AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA
Quinta-feira 21 de dezembro
Informa-se de que não haverá conferência de imprensa diária da Comissão Europeia
Sexta-feira 22 de dezembro
Informa-se de que não haverá conferência de imprensa diária da Comissão Europeia
NOTÍCIAS DO DIA
REPowerEU: Comissão desembolsa 171,08 milhões de EUR a Portugal
A Comissão desembolsou hoje 171,08 milhões de EUR a Portugal, a título de pré-financiamento relativo aos fundos REPowerEU ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Estes pagamentos de pré-financiamento ajudarão a dar início à aplicação das medidas cruciais de investimento e de reforma delineadas em cada capítulo REPowerEU. Para mais informações sobre as medidas incluídas no capítulo REPowerEU relativo a Portugal, consultar aqui.
Comissão publica supervisão pós-programa relativamente à situação económica, orçamental e financeira de Portugal
A Comissão publicou hoje as últimas rondas de relatórios de supervisão pós-programa para a Irlanda, Grécia, Espanha, Chipre e Portugal. O relatório conclui que Portugal tem uma capacidade de «assegurar o pagamento da sua dívida». Apesar de uma série de desafios, a situação económica, orçamental e financeira de Portugal é globalmente estável. Os relatórios de supervisão pós-programa avaliam a situação dos Estados-Membros que beneficiaram de programas de assistência financeira, a fim de garantir que mantêm a sua capacidade de assegurar o serviço da sua dívida.
Comissão paga mais 1,5 mil milhões de EUR em assistência à Ucrânia
A Comissão pagou hoje a última parcela de 1,5 mil milhões de EUR ao abrigo do pacote de assistência macrofinanceira + para a Ucrânia, elevando o apoio total para um nível máximo de 18 mil milhões de EUR. Com este instrumento, a UE ajudou a Ucrânia a cobrir as suas necessidades de financiamento imediatas em 2023 através de um instrumento de apoio financeiro estável, previsível e considerável. A presidente von der Leyen declarou o seguinte: «Desbloqueámos hoje o pagamento final de 1,5 mil milhões de euros de assistência macrofinanceira à Ucrânia desde o início do ano, elevando o total para 18 mil milhões de euros para todo o ano. Uma vez que a Ucrânia continua a enfrentar a brutal guerra de agressão da Rússia, temos de continuar a apoiar a Ucrânia para assegurar a sua estabilidade económica, reformar e reconstruir. É por esta razão que estamos a trabalhar arduamente para chegar a acordo sobre a nossa proposta de 50 mil milhões de euros para a Ucrânia entre o próximo ano e 2027.»
Comissão adota processos por infração de dezembro
A Comissão mantém um diálogo permanente com os Estados-Membros, a fim de assegurar o cumprimento do direito da UE e de instaurar processos por infração contra os Estados-Membros em caso de incumprimento das suas regras. As decisões hoje tomadas no âmbito deste pacote por infração incluem 14 cartas de notificação para cumprir e 6 pareceres fundamentados. A Comissão decide igualmente instaurar uma ação contra 3 processos no Tribunal de Justiça da União Europeia. Por último, decidiu encerrar 176 casos em que os Estados-Membros em causa, em cooperação com a Comissão, puseram termo a uma infração e asseguraram o cumprimento do direito da União. O resumo das principais decisões e as referências dos comunicados de imprensa estão disponíveis aqui. Os principais aspetos do processo por infração são aqui descritos.
Excedente do comércio agroalimentar da UE cresce 18 % em 12 meses
A Comissão Europeia publicou hoje o seu último relatório mensal sobre o comércio agroalimentar. Mostra que o excedente comercial agroalimentar da UE atingiu 6,7 mil milhões de EUR em setembro de 2023, o que representa um aumento de 18% em relação a setembro de 2022. Estão disponíveis mais informações, bem como o relatório aqui.
A HERA adota o seu plano de trabalho para 2024
A Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA) da Comissão adotou hoje o seu plano de trabalho para 2024, com um orçamento de mais de 730 milhões de EUR, composto por cerca de 470 milhões de EUR do Programa UE pela Saúde e cerca de 260 milhões de EUR do Horizonte Europa.
Outras notícias no Daily News de 21 de dezembro
Comunicados de imprensa do Eurostat
Ordens de trabalhos provisórias para as próximas reuniões da Comissão (informação sujeita a alterações)
