AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Sexta-feira 24 de novembro
11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia. Disponível no canal EbS

Segunda-feira 27 de novembro
11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia. Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA

Vila Nova de Cerveira vence prémio #BeActive com iniciativa para um estilo de vida saudável e ativo
Iliana Ivanova, comissária da Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, anunciou ontem oficialmente os vencedores da nona edição dos Prémios #BeActive que recompensam projetos e indivíduos dedicados à promoção do desporto e da atividade física em toda a Europa. No total, 12 finalistas concorreram para o grande prémio em quatro categorias: educação, local de trabalho, herói local e intergeracional. O município de Vila Nova de Cerveira venceu o prémio #BeActive «Intergeracional», pelo seu projeto que incentiva e motiva os cidadãos, especialmente a comunidade sénior, a adotarem estilos de vida saudáveis. Os quatro vencedores recebem 10 000 euros e cada finalista recebe 2 500 euros, a fim de apoiar, inovar e desenvolver ações no âmbito dos seus projetos baseados no valor do desporto. Os Prémios #BeActive foram criados como parte central da Semana Europeia do Desporto assinalada anualmente.

Comissão aprova regime de auxílios estatais português de 172 milhões de euros para apoiar implantação de redes de banda larga de elevado desempenho
A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, um regime português no valor de 172 milhões de euros para apoiar a implantação de redes de banda larga de elevado desempenho em zonas com serviço insuficiente. O regime destina-se a apoiar a implantação de redes de banda larga que proporcionem velocidades de descarregamento de, pelo menos, 1 Gbps e de carregamento de 150 Mbps em zonas onde as redes atualmente presentes e planeadas proporcionam uma velocidade de descarregamento inferior a 100 Mbps. Ao abrigo do regime, que decorrerá até 31 de dezembro de 2024, o auxílio assumirá a forma de subvenções diretas a conceder aos operadores na sequência de um processo de concurso. O auxílio cobrirá até 100 % dos custos elegíveis. A Comissão apreciou o regime ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, em especial as Orientações relativas à banda larga. A versão não confidencial da decisão será disponibilizada com o número de processo SA.105187 no registo dos auxílios estatais no sítio Web da Comissão dedicado à concorrência, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade.

Manteiga dos Açores aprovada como Denominação de Origem Protegida
A Comissão Europeia aprovou a inclusão da «Manteiga dos Açores» no Registo das Denominações de Origem Protegida (DOP). A «Manteiga dos Açores» é obtida exclusivamente a partir da nata pasteurizada proveniente de leite cru de vaca produzido nos Açores, com ou sem adição de sal, e sem adição de fermentos lácticos, corantes ou conservantes alimentares. A «Manteiga dos Açores» é produzida e embalada no arquipélago dos Açores, fruto de uma relação inequívoca entre a matéria-prima, o leite, o meio ambiente e o maneio tradicional a que os animais estão sujeitos, designadamente o pastoreio permanente durante todo o ano, estabelecido e consolidado há mais de dois séculos. A nova denominação será adicionada à lista de produtos já protegidos, na qual Portugal já ultrapassou as 200 indicações, tal como referidas na base de dados eAmbrosia. Mais informações na página sobre regimes de qualidade e no portal GIView.

UE atribui 15 milhões de euros em ajuda humanitária a favor dos mais vulneráveis na Síria e Líbano
A Comissão anunciou um montante de 15 milhões de euros de ajuda humanitária para as pessoas mais vulneráveis na Síria e no Líbano, incluindo os refugiados e as populações libanesas necessitadas. Deste financiamento, 11,5 milhões de euros destinam-se à Síria e 3,5 milhões de euros ao Líbano. Desta forma, será possível fornecer assistência alimentar e apoio aos mais necessitados no que se refere ao abastecimento de água, ao saneamento e à higiene. A assistência visa cobrir as necessidades dos sírios, tanto no interior do país como dos refugiados, assim como das pessoas vulneráveis no Líbano. Mais informações no comunicado de imprensa.

UE e Turquia realizam diálogo de alto nível sobre migração e segurança
A comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, e o ministro do Interior da República da Turquia, Ali Yerlikaya, reuniram ontem em Bruxelas para o segundo Diálogo de Alto Nível Turquia-UE sobre Migração e Segurança. Entre os temas abordados, destacam-se as políticas e ações nesta matéria tanto por parte da UE como da Turquia, as abordagens comuns sobre diversas questões, como a segurança das fronteiras e a luta contra o tráfico de migrantes, a facilitação da emissão de vistos a favor dos cidadãos turcos, ou ainda a luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada. Mais informações no comunicado de imprensa.

Comissão disponibiliza 39,7 milhões de euros para redes europeias de organizações culturais e criativas
O novo convite à apresentação de projetos para as redes europeias de organizações culturais e criativas acaba de ser aberto no âmbito do programa Europa Criativa. Com um orçamento superior a 39,7 milhões de euros para o período 2024-2027, o convite à apresentação de candidaturas apoiará redes de organizações com membros em vários países que partilhem uma missão, regras de governação, direitos e obrigações comuns para os membros. Estas redes devem agrupar organismos ativos em diversos setores, como a arquitetura, o património cultural, a música, as artes do espetáculo, os livros e a edição. O convite à apresentação de candidaturas para 2024 está aberto até 7 de março de 2024 no Portal Financiamento e Concursos da UE.

DECLARAÇÕES /ANÚNCIOS

Comissão e alto representante/vice-presidente reforçam empenho em proteger mulheres e raparigas da violência
Em antecipação ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, assinalado a 25 de novembro, a Comissão Europeia e o alto representante e vice-presidente emitiram a seguinte declaração: «À escala global, os direitos das mulheres e das raparigas têm enfrentado ameaças, reduções ou eliminação total, retardando significativamente o progresso alcançado ao longo de décadas em matéria de igualdade de género. A União Europeia continua a opor-se a todas as formas de violência contra mulheres e raparigas. (…) A violência praticada contra as mulheres e as raparigas é um flagelo das nossas sociedades. Os factos são chocantes: na UE e no resto do mundo, uma em cada três mulheres foi vítima de violência física ou sexual, incluindo maus-tratos, assédio, violação, exploração sexual, mutilação genital, casamento forçado e feminicídio. Muitas mulheres e raparigas veem-se sujeitas a viver sob um desespero invisível. Protegê-las e acabar com a violência contra as mulheres significa mais do que lutar pela igualdade de género. Significa o cumprimento dos direitos humanos fundamentais. Significa levar urgentemente os agressores a julgamento (…).» A declaração completa está disponível aqui.

Outras notícias no Daily News de 24 de novembro

Comunicados de imprensa do Eurostat

Ordens de trabalhos provisórias para as próximas reuniões da Comissão (informação sujeita a alterações)

Atividades semanais dos comissários