AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Terça-feira 28 de novembro
11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia. Disponível no canal EbS

14h30 — Base aérea de Sintra: cerimónia de transferência permanente para Portugal do Centro de Treino de Helicópteros (MHTC) da Agência Europeia de Defesa (ADE). Mais informações sobre as atividades da ADE neste sítio Web

Quarta-feira 29 de novembro
10h30 — conferência de imprensa do alto representante Josep Borrell e do comissário Olivér Várhelyi sobre o relatório conjunto sobre as relações UE-Turquia. Transmissão em direto no canal EbS

11h30 — resumo oral da reunião do Colégio de Comissários/conferência de imprensa do comissário Didier Reynders e da comissária Adina Vălean sobre o pacote sobre a mobilidade dos passageiros. Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA

Comissão propõe 166 projetos energéticos transfronteiras para concretizar Pacto Ecológico Europeu
A fim de proporcionar uma ajuda da UE para a concretização do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão propõe hoje um plano de ação para garantir que as nossas redes elétricas funcionem de forma mais eficiente e sejam implantadas mais rapidamente. Este plano de ação é apresentado juntamente com a seleção de projetos transfronteiras fundamentais de infraestruturas energéticas na lista da União de projetos de interesse comum e de interesse mútuo, que contribuirão para alinhar as infraestruturas energéticas da UE com os seus objetivos em matéria de clima. Dos 166 projetos, três envolvem Portugal e estão inseridos nas áreas do hidrogénio e da eletricidade. A lista completa dos projetos está disponível aqui. Mais informações no comunicado de Imprensa.

Lisboa é a nova Capital Europeia da Inovação
A Comissão Europeia revelou esta segunda-feira os vencedores dos Prémios Capital Europeia da Inovação (iCapital), sendo os principais prémios atribuídos às cidades de Lisboa em Portugal (Capital Europeia da Inovação) e Linköping na Suécia (Cidade Europeia Inovadora em Ascensão). Os prémios foram atribuídos por Iliana Ivanova, comissária europeia da Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, em Marselha (França), durante a cerimónia coorganizada pela Métropole Aix-Marseille Provence, vencedora do prémio iCapital 2022. Apoiado pelo Conselho Europeu da Inovação no âmbito do Horizonte Europa, o prémio reconhece o papel das cidades na definição do ecossistema local de inovação e na promoção de inovações revolucionárias. Mais informações no comunicado de imprensa.

Comissão Europeia aprova «Cebola da Madeira» como Denominação de Origem Protegida
A Comissão Europeia aprovou hoje a inclusão de uma cebola portuguesa no registo das Denominações de Origem Protegidas (DOP). «Cebola da Madeira» é a denominação dada aos bolbos produzidos seguindo as práticas tradicionais das ilhas da Madeira e do Porto Santo. A freguesia do Caniço (Santa Cruz, na ilha da Madeira) tem um papel importante para a produção deste tipo de cebola, sendo a responsável pela maior parte do abastecimento regional e pela Festa da Cebola, desde 1997. Na ilha do Porto Santo, esta cultura está abrangida pelo objetivo estratégico de proteção, valorização e otimização dos recursos agrícolas e culturais da ilha. Esta nova denominação será adicionada à lista de produtos já protegidos, na qual Portugal já ultrapassou as 200 indicações, tal como referidas na base de dados eAmbrosia. Mais informações na página sobre regimes de qualidade e no portal GIView.

Comissão propõe prorrogar medidas de emergência energética por um ano
A Comissão propôs hoje ao Conselho a prorrogação de várias das medidas de emergência da UE introduzidas no ano passado para fazer face à crise energética. Embora a UE se encontre numa posição muito mais favorável este ano e os instrumentos de gestão de crises se tenham revelado eficazes para acalmar os mercados e garantir a estabilidade do aprovisionamento, a prorrogação por mais 12 meses proporcionará uma salvaguarda adicional, uma vez que os mercados mundiais da energia continuam a ser limitados. Mais informações neste sítio Web.

Comissão anuncia aliança mundial para combater introdução clandestina de migrantes
A Comissão propõe hoje nova legislação para prevenir e combater a imigração clandestina. Apresentou também um apelo à mobilização para uma aliança mundial para combater a introdução clandestina de migrantes, na conferência internacional organizada hoje em Bruxelas. Ambas as ações dão seguimento às declarações da presidente Ursula von der Leyen  no seu Discurso sobre o Estado da União de 2023. Estas iniciativas estabelecem o novo quadro jurídico, operacional e de cooperação internacional contra a introdução clandestina de migrantes para os próximos anos. Mais informações no comunicado de imprensa e na ficha informativa.

86 milhões de artigos falsificados apreendidos na UE em 2022
Cerca de 86 milhões de artigos de contrafação foram apreendidos em 2022 no mercado interno e nas fronteiras externas da UE, de acordo com um relatório conjunto publicado hoje pela Comissão Europeia e pelo Instituto da Propriedade Intelectual da UE (EUIPO). O valor estimado dos artigos falsificados apreendidos na UE ascendeu a um total superior a 2 mil milhões de euros, o que representa um aumento de cerca de 3 % em relação a 2021. O relatório hoje apresentado baseia-se nos dados fornecidos pelas autoridades policiais, aduaneiras e de fiscalização do mercado dos Estados-Membros da UE em 2022. Mais informações sobre o relatório e as suas conclusões neste sítio Web.

4,3 mil milhões de euros do Erasmus+ para apoiar mobilidade e cooperação na educação, formação, juventude e desporto em 2024
A Comissão lançou hoje o convite à apresentação de candidaturas de 2024 no âmbito do programa Erasmus+. Com um orçamento de 4,3 mil milhões de euros para o próximo ano, o Erasmus+ continuará em 2024 a apoiar experiências transnacionais de alunos do ensino escolar, assim como de estudantes do ensino superior e do ensino e formação profissionais. O programa oferece igualmente oportunidades a aprendentes adultos, educadores e pessoal, bem como aos jovensque seguem programas de aprendizagem não formal. Mais informações no comunicado de imprensa.

Outras notícias no Daily News de 28 de novembro

Comunicados de imprensa do Eurostat

Ordens de trabalhos provisórias para as próximas reuniões da Comissão (informação sujeita a alterações)