Mais concretamente, a Comissão solicitou que lhe fossem comunicadas informações pormenorizadas para monitorizar os progressos alcançados quanto ao controlo da colocação de anúncios, à transparência da publicidade política, ao encerramento de contas falsas e aos sistemas de sinalização de robôs digitais. O Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital, Andrus Ansip, a Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová, o Comissário da União da Segurança, Julian King, e a Comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, Mariya Gabriel, afirmaram numa declaração conjunta:
«As plataformas em linha, signatárias do código de conduta, estão a aplicar na Europa as suas estratégias para apoiar a integridade das eleições através de um melhor controlo da colocação de anúncios, de ferramentas de transparência para a publicidade política e de medidas para identificar e bloquear comportamentos não autênticos que utilizam os seus serviços.
Contudo, necessitamos de progressos mais palpáveis na concretização dos compromissos assumidos pelas plataformas em linha para lutar contra a desinformação. Estas últimas não comunicaram dados suficientes reveladores de que estão a aplicar atempadamente novas políticas, ferramentas e recursos adequados para esse efeito em todos os Estados-Membros da UE. Os relatórios apresentados fornecem poucas informações sobre os resultados concretos das medidas já tomadas.
Por último, as plataformas ainda não definiram parâmetros específicos que permitiriam acompanhar e avaliar os progressos realizados na UE. A qualidade das informações fornecidas varia de um signatário para outro, em função dos domínios de compromisso abrangidos por cada relatório, o que revela claramente que há margem para melhorias em relação a todos os signatários.
As campanhas eleitorais prévias às eleições europeias começarão no início de março. Encorajamos as plataformas a acelerarem os seus esforços, pois consideramos a situação atual preocupante. Exortamos o Facebook, Google e Twitter para que atuem com maior empenho em todos os Estados-Membros a fim de contribuírem para garantir a integridade das eleições para o Parlamento Europeu em maio de 2019.
Encorajamos igualmente essas plataformas a reforçarem a sua cooperação com os verificadores de factos e os investigadores universitários para detetar campanhas de desinformação e aumentar a visibilidade e a difusão generalizados de conteúdos verificados.»
Principais resultados dos relatórios dos signatários:
- Facebook não comunicou os resultados das atividades realizadas em janeiro no que diz respeito ao controlo da colocação de anúncios. Tinha anunciado anteriormente a disponibilização, em março de 2019, de um arquivo à escala da UE sobre a publicidade de natureza política e de questões de interesse geral. O relatório apresenta informações atualizadas sobre os casos de interferência de países terceiros em alguns Estados-Membros da UE, mas não comunica o número de contas falsas suprimidas devido a atividades dolosas direcionadas especificamente para a União Europeia.
- Google forneceu dados, discriminados por Estado-Membro, sobre as medidas adotadas em janeiro para melhorar o controlo da colocação de anúncios na UE. Todavia, os parâmetros fornecidos não são suficientemente específicos e não esclarecem o alcance efetivo das medidas tomadas visando lutar contra a desinformação ou por outras razões (por exemplo, a publicidade enganosa). Em 29 de janeiro, Google publicou uma nova política respeitante à «publicidade eleitoral», e iniciará a publicação de um relatório sobre a transparência da publicidade eleitoral (Political Ads Transparency Report) logo que os anunciantes comecem a colocar esses anúncios. Google não apresentou provas da aplicação concreta das suas políticas relativas à integridade dos serviços durante o mês de janeiro.
- Twitter não forneceu quaisquer dados que permitam avaliar os seus compromissos para melhorar o controlo da colocação de anúncios. No respeitante à transparência da publicidade política, contrariamente ao que foi anunciado no relatório de execução em janeiro, Twitter adiou a decisão até ao relatório de fevereiro. Quanto à integridade dos serviços, Twitter acrescentou cinco novos conjuntos de contas, que incluem numerosas contas em países terceiros, aos seus arquivos de possíveis operações estrangeiras, que estão acessíveis ao público e podem ser consultadas, mas não comunicou os critérios para avaliar os progressos nesta matéria.
Próximas etapas
Os relatórios hoje apresentados referem-se às medidas adotadas pelas empresas em linha em janeiro de 2019. O próximo relatório mensal, respeitante às atividades realizadas em fevereiro, será publicado em março de 2019. A Comissão poderá assim verificar que estão em vigor, antes das eleições europeias de maio de 2019, políticas eficazes para assegurar a integridade dos processos eleitorais.
No final de 2019, a Comissão procederá a uma avaliação exaustiva do período inicial de 12 meses de aplicação do código de conduta. Se os resultados forem insatisfatórios, a Comissão poderá propor medidas suplementares, nomeadamente de caráter normativo.
Contexto
O acompanhamento do código de conduta faz parte do Plano de Ação contra a desinformação que a União Europeia adotou em dezembro último visando aumentar as capacidades e reforçar a cooperação entre os Estados-Membros e as instituições da UE para fazer face de forma proativa às ameaças suscitadas pela desinformação.
Os signatários dos relatórios subscreveram o código de conduta em outubro de 2018, a título voluntário. Em janeiro de 2019, a Comissão Europeia publicou os primeiros relatórios apresentados pelos signatários do código de conduta de luta contra a desinformação. O código visa alcançar os objetivos estabelecidos na Comunicação da Comissão, apresentada em abril de 2018, através da definição de um amplo conjunto de compromissos articulados em torno de cinco domínios:
- Desmantelar as receitas publicitárias das contas e dos sítios Web que transmitem informações falseadas e fornecer aos anunciantes ferramentas de segurança adequadas e informações sobre os sítios Web que propagam a desinformação.
- Permitir a divulgação pública de publicidade de natureza política e envidar esforços para divulgar publicidade sobre questões de interesse geral.
- Dispor de uma política clara e acessível ao público sobre a identidade e robôs em linha e tomar medidas para eliminar contas falsas.
- Disponibilizar informações e ferramentas para ajudar os cidadãos a tomarem decisões informadas, e facilitar o acesso a diferentes perspetivas sobre temas de interesse geral, dando simultaneamente prioridade a fontes fiáveis.
- Facultar aos investigadores um acesso a dados respeitador da privacidade de modo a permitir-lhes acompanhar e compreender melhor a propagação e o impacto da desinformação.
Entre janeiro e maio de 2019, a Comissão realizará um controlo mensal específico das medidas adotadas pelas plataformas signatárias tendo em vista darem execução aos compromissos previstos pelo código de conduta considerados mais pertinentes e urgentes para garantir a integridade das eleições, nomeadamente: o controlo da colocação de anúncios (compromisso 1); a publicidade de natureza política e de questões de interesse geral (compromissos 2 a 4); e a integridade dos serviços (compromissos 5 e 6).
O código de conduta também é indissociável da recomendação incluída no conjunto de medidas em matéria eleitoral anunciado pelo Presidente Juncker no seu Discurso sobre o Estado da União de 2018, que tem por objetivo assegurar a realização de eleições livres, equitativas e seguras para o Parlamento Europeu. Essas medidas incluem uma maior transparência no que respeita à publicidade em linha de natureza política e a possibilidade de impor sanções pela utilização ilícita de dados pessoais para influenciar deliberadamente o resultado das eleições europeias. Em seu resultado, os Estados-Membros criaram uma rede nacional de cooperação em matéria eleitoral constituída pelas autoridades competentes - designadamente as autoridades responsáveis pelas eleições, pela cibersegurança, pela proteção de dados e pela aplicação da lei -, tendo designado igualmente um ponto de contacto para participar na rede de cooperação eleitoral a nível europeu. A primeira reunião desta rede realizou-se em 21 de janeiro de 2019, e a segunda em 27 de fevereiro de 2019.
Informações adicionais
Relatórios das plataformas em linha
Comunicados de imprensa: Uma Europa que protege: UE intensifica medidas contra a desinformação
Ficha informativa: Plano de Ação contra a desinformação
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