso à melhor ligação possível à Internet para que possam participar plenamente na economia digital, a chamada conectividade para uma sociedade europeia Gigabit
  • Adaptar as regras em matéria de proteção da privacidade nas comunicações eletrónicas ao novo ambiente digital
  • Ajudar as pequenas e grandes empresas, os investigadores, os cidadãos e as autoridades públicas a tirar o máximo partido das novas tecnologias, velando por que todos disponham das competências digitais necessárias e financiando a investigação da UE no domínio da saúde e da computação de elevado desempenho

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União da Energia ©UEUnião da Energia e Clima

Dominíos de ação

  • Segurança, solidariedade e confiança
  • Um mercado interno da energia plenamente integrado
  • Eficiência energética
  • Ação climática: descarbonizar a economia
  • Investigação, inovação e competitividade

Objetivos:

  • Congregar recursos, ligar redes e unir a energia da UE aquando da negociação com países terceiros.
  • Diversificar as fontes energéticas, permitindo à UE uma alteração rápida para canais de abastecimento alternativos, caso os custos políticos ou financeiros das importações oriundas de Leste se tornem excessivamente elevados.
  • Auxiliar os Estados-Membros da UE a tornarem-se menos dependentes das importações de energia.
  • Reduzir o consumo energético da Europa em, pelo menos, 27% até 2030.
  • Consolidar o objetivo da UE de reduzir as emissão de gases com efeito de estufa em 40%, no mínimo, até 2030.
  • Tornar a UE no líder mundial em matéria de energias renováveis e conduzir a luta contra o aquecimento global.

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Mercado Único ©UEMercado Único

Dominíos de ação

  • Estratégia para um mercado único
  • União dos mercados de capitais
  • Plano de ação para uma tributação mais justa das empresas
  • Mobilidade laboral

Objetivos:

  • Concretizar o mercado interno de produtos e serviços e fazer dele a plataforma de lançamento para a prosperidade das nossas empresas e indústria num contexto de economia global.
  • Estimular o investimento em novas tecnologias, melhorar o ambiente empresarial, facilitar o acesso aos mercados e financiar, particularmente, as PME e assegurar que os trabalhadores apresentam as competências de que a indústria necessita.
  • Criar uma União dos Mercados de Capitais, facilitando o acesso das pequenas empresas ao financiamento, e tornar a Europa num espaço mais atrativo para o investimento.
  • Incentivar os trabalhadores a aceitar emprego noutros Estados-Membros para o preenchimento de vagas e satisfação da procura de competências especiais.
  • Rever a Diretiva relativa ao destacamento dos trabalhadores e assegurar rigorosamente a respetiva implementação com o objetivo de evitar o dumping social.
  • Fomentar a cooperação administrativa entre as autoridades fiscais nacionais.
  • Trabalhar para a adoção de uma base fiscal empresarial comum consolidada e de um imposto sobre as transações financeiras a nível da UE.

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União Económica e Monetária ©UEUnião Económica e Monetária mais aprofundada e mais justa

Dominíos de ação

  • União económica
  • União financeira
  • União orçamental
  • União política
  • O pilar europeu dos direitos sociais

Objetivos:

  • Estimular e reforçar a coordenação da política económica entre os Estados-Membros, com objetivo de maximizar o seu potencial para garantir a criação de emprego, o crescimento, a justiça social e a estabilidade financeira.
  • Propor o estabelecimento de um Conselho Fiscal Europeu para atuar como órgão consultivo, responsável pelo sistema de supervisão económica multilateral da zona euro, de forma a assegurar a estabilidade e sustentabilidade orçamental.
  • Facultar os alicerces necessários à união económica, financeira e orçamental através de uma responsabilização democrática, legitimidade e fortalecimento institucional.
  • Incrementar a inclusão e participação do Parlamento Europeu, dos parlamentos nacionais e dos parceiros sociais nos programas de reformas nacionais e propor um representante único para a zona euro nos fóruns multilaterais.

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Acordo de Comércio Livre UE-EUA ©UEUma política comercial equilibrada e progressiva para controlar a globalização

Dominíos de ação

  • Criação de oportunidades de negócio e de emprego
  • O comércio livre tem de ser equitativo
  • Controlar a globalização de acordo com os nossos valores

Objetivos:

  • Reforçar a influência da UE no mundo - através da atração de mais investimento, do estabelecimento de normas elevadas no comércio mundial e a projeção dos nossos valores
  • Gerar empregos e crescimento sem recurso a fundos públicos
  • Ajudar as empresas da UE – especialmente as empresas mais pequenas – a concorrer no estrangeiro
  • Oferecer uma maior variedade de bens e serviços
  • Reformar a proteção do investimento, a fim de torná-lo mais equitativo, transparente e objetivo
  • Garantir que o comércio e o desenvolvimento sustentável são as duas faces da mesma moeda

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Justiça e Direitos fundamentais ©UEJustiça e Direitos Fundamentais

Domínios de ação

  • União da Segurança
  • Cooperação judiciária
  • Direitos fundamentais
  • Proteção de dados
  • Proteção dos consumidores

Objetivos:

  • Pôr em prática uma Agenda Europeia da Segurança para combater o terrorismo e prevenir a radicalização
  • Lutar contra a corrupção e a criminalidade organizada e transfronteiras
  • Assegurar que os cidadãos e as empresas da UE podem fazer valer os seus direitos fora do país de origem, melhorando o reconhecimento mútuo das sentenças proferidas pelos tribunais dos países da UE
  • Criar uma Procuradoria Europeia independente, para combater a fraude e a utilização abusiva dos fundos da UE
  • Defender os direitos fundamentais dos cidadãos europeus e aplicar a diretiva relativa à luta contra a discriminação a fim de combater a discriminação e promover a igualdade de género
  • Concluir a adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem do Conselho da Europa
  • Assegurar que todas as propostas da Comissão respeitam a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
  • Modernizar a legislação europeia em matéria de proteção de dados e garantir uma proteção adequada dos dados pessoais dos cidadãos europeus pelas autoridades americanas e pelas empresas
  • Salvaguardar os direitos do consumidor através de legislação, garantindo a adaptação das normas de proteção do consumidor à evolução económica e social, sobretudo nos domínios digital, da energia e dos serviços financeiros
  • Garantir a segurança dos produtos colocados no mercado único e ajudar os consumidores a fazer escolhas com base em informações claras, precisas e coerentes

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Migração ©UEMigração

Dominíos de ação

  • Reduzir os incentivos à migração irregular
  • Salvar vidas e garantir a segurança das fronteiras externas
  • Uma sólida política comum de asilo
  • Uma nova política de migração legal

Objetivos:

  • Reduzir os incentivos à migração ilegal através da investigação, neutralização e julgamento de redes de tráfico humano
  • Auxiliar a harmonização das práticas de asilo dos Estados-Membros, parcialmente através do fortalecimento da Frontex.
  • Reforçar parcerias com os países terceiros relevantes.
  • Salvar vidas e reforçar a segurança das fronteiras externas.
  • Apresentar uma proposta revista sobre fronteiras inteligentes
  • Definir um sólido sistema comum de asilo.
  • Estabelecer uma nova política sobre a migração legal

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A UE na Cena Mundial ©UEUma Europa mais forte na Cena Mundial

Dominíos de ação

  • Política externa
  • Política europeia de vizinhança
  • Cooperação internacional e desenvolvimento
  • Ajuda humanitária e proteção civil
  • Política comercial
  • Segurança e defesa
  • Alargamento da UE

Objetivos:

  • Responder mais rapidamente a ameaças militares utilizando novas redes da UE para a cooperação no campo da defesa.
  • Criar mais sinergias entre os Estados-Membros em matéria de contratos públicos no domínio da defesa.
  • Criar uma força de defesa da UE, permanente e voluntária, com recursos provenientes dos países que decidam fazer parte dela.
  • Contribuir para a paz e a estabilidade nos países da vizinhança europeia graças à prossecução das negociações de alargamento em curso, nomeadamente com os países dos Balcãs Ocidentais, mas excluindo, qualquer novo alargamento nos próximos anos.

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Mudança Democrática ©UEMudança Democrática

Dominíos de ação

  • O futuro da Europa
  • Legislar melhor

Objetivos:

  • Criação de um registo obrigatório das organizações e dos indivíduos que fazem lobby junto da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia.
  • Trabalhar em conjunto com o Parlamento Europeu e Conselho para eliminar burocracia desnecessária a nível europeu e nacional.
  • Encontrar formas de aprofundar a cooperação entre os parlamentos nacionais e a Comissão.
  • Rever o quadro legislativo e normativo que obriga a Comissão a autorizar os organismos geneticamente modificados (OGM), mesmo quando a maioria dos governos nacionais se revelar contra.
  • Incrementar o número de mulheres que ocupam cargos de gestão e administrativos na Comissão

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Ligações úteis: